PROFESSOR FAZIA SEXO ORAL EM ADOLESCENTES

O professor universitário Jeová Brito de Sampaio, de 57 anos de idade, foi preso pela Polícia Militar na quarta-feira, dia 22 de fevereiro, na cidade de Nanuque-MG., flagrado praticando sexo com adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Ele estava em casa com seis adolescentes, que confessaram manter relação sexual com o educador em troca de dinheiro.

Jeová Brito é professor contratado do Campus-X da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), em Teixeira de Freitas e também dava aulas na Escola Estadual Antônio Batista da Mota, em Nanuque-MG.

Policiais militares, durante rondas de rotina nas ruas de Nanuque por volta de meia noite de quarta-feira (22), desconfiaram e abordaram quatro adolescentes, quando um deles confessou os motivos da presença do grupo no local e ainda apontou a presença de outros adolescentes na casa do professor.

Quando entraram na casa, os PMs flagraram o professor mantendo relação sexual com um adolescente, além de encontrar outros dois jovens na residência. Os jovens confessaram aos militares que recebiam dinheiro para fazer sexo com o suspeito. Os pagamentos variariam entre R$ 20 e R$ 100.

"Os jovens contaram que foram convidados para lavar roupa na casa do autor e que depois foram chamados para irem até seu quarto e praticarem sexo em troca de dinheiro", relataram os militares responsáveis pelo registro da ocorrência.

"Um dos adolescentes, que tem 14 anos, confessou que mantém relações desde os 13 anos com o suspeito e que sempre vai à casa dele para usar o computador", relata um outro trecho da ocorrência policial. O Conselho Tutelar de Nanuque-MG., já entrou no caso.

Segundo o delegado responsável pelo inquérito, Luis Henrique dos Santos, o professor universitário Jeová Brito de Sampaio, 57 anos de idade, foi preso em flagrante e levado para o presídio regional de Nanuque. Ele foi autuado por estupro de vulnerável e corrupção de menores. O delegado afirmou ainda que "todos os adolescentes encontrados na casa do professor são carentes".

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Teixeira News, o professor Jeová Brito de Sampaio era uma pessoa que gozava de bom relacionamento entre dissentes e docentes do Campus-X da UNEB, mas alguns desconfiavam de seu comportamento em relação aos rapazes mais jovens. Até o momento a Reitoria da Universidade em Teixeira de Freitas não manifestou-se sobre o caso.

O professor universitário Jeová Brito de Sampaio, de 57 anos de idade, encontra-se preso no Presídio de Nanuque e um vídeo postado no Youtube pela TV Três Fronteiras mostra uma entrevista com o delegado Luis Henrique do Santos, responsável pelo caso, quando o mesmo detalha a prisão e as providências adotadas pela Polícia Civil mineira.

PROFESSORA INTERNADA

Jandira Paixão foi professora no colégio do IMEAM de Itabuna. Ela esta internada em estado grave na CTI do hospital Calixto Midlej e necessita com urgência de doadores de sangue. A família solicita encarecidamente, que quem puder doar, deve procurar o banco de sangue do hospital, informando a doação à Jandira Paixão.
Jandira Paixão procurou atendimento médico depois de sentir, por três dias seguidos, fortes dores abdominais. Os médicos acharam melhor internar e fazer uns exames, tendo assim o diagnosticado de apendicite aguda.

Após 15 dias da cirurgia, ela recebeu alta. Mas, na mesma madrugada sentiu dores fortes no peito, retornando ao hospital, e submetida a uma nova intervenção cirúrgica.
Devido ao tempo de internação, Jandira Paixão teve complicações, acumulou-se líquido no pulmão sendo submetida à terceira intervenção cirúrgica para colocação de um dreno. Ela se encontra internada na CTI há 11 dias. Para mais informações 9131-3598 Thiara. Radar Noticias.

Mães vão avaliar qualidade do atendimento recebido no SUS

O Ministério da Saúde avaliará a qualidade dos serviços prestados às gestantes assistidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de abril, a Ouvidoria do SUS vai realizar contatos telefônicos com as mulheres que tiveram filhos durante o mês de abril com perguntas sobre qualidade da assistência à saúde durante o pré-natal, parto e pós-parto. A Portaria 133 ,publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), é resultado de projeto piloto realizado pela Ouvidoria Geral do SUS em Porto Alegre (RS) em novembro do ano passado.

Os números dos telefones serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar as ações e serviços do SUS. A AIH, preenchida pelos profissionais de saúde no momento da internação, é ferramenta essencial para a gestão dos hospitais e controle de gastos públicos e integra o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), que fornece os dados de quais e quantos procedimentos hospitalares foram realizados, além dos recursos repassados aos estados e municípios para pagamento ao hospital, com regras e critérios pactuados.

Segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a ação é inédita e faz parte da estratégia da Rede Cegonha, lançada ano passado pelo governo federal. “O preenchimento do campo TELEFONE, na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), ajudará a analisar como foi realizado o pré-natal, qualidade da assistência oferecida à gestante, o direito do acompanhante, se o atendimento foi adequado, seguro e humanizado. Essas informações são fundamentais para a melhoria da assistência à saúde”, destaca o Secretário.

Além da avaliação do atendimento às gestantes, a inclusão do campo TELEFONE na AIH possibilitará o aperfeiçoamento na identificação dos usuários, ajudando o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

OUVIDORIA ATIVA - A pesquisa será realizada pela Ouvidoria Nacional do SUS. Desta forma, o ministério pretende conhecer o nível de satisfação dos usuários quanto ao atendimento recebido. “A opção de ligar para o paciente é uma ação ativa da Ouvidoria e a pesquisa feita pelo Ministério possibilita que a pessoa fique mais a vontade para avaliar o serviço que lhe foi prestado no SUS”, explica o secretário.

A partir desses resultados, o Ministério também gerará relatórios de avaliação do atendimento e enviará para os gestores locais. “A intenção é identificarmos pontos que precisam ser melhorados”, completou Helvécio Magalhães.

