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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

http://www.youtube.com/watch?v=AodX2-fkENI

Câncer de mama – estudo combina anticorpo com a quimioterapia

Câncer de mama - Os resultados de um estudo internacional fase III, chamado RIBBON 2, apresentados durante o 32º Simpósio Anual de Câncer de Mama, em San Antonio, nos EUA, mostram que as mulheres tratadas com Bevacizumabe combinado à quimioterapia convencional, como tratamento de segunda linha (tratamento adotado após falha da medicação padronizada para a doença), tiveram aumento de 22% na chance de estarem vivas, sem piora da doença (sobrevida livre de progressão da doença), em comparação ao grupo que só recebeu a quimioterapia.
“Este foi o primeiro estudo de fase III a demonstrar que a combinação de um medicamento antiangiogênese com a quimioterapia convencional de segunda linha pode estender o tempo de sobrevida livre de progressão da doença, para as mulheres com câncer de mama avançado,” disse o Dr. Adam Brufsky, diretor médico do Centro de Câncer Feminino do Hospital da Universidade de Pittsburgh e principal pesquisador do estudo.
“Este é um resultado significativo, já que muitas mulheres com doença avançada apresentam piora do câncer quando a quimioterapia inicial deixa de funcionar e, atualmente, a única opção para essas mulheres é uma nova quimioterapia. O crescente conjunto de evidências, que apoia o uso combinado de Bevacizumabe, dá aos médicos maior flexibilidade na escolha do esquema mais adequado para suas pacientes”, complementou Antonio Carlos Buzaid, diretor de operações do Hospital Sírio Libanês.
No Brasil, de acordo com o INCA – Instituto Nacional de Câncer, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%. Para 2010, o INCA estima aproximadamente 50 mil novos casos de câncer de mama no País.
Sobre o Estudo RIBBON 2
O estudo foi focado em mulheres com câncer de mama avançado, negativo para HER2, já tratadas anteriormente com uma primeira linha de quimioterapia. Os eventos adversos foram semelhantes aos já relatados com o uso de Bevacizumabe e não foram observados dados inéditos de segurança clínica nesse estudo.
O RIBBON 2 foi outro estudo fase III positivo, que se soma às evidências clínicas favoráveis ao uso de Bevacizumabe no tratamento de mulheres com câncer de mama avançado, agora como segunda linha. O papel de Bevacizumabe no tratamento de primeira linha já foi bem estabelecido, com base nos resultados de três estudos de fase III (E2100, AVADO e RIBBON-1). De modo geral, esses estudos mostram dados consistentes de eficácia e segurança em vários subgrupos de pacientes, independentemente das quimioterapias com as quais Bevacizumabe é combinado.
Sobre Bevacizumabe
Bevacizumabe é um anticorpo que bloqueia especificamente o VEGF (fator de crescimento endotelial vascular). O VEGF é o principal promotor da angiogênese tumoral – processo essencial para o desenvolvimento e a manutenção dos vasos sanguíneos necessários para que o tumor cresça e se dissemine (metástases) para outras partes do corpo. O modo de ação preciso do Bevacizumabe ajuda a controlar o crescimento e as metástases tumorais, com impacto limitado sobre os efeitos colaterais da quimioterapia.
Os benefícios do Bevacizumabe em termos de sobrevida foram comprovados em diversos tipos de tumor. Bevacizumabe está aprovado na União Europeia, para tratamento de quatro tipos de tumores comuns, em estágio avançado: câncer colorretal, câncer de mama, câncer de pulmão e câncer renal. Esses tipos de câncer causam, juntos, quase 3 milhões de mortes, todos os anos. Nos EUA, o Bevacizumabe foi a primeira terapia antiangiogênica aprovada pela FDA e, atualmente, está aprovado para o tratamento de quatro tipos de tumores: de mama, colorretal, glioblastoma (câncer cerebral) e pulmonar de não pequenas células. No Brasil, está aprovado para o tratamento do câncer colorretal e pulmão, e aguarda aprovação da ANVISA para câncer de mama, renal e glioblastomas multiformes.
Mais de 500 mil pacientes já foram tratados com Bevacizumabe até o momento. Um programa clínico abrangente, com mais de 450 estudos clínicos, está pesquisando o uso de Bevacizumabe em vários tipos de tumor (inclusive colorretal, pulmonar, cerebral, de mama, de estômago, de ovário, da próstata e outros) e em diferentes contextos (doença avançada ou em estágios iniciais).

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

SESAB ABRIRÁ INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE INSTRUTORES PARA O CURSO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Com o objetivo de qualificar as equipes técnicas municipais de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental para o desenvolvimento das ações de forma integrada, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), via Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), realizará o processo de seleção de instrutores para o Curso de Vigilância Sanitária e Ambiental.
As inscrições estarão abertas no período de 4 a 22 de janeiro de 2010, disponibilizando 30 vagas. Os interessados, que quiserem fazer a inscrição de forma presencial, devem se dirigir à Secretaria Acadêmica da Escola Estadual de Saúde Pública (EESP), localizada na Rua Conselheiro Pedro Luiz, 171, no Rio Vermelho, no horário das 8 às 12h, ou podem enviar a documentação pelo correio, para o mesmo endereço, sinalizando o assunto do lado de fora do envelope.
Os documentos necessários para a inscrição estão descritos no edital do processo de seleção, que pode ser acessado nos seguintes endereços eletrônicos: www.saude.ba.gov.br ou www.saude.ba.gov.br/eesp

terça-feira, 29 de dezembro de 2009


AGENTES DE SAÚDE JUNTOS EM PROL DA PLS 196/2009 EM 2010

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio. § 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. § 2º Não se aplica a exigência a que se refere o caput deste artigo, relativa à formação, aos profissionais que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias. Art. 9º-B. O valor de que trata o art. 9º-A será integralizado de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, admitindo, nesse prazo, que o piso salarial compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 9º-A desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei. Art. 9º-C. A União deverá efetuar, por meio de recursos de seu orçamento, repasse financeiro, na forma e limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, aos entes federativos responsáveis pela contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a fim de garantir o piso mínimo de vencimento de que trata o art. 9º-A. Parágrafo único. O Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, 2 condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do disposto no art. 9º-A. Art. 9º-D. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior. Art. 9º-E. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias até o prazo estabelecido no art. 9º-B, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional e, ainda, a forma de ingresso ao serviço público através do processo seletivo público, nos termos do art. 9º, caput.”

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SEM DIREITO AO RECESSO EM ITABUNA

Atividades dos agentes Comunitários de saúde, participação nas campanhas de vacinação e o atendimento a gestantes, crianças, idosos, portadores de hanseníase, de tubercolose, de alcoolismo e de doenças sexualmente transmissíveis, além da prestação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue e da febre amarela e armazenar dados como o peso da população, pressão arterial e condições de higiene; o que inclui atestar se a água consumida é adequada para o consumo humano.
Os agentes de saúde também são responsáveis por catalogar o número de nascimentos, de óbitos, de doenças crônicas e de casos de desnutrição. "São esses dados que alimentam o Sistema Único de Saúde", acrescentando que desempenham ainda atividades fora do campo da saúde, como o estimulo a participação em diversas eventos em prol da Comunidade.

PAGAMENTO DE FÉRIAS SOMENTE DEPOIS DA VOLTA AO TRABALHO É FEITO EM DOBRO

Uma professora dispensada por uma universidade de Santa Catarina receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho.
A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabelece sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC), que havia deferido o pedido, com o acréscimo de um terço. O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo previsto em lei, tem sido uma tese bastante adotada no TST.
A CLT estabelece:
Artigo 145 - "que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período; "
Artigo 137 - "determina que as férias concedidas após o prazo devido devem ser pagas em dobro."
O entendimento aplicado pela Quarta Turma é a combinação dos dois artigos, com a aplicação analógica do artigo 137. Neste sentido, segundo destacou o ministro Barros Levenhagen, relator do recurso de revista da professora, têm decidido a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) e algumas Turmas do TST.
Em um dos julgamentos da SDI-1, a ministra Rosa Maria Weber analisou que, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 137 da CLT, as férias recebidas com atraso devem ser pagas em dobro, porque sua finalidade seria frustrada. “Por ser mais abrangente do que o simples repouso físico, as férias devem propiciar ao empregado desenvolver atividades voltadas ao seu equilíbrio físico, emocional e mental, que dependem de disponibilidade econômica”, explicou.
O ministro Barros Levenhagen entende também que, se o pagamento é adiado para a época do retorno ao trabalho, há um “desvirtuamento da finalidade das férias de proporcionar ao empregado um período de descanso e lazer, para a recuperação de suas energias após doze meses trabalhados, direito, aliás, garantido constitucionalmente”. A Quarta Turma seguiu, assim, o entendimento do relator e reformou o acórdão regional, que excluía esse tema da condenação. ( RR-320/2007-006-12-00.7).

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR RESOLUÇÃO CODEFAT 623, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 19 da Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 9,6774%.
Parágrafo único. Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei Nº 7.998/1990, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:
I - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8 (oito décimos);
II - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 841,89 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) e R$ 1.403,28 (um mil, quatrocentos e três reais e vinte e oito centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 (oito décimos) até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores;
III - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.403,28 (um mil, quatrocentos e três reais e vinte e oito centavos), o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 954,21 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte um centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Nº 587, de 30 de janeiro de 2009, deste Conselho.
LUIGI NESE
Presidente do Conselho

sábado, 26 de dezembro de 2009

EM PROL DOS AGENTES DE SAÚDE PEC 54/2009

PARA QUE A EMENDA SEJA PROMULGADA, NÃO É PRECISO QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA O FAÇA, VEJA COMO É O PROCESSO DE EMENDA PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO ABAIXO: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

O Natal é a maior alegria que um ser humano pode encontrar

Encontramos este testemunho em Mateus 2.10-11: “E, vendo eles [os magos] a estrela, alegraram-se com grande e intenso júbilo. Entrando na casa, viram o menino com Maria, sua mãe...” Ainda antes do nascimento de Jesus, Maria já exclamou: “o meu espírito se alegrou em Deus, meu Salvador” (Lc 1.47). E o anjo falou aos pastores de Belém: “Não temais; eis aqui vos trago boa-nova de grande alegria, que o será para todo o povo” (Lc 2.10).
A desgraça do pecado é imensa, mas a alegria pela salvação em Jesus é incomparavelmente maior. Quantas vezes já sentimos grande júbilo e profundo alívio quando superamos um fracasso! Mas quando nos achegamos a Jesus, nos livramos de toda a culpa e das nuvens escuras da desesperança que pairam sobre nossa vida. Quando recebemos a Jesus, os raios do amor divino nos alcançam trazendo júbilo e alegria maiores que qualquer sofrimento, culpa ou frustração. Jesus é a luz no fim do túnel, a libertação da escravidão do pecado e a única garantia de futuro. Quem encontra Jesus é alguém que andou errante e finalmente achou o caminho de volta ao lar. E isso é motivo de intensa alegria, da maior alegria!

