Após acordo, Vane revogará lei (Foto Pimenta).
Após acordo, Vane revogará lei (Foto Pimenta).
Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Claudevane Leite, a polêmica lei de adequação do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI) será revogada.
A decisão foi tomada em comum acordo por membros da comissão executiva do conselho, da Procuradoria-Geral do Município e do Ministério Público da Bahia, ontem, em reunião coordenada pelo promotor público Clodoaldo da Anunciação.
O acordo se tornou possível a partir do entendimento de que a lei sancionada pelo prefeito no dia 21 de junho contém diversos vícios e usurparia o papel de controle social do CMSI. Os erros ocorreram já na tramitação do projeto na Câmara de Vereadores, quando os conselheiros de saúde não puderam opinar – o que era uma imposição da lei anterior, de 1997.
Seguindo uma recomendação do Ministério Público, uma nova lei será elaborada, desta vez seguindo dispositivos e resoluções nacionais. O acordo foi fechado em ambiente amigável.
Enquanto a nova lei não for elaborada, o prefeito Claudevane Leite deverá dar posse aos conselheiros que representam entidades que possuem assento no colegiado. Uma eleição do conselho, baseada na nova lei, havia sido marcada para o último dia 20. Acabou sendo cancelada devido a recomendações do MP (relembre aqui) e uma ação judicial movida no dia 19.