Neste ano, o telefone da ouvidoria foi simplificado: os antigos dez dígitos foram substituídos pelo 136, de fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito, de telefone residencial, público ou celular.

Em 2011, o Disque-Saúde já recebeu mais de 3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%) e aids (9,6%).

CONACS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias e nos termos previstos nos artigo 25, 26 e 32 do Estatuto Social da entidade, vem por meio deste CONVOCAR, todas suas FEDERAÇÕES FILIADAS, bem como CONVIDAR todos ACS e ACE do País para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS que será realizada nos dias 26 a 29 de março de 2012 nas dependências do CNTI de Luziânia-GO terá como Pautas Deliberativas:

• “A REALIZAÇÃO DE PARALIZAÇÃO/GREVE GERAL DA CATEGORIA COMO FORMA DE REIVINDICAÇÃO DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE e APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES DA CATEGORIA PARA 2012”;
• “FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA E FILIAÇÃO À CONACS”.

Os participantes da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS serão divididos em duas categorias: A de DELEGADO que deverá ser indicado pelas Federações Filiadas até o número de 40 por Federação, sabendo que, além dos DELEGADO INDICADO são considerados DELEGADOS NATOS todos os Diretores e Conselheiros membros da CONACS; e a de CONVIDADO, que serão necessariamente ACS e/ou ACE filiados ou não a uma entidade representativa da Categoria.
A forma de participação dos presentes à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS será definida pelo seu Regimento Interno que deverá ser aprovado pelos Delegados logo após a sua abertura solene, respeitado as diretrizes estatutárias.
A participação plena exclusiva dos DELEGADOS, com seu direito a voz e voto garantido, SERÁ condicionada à verificação prévia do estado de pleno gozo dos direitos e obrigações da Federação Filiada que tenha feito sua indicação;
As inscrições serão no valor de R$ 370,00 para DELEGADOS e membros de Federações filiadas a CONACS e de R$ 380,00 para participantes CONVIDADOS, e a forma de pagamento será em duas parcelas DEFINIDAS a seguir:
1ª PARCELA = Depósito Bancário de 50% do valor da Inscrição de DELEGADO que é R$ 185,00 ou de CONVIDADO que é R$ 190,00 no Banco do Brasil Agência nº 1003-0, conta corrente nº 429043-7, titular CNTI. OBS : Deverá ser passado imediatamente fax do comprovante de depósito estando escrito nele o nome e Estado do Participante (FONE/FAX 062 3505-1315);
2º PARCELA = Pagamento do restante dos 50% do valor da Inscrição de DELEGADO que é R$ 185,00 ou de CONVIDADO que é R$ 190,00 deverá ser feito em dinheiro no ato da inscrição do evento no dia 26/03, sendo condicionada a entrada nos apartamentos somente após a realização de cada inscrição.
.Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
Rua da Constituição nº 135, Centro, Trindade – GO CNPJ/MF 02.958.117/0001-08 fone 062 3225-6975 ou 062 9949-8365 www.conacs.com.br

NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.ºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

15.1.2 Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90)

15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.ºs 6, 13 e 14;

15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos nºs 7, 8, 9 e 10.

15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo* da região, equivalente a: (115.001-4/ I1)

(*) Com a publicação da Súmula Vinculante nº 4 do STF, a partir de 09 de maio de 2008 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base do empregado e não o salário mínimo.

15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4)

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

15.5 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

15.7. O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb nem a realização ex-officio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.

CÂMARA FEDERAL

Câmara dos Deputados
PL 3.011/2011
Autor: Aguinaldo Ribeiro
Data da Apresentação: 15/12/2011
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto
Despacho:

Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Regime de tramitação: Prioridade
Em 31/01/2012

EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA DO AURIVALDO SAMPAIO

CONVITE
A Unidade de Saúde da Família Dr. Aurivaldo Sampaio, localizada no Bairro são Lourenço em Itabuna terá palestra sobre dengue no dia 08 de março do ano em curso às 13:00hs. O objetivo é alertar a comunidade em geral para a necessidade de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença que, com o início das chuvas, começa a alastrar-se por toda a cidade.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DA REPÚBLICA
ASSEGURAR OS RECURSOS APROVADOS NA LOA 2012 PARA A SAÚDE

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, condição recentemente reafirmada pela Lei Complementar nº 141/2012, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução orçamentária. Ressalte-se que o Conselho representa os usuários e os trabalhadores do SUS, assim como prestadores e gestores.

Considerando sua missão, o CNS, reunido em 16 de fevereiro de 2012, decide se dirigir, publicamente, à presidenta Dilma Roussef, para manifestar sua posição acerca da medida de contingenciamento de recursos da saúde no orçamento federal de 2012.

No Brasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tem priorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação no montante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos.

A recente aprovação da regulamentação da EC-29, sem garantir os 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde, frustrou as expectativas do povo brasileiro de ver ampliados os investimentos e melhorados o acesso e a qualidade da atenção à saúde, expressas nas deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2011.

Como se isso fosse pouco, a equipe econômica do governo federal propõe agora um contingenciamento da ordem de R$ 5,4 bilhões no já restrito orçamento do Ministério da Saúde. O mais curioso é o argumento de que o contingenciamento visa a favorecer o crescimento econômico do país. Ora, a saúde é um importante setor econômico, representando cerca de 9% do PIB, e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, ao movimentar um potente mercado de bens e serviços e assegurar milhões de empregos. Dessa forma, contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção do Ministério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento.

Acrescente-se que a saúde é um dos setores mais eficientes da administração pública, com níveis de execução orçamentária superiores aos dos próprios projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), prioridade, reiteradamente proclamada, do governo.

Vale ainda adicionar que esses recursos contingenciados, que ampliavam o montante originalmente previsto para a saúde em 2012 pelo Poder Executivo no PLOA, foram definidos por iniciativa do Congresso Nacional, de certa forma, sensibilizado com a insuficiência de verbas para o SUS. Note-se que, ao contrário da prática usual, deputados e senadores consultaram os gestores da saúde, em especial dos municípios e dos estados, para orientar as emendas parlamentares de acordo com as prioridades políticas do SUS.