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Saúde libera R$ 3,7 milhões para atendimento odontológico especializado

Recursos serão destinados à manutenção de 38 novos centros em 13 estados. Já são 809 unidades em todo o país, crescimento de 709% em relação a 2004 O Ministério da Saúde vai ampliar o atendimento de saúde bucal na rede pública. Portaria publicada no Diário Oficial da União destina R$ 3,7 milhões por ano para a manutenção de 38 novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em 13 diferentes estados do país (veja quadro). O governo federal já havia liberado R$ 1,8 milhão para a construção das unidades. Com a ampliação, o número de CEOs passa para 809 em todo o Brasil, crescimento de 709% em relação a 2004, quando havia 100 unidades. O coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, explica que os centros complementam o trabalho das equipes de saúde bucal, responsáveis pelo primeiro atendimento e acompanhamento da população. “Antes, quem precisava de tratamento especializado tinha de pagar um dentista particular. Com a ampliação, permitimos a oferta de todos os cuidados, desde os básicos até os avançados, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o coordenador. É nos Centros de Especialidades Odontológicas que os pacientes encaminhados pela rede de atenção básica podem receber tratamento especializado. Realização de canais, diagnósticos de câncer e tratamentos de gengiva são alguns dos atendimentos feitos nesses centros. As intervenções mais simples, como remoção de tártaro, restauração ou extração simples, são de responsabilidade das Equipes de Saúde Bucal, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família. No Brasil, há 18.902 Equipes de Saúde Bucal em atuação, responsáveis pela cobertura 68,8% da população. No total, 4.699 municípios do país dispõem desse serviço. CRESCIMENTO - O número de procedimentos odontológicos especializados no SUS cresceu 250% entre 2003 e 2008. Em 2003, foram 5 milhões de procedimentos no SUS - o equivalente a 3,3% dos tratamentos odontológicos especializados. Em 2008, esse número passou para 17,5 milhões, ou 11,5% do total. Os avanços têm impacto direto na saúde bucal da população. Dados do Ministério da Saúde revelam que cerca de 400 mil dentes deixam de ser arrancados anualmente por conta do aumento da cobertura do Programa Brasil Sorridente. Desde 2003, um ano antes do lançamento da política, até setembro de 2009, 3 milhões de dentes deixaram de ser extraídos na população usuária do SUS. PROGRAMA - A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) foi lançada em março de 2004 para garantir as ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos brasileiros. Articulada a outras políticas públicas de saúde, ela apresenta como principais linhas de ação a reorganização da Atenção Básica (especialmente por meio da Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família), da Atenção Especializada (por meio da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. Dois anos antes da criação da Política, em 2002, o Ministério da Saúde começou a implantar equipes de saúde bucal.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

TRABALHO EM ÁREA DE RISCO POR CINCO MINUTOS AO DIA GERA PERICULOSIDADE

Uma companhia de bebidas e a uma empresa de transporte e serviços foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia.
Esta decisão acabou prevalecendo, após a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dar provimento a um recurso de revista interposto pelo trabalhador, restabelecendo a sentença do juiz de primeiro grau que havia sido reformada por decisão regional. No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao julgar recurso da empresa, entendeu que a exposição do empregado ao perigo ocorria em tempo extremamente curto, uma vez que ele levava apenas cerca de dois minutos e trinta segundos em cada operação de troca do gás – e com esses fundamentos, reformou a sentença de primeiro grau, o que levou o trabalhador a apelar ao TST. Entre outras razões, alegou haver comprovação por meio de laudo pericial de que o trabalho se dava em condições perigosas de forma intermitente. O relator do recurso de revista na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conheceu do recurso por contrariedade à Súmula 364 do TST, que estabelece: “Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido” Ao julgar o mérito da questão, o ministro observou que o laudo pericial constatou que o trabalhador expunha-se ao risco duas vezes por dia, cada uma delas de 2 minutos e 30 segundos, o que soma aproximadamente 5 minutos em área de risco e desconfigura a hipótese de permanência por tempo extremamente reduzido, como havia sustentado a empresa. A “questão é muito subjetiva para se estabelecer o que é tempo reduzido e o que não é tempo reduzido”, manifestou o ministro Aloysio na sessão de julgamento do recurso do empregado.
O certo é que nos termos da Súmula 364 o adicional é devido ao empregado “exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco”, informou o relator. A decisão foi por unanimidade. (RR-145-2007-051-18-00.0).

HOSPITAL REGIONAL É INAUGURADO EM CLIMA DE FESTA EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Após 20 anos de espera, foi inaugurado nesta segunda-feira (21) o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, equipado para realizar atendimentos de média e alta complexidade e suprir toda a região do Recôncavo baiano. Considerado de grande porte, a unidade vai atender, nos primeiros cinco meses de funcionamento, 28 mil pacientes, mas a capacidade total prevista é de 43 mil atendimentos/mês.
A população do Recôncavo contará com 136 leitos, sendo 10 de UTI adulto e atendimento de emergência 24 horas, 33 para pediatria, 51 para clínica cirúrgica, 36 para clínica médica e 6 leitos destinados à psiquiatria. Desde o início das obras, em 1990, já foram investidos R$ 44 milhões e mais R$ 11 milhões na compra de equipamentos.
A unidade dispõe de centro cirúrgico, Centro de Recuperação Pós-Anestésica (CRPA), Central de Material Esterilizado (CME), serviços de farmácia, lavanderia, almoxarifado, nutrição, manutenção geral e Arquivo de Prontuários de Paciente e Estatística.
"A gente esperou muito por isso. Foram 20 anos tendo que sair da cidade pra buscar atendimento médico. Agora vamos ter saúde de qualidade em Santo Antônio", disse o aposentado Joaquim Meneses, 64 anos. Para a dona de casa Janice Meireles, 42 anos, "esse hospital era muito esperado. Tudo vai ficar muito mais fácil porque a gente terá do atendimento mais simples ao mais complexo".
O serviço de atendimento de emergência 24 horas estará disponível em diversas especialidades médicas como cirurgia geral, clínica médica, traumato-ortopedia e pediatria. Além do atendimento de urgência e a realização de cirurgias, a nova unidade oferecerá consultas ambulatoriais nas especialidades de anestesiologia, angiologia clínica e cirúrgica, cardiologia, cirurgia geral, incluindo cirurgia ambulatorial (a ser realizada no centro cirúrgico), gastroenterologia clínica, consultas e procedimentos de diagnose, pediatria, pneumologia, ortopedia, geriatria, neurologia, urologia e cirurgia bucomaxilar. O hospital também contará com o serviço de Internação Domiciliar.
"Além de gerar 618 empregos diretos no local, a unidade vai ajudar a desafogar o atendimento em grandes hospitais como o Clériston Andrade, em Feira de Santan, e o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador", disse o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla. O hospital também será um local de formação profissional e ensino, por meio de uma parceria com a Universidade Federal do Recôncavo, de acordo com a Política de Educação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Em três anos, a gente completou o que há quase 20 anos a população esperava porque essa obra é para o povo e não uma realização política, pois, na saúde, não basta construir. Só pra manter esse hospital serão gastos mais de R$ 25 milhões por ano. Portanto, isso mostra que nós acreditamos na saúde pública de qualidade e investimos nela", afirmou o governador Jaques Wagner.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destacou o trabalho da Bahia na ampliação e reforma dos hospitais do Estado e citou o atendimento realizado durante a cirurgia do garoto de 2 anos de idade que teve agulhas retiradas do corpo. "As primeiras cirurgias do garoto foram um sucesso. Ele está passando bem e, tudo isso, graças ao bom atendimento do Hospital Ana Nery, em Salvador, um hospital público, que é referência em cardiologia. É o SUS mostrando sua eficiência na Bahia".