Contudo, o que mais provoca indignação na proposição do contingenciamento dos recursos da saúde é a verificação de que a LOA 2012 prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30% do orçamento federal de 2012 é destinado ao refinanciamento e ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes valor previsto para a saúde. A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde se manifesta publicamente, solicitando à presidenta Dilma que, atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na LOA para o orçamento do Ministério da Saúde.

Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2012.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

Agentes comunitários de saúde mobilizados

AACSI – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itabuna reuniu-se com o Secretario de Saúde Geraldo Magela, entre os pleitos apresentados pelo Presidente Robson Marcos, o secretario garantia o pagamento do incentivo será pago entre abril e maio outros encaminhamentos foram acertados que será debatido em assembleia geral extraordinária prevista para o dia 08 de março, melhores condições de trabalho e o aumento do adicional de insalubridade.

AACSI os Diretores tem compromissos absolutos com os agentes comunitários de saúde.

No 23 de fevereiro nova reunião de Diretoria.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS É NOTICIA

Aconteceu de 13 a 15 de fevereiro a reunião conjunta da FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate as Endemias e a Coordenação Nacional dos Agentes da CNTSS. A reunião aconteceu em Brasília e teve a finalidade de debater assuntos de interesse da categoria. Foi deliberado dentre outras questões que em março haverá o planejamento das ações da FENASCE e da Coordenação.

No dia 14 de fevereiro as lideranças tiveram uma audiência com o Deputado Federal Amary Teixeira PT-BA, Foi solicitado ao mesmo que intermedeie uma audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, bem como requeira uma audiência pública no Congresso Federal para discutirmos a regulamentação da EC-63, através de um projeto de lei oriundo do executivo.

No dia 15 de fevereiro, pela manhã os companheiros estiveram presentes na reunião da bancada dos trabalhadores da MNNP-SUS – Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, pois foram debatidas as propostas de ações prioritárias para serem desenvolvidas pela Mesa, além de que a bancada dos trabalhadores discutiu a proposta de mudança na portaria que dispõe sobre o funcionamento do Comitê Interinstitucional Nacional de Desprecarização do SUS, importante, pois no Comitê, também será debatida a regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional.

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA REGIÃO DA SERRA GERAL DO ESTADO DA BAHI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região da Serra Geral da Bahia, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, convoca todos os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias dos municípios que integram sua base territorial, Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Caraíbas, Carinhanha, Condeúba, Cordeiros, Dom Basilio, Guajerú, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Igaporã, Ituaçu, Jacaraci, Jâ-

nio Quadros, Jussiape, Lagoa Real, Licinio de Almeida, Livramento, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antonio, Sebastião Laranjeira, Tanhaçú, Tanque Novo, Tremedal, Urandi, e Vale do Iuiu. Bem como dos municípios de Paramirim, Erico Cardoso para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06/03/2012 ás 8:00 horas na sede do Recreio Tênis Clube, na estrada BR 030-KM 01, em Guanambi-BA em primeira convocação ou ás 9:00 horas em seguida convocação a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01 Reformulação do Estatuto Social da Entidade nos seguintes itens: A) Alteração da base territorial, com inclusão dos municípios de Paramirim e Erico Cardoso. B) Retificação da nomenclatura dos municípios de Jânio Quadro, sendo o correto Presidente Jânio Quadros, município de Livramento sendo Livramento de Nossa Senhora, município de Vale do

IUIU sendo IUIU; c)Mudança do regime de Direção Colegiado para Regime de Direção Presidencialista e outros itens apresentados na Assembleia e aprovados nos termos estatutários. 2- O que ocorre.

Guanambi-BA, 13 de fevereiro de 2012.

MARIVALDA SANTOS PEREIRA DE ARAÚJO

Coordenadora-Geral

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Itabuna, 15 de fevereiro de 2012.

Resolução do CMS nº 003/2012

Dispõe sobre a criação da Comissão Provisória que irá avaliar e emitir parecer sobre a atual situação da rede de saúde pública de Itabuna.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna em sua Reunião Ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de Setembro de 1990, 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e Lei Municipal 1.749 de 28 de Agosto de 1997, Considerando:

- Que é função do Conselho Municipal de Saúde, fiscalizar, acompanhar e atuar no controle e desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde.

- O intenso debate envolvendo o tema Comando Único de Saúde do município de Itabuna

- A necessidade de proporcionar subsídios para que os Conselheiros possam deliberar sobre o modelo de gestão municipal, que com base no TCGM irá analisar e avaliar a situação atual do sistema de saúde de Itabuna e a sua capacidade técnica de assumir o comando único do Sistema.

RESOLVE:

1. Criar Comissão do Conselho Municipal de Saúde, com participação da Universidade Estadual de Santa Cruz e Conselho Estadual de Saúde, para realizar estudos e análise do Termo de Compromisso de Gestão, através da avaliação do Sistema de Saúde do município de Itabuna

e a sua capacidade técnica e de gestão para assumir o comando único do Sistema, e apresentar suas conclusões ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

2. Essa Comissão Provisória terá composição paritária e estará sob a coordenação da Presidência do Conselho Municipal de Saúde, sendo composta pelos seguintes membros:

 TITULAR – Humberto Barreto de Jesus (Representante do segmento de Usuário), Maria de Fátima Silva do Nascimento (Representante do segmento dos usuários), Carlos Vitório Oliveira (Representante do segmento dos trabalhadores), Eliane Peixoto Viana (Representante do segmento de prestador).

 SUPLENTES – Aroaldo Marcelino Santos (segmento dos usuários), Mauricio Eliezer Cruz Duarte (segmento dos usuários), Soraya de Azevedo Silva Lima (segmento dos trabalhadores), José Leopoldo dos Anjos (segmento dos prestadores).

 As reuniões da Comissão serão convocadas antecipadamente com período de até 48 horas da sua realização.

 Os membros suplentes da Comissão Provisória substituirão os seus respectivos titulares em suas ausências e/ou faltas.

 Ficam os membros titulares da Comissão Provisória responsável em avisar antecipadamente a não possibilidade de participação nas reuniões para que os respectivos

suplentes sejam convocados.

Maria das Graças dos Santos Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

REQUERIMENTO N.º , DE 2012

(Do Sr. Romero Rodrigues)

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006,que “Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que “Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei nº 7495 de 2006 encontra-se pronto para a Ordem do Dia desta Casa, onde

tramitou nos termos regimentais, tendo o texto, sido aprovado em Comissão Especial no ano de 2011.

A comissão Especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá oregime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial. Com a aprovação do presente Projeto

de Lei, Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de doze meses contados da entrada em vigor desta lei, elaborar ou ajustar os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao disposto nesta Lei e na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, motivo pelo qual solicito o apoio dos meus pares no sentido de aprovarmos o presente requerimento.

Sala das Sessões, em de fevereiro de 2012

ROMERO RODRIGUES

Deputado Federal

PSDB/PB

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na tarde desta terça-feira, 14, em Brasília. Foram 34 votos (72%) dos 47 conselheiros presentes. Houve apenas uma ausência entre os membros do Conselho. Um dos principais pontos discutidos no Conselho é o fortalecimento do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foram escolhidos, por votação, os demais membros da mesa diretora do órgão – composta por oito integrantes: representando os usuários do SUS, Clóvis Adalberto Boufleur, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Jorge Alves de Almeida Venâncio, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Jurema Pinto Werneck, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); e Marisa Furia, da Associação Brasileira de Autismo (ABRA). Pelos trabalhadores, Alcides silva de Miranda, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEB) e Francisco Batista Júnior, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/CUT. Jurandir frutuoso silva, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o ministro Alexandre Padilha representam os gestores no CNS.

O CNS é a principal instância de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e reúne representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço. “As decisões do Conselho Nacional de Saúde têm impacto direto no cotidiano das pessoas porque reflete a participação da sociedade nos debates aqui realizados”, afirmou Padilha logo após o final da eleição.

O ministro agradeceu a ampla vitória de hoje. “Acredito que os conselheiros fizeram isso porque confiam no caminho que nos iniciamos há um ano no aprimoramento e fortalecimento do Conselho e do controle social, embora ainda existam muitas questões para avançar”, afirmou Padilha.

Do primeiro ano, o ministro destacou, entre outros pontos, o fato dos usuários terem sido protagonistas na realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizado em 2011, em Brasília. Quanto à nova gestão, reafirmou que a pauta do Conselho deve centrar-se, assim como no primeiro mandato, superação dos problemas do atendimento ao cidadão.

O presidente do CNS é responsável por coordenar a mesa diretora e dialogar com o Ministério da Saúde e demais órgãos do governo para o cumprimento das decisões. Ele e os demais integrantes da mesa diretora são escolhidos pelo plenário para um mandato de um ano.

As eleições dos membros da mesa diretora do CNS começaram em 2007. Antes disso, a pessoa que ocupava o cargo de ministro da Saúde assumia automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Saúde.

RETIFICAÇÃO FEBACS

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/2012

A FEBACS – Federação Baiana dos Agentes de Saúde, por intermédio de sua Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os seus associados, para se fazerem presentes no dia 10 de março de 2012, das 8:00 às 17:00, no Feira Tênis Clube, Rua Visconde do Rio Branco, 378- Kalilândia, na cidade de Feira de Santana, a fim de realizar sua Assembléia Anual.

Com a seguinte pauta:

1. Incentivo Adicional dos ACS
2. Portaria Nº 2.488
3. Remapeamento de área
4. Esclarecimentos com relação à Conta bancária da FEBACS
5. Divida da FEBACS com a CONACS
6. Assembléia Anual da CONACS


Obs.: Será cobrada uma taxa de R$20,00 (Vinte Reais), alimentação e hospedagem será por conta de cada participante.

Maria Lúcia de Santana Gutemberg
Presidente

Contatos: Lúcia – 75 99242638 75 92102982 75 3614 5408
Ediméia- 71 92627573 71 88316489 71 96354661
Marivalda – 77 9198 0963 77 9929 5296

Valdemir - 73 88196705

FEBACS - FEDERAÇÃO BAIANA DAS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/2012




A FEBACS – Federação Baiana dos Agentes de Saúde, por intermédio de sua Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os seus associados, para se fazerem presentes no dia 10 de março de 2012, das 8:00 às 17:00, no Feira Tênis Clube, Rua Visconde do Rio Branco, 378- Kalilândia, na cidade de Feira de Santana, a fim de realizar sua Assembléia Anual.

Com a seguinte pauta:

1. Incentivo Adicional dos ACS
2. Portaria Nº 2.488
3. Remapeamento de área
4. Esclarecimentos com relação à Conta bancária da FEBACS
5. Divida da FEBACS com a CONACS
6. Assembléia Anual da CONACS

Maria Lúcia de Santana Gutemberg
Presidente

Contatos: Lúcia – 75 99242638 75 92102982 75 3614 5408
Ediméia- 71 92627573 71 88316489 71 96354661
Marivalda – 77 9198 0963 77 9929 5296

Valdemir - 73 88196705 OU 32145727

LENINHA DUARTE DO PMDB

A pré-candidata a prefeita de Itabuna, Leninha Duarte (PMDB), mostrou que está com prestígio com o presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima. O mesmo esteve recentemente na agência de publicidade “Idéia 3”.

A empresa é uma das mais importantes no estado e em 2008 fez a campanha do prefeito de Salvador, João Henrique, e em 2010 fez a campanha do então candidato ao governo do estado, Geddel Vieira Lima.

Lúcio ficou animado com o resultado da pesquisa que o partido encomendou, ele acredita que Leninha tem potencial para ter o crescimento expressivo até junho. Por a “Idéia 3” deverá realizar um projeto para a pré-campanha.