MINISTÉRIO LIBERA R$ 225,4 MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE 880 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

A meta é que em 2010 as novas estruturas estejam funcionando e possam receber as equipes de Saúde da Família. A atuação desses profissionais tem reduzido a mortalidade infantil no Brasil
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acaba de liberar R$ 225,4 milhões para construção de 880 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 779 municípios. As UBSs (veja lista por estado) são os principais locais de atuação das equipes de Saúde da Família, que trabalham em ações de prevenção e reabilitação de doenças e manutenção da saúde nas comunidades. Todos os 26 estados do país e o Distrito Federal foram beneficiados. A expectativa é que, nos próximos dias, outros 200 municípios sejam beneficiados com a medida.
"Essas unidades básicas de saúde são um grande avanço para a qualificação da atenção básica e terão impacto direto na saúde dos brasileiros. Com elas, será possível reforçar e melhorar o atendimento da população por meio do Estratégia Saúde da Família. Além disso, vão contribuir diretamente para o trabalho de redução da mortalidade infantil e controle de doenças crônicas, que vêm sendo feito pela atuação das equipes do Saúde da Família. A presença desses profissionais é de extrema importância para que mais mães e crianças vivam com s aúde", afirma Temporão.
O dinheiro deverá ser utilizado para a construção dessas unidades que contarão com consultórios médicos e odontológicos, banheiros e salas de espera. O custo das unidades é de R$ 200 mil - para locais onde serão acolhidas uma equipe de Saúde da Família - ou R$ 400 mil - no caso dos espaços com capacidade para receber três equipes. Os recursos para equipamentos dos postos são de responsabilidade dos municípios.
Os investimentos são orientados pelo Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde, que prevê a utilização de um valor total R$ 330 milhões para a construção de UBSs em 2009 e 2010.
O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, explica que a ação vai fortalecer a Estratégia Saúde da Família. "É a primeira vez que o Ministério financia a construção de Unidades Básicas de Saúde nessa modalidade, por transferência fundo a fundo - o que facilita a execução e agiliza a implantação das unidades. Vamos aumentar a qualidade dos centros de saúde e ampliar o alcance do Saúde da Família. Além disso, com a padronização, fortalecemos a identidade das unidades e qualificamos a atenção primária à saúde", afirma Beltrame.
CRITÉRIO - Para divisão do recurso, o Ministério levou em conta, no caso dos municípios com até 50 mil habitantes, os indicadores de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além dos resultados da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde. No caso dos municípios com população superior a 50 mil habitantes, a cobertura do Saúde da Família foi o principal critério de seleção. O empenho pa ra redução da mortalidade infantil foi observada nos dois perfis.
"Tentamos atender todos os municípios que solicitaram o suporte no site do Fundo Nacional. As demandas foram acolhidas de acordo com o teto estabelecido para cada perfil de município. Dessa forma, a maior parte das solicitações teve resposta positiva", explica a diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça.
Com intuito de incentivar novas adesões ao Saúde da Família, mas também prestigiar as localidades que já fazem parte do programa, o ministério dividiu o aporte da seguinte maneira: municípios com até 50 mil habitantes, que têm 70% da população com acesso ao Saúde da Família, ganharão uma nova Unidade Básica de Saúde para melhorar o trabalho das equipes já existentes. Municípios com essa faixa populacional, mas, com cobertura menor do que 70%, precisam se comprometer com a inclusão de uma nova equipe para ter direito ao benefício. No caso dos municípios com mais de 50 mil habitantes, a referência foi de 50% da população com acesso ao programa.
REPASSE - Para garantir mais agilidade na construção das Unidades Básicas de Saúde, o Ministério adotou uma nova estratégia de repasse dos recursos. A transferência dos valores será feita em três etapas: com a publicação das portarias que habilitam o recebimento do dinheiro, a pasta encaminha 10% do valor estipulado. Depois que apresentarem comprovantes de contratação das empresas que realizarão a construção, receberão 65% do montante. Com a finalização da construção, serão depositados os 25% finais . Nos últimos dez anos, o repasse era feito por meio de convênio e a execução podia demorar até cinco anos para ser concluída.
SAÚDE DA FAMÍLIA
A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para oferecer assistência básica à população. Equipes multidisciplinares - formadas por um médico, um enfermeiro e entre 5 a 12 agentes comunitários - atendem as famílias em ações de prevenção, recuperação , reabilitação de doenças, além de promoção e manutenção da saúde dessas comunidades. Os casos mais graves são encaminhados a unidades de saúde com melhor infra-estrutura.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

COMBATER O MOSQUITOS DA DENGUE É TAREFA DE TODOS

O descaso no combate à dengue vai custar até R$ 340 para o itabunense. Na última sexta-feira a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei número 44/2009.
O projeto, enviado pelo prefeito José Nilton Azevedo, prevê punição para os donos de imóveis que não contribuírem para o combate ao mosquito transmissor da dengue. A multa será aplicada no caso de reicindência.
A nova lei deve entrar em vigor no próximo mês. A multa mínima para os donos de imóveis em que for constatada a existência de criadouros do Aedes aegypt será de R$ 34. O valor máximo será R$ 340.

domingo, 20 de dezembro de 2009

DEUS NOSSO DE CADA DIA

Feliz Natal e Próspero Ano Novo, para todos com a presença de DEUS, que satisfeitos com seus ensinamentos e exemplos, transformará tudo de errado em certo na execuçãodo bem. Feliz Natal e Próspero Ano Novo, para seus familiares que estando em CRISTO JESUS, lhe deixarão satisfeito, com paz para almejar novos rumos para eles e sua família. Deus nos criou para andarmos segundo a sua vontade que é boa. Amém.

PSF AURIVALDO SAMPAIO

Que neste Natal sejamos observadores de nossas ações em prol da coletividade, que a unidade do PSF AURIVALDO SAMPAIO continui contribuindo para melhoria da qualidade de vida das pessoas. toda Venha presente nos corações daqueles que festejam o amor. Que não apenas seja uma INTEGRAÇÃO, Mas o AMOR DE DEUS. O Natal simboliza nova vida, Verdade pois nele comemoramos o nascimento do Homem Que modificou a nossa ...

sábado, 19 de dezembro de 2009

Projeto de lei que protege dirigente sindical é aprovado pelo Senado


A proposição tem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal
Na sessão do Senado da última quarta-feira (16), o plenário aprovou, por unanimidade, o PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que proíbe a demissão de dirigente sindical membro ou candidato de conselho fiscal. O texto vai ao exame da Câmara.
O projeto se reveste de grande importância, pois a situação dos dirigentes sindicais no País, no setor privado, é de extrema instabilidade.
A aprovação deste projeto certamente dará mais ânimo ao movimento sindical, pois se trata de significativa vitória dos trabalhadores e suas entidades representativas.
O projetoA proposição tem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal.
A elaboração do projeto se deu em razão de o autor ter recebido inúmeras manifestações de organizações sindicais de todo País, com denúncias de demissão dos representantes do Conselho Fiscal dos sindicatos.
Esse comportamento dos empregadores viola o direito de organização dos trabalhadores e os princípios democráticos inscritos no texto constitucional.
Na justificação à iniciativa, destaca-se também o interesse em fortalecer a negociação coletiva e as boas relações entre trabalhadores e empregadores.
Finalmente, explica Paim, a estabilidade no emprego de todos os membros da entidade sindical é uma realidade em qualquer país do mundo, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).Leia também:Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes, diz TST Dirigente de entidade sem registro no MTE tem estabilidade, decide TST

ESTÁGIO DE VIVÊNCIA NO SUS

A Superintendência de Recursos Humanos (SUPERH) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), através da Escola Estadual de Saúde Pública (EESP) realizará em janeiro de 2010, oficinas de avaliações do Estágio de Vivência no SUS, com o propósito de estimular a articulação de gestores, trabalhadores e instituições formadoras (coordenadores, professores e estudantes), na perspectiva da reorientação das práticas de ensino e de atenção, visando o desenvolvendo de estratégias para fortalecimento da Reorientação da Formação em Saúde.
Uma das estratégias na construção de maiores compromissos das universidades com o SUS, no contexto nacional tem sido a realização de Estágios de Vivências, em sistemas locais de saúde. Os estágios de vivências constituem importantes dispositivos que permitem ao estudante experimentar um novo espaço de aprendizagem, que é o cotidiano de trabalho das organizações de saúde, entendido enquanto um principio educativo, possibilitando a formação de profissionais comprometidos ética e politicamente com as necessidades de saúde da população.
O Estágio de Vivência no SUS deste último semestre tem a participação de 358 estudantes, de todos os cursos de graduação em saúde do estado, e conta com a parceria das Diretorias Regionais de Saúde (Dires), e o envolvimento de 24 municípios. As atividades de campo foram realizadas entre os últimos dias 6 e 17 e 12 a 20.
Estas oficinas terão como público alvos os estudantes, mediadores de aprendizagem, Dires, municípios e coordenadores do projeto, que analisarão o potencial de aprendizagem das atividades e darão continuidade às discussões.

Saúde cria grupo para reforçar atenção à primeira infância

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, instalou, quarta-feira (16), o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis. O programa tem o objetivo de integrar ações para o desenvolvimento saudável de crianças de 0 a 6 anos, estimulando habilidades físicas, psíquicas, cognitivas e sociais. Entre os desafios, há o aumento da cobertura pré-natal para mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco; a ampliação da garantia ao parto normal e humanizado; o estimulo ao aleitamento materno na primeira hora de vida; dar maior abrangência a ações de promoção da saúde; a oferta de serviços para o planejamento familiar adequado; a capacitação de profissionais de saúde; o fortalecimento da interação interministerial para o aprimoramento das políticas voltadas à primeira infância (Educação, Justiça, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Trabalho, Esportes etc); e o trabalho com a prevenção da violência. “A instalação do Comitê consolidará o que eu considero como a política mais instigante do SUS, tanto na sua multidisciplinaridade quanto na elaboração de um consenso de diversas áreas em prol de uma política pública. É transformar o projeto Brasileirinhos em uma política hegemônica nos governos federal, estadual e municipal”, afirmou Temporão. O projeto surgiu da proposta de uma estratégia que articulasse, inicialmente, todas as iniciativas ministeriais identificáveis com o trabalho de atenção à primeira infância e ao desenvolvimento emocional. Nesta primeira fase, estão Rio de Janeiro, Florianópolis, Recife, Rio Branco e Campo Grande, selecionadas por critérios definidos pela Câmara de Políticas Sociais da Presidência da República.