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA

Razão Social: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA
Denominação: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia - BA

Modalidade de AlteraçãoMembros dirigentes

DiretoriaData Início Mandato: 10/01/2012 Data Fim Mandato: 10/01/2016
DIRIGENTES SINDICAIS Função CS RF
ROBERTO LIMA MACHADO Presidente
JOSIVALDO DE JESUS GONCALVES Vice-Presidente
MARIA DA AJUDA CORREIA SILVA Secretário Geral
ZILAR PORTELA SANTOS Tesoureiro
EDMILTON FERREIRA DOS SANTOS Diretor
JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO Diretor
BENILDES RIBEIRO DE ALMEIDA Diretor
MARCIA DA SILVA CEO Diretor
MOEMA DE SOUZA BAFICA Diretor
JEAN ALMEIDA DA COSTA Membro do Conselho Fiscal
ORLEY RODRIGUES DOS SANTOS Membro do Conselho Fiscal
CLAUDIA OLIVEIRA DIAS Diretor
HELENA BARBOSA DA SILVA Suplente de Diretoria
MARIA IZABEL DA SILVA FABRICANTE Suplente de Diretoria
EDNA ANTUNES DOS SANTOS Suplente de Diretoria
MARILENE DE SANTANA SANTOS CERQUEIRA Suplente de Diretoria
ERIVELTON MARQUES DO NASCIMENTO Suplente de Diretoria
IVANILDO PAIXAO DE SOUZA Suplente de Diretoria
GEANE VASCONCELOS SILVA Suplente de Diretoria
FABIOLA ROCHA DOS SANTOS Suplente de Diretoria
ALBA ALVES NASCIMENTO AGUIAR Suplente de Diretoria
MARLI DA SILVA SANTOS VITORIA Membro do Conselho Fiscal
SHEILA CESARIO SANTOS Membro do Conselho Fiscal
SONIA NERES DOS SANTOS Membro do Conselho Fiscal
FABIO COSTA DE SOUZA Membro do Conselho Fiscal

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES

Senhor (a) Conselheiro (a),

A Presidência do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, Art. 42 §1°, vem por meio deste, convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para participar da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 14/02/2012 (terça-feira) às 17h30min na sala de reuniões do CMSI, situada na sede do Centro de Saúde Jose Maria de Magalhães Neto, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:

• Leitura de atas anteriores,
• Informes da SMS,
• Informes do CMSI,
• Apreciação do Projeto NASF,
• Agendamento da Oficina para discussão do TCG,
• Situação do funcionamento do Conselho,
• Situação da Unidade de Saúde José Maria Magalhães Neto
• O que ocorrer
Atenciosamente,

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA
Carlos Vitorio de Oliveira
Vice -Presidente

LENINHA PRÉ CANDIDATA DO PMDB

Escolhida na noite de quinta-feira (9) como pré-candidata do PMDB a prefeita de Itabuna, a empresária Marilene Duarte, a Leninha da Autoescola Regional, já iniciou o trabalho de mobilização para buscar apoios em torno do seu nome. Para a próxima segunda-feira, está marcada uma reunião na casa dela, com os pré-candidatos a vereador do partido.
“Será o momento de conhecê-los, de unir, de mobilizar, porque são os candidatos a vereador que divulgam por onde passam. Além disso, política é agregar, somar, temos que eleger uma bancada forte, com pessoas decentes”, afirma a pré-candidata, em entrevista ao Diário Bahia.
Leninha tem o apoio do PPS, sigla à qual era filiada antes, e, de agora em diante, o PMDB inicia o trabalho de buscar outros apoios à candidatura dela. “Recebo a indicação com alegria, foi uma escolha democrática, esperamos seis meses por essa escolha. Estou pronta para fazer meu papel”, declara, quando perguntada sobre como analisa o fato de ter sido ela a escolhida pela legenda.
A empresária adianta que pretende apresentar um projeto enxuto, sem promessas mirabolantes, e completamente voltado para as demandas da cidade. “Vou tentar fazer diferente, uma proposta moderna; estamos vivendo a era mulher”, planeja.
Ciente de que o PMDB é muito cobiçado para ocupar uma vice-candidatura, principalmente por causa do tempo de televisão no horário eleitoral, Leninha foi questionada se preferiria ser vice numa chapa pró-reeleição do prefeito Capitão Azevedo ou da petista Juçara Feitosa. Ela desconversa: “O partido vai com a candidatura até o final”.
Depois, prefere ser menos taxativa. “Esse lance de vice é lá na frente. Respeito Azevedo, respeito Juçara, mas estou como candidata, com certeza”.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS

REQUERIMENTO Nº , DE 2012
(Do Sr. Domingos Dutra )
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado
pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e
dá outras providências.
Sala das Sessões, em 07 de fevereiro de 2012.
“Justiça se Faz na Luta”
Domingos Dutra (PT/MA)
Deputado Federal

LENINHA É A ESCOLHIDA NO PMDB

A direção do PMDB anunciou há pouco o nome escolhido para disputar a prefeitura de Itabuna. Será mesmo o da empresária Leninha Alcântara. Ela e a presidente da AABB-Itabuna, Maruse Xavier, foram os nomes escolhidos internamente por pré-candidatos a vereador e filiados que não pretendem disputar cargo eletivo em 2012. Veio uma pesquisa de intenções de voto para o desempate.

Leninha saiu vencedora. Por enquanto, sabe-se que a empresária terá, pelo menos, o apoio do PPS para trabalhar o nome como pré-candidata a prefeita. Ela terá até maio para “viabilizar-se” eleitoralmente.

Caso não desponte eleitoralmente, o PMDB poderá marchar com Geraldo Simões ou Juçara Feitosa (PT) ou Capitão Azevedo (DEM). Ainda há a terceira via, que tem como pré-candidatos Wenceslau Júnior (PCdoB), Claudevane Leite (PRB) e Acácia Pinho (PDT).

FEBACS PARTICIPA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA CONACS EM GOIAS

Durante essa semana, foi realizada mais uma reunião de diretoria da CONACS, aconteceu em Trindade(GO) com a presença da maioria de seus diretores.