SUS facilita venda de medicamentos para idosos

A partir de agora, os idosos não precisam mais sair de casa para ter acesso aos medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Em vez de ir pessoalmente às unidades de venda, quem tem 60 anos ou mais pode assinar uma procuração para que qualquer pessoa compre os remédios, em seu nome, nas 8.428 farmácias particulares com o selo Aqui tem Farmácia Popular. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). Antes, menores de dezesseis anos e pessoas com deficiência mental já podiam enviar representantes para comprar os medicamentos. O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, observa que a ampliação do benefício segue os princípios do Estatuto do Idoso, ao contribuir com a garantia do direito à saúde. “Há idosos que, muitas vezes, têm dificuldade para se locomover. Ao facilitar o acesso aos medicamentos, humanizamos o atendimento no SUS. Qualquer parente ou amigo poderá ir às unidades”, afirma o diretor. Para comprar os remédios no lugar do idoso, a pessoa deverá levar, além da procuração reconhecida em cartório, a receita médica (de unidade de saúde pública ou privada), os documentos de identidade e CPF próprios e os do paciente. As prescrições médicas têm validade de 120 dias a partir da emissão - com exceção dos contraceptivos, cuja validade é de 12 meses. PROGRAMA – Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população aos medicamentos essenciais por meio da redução de custo desses remédios. A rede Farmácia Popular vende 107 itens, além do preservativo masculino, para as doenças mais comuns na população brasileira, como hipertensão e diabetes. Outro foco é a venda de anticoncepcionais. Os medicamentos dessa rede são destinados principalmente às pessoas que não têm condições financeiras de pagar pelo produto e, por isso, muitas vezes interrompem o tratamento. O Programa funciona por meio das Unidades Próprias (em parceria com estados e municípios) e do Sistema de Co-Pagamento, lançado em 2006 e desenvolvido com drogarias privadas. Nas Unidades Próprias, a população tem acesso aos remédios pelo preço de custo, o que representa uma redução de até 90% no valor em comparação com farmácias e drogarias particulares. No Sistema de Co-Pagamento, o governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante. O valor pago pelo Ministério da Saúde é fixo e, por isso, a população pode pagar menos para alguns remédios do que para outros, de acordo com a marca e o preço cobrado pela farmácia. Mas, em geral, o cidadão também tem desconto de até 90% nessas unidades, reconhecidas pela marca Aqui tem Farmácia Popular.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

PEC 54/2009 FOI APROVADA NO SENADO


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.
Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.
- Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo - explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país.
- Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva - disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico.
- São figuras estimadíssimas pela comunidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está aplaudindo o que estamos votando agora - disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Já a relatora da PEC na CCJ, Patrícia Saboya, disse que o programa de saúde comunitária surgiu no Ceará, idealizado pelo médico Carlile Lavor. Ela informou que o trabalho dos agentes de saúde reduziu significativamente a mortalidade infantil em seu estado e rendeu ao Ceará o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
- São homens e mulheres destemidos, corajosos, anjos da guarda de todas as famílias brasileiras - disse ela.
Em Plenário durante a votação, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Melhoria dos indicadores de saúde
Em seu voto favorável à PEC, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) afirma que, no mérito, a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", assinala a relatora.
Raíssa Abreu.

Agentes de saúde avançam em plano de carreira e piso salarial



Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) venceram mais uma etapa na batalha pela criação do plano de carreira e do piso salarial profissional nacional. Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar essas duas questões. A matéria segue, agora, para o Plenário do Senado.
Em seu parecer favorável, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) avaliou que, no mérito, a PEC 54/09 faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", defendeu a relator no parecer.
Embora técnicos do governo tenham recomendado o adiamento da votação da PEC 54/09, pelo fato de não haver recursos orçamentários para cobrir a medida, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, decidiu não pedir a retirada do projeto da pauta da CCJ. Sua posição foi justificada com o argumento de que a proposta cria um princípio, e não uma despesa, que ainda depende de regulamentação por lei federal.
A relatora agradeceu a compreensão de Romero Jucá e ressaltou já ter apresentado projeto de lei (PLS 196/09), em tramitação na Câmara, para instituir o piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE. Mais nove senadores aproveitaram a discussão da matéria para enaltecer a importância do trabalho das duas categorias na assistência à saúde da população.
No exercício da presidência da CCJ, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) afirmou ser mais viável, economicamente, reajustar o salário desses agentes que gastar com internações hospitalares. Em seguida, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a atuação dos "anjos sem asas" (agentes de saúde), "que fazem um trabalho extraordinário entre a população mais carente".
O senador Efraim Morais (DEM-PB) considerou que a aprovação da PEC 54/09 faz justiça ao trabalho realizado por eles no país, enquanto o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ponderou que, após a aprovação da proposta pelo Congresso, o governo federal se sentirá obrigado a apressar a regulamentação dessas medidas.
Na avaliação do senador Valter Pereira (PMDB-MS), o programa Saúde da Família foi um dos mais acertados concebidos nos últimos anos. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que seu partido defende a valorização de todas as categorias que militam em favor da saúde. O senador Augusto Botelho (PT-RR) também reconheceu que o programa Saúde da Família e os agentes comunitários de saúde foram fundamentais para o sucesso da descentralização e melhoria das ações de assistência à saúde. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Renato Casagrande foram os últimos a realçar a importância da PEC 54/09 para a valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias.

NOVO LARVICIDA NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI

Acontece amanhã (16), no auditório do Day Horc, o treinamento dos supervisores de campo dos agentes de saúde do município de Itabuna e da sede da 7ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), também em Itabuna, para a utilização do larvicida Diflubenzuron no combate à larva do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O larvicida substituirá o Temephôs, que vinha sendo usado nas ações de combate ao mosquito. De acordo com João Emanoel, técnico da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), embora o Temephôs ainda seja eficaz, em testes de laboratório, feitos com doses subletais, observou-se resistência do mosquito ao produto, fato considerado normal em virtude do grande período de tempo em que vem sendo empregado.

ACS DA 7ª DIRES RECEBEM KITS DE TRABALHO

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dos municípios que compõem a 7ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), com sede em Itabuna, recebem hoje (16), em solenidade que acontecerá no Parque de Exposições, kits de fardamento. Na mesma oportunidade, serão entregues, pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), kits de fardamento para agentes de endemias de 239 municípios com população menor que 20 mil habitantes, sendo 12 municípios da 7ª Dires e três da 6ª Dires, com sede em Ilhéus.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investiu mais de um milhão de reais para a distribuição dos kits, que são compostos por boné, três camisas e mochila e serão entregues aos mais de 24 mil ACS que atuam no estado. Até agora, foram entregues 613 kits, que correspondem a 53% do total previsto. Já foram contemplados com os kits os municípios das regionais de Alagoinhas, Amargosa, Boquira, Caetité, Cícero Dantas, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Irecê, Jacobina, Jequié, Senhor do Bonfim e Serrinha.
"Os kits de fardamento estão garantindo uma uniformidade dos agentes comunitários, e ainda que a população os reconheça como uma categoria de profissionais de saúde", disse o diretor da Atenção Básica da Sesab, Ricardo Heinzelmann.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

SESAB PROMOVE SEMINÁRIO PARA ACOLHIMENTOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) promove hoje (15), das 9 às 17 horas, em Santo Antônio de Jesus, o Seminário de Acolhimento aos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia. Destinado aos profissionais que atuarão no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), a ser inaugurado no próximo dia 21, o evento, que acontece na Associação Atlética do Banco do Brasil, contará com as presenças do subsecretário da Saúde, Amauri Teixeira, de superintendentes, diretores e coordenadores da Sesab.
Na programação da manhã, constam os seguintes assuntos: O que é o SUS, com a superintendente da Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologias em Saúde, Gisélia Souza; Modelo de Atenção no SUS, com o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Alfredo Boa Sorte; Aspectos Administrativos do Instituto Fernando Filgueiras (IFF), com o diretor técnico do IFF, Taciano de Paula Campos.
À tarde, as palestras ficam por conta do diretor de Gestão da Rede Própria, Renan Araújo, com a Gestão Hospitalar por O. S. (Organização Social), e de Andrés Alonso, superintendente de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde, que fala sobre Regulação Assistencial na Urgência.
Ainda dentro da programação do seminário, acontece uma mesa redonda com os seguintes assuntos e palestrantes: Política Estadual de Atenção às Urgências e Emergências, com Paulo de Tarso Abrahão, coordenador estadual de Urgência e Emergência; Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no SUS - QualiSUS, com Bruna Faria, diretora de Obras e Projetos em Saúde; Humanizando os Serviços de Urgência - HumanizaSUS, com Maria Caputo, diretora de Gestão do Trabalho e Educação Permanente. No encerramento haverá a apresentação do filme "Nunca desista".

domingo, 13 de dezembro de 2009

Estudantes de medicina são presos por racismo em Ribeirão Preto

Três estudantes de medicina de uma universidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, foram presos no início da manhã deste sábado, após terem agredido um homem de 55 anos numa das principais avenidas da cidade. Os jovens atingiram um auxiliar de serviços gerais com um tapete de carro enrolado, enquanto o chamavam de "negro", aos gritos. Por isso, foram presos em flagrante por racismo e lesão corporal.O auxiliar de serviços gerais foi abordado por volta das 6 horas quando estava em uma bicicleta a caminho do trabalho. Um dos rapazes, com o tapete enrolado, desferiu um golpe nas costas do homem e gritou "negro". Segundo testemunhas, os três vibraram com a ação. Pouco depois, dois vigilantes, que saíam de um evento e testemunharam a agressão, conseguiram deter os estudantes e levá-los à polícia.O crime de racismo é inafiançável no Brasil e prevê pena de um a três anos de prisão. Os advogados dos jovens, no entanto, tentam obter a liberdade provisória dos rapazes. Segundo o delegado Mauro Coraucci, que estava de plantão, os três seguiriam para a cadeia de Santa Rosa de Viterbo, pois o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto não recebe presos no fim de semana.

sábado, 12 de dezembro de 2009

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nº 42 de 03.12.2009

Estabelece procedimentos relativos ao reconhecimento dos períodos de atividade na condição de segurado especial, formados a partir das informações acolhidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos bancos de dados disponibilizados por órgãos públicos e dos sistemas de benefícios, para a construção do Cadastro do Segurado Especial, objetivando o reconhecimento de direitos aos benefícios previstos no inciso I e parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008;
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;
Decreto nº 6.722, de 30 de agosto de 2008; e
Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando as disposições constantes da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, e do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, que prevê a possibilidade de celebração de convênios com órgãos do poder público para a construção e validação do cadastro dos segurados especiais; e
Considerando a necessidade de estabelecer rotinas para utilização das informações oriundas de órgãos do poder público para fins de cadastramento dos segurados especiais e migração para o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, objetivando o reconhecimento de direitos aos benefícios previstos no inciso I e parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8.213, de 1991, para o titular do grupo familiar na condição de segurado especial;
Considerando o tratamento das bases de dados obtidos diretamente de órgãos do poder público, cujos critérios de utilização e valoração são divulgados por meio de Resolução específica; resolve:
Art. 1º As informações obtidas pelo INSS dos bancos de dados disponibilizados por órgãos do poder público poderão ser utilizadas para a construção do cadastro do segurado especial, para fins de reconhecimento desta atividade.
§ 1º As informações referidas no caput observarão critérios de utilização e valoração definidos por meio de Resolução específica.
§ 2º Os dados da Fundação Nacional do Índio - FUNAI serão obtidos por meio de inscrição e certificação dos períodos de exercício de atividade do indígena na condição de segurado especial, além de declaração anual confirmando a manutenção desta condição, que serão realizados por servidores públicos da FUNAI, mediante sistema informatizado disponibilizado no sítio da Previdência Social, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica MPS/ MJ/INSS/ FUNAI nº 00350.000764/2007-26, publicado no DOU de 28 de julho de 2009.
§ 3º A FUNAI deverá manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos que serviram de base para a inscrição, declaração anual e comprovação do exercício da atividade, podendo o INSS, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos mesmos.
Art. 2º Os períodos de atividades, formados a partir das informações do cadastro do segurado especial, referidas no artigo 1º, serão submetidos a cruzamento com outros bancos de dados a que o INSS tenha acesso, quando da disponibilização para os sistemas de benefícios, para fins da validação prevista no artigo 329-B do Decreto 3.048, de 1999.
§ 1º Do cruzamento das informações referidas no caput poderá resultar a desconsideração do período de atividade, se forem identificados eventos ou situações que possam descaracterizar a condição de segurado especial, dentre outros:
I - enquadramento em outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
II - vinculação a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
III - recebimento de benefícios do RGPS exceto pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social conforme inciso I, § 8º do art. 9º do Regulamento da Previdência social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 1999;
IV - registro de óbito no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI.
§ 2º Constando registro de óbito do SISOBI, o período formado deverá ser encerrado no dia anterior à data desta ocorrência.
Art. 3º Os períodos de atividade validados de acordo com esta Instrução Normativa serão considerados para fins de reconhecimento de direito aos benefícios previstos no inciso I e parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8.213, de 1991, e migrarão para os sistemas de benefícios, com observância dos seguintes critérios:
I - períodos positivos: caracterizam a condição de segurado especial, dispensando a apresentação de documento comprobatório e realização de entrevista;
II - períodos pendentes: dependerão de comprovação da condição de segurado especial pelo segurado ou dependente e de realização de entrevista;
III - períodos negativos: descaracterizam a condição de segurado especial.
§ 1º Os períodos migrados deverão ser confirmados pelo requerente, de forma expressa, no momento do requerimento de qualquer benefício.
§ 2º Havendo discordância do requerente em relação a algum dos períodos migrados, colher-se-á imediatamente manifestação expressa do período impugnado, devendo o servidor esclarecer, em carta de exigência, quanto aos documentos que propiciem a correção dos dados migrados, de acordo com os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
Art. 4º Serão migrados para o CNIS os períodos de atividade de segurado especial, constantes dos sistemas de benefícios, identificados pelo NIT e utilizados pelo INSS na concessão de benefício anterior, e submetidos ao processo de validação de que trata o artigo 2º, para fins de reconhecimento de direitos, na forma do inciso I, do artigo 3º.
Parágrafo único. Caso sejam encontrados eventos ou situações que possam descaracterizar a condição de segurado especial, em períodos de atividade que tenham ensejado a concessão de benefício, deverão ser adotados os procedimentos estabelecidos para apuração da regularidade da concessão feita anteriormente, observadas as normas da Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
Art. 5º Inexistindo migração, total ou parcial, de períodos de atividade de segurado especial para os sistemas de benefícios, no momento do atendimento, devem ser adotados os procedimentos para reconhecimento de direitos previstos na Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão do INSS, inclusive em processos de recursos não encaminhados ao órgão julgador.
BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Concurso Correios

Foi publicado nesta sexta-feira (11) o edital completo do concurso Correios 2009-2010.
Há vagas para todos os estados do país e para o Distrito Federal. A remuneração é de até R$ 706,48 para o cargo de Carteiro e R$ 3.431,06 para Engenheiro Eletrônico mais benefícios.
As inscrições deverão ser feitas de 28 de dezembro de 2009 a 15 de janeiro de 2010. As taxas de inscrições serão de R$ 30,00 a R$ 60,00.
Bahia, Alagoas e Sergipe
Administrador (R$ 3.108,37)
Advogado (R$ 3.108,37)
Analista de Desenvolvimento de Sistemas (R$ 3.431,06)
Arquiteto (R$ 3.108,37)
Assistente Social (R$ 3.108,37)
Engenheiro Civil (R$ 3.431,06)
Engenheiro Eletricista (R$ 3.431,06)
Engenheiro Eletrônico (R$ 3.431,06)
Engenheiro Mecânico (R$ 3.431,06)
Psicólogo (R$ 3.108,37)
Pedagogo (R$ 3.108,37)
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (R$ 922,87)
Enfermeiro do Trabalho (R$ 2.958,60)
Engenheiro de Segurança do Trabalho (R$ 3.108,37)
Médico do Trabalho (R$ 3.108,37)
Técnico em Segurança do Trabalho (R$ 1.528,55)
Atendente comercial (R$ 706,48)Carteiro (R$ 706,48)
Operador de Triagem e Transbordo (R$ 706,48)

Governos e prefeituras recebem verba para formação de jovens

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta quinta-feira, 10, R$ 44,13 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência de República. Foram R$ 22,84 milhões para 16 governos estaduais e R$ 21,28 milhões para 55 prefeituras. Os recursos devem estar disponíveis nas contas correntes de estados e municípios contemplados na próxima segunda-feira, 14. O ProJovem Urbano tem como finalidade principal a formação integral e a inclusão social de jovens entre 18 e 29 anos, por meio da conclusão do ensino fundamental, da qualificação profissional e do desenvolvimento de experiências de participação cidadã. Os recursos do programa podem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios, transporte, distribuição de material escolar e pagamento de pessoal. Mais informações na página do programa na internet ou pela central de relacionamento do ProJovem Urbano: 0800-722-7777.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

CES TEM REUNIÃO QUARTA-FEIRA (16)

Acontece nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a 159ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES). Na pauta constam as seguintes apresentações: Situação da PPI (Programação Pactuada Integrada, 1ª rodada, com Conceição Benigno, diretora de Programação (Dipro); Meningite, com a diretora de Vigilância Epidemiológica, Alcina Andrade; apresentação do Parecer sobre a prestação de contas do 2º trimestre de 2009, com o conselheiro Sílvio Roberto dos Anjos e Silva; proposta do calendário de 2010.

Governo editará MP que dará ganho real a aposentados

A medida provisória, que deve ser editada na próxima semana, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2010 e o reajuste deve ser pago no mesmo mês
Por meio de medida provisória (MP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá reajustar o salário mínimo de R$ 465 para aproximadamente R$ 505 - um aumento nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação).
Metade desse ganho real gerado pela MP seria repassado aos aposentados que ganham acima do mínimo.
A medida, que deve ser editada na próxima semana, passará a valer a partir de 1º de janeiro e o reajuste deve ser pago no mesmo mês.
O objetivo da medida seria amenizar o desgaste que poderia ser gerado com o veto à emenda ao projeto, em tramitação na Câmara, sobre a política de reajuste do salário mínimo, que atingiria os benefícios da previdência superiores ao piso salarial.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Câmara conclui votação da PEC dos Agentes de Saúde



A deputada Fátima Bezerra foi a relatora do texto aprovado em Plenário.O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.
O texto aprovado por 315 votos unânimes é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
Valorização salarialAs mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.
Segundo a relatora Fátima Bezerra, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".
Para Gomes de Matos, o trabalho desses profissionais é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal.
Atividades regulamentadasA regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
A PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.

ESTA MATÉRIA SOBRE A DENGUE DEVERIA ESTAR DISPONÍVEL PARA A POPULAÇÃO .