A reunião teve o objetivo de abrir os trabalhos para 2012, do nosso Estado estavam presentes: Roque Onorato representando a FEBACS, Marivalda Araújo (3ª secretária da CONACS), Ediméia Gonçalves (Diretora de Comunicação) e Tobias Albino representante de Eunapolis.

Em março estará sendo realizada a Assembléia anual da CONACS, aguardem mais esclarecimentos na assembléia da FEBACS que deverá acontecer no início de março

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

Em virtude da greve estabelecida pela Polícia Militar da Bahia, o secretário de Transporte e Trânsito de Itabuna, Wesley Mello informa que a partir desta quinta-feira (9), todas as linhas de transporte urbano da cidade estarão circulando até o horário das 22 horas.

A decisão foi tomada após uma reunião com representantes do Sindicato dos Rodoviários – Sindirod e as empresas concessionárias do transporte público municipal. De acordo com o gestor da pasta, o horário de circulação dos transportes será regularizado após o restabelecimento da segurança na cidade, com o retorno da PM às atividades normais.

Itabuna propõe termo de compromisso para retomada da gestão da saúde

O Colegiado de Gestão Micro Regional (CGMR) esteve reunido ontem (8), no Centro de Saúde José Maria Magalhães Neto, com o objetivo de discutir a proposta de retomada do comando único da gestão da saúde pelo município de Itabuna. A sessão presidida pelo diretor da 7ª Dires, João Marcos Lima, começou com duas horas de atraso e tinha na agenda a apresentação do Termo de Compromisso de Gestão para avaliação da Câmara Técnica da CGMR.

Itabuna propõe termo de compromisso para retomada da gestão da saúde

O informe sobre o Samu Regional e a prestação de contas da CGMR foi adiado para a próxima reunião do colegiado em março próximo. O encontro foi acompanhado por Cássio Garcia, da Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regionalizada da Secretaria de Saúde do Estado ( DIPRO ) e por secretários municipais da região, que garantiram o quorum da sessão plenária.

Na sua apresentação da proposta para a retomada da gestão plena, Geraldo Magela lembrou que Itabuna reivindica um princípio elementar e assegurado pela Constituição: ”o respeito às leis, uma vez que o próprio Ministério da Saúde reconhece que o município está preparado para retomar o comando único”.

Ele destaca que Itabuna tem perdido recursos da ordem de R$ 270 mil, que deixaram de ser repassados para exames de alta e média complexidade, os quais em muitos casos são pagos pelo município para cumprir determinações judiciais. Para o secretário, a perda da gestão “não tem justificativa técnica, legal e moral”.

Magela também destacou a visita de um grupo de secretários a Itabuna para vistoria dos serviços de saúde e propôs a pactuação de compromissos com municípios da microrregião após a adesão do comando único, um documento de oito pontos, que propõe transparência na gestão dos recursos, além de ampliar a rede de serviços de prevenção do câncer e de cardiologia. A agenda inclui ainda o acompanhamento dos serviços pactuados e das contas do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, em que o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e Previdência do Paraná (Sindsaúde-PR) e outras entidades questionam a possibilidade de órgãos da Administração Pública aumentarem as jornadas de trabalho de seus servidores, sem alterar a respectiva remuneração.

No recurso, que passou pelo Plenário Virtual do Supremo, os recorrentes contestam acórdão (decisão colegiada) da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que não conheceu de recurso de agravo lá interposto, após aquela corte rejeitar apelação contra decisão de primeiro grau. A decisão de primeira instância rejeitou o direito de reajuste em função do aumento da jornada de trabalho da categoria dos dentistas no serviço público estadual.

O caso

O governo do Paraná decidiu aplicar aos servidores da área de saúde o Decreto estadual 4.345/2005, que fixou a jornada de trabalho no setor em 40 horas semanais, depois que os recorrentes vinham cumprindo jornada de trabalho de 20 horas desde o início de suas atividades no serviço público. Quando o decreto entrou em vigor, o Sindsaúde-PR e outras entidades decidiram reclamar na Justiça a compensação financeira pelo aumento da jornada.

Quando o caso chegou ao TJ-PR, em grau de apelação, aquela corte aplicou o Decreto 4.345, observando que não cabia reparo à sentença de primeiro grau que negou a correção dos vencimentos em função do aumento da jornada. Segundo o tribunal, no caso, “é inocorrente a ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, direito adquirido, irretroatividade da lei e do ato jurídico perfeito, ou mesmo em relação ao princípio da legalidade”.

Isso porque, segundo o tribunal, “em se tratando de relação estatutária, deterá a Administração Pública o poder de alterar, mediante lei, o regime jurídico de seus servidores, inexistindo a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelas disposições vigentes quando de seu ingresso”.

Repercussão

Ao endossar a tese de existência de repercussão geral da matéria, suscitada pelo Sindsaúde-PR, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que “a questão ora posta em discussão extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos, as quais estão sujeitas a deparar-se com situação semelhante. Cuida-se, portanto, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos”.

Ele lembrou que matéria idêntica encontra-se em análise no Plenário da Suprema Corte, nos autos do Mandado de Segurança (MS) 25875, que tem como relator o ministro Marco Aurélio.

Dirigentes de sindicatos e empresa carbonífera são condenados por dano moral coletivo

Decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma, José Carlos Külzer, em primeira instância, é favorável a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, proposta pelo Procurador Luciano Lima Leivas com relação a denúncia de corrupção, troca de favores políticos , lavagem de dinheiro e outras práticas envolvendo representantes sindicais e uma empresa carbonífera do sul do estado.

A sentença determina o fechamento do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Carvão de Rio Maina a partir do dia 06 de abril de 2013 e a suspensão parcial das atividades do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão de Forquilhinha. Também estabelece a perda do mandato de seus presidentes, Edson do Nascimento (atual presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma) e Antônio Carlos Alves, respectivamente. O MPT requereu, ainda, a condenação da Carbonífera Criciúma ao pagamento de piso salarial e diferenças salariais decorrentes, retroativas a 1º de janeiro de 2009, e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 750.000,00.