1 – O que é Dengue?
A Dengue é uma doença febril aguda. A pessoa pode adoecer quando o vírus penetra no organismo, pela picada de um mosquito infectado, o Aedes aegypti.
2 – Quanto tempo após a picada a doença costuma se manifestar?Se o mosquito estiver infectado, o período de incubação varia de três a quinze dias, sendo em média de cinco a seis dias.
3 – Quais são os sintomas da Dengue?Os sintomas mais comuns são febre, dores no corpo, principalmente nas articulações, e dor de cabeça.
Também podem aparecer manchas vermelhas pelo corpo e, em alguns casos, sangramento, mais comum na gengiva.
4 – O que devo fazer se apresentar algum desses sintomas?Buscar o serviço de saúde mais próximo.
5 – Como é feito o tratamento da Dengue?Não há tratamento específico para o paciente com Dengue clássica.
O médico deve tratar os sintomas, como as dores de cabeça e no corpo, com analgésicos e antitérmicos (dipirona).
Devem ser evitados os salicilatos, como o AAS e a Aspirina, já que seu uso pode favorecer o aparecimento de manifestações hemorrágicas.
É importante também que o paciente fique em repouso e beba bastante líquido.
Já os pacientes com Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) devem ser observados cuidadosamente para identificação dos primeiros sinais de choque, como a queda de pressão.
O período crítico ocorre durante a transição da fase febril para a sem febre, geralmente após o terceiro dia da doença.
A pessoa deixa de ter febre e isso leva a uma falsa sensação de melhora, mas em seguida o quadro clínico do paciente piora.
Em casos menos graves, quando o vômito ameaçar causar desidratação, a reidratação pode ser feita em nível ambulatorial.
Alguns dos sintomas da Dengue só podem ser diagnosticados por um médico.
6 – A pessoa que contrai o vírus da Dengue pode morrer?Sim.
A Dengue, mesmo na forma clássica, é uma doença séria.
Caso a pessoa seja portadora de alguma doença crônica, como problemas cardíacos, devem ser tomados cuidados especiais.
No entanto, ela é mais grave quando se apresenta na forma hemorrágica.
Nesse caso, quando tratada a tempo, a pessoa não corre risco de morte.
7 – Quais os cuidados para não pegar Dengue?Como é praticamente impossível eliminar o mosquito, é preciso identificar objetos que possam se transformar em criadouros do Aedes.
Por exemplo, uma bacia no pátio de uma casa é um risco, porque, com o acúmulo da água da chuva, a fêmea do mosquito poderá depositar os ovos nesse local.
Então, o único modo é limpar e retirar tudo o que possa acumular água e oferecer risco. Em 90% dos casos, o foco do mosquito está nas residências.
8 – O que devo fazer para evitar o mosquito da Dengue?Para evitar o mosquito da Dengue é preciso eliminar os focos do Aedes.
Use mosquiteiros e principalmente telas nas janelas.
Use roupas que cubram a maior parte do corpo. Confira neste site as dicas de prevenção.
9 – Depois de termos tido Dengue, podemos contrair a doença novamente?Sim, podemos, mas nunca do mesmo tipo de vírus.
Ou seja, a pessoa fica imune contra o tipo de vírus que provocou a doença, mas ela ainda poderá ser contaminada pelas outras três formas conhecidas do vírus da Dengue.
10 – Posso pegar Dengue de uma pessoa doente?Em hipótese alguma.
Não há transmissão por contato direto de um doente ou de suas secreções com uma pessoa sadia, nem de fontes de água ou alimento.
11 – Quantos tipos de vírus da Dengue existem?São conhecidos quatro sorotipos: 1, 2, 3 e 4, sendo que no Brasil não existe ainda circulação do tipo 4.
12 – Existe vacina contra a Dengue?Ainda não, mas a comunidade científica internacional e brasileira está trabalhando firme nesse propósito.
Estimativas indicam que poderemos ter um imunizante contra a Dengue nos próximos anos.
A vacina contra a Dengue é mais complexa que as demais.
A Dengue, com quatro vírus identificados até o momento, é um desafio para os pesquisadores.
Será necessário fazer uma combinação de todos os vírus para que se obtenha um imunizante realmente eficaz contra a doença.
13 – Por que essa doença ocorre no Brasil?É um sério problema de saúde pública em todo o mundo, especialmente nos países tropicais como o nosso, onde as condições do meio ambiente, aliadas a características urbanas, favorecem o desenvolvimento e a proliferação do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.
Mais de 100 países em todos os continentes, exceto a Europa, registram a presença do mosquito e casos da doença.
14 – Onde o Aedes aegypti gosta de ficar?O Aedes aegypti é um mosquito caseiro.
Prefere ficar em áreas fechadas e atacar na região das pernas, embaixo das mesas, próximo ao chão.
15 – Posso usar inseticidas diariamente contra o Aedes?Pode. A maioria dos aerossóis domésticos possui piretróide que, segundo alguns especialistas, é uma substância menos tóxica para as pessoas.
De qualquer maneira, os inseticidas não devem ser borrifados diretamente em pessoas, animais ou plantas.
16 – Posso usar repelentes corporais?Pode, mas com cautela.
Existem apresentações em creme, loção ou aerossol.
Aqueles que contêm DEET formam uma camada protetora sobre a pele.
Alguns repelentes têm MGK e PVO, que são substâncias que potencializam os efeitos dos repelentes.
Devem ser usados com moderação.
Não é recomendado para crianças com menos de seis anos.
Repelentes corporais podem causar reações alérgicas na pele.
Em crianças, usar apenas os repelentes indicados para elas.
17 – O Aedes também se desenvolve em piscinas?Só em água de piscinas abandonadas.
Se a água for tratada, com pH adequado e clorada, não há qualquer risco de desenvolvimento de larvas do Aedes.
É recomendável limpar as bordas das piscinas periodicamente, pois podem servir como depósito para ovos do mosquito.
18 – Os aquários também são criadouros do Aedes?Não. As larvas dos mosquitos são o prato preferido dos peixes.
19 – Colocar pó de café nos pratinhos de plantas impede o desenvolvimento das larvas do mosquito?Não existe comprovação da ação larvicida da borra de café.
20 – Água sanitária e fumo de rolo têm ação sobre os focos?Não existe comprovação da eficácia. É prudente não confiar.
21 – E quanto ao uso de velas?Defensores do uso de velas de andiroba e citronela para afastar os mosquitos recomendam que o mesmo seja feito em ambientes fechados.
Não há comprovação científica da eficácia das velas.
É melhor ser prudente.
22 – O ar condicionado ajuda a afastar o mosquito?Sim, pois o Aedes não gosta de frio.
23 – É verdade que o complexo B afasta o mosquito?O complexo B realmente altera a composição do suor do corpo humano e, segundo o relato de alguns pesquisadores, sua eliminação pela pele tem ação repelente.
No entanto, há controvérsias entre os médicos quanto a esta ação.
24 – A Dengue é mais comum na região serrana ou no litoral?No litoral, embora o mosquito esteja apresentando um alto grau de adaptação a ambientes e condições que anteriormente repelia.
25 – Plantas aquáticas podem funcionar como criadouros da dengue? Sim e, por isso, não é recomendável o seu cultivo, pois qualquer sinal de água parada pode significar foco de Aedes aegypti.
Caso, ainda assim, se opte por este tipo de planta, trocar a água dos vasos e os lavar com escova, água e sabão uma vez por semana.
26- Vasos sanitários pouco utilizados podem promover a proliferação do mosquito? O que fazer?Vasos sanitários podem ser potenciais criadouros do mosquito.
Utilize um escovão e produtos de limpeza, certificando-se de que possíveis ovos sejam removidos das paredes do vaso.
Realize esta limpeza semanalmente, deixando sua tampa sempre fechada.
Em banheiros pouco usados, dê descarga uma vez por semana, para não deixar por muito tempo água parada.
Use água sanitária com freqüência em qualquer grande reserva de água sem consumo humano.
27 – O Fumacê é uma estratégia eficaz para a eliminação do Aedes aegypti? Por que seu uso é tão polêmico?Na verdade, essa é uma estratégia usada para minimizar o impacto da transmissão e não para eliminar o mosquito.
Sua eficácia varia muito, pois depende das condições ambientais nas quais o método está sendo utilizado.
Então, por exemplo, em locais em que se verificam casas com muros altos ou onde a população não abre as portas, sua eficácia será limitada.
Um dos motivos do uso restrito do “fumacê” é, justamente, por não ter garantia sobre sua eficácia, além de reunir inseticidas químicos que são projetados no meio-ambiente sem que se tenha o controle do seu impacto sobre outras espécies, podendo provocar desequilíbrios a fauna e a flora.
O produto atinge o mosquito adulto apenas se estiver voando, o que pressupõe que terá contato com as partículas de inseticida, que provocarão a sua morte.
Isso, na prática, representa uma parcela muito pequena da população de mosquitos circulando.
Ressaltamos que o ideal é o controle das formas larvárias, ou seja, o controle dos criadouros ao longo do ano.
Hoje, a aplicação do “Fumacê” está sendo realizada de forma indiscriminada por alguns municípios e empresas contratadas por grandes Condomínios, quando a recomendação do Ministério da Saúde é de que o uso deve ser restrito a períodos de transmissão do vírus da dengue, nas áreas indicadas pela equipe técnica das secretárias estadual e municipais de saúde.
Essa recomendação se deve ao fato de que o uso indiscriminado de inseticidas pode produzir gerações de insetos resistentes, que não serão afetados quando o uso for realmente recomendado e necessário.
28 – Onde aconteceram os primeiros sinais da dengue?O Aedes aegypti que hoje atinge mais de cem países apareceu, pela primeira vez, na África.
De lá para cá, visitou uns tantos continentes até abraçar o planeta e funcionar como uma espécie de ameaça à saúde pública mundial.
Já no século XVI, quando o mosquito aportava o continente americano, junto aos navios negreiros em plena colonização, ainda não se cogitava falar em dengue.
O vírus, proveniente da Ásia, só chegaria muito tempo depois.
Os primeiros surtos de dengue foram reportados no final do século XVIII, mais especificamente entre os anos de 1779 e 1780, em Java (sudoeste asiático), na Filadélfia (Estados Unidos) e no Cairo e Alexandria (Egito).
No século seguinte, para a desgraça do Caribe e do sul dos Estados Unidos, quatro grandes epidemias devastaram suas populações, que desconheciam os motivos da moléstia.
29 – O acúmulo de lixo tem relação com a dengue?O montante de lixo retorna a você e a sua família sob a forma de doenças como a dengue, um dos maiores problemas de saúde pública mundial.
Um dos focos mais freqüentes de reprodução do “Aedes aegypti”, mosquito transmissor da dengue, é aquele provocado pelo acúmulo de lixo, o que se aplica tanto para resíduos mal acondicionados, jogados em terrenos baldios ou para os não recolhidos.
Esse lixo tem a possibilidade de acumular água e, se não for tratado convenientemente ou recolhido, permanecerá no meio ambiente por bastante tempo, tempo suficiente, inclusive, para funcionar como criadouro para todo o ciclo de reprodução do mosquito.
30 – É só o Aedes aegypti o mosquito transmissor da dengue?A dengue pode ser transmitida por duas espécies de mosquitos (Aedes aegypti e Aedes albopictus), que picam tanto durante o dia como à noite.
Os transmissores, principalmente o “Aedes aegypti”, se reproduzem dentro ou nas proximidades de habitações, em recipientes onde se acumula água limpa (vasos de plantas, pneus velhos, cisternas etc.).
O Aedes albopictus não se caracteriza com transmissor da dengue aqui no Brasil, até então.
31 – Só á fêmea do mosquito é responsável pela transmissão?Sim. A fêmea do mosquito pica a pessoa infectada, mantém o vírus em sua saliva e o retransmite em novas picadas.
A transmissão ocorre pelo ciclo homem-Aedes aegypti-homem.
Após a ingestão de sangue infectado pelo inseto fêmea, transcorre nesta fêmea um período de incubação.
Após esse período, o mosquito torna-se apto a transmitir o vírus e assim permanece durante toda a vida.
O mosquito transmitirá o vírus em todas as picadas que realizar a partir dali.
32 – Que ambiente favorece a proliferação do vetor?O Aedes aegypti se caracteriza por ser um inseto de comportamento estritamente urbano, sendo raro encontrar amostras de seus ovos ou larvas em reservatórios de água nas matas.
As fêmeas e os machos do mosquito costumam se alojar no interior das casas.
A temperatura mais favorável para o desenvolvimento da larva é entre 25 a 30ºC. Abaixo e acima destas temperaturas o Aedes diminui sua atividade.
Acima de 42ºC e abaixo de 5ºC ele morre.
A alta da temperatura e da umidade relativa são condições favoráveis para o desenvolvimento do mosquito e, principalmente, para manter os ovos viáveis mesmo fora d’água.
33 – Quanto tempo vive a fêmea do mosquito e qual o seu potencial de procriação?Em média, cada Aedes aegypti vive em torno de 30 dias e a fêmea chega a colocar entre 150 e 200 ovos de cada vez.
Ela é capaz de realizar inúmeras posturas no decorrer de sua vida, já que copula com o macho uma única vez, armazenando os espermatozóides em suas espermatecas (reservatórios presentes dentro do aparelho reprodutor).
Uma vez com o vírus da dengue, a fêmea torna-se vetor permanente da doença e calcula-se que haja uma probabilidade entre 30 e 40% de chances de suas crias já nascerem também infectadas.
34 – Por que com a chegada das chuvas, aumenta a proliferação da dengue?Os ovos não são postos na água, e sim milímetros acima de sua superfície, em recipientes tais como latas e garrafas, pneus, calhas, caixas d’água descobertas, pratos de vasos de plantas ou qualquer outro que possa armazenar água.
Quando chove, o nível da água sobe, entra em contato com os ovos que eclodem em pouco mais de 30 minutos.
Em um período que varia entre cinco e sete dias, a larva passa por quatro fases até dar origem a um novo mosquito.
Além disso, com a chegada das chuvas tem-se o aumento da umidade relativa do ar, condição climática que potencializa o desenvolvimento da larva.
35 – Chuvas fracas e contínuas ou tempestades? Qual das condições climáticas favorece o desenvolvimento do mosquito?A fêmea do mosquito não deposita seus ovos diretamente na água, mas na parede do vasilhame, alguns milímetros acima da água.
Sendo assim, se não chove, conseqüentemente, o menor reabastecimento dos recipientes onde a fêmea deixou seus ovos não permite que a água suba a uma altura suficiente para nutri-los.
Já se é muito alta a concentração de chuva, os criadouros do mosquito são destruídos pela força da água.
Portanto, são as chuvas intermitentes e a produção de água parada as condições ideais para a proliferação da dengue.
36 – Qual o impacto do aquecimento global para a proliferação da dengue?As mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global podem impactar a saúde da população.
Com a elevação da temperatura, estados que ainda não têm problemas com a dengue passam a reunir as condições climáticas propícias ao desenvolvimento do mosquito, gerando mais casos da doença.
37 – Como combater a dengue?O melhor meio de evitar a doença é controlar a presença do mosquito transmissor, o que se faz, sobretudo, evitando-se água parada em recipientes como vasos de plantas, pneus velhos, caixas d’água, garrafas, entre outros.
O cuidado deve se estender, inclusive, a locais aparentemente improváveis, como muros de casas que guardam em suas reentrâncias qualquer umidade.
A prevenção deve ser realizada durante todo o ano e não apenas no verão, quando as condições climáticas são mais favoráveis à proliferação do mosquito.
Espera-se que toda a população ajude nesse trabalho.
A mobilização social é a mais poderosa estratégia contra a doença.
Os serviços de Vigilância em Saúde também fazem a sua parte, visitando as casas, verificando possíveis focos do inseto e ensinando às pessoas a importância dessas medidas.
38 – Quanto tempo o ovo resiste até eclodir?Os ovos sobrevivem a condições adversas por mais de um ano, com grande resistência à dissecação, para eclodir somente nas primeiras chuvas do verão seguinte.
39 – As larvas do mosquito se desenvolvem apenas em água limpa?Não. Tanto limpa quanto contaminada, a água possui os nutrientes necessários para o desenvolvimento do ciclo biológico do Aedes aegypti.
40 – O que fazer em suspeita de dengue?Ao ser observado o primeiro sintoma de dengue, deve-se buscar orientação médica no posto de saúde mais próximo.
O diagnóstico é feito por exame de sangue.
É importante que se confirme que foi realmente um caso de dengue para o imediato tratamento.
41 – Em que consiste o tratamento da dengue?Só depois de configurado o quadro clínico por um médico, alguns cuidados devem ser tomados, como: manter-se em repouso, beber muito líquido (inclusive soro caseiro) e só usar medicamentos prescritos pelo médico para aliviar as dores e a febre.
A reidratação oral é uma medida importante e deve ser realizada durante todo o período de duração da doença e, principalmente, da febre.
O tratamento da dengue é de suporte, ou seja, alívio dos sintomas, reposição de líquidos perdidos e manutenção da atividade sangüínea.
Se o paciente apresenta um sangramento grave, ele deve receber tratamento específico em um hospital.
Não se deve usar ácido acetilsalicílico (presente em medicamentos como a “Aspirina”) para diminuir a febre ou a dor em pacientes com suspeita de dengue.
O ácido acetilsalicílico age sobre as plaquetas, diminuindo a capacidade do corpo de formar coágulos.
Por isso, ele deve ser evitado na suspeita de dengue.
O Ministério da Saúde recomenda o uso de “acetaminofen” para o controle da febre e da dor na suspeita de dengue, nunca ultrapassando o limite de 3 g por dia.

domingo, 6 de dezembro de 2009

Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego. Esse posicionamento, adotado em decisão proferida ontem pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue o novo entendimento estabelecido a partir da anulação da Orientação Jurisprudencial nº 154, que determinava a obrigatoriedade de comprovar doença profissional por meio de atestado médico do INSS, quando tal exigência consta de acordo coletivo. Trata-se de um caso em que a Ford Motor Companhy Brasil Ltda havia sido condenada a reintegrar um ex-empregado, por ser portador de doença adquirida durante o contrato de trabalho - a chamada "doença profissional". Contra despacho que negou seguimento a um recurso de revista pelo qual a empresa pretendia desconstituir a sentença, a Ford interpôs agravo no TST. Sustentou que, em embargos de declaração, pretendeu a manifestação expressa do TRT quanto à cláusula da norma coletiva que exige atestado médico do INSS, além do pronunciamento da OJ 154 da SDI-1 do TST, mas o Regional manteve-se omisso sobre tais questionamentos. O relator da matéria, ministro Emmanoel Pereira, iniciou a análise do mérito da questão observando que a OJ 154, mencionada como fundamento do agravo e dos embargos de declaração, fora cancelada na sessão do Tribunal Pleno do dia 12 de outubro de 2009, "sob o fundamento de que carece de amparo jurídico a exigência constante de cláusula de instrumento normativo segundo a qual a doença profisisonal deve ser atestada por médico do INSS, como condição para reconhecimento do direito à estabilidade". O ministro acrescentou que a discussão formal sobre como a doença será apurada - se pelo INSS ou por meio de perícia perante o Poder Judiciário - não pode se sobrepor ao fato de o trabalhador ser portador de uma enfermidade adquirida durante o contrato de trabalho sob pena de a norma coletiva impedir o reconhecimento do próprio direito à estabilidade. "Portanto, ajuizada a reclamação trabalhista buscando a reintegração no emprego tendo como fundamento doença profissional, e restando constatada a moléstia em juízo, o correspondente provimento judicial não pode ser afastado pelo simples fato da ausência de atestado do INSS", conclui. Diante dessas fundamentações, o ministro afastou as alegações de afronta a dispositivos constitucionais, e obteve a aprovação do voto por unanimidade pela Quinta Turma, negando provimento ao agravo da empresa. (A-RR-1538/2002-464-02-00.2).

sábado, 5 de dezembro de 2009

CARAVANA NACIONAL EM DEFESA DO SUS

Os interessados em participar da Caravana Nacional em Defesa do SUS, evento promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 8 de dezembro, em Brasília, já podem fazer seu pré-cadastramento. Também poderão ser feitas inscrições no dia 8 de dezembro, no local do evento.

A expectativa é reunir representantes de todo o país entre conselheiros de saúde, movimentos sociais, gestores, prestadores, parlamentares, estudantes e sociedade em geral, das 9 às 18 horas, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília-DF.