O processo teve início quando da denúncia de atos contra a liberdade de organização e representação sindical, constatados em episódios de financiamento de campanhas políticas de dirigentes sindicais pela empresa Carbonífera Criciúma, que provocaram, inclusive, a instauração de inquérito civil. Em mais de três anos de investigação foram apurados vários procedimentos ilegais como o recebimento de dinheiro da Carbonífera Criciúma pelos sindicatos, sob a rubrica de mensalidade sindical, em valores superiores aos efetivamente devidos a esse título e que não foram lançados na contabilidade oficial das entidades.

O juiz da ação constatou que os documentos apresentados pelo autor, inclusive um cheque de R$ 78,5 mil, emitido pela carbonífera em favor de Antônio Carlos Alves, mostram transações ilícitas realizadas entre as partes.

De acordo com o Procurador Luciano Leivas, "a prova produzida pelo Ministério Público do Trabalho e reconhecida pela Justiça demonstra de modo robusto a ingerência empresarial nas deliberações sindicais e a utilização do sindicato como mero instrumento de enriquecimento ilícito dos sindicalistas, de realização de interesses patronais e de interesses políticos dos dirigentes sindicais em detrimento dos reais interesses dos trabalhadores". E a evidência disso, para o autor da ação, está na negociação coletiva de 2009 e nas dos anos anteriores, que resultaram em perda salarial de 6,25% aos mineiros por eles representados, em comparação aos demais mineiros da região.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº 02200-2009-003-12-00-7

O que é uma associação

Uma associação é uma pessoa colectiva composta por indivíduos singulares e/ou por sua vez colectivos agrupados em torno de um objectivo comum, cujos princípios obedecem a uma carácter não lucrativo nos seu fins.
Por sua vez, uma associação obedece a um enquadramento legal. Para que isso aconteça ela tem de adquirir personalidade jurídica o que por sua vez implica ter órgãos e estatutos.


Uma associação, independentemente do seu carácter deve obedecer a um conjunto de premissas:

União de pessoas singulares e/ou colectivas;


Organização formal;


Objecto comum;


Fim não lucrativo;


Personalidade jurídica.



A personalidade jurídica é uma característica fundamental de uma associação. É este estatuto que dota a associação de direitos e deveres capaz de produzir efeitos perante terceiros. De acordo com artigo 158º do código civil, uma associação adquire personalidade jurídica, (i.é. criação jurídica atribuída a um ser organizacional, à qual corresponde um conjunto de direitos e deveres distintos das pessoas singulares) através de escritura pública e de publicação dos estatutos em Diário da República. A lei também prevê a constituição de associações sem personalidade jurídica.


Para além desta possibilidade, esta condição pode ser obtida no caso de algumas associações (juvenis por exemplo) através do regime simplificado (associação na hora).


O fim não lucrativo numa associação é o que a distingue de uma sociedade, assim como a não necessidade de uma capital. O fim não lucrativo não implica que uma associação não "obtenha lucro" no final do ano por exemplo. Implica sim que esse lucro não seja redistribuído pelos seus sócios/membros mas sim na prossecução do seu objecto social e do plano de actividades proposto.


Actualmente é possível definir um eixo central no que respeito ao regime jurídico do associativismo tendo em conta os seguintes decretos:

Lei de liberdade de associação, Decreto-lei nº 594/74 de 7 de Novembro com alterações no Decreto-Lei 71/77 de 25 de Fevereiro;


Código civil nos artigos 157º a 184º e 195º a 201º;


Regime especial de constituição imediata de associações. Lei nº 40/2007 de 24 de Agosto.

Avião passa por turbulência e faz pouso forçado em MT

Uma aeronave da companhia aérea Trip passou por forte turbulência e deixou seis pessoas feridas durante um voo de Porto Velho a Belo Horizonte na tarde do domingo (5).
Segundo nota da empresa, os cinco passageiros do voo 5343, que estavam sem o cinto de segurança afivelados, e uma comissária tiveram ferimentos leves. Por conta disso, o comandante da aeronave decidiu alternar o voo para Cuiabá, no Mato Grosso, para que o encaminhamento médico fosse o mais rápido possível, afirmou a empresa.

Os passageiros feridos foram encaminhados para o Hospital Cuiabá, enquanto os demais foram acomodados para embarque. Todos os passageiros atendidos tiveram alta ontem às 23h e passam bem, de acordo com a Trip.
Alguns passageiros já seguiram rumo ao destino final na madrugada de hoje, outros devem embarcar hoje à tarde, segundo a nota.

Confederação da qual a FENASCE e os sindicatos cutistas de agentes são filiados

A Presidenta da CNTSS, está convocando a direção da confederação para o dia 10 de fevereiro, em São Paulo, para discutir dentre outros assuntos a Plenária estutária, que ocorrerá em Março. O diretor Fernando Cândido aproveitará a reunião para pedir total apoio na luta pela regulamentação da EC-63, e pedir a participação de todos na reunião da MNNP-SUS que acontecerá no dia 15 de fevereiro, em Brasília-DF. Estamos convocando toda a Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT para participar da reunião da Mesa, além disso queremos a participação da Maria Godoi, Presidente da CNTSS e sua diretoria, afirma Fernando. A mobilização tem como objetivo forçar o Governo Federal apresentar uma proposta de regulamentação da do piso dsalarial nacional dos Agentes de todo o Brasil.

CORONEL SANTANA QUER DIÁOLOGO ANTES DA DESOCUPAÇÃO DA AL

A bancada do PTN, que tem três deputados na Assembleia Legislativa (Carlos Geilson, Luizinho Sobral e Coronel Gilberto Santana), se posiciona contra a desocupação da Alba pela força, semantes esgotar os canais de negociação, justamente na casa do povo, na casa do diálogo. A bancada acredita que não deve haver nenhuma medida que venha de encontro à liberdade de expressão. O governo falhou quando não filtrou a insatisfação da tropa, que já vinha há muito tempo sendo manifestada. E, lamentavelmente, não teve habilidade necessária, para contornar um problema, que aparentemente, parecia ser de fácil resolução. O PTN condena esta onda de violência que toma conta da Bahia e, se posiciona pontualmente contrário a qualquer medida da força pela força, quando ainda tem muito que se negociar. Lembrando que, a preservação da vida humana tem que estar acima de grevistas e governantes.