Clique aqui e faça seu pré-cadastro

Programação:
9h – Ato Político de Abertura
9h30 – Apresentação do vídeo: Caravana Nacional em Defesa do SUS
10h às 11h – Apresentação do Documento da Caravana Nacional em Defesa do SUS;
Expositores: Francisco Batista Júnior – Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Debatedores: CONASS CONASEMS SGEP/MS

11 às 13h - Debate

13h00 às 15h00 – Almoço

15h – Ato Solene de entrega do Documento da Caravana Nacional em Defesa do SUS ao Vice-Presidente da República
18h00 - Encerramento

Saúde lança sistema para controle e distribuição de medicamentos

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter acesso a medicamentos em data agendada. O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (3), o Hórus – Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica. A ferramenta será implementada como projeto-piloto em 16 cidades (veja quadro) em março e permitirá aos municípios o acompanhamento individualizado do uso de remédios e o controle da distribuição e do estoque em tempo real. O Hórus está em funcionamento em Recife (PE) desde novembro deste ano. Para utilizar o programa, os profissionais dos 16 municípios do projeto-piloto vão passar por treinamento em janeiro e fevereiro e, em março, começam a utilizar o sistema. A partir de abril, todos os municípios do Brasil poderão usar o sistema gratuitamente. Para isso, as prefeituras que tiverem interesse podem fazer o cadastro no site www.saude.gov.br/medicamentos (seção profissionais e gestores) a partir desta quinta-feira (3). Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, o novo programa terá um impacto importante na assistência farmacêutica do SUS. “O Hórus permite a melhoria da qualidade da informação, do gasto e da segurança dos pacientes, pois eles tomarão os medicamentos na dose e na data corretas”, afirmou o secretário. O nome do sistema vem da expressão “Olho de Hórus”, símbolo egípcio que significa saúde e felicidade. No contexto do sistema, ele simboliza o recebimento correto, racionalidade no uso e bom gerenciamento dos medicamentos. “Será o olhar do gestor sobre o que acontece na assistência farmacêutica. Teremos acesso a informações em tempo real e poderemos qualificar a gestão”, afirma o Departamento de Assistência Farmacêutica do MS, José Miguel do Nascimento Júnior. Ele destaca que, com o novo programa, as pessoas vão conhecer o custo de cada fármaco na hora em que o receberem. O governo poderá controlar a regularidade em que os medicamentos são fornecidos e saber se o paciente foi buscá-los na data marcada. Futuramente, poderá haver um planejamento para que as equipes de saúde da família façam a busca ativa das pessoas que não continuaram o tratamento. “O Hórus é uma ferramenta muito importante. Esperamos a massificação do seu uso para podermos, mais para frente, avaliar o desempenho e o impacto dos novos investimentos em saúde”, diz Nascimento. INTEGRAÇÃO - O Hórus é um software livre que será operado pelas secretarias municipais de Saúde e almoxarifados centrais. Ele é integrado ao Cartão Nacional de Saúde e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o que permitirá o acompanhamento da saúde de cada paciente. O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Recife.
MUNICÍPIOS QUE IMPLANTARÃO O HÓRUS COMO PROJETO-PILOTO
Jundiaí – SP
Maringá – PR
Diadema – SP
Fortaleza – CE
Nova Andradina – MS
Cristal– RS
Pelotas – RS
Areal – RJ
Aurora – SC
Cerejeira – RO
Mojú – PA
Borba – AM
Vitória da Conquista – BA
Juína – MT
São Lourenço – MG
Belo Horizonte – MG
SAIBA MAIS SOBRE O NOVO SISTEMA
Objetivos

• Contribuir com a gestão da Assistência Farmacêutica dos municípios;
• Auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Assistência Farmacêutica;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle e a aplicação dos recursos financeiros;
• Ampliação do acesso de maneira a promover o Uso Racional de Medicamentos pela população;
• Qualificar a atenção à saúde da população assistida no SUS.

Vantagens

1. Cidadão (pacientes usuários do SUS)

• Ampliar o acesso aos medicamentos essenciais;
• Realizar agendamento das dispensações;
• Agilizar o atendimento;
• Gerar o perfil e histórico do uso de medicamentos individualizado;
• Possibilitar a avaliação do serviço prestado e o seu custo.

2. Gestores da Saúde

• Conhecer o perfil da população atendida;
• Conhecer o perfil de uso dos medicamentos no território;
• Identificação em tempo real (on-line) o estoque dos medicamentos no almoxarifado e nas Unidades de Saúde;
• Conhecer a demanda atendida e não atendida dos medicamentos;
• Conhecer a origem das prescrições;
• Planejar e avaliar as ações de Assistência Farmacêutica.

3. Assistência Farmacêutica

• Permitir a elaboração de indicadores de Assistência Farmacêutica;
• Possibilitar intervenções em tempo real - gerenciamento estratégico em qualquer ponto do município;
• Aperfeiçoar a gestão da Assistência Farmacêutica (evitar desperdícios; evitar
desabastecimento nas farmácias);
• Permitir a rastreabilidade dos medicamentos (registro de lote e validade);
• Permitir a realização de estudos de utilização de medicamentos;
• Maior disponibilidade do profissional farmacêutico para as atividades assistenciais e de treinamento.

Funcionalidades

• Geração de relatórios gerenciais e operacionais;
• Acesso a informações que permitem identificar facilmente os usuários, o perfil de consumo e programas de saúde;
• Registro do histórico dos atendimentos;
• Geração automática do livro de medicamentos sujeitos a controle especial;
• Cruzamento de dados e geração de informações para subsidiar o planejamento das ações em saúde. Outras informações Atendimento à Imprensa (61) 3315 3580 e 3315 2351 jornalismo@saude.gov.br

Agentes que falsificaram registros são demitidos

Dez agentes de combate a endemias em Itabuna, que cometeram irregularidades graves no exercício de suas funções, foram demitidos pelo prefeito Capitão Azevedo. O ato, com data de 1º de dezembro, será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Município.
As faltas cometidas pelos agentes foram a omissão de informações sobre focos de dengue, falsificação de registros e acúmulo de faltas injustificadas. Além dos dez que tiveram suas demissões ordenadas no decreto de 1º de dezembro, outros dois investigados se anteciparam ao resultado das investigações e pediram desligamento do cargo.
A medida administrativa de afastar os agentes foi adotada após uma sindicância interna promovida pela Corregedoria Municipal, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município. Após a colheita de depoimentos e outros elementos de prova, ficaram comprovados os desvios cometidos.
Um parecer preliminar da Corregedoria, emitido no dia 25 de novembro, já sugeriu a demissão como a medida adequada para punir os servidores. No dia 30, o órgão deu outro parecer, já definitivo, recomendando o afastamento dos agentes do serviço público municipal.
O secretário municipal de Administração, Gilson Nascimento, afirma que a punição é rigorosa, mas “adequada diante da falta cometida, pois houve irresponsabilidade dos agentes perante toda a comunidade, haja vista que eles estavam envolvidos em um serviço essencial e cuja descontinuidade compromete a vida das pessoas”.
Além da pena administrativa, o município encaminhou o relatório final da sindicância para o Ministério Público Estadual. Isto para que sejam apuradas eventuais implicações da conduta dos agentes na esfera criminal. “É preciso deixar bem claro que nós seremos rigorosos e não vamos permitir qualquer vacilo ou negligência, principalmente em uma ação da maior relevância, que é o combate à dengue em nosso município”, afirma o prefeito Capitão Azevedo.

CONACS


A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 08 e 09 de dezembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 9:00 horas do dia 08 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3212-4632 ou 62 9949-8365

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

SUS vai distribuir oito fitoterápicos em 2010

Prisão de ventre? Cáscara sagrada. Dores abdominais por problemas no fígado ou bile? Alcachofra. Gastrite? Espinheira santa, é tiro e queda. O uso terapêutico de plantas e ervas na cura de males da saúde não é novo. Mas o Sistema Único da Saúde (SUS) bancar medicamentos fitoterápicos é algo bem recente. A partir do ano que vem, os postos de saúde de 13 Estados terão oito fitoterápicos à disposição para serem prescritos pelos médicos da rede pública. "Os fitoterápicos são uma opção de origem vegetal. Com eles, pesquisas mostram que a possibilidade de efeitos adversos é menor", diz José Miguel do Nascimento Júnior, diretor do departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (MS). Eles serão financiados com a verba que já é usada para a compra dos medicamentos da atenção básica – R$ 8,82 por habitante/ano, o que soma R$ 1,76 bilhão.
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»Chá verde emagrece? São seis os novos medicamentos – dois fitoterápicos (espinheira santa e guaco) já haviam sido introduzidos no SUS em dezembro de 2007– apresentados em forma de xaropes, cápsulas, comprimidos, gotas ou pomadas. Alcachofra, aroeira, cáscara sagrada, garra do diabo, isoflavona da soja e unha de gato, todos testados e com comprovação científica de sua eficácia (confira para o que são usados no quadro abaixo). A inclusão dos seis novos fitoterápicos faz parte do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, concluído e formalizado em 2008. "A discussão da fitoterapia no SUS é anterior ao próprio programa. Vários municípios brasileiros têm experiências de fornecimento de plantas, chazinho, acupuntura e outras terapias", afirma Nascimento Júnior. O Conselho Federal de Medicina aprova a iniciativa do ministério. Agora, é importante que os médicos saibam como prescrever os novos medicamentos disponíveis, procurando cursos de especialização em prescrição fitoterápica. "Essa opção terapêutica requer, para quem prescreve e para quem usa, a mesma cautela do medicamento tradicional", afirma Nascimento. Segundo o diretor do MS, os fitoterápicos são eficazes e seguros e uma alternativa terapêutica tanto quanto um medicamento sintético. "Até porque muitos sintéticos são derivados de plantas, como a digoxina (usada para tratamentos cardíacos)."

A cáscara sagrada é ótima no combate à prisão de ventre
O governo pretende, com a ampliação do programa, dar mais opções à base de plantas medicinais para a população. Os Estados não são obrigados a oferecer todos os medicamentos, como já acontece com a lista de fármacos da atenção básica. Cada secretaria estadual e municipal de saúde deve definir aqueles que serão distribuídos na rede pública de saúde, de acordo com a necessidade de cada região. Além de fornecer, a intenção é aumentar o número de fitoterápicos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O programa visa ao estímulo da produção local, à geração de emprego e renda do produtor, à fixação do homem no campo e até à substituição de culturas, como do fumo pelas plantas medicinais", afirma Nascimento. A Alemanha, ele conta, tem nos fioterápicos uma opção muito forte e tradicional. Aquele país exporta modelos e inspira. "Seu sistema de saúde é muito bem calcado na questão dos fitoterápicos", diz.