HOSPITAL DE BASE

O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) terá novas vagas para internação e equipamentos de saúde que serão utilizados para ampliar a assistência aos pacientes atendidos no setor de emergência. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou investimentos de R$ 2,3 milhões para a aquisição de aparelho de raio X, ultra som, macas, monitores, entre outros. As medidas foram articuladas em reunião com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e diretores do hospital nesta sexta-feira (3) e irão qualificar o atendimento na maior emergência da região Centro-Oeste do país.

Uma das medidas anunciadas para agilizar o atendimento na emergência Hospital de Base é a abertura de 30 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e a disponibilidade de 80 leitos de retaguarda para a emergência. “Com a ampliação, vamos reduzir o número de pacientes que ficam nos corredores da emergência à espera de um leito”, afirmou o ministro, que esteve no Hospital de Base para conhecer o diagnóstico das principais demandas identificadas pela equipe responsável pela implantação do S.O.S Emergências.

INVESTIMENTOS –O convênio firmado pelo ministério com o hospital soma R$ 2,3 milhões, que serão empregados para a aquisição de aparelhos de raio X móvel (2), ultra-som (2), camas hospitalares (100), macas (20), monitores multiparâmetros (31), ventiladores pulmonar, ventiladores pulmonares para ressonância magnética (8) e marcapassos cardíacos (22).

Desde novembro de 2011, o Ministério da Saúde já liberou à instituição R$ 600 mil para custear a ampliação e a qualificação da assistência da emergência. O valor chegará a R$ 3,6 milhões até novembro de 2012.

ASSITÊNCIA –Durante o encontro, também foi anunciada outra medida que promete reduzir o tempo de espera no hospital. Os pacientes não precisarão se deslocar até lá para marcar consultas. Isso poderá ser feito em unidades básicas de saúde ou em outros serviços da rede pública. A ação está programada para ser iniciada em 15 dias. De acordo com a direção do HBDF, 80% dos pacientes que hoje procuram a emergência do HBDF não necessitam de um pronto-atendimento.

“Ainda precisam ser feitas muitas mudanças para que as emergências dos principais hospitais públicos do país prestem o atendimento que a população merece. As transformações necessárias tiveram início com o S.O.S. Emergências. No Hospital de Base, a direção está comprometida em melhorar a situação”, declarou Padilha.

Entre as medidas do S.O,S Emergências que já estão em funcionamento no Hospital de Base está o sistema de acolhimento e classificação de risco, em funcionamento 24 horas, desde o início deste mês. O procedimento prioriza o atendimento para os casos mais graves. Ao fazer o registro na emergência, o paciente passa por uma avaliação prévia, para que se saiba quem tem necessidade de ser atendido primeiro. Até janeiro, o sistema funcionava apenas das 7h às 23h.

AÇÃO -Lançada em 2011, o S.O.S. Emergências é uma ação estratégica do Ministério da Saúde com o objetivo de qualificar a gestão das principais emergências do país, oferecendo atendimento ágil, humanizado e com acolhimento. Além do Hospital de Base, a ação beneficia as outras 10 maiores emergências públicas do país.

O S.O.S Emergênciasintegra a Rede Saúde Toda Hora e vai alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26 estados e o DF. O governo federal – juntamente com estados, municípios e os gestores hospitalares – vai promover o enfrentamento das principais necessidades desses hospitais, qualificar a gestão, ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência e garantir atendimento ágil, humanizado e com acolhimento.

Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e manteve decisão que a condenou a reintegrar um instalador de redes dispensado injustamente depois de ter ingressado em juízo contra a empresa. A primeira ação trabalhista foi ajuizada em dezembro de 2009. Nela, o instalador postulou seu reenquadramento por desvio de função, promoções, diferenças de adicional de insalubridade, horas extras e sobreaviso. Após sua demissão, ocorrida em fevereiro de 2010, ingressou com a presente ação, na qual solicitou sua reintegração, nas mesmas condições anteriores, a anulação da rescisão contratual, com o pagamento de todas as verbas remuneratórias, e indenização por dano moral.

Já na primeira instância (Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar), o julgamento foi desfavorável à Corsan. Evidenciou-se, para o juízo, o caráter discriminatório da demissão pelo ajuizamento de ação anterior, pois outros servidores que ajuizaram ação contra a companhia também foram afastados junto com ele. Além disso, o empregado tinha direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 por ter sofrido acidente de trabalho e ter ficado afastado por auxílio-doença. Assim, determinou sua imediata reintegração ao emprego e condenou a empresa a pagar salários e outras verbas trabalhistas, desde a despedida até a reintegração, e indenização equivalente a onze vezes o valor da rescisão, incluída a multa de 40% do FGTS.

A Corsan apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mas a sentença foi mantida. O Regional registrou no acórdão que o benefício previdenciário do instalador foi até 20/03/2009, e a garantia no emprego iria até 20/03/2010, mas ele foi demitido sem justa causa em 09/02/2010 - antes, portanto, do término da garantia. Com base na prova oral, o Regional concluiu também que a dispensa foi motivada pelo ajuizamento da ação anterior contra a empresa.

De acordo com o Regional, para dispensar qualquer empregado admitido após aprovação em concurso público, o Estado deve justificar o ato, discriminando os motivos. A medida, assinala o acórdão, é importante para caracterizar o atendimento à finalidade e o respeito aos valores que compõem não só o princípio da legalidade, mas também da publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Negado seguimento a seu recurso de revista, a Corsan interpôs agravo de instrumento ao TST. Ao analisá-lo, o ministro Milton de Moura França, observou que o recurso não enfrentou os dois fundamentos da decisão do Regional e, portanto, não poderia ser conhecido, ante o impedimento das Súmulas 126 e 297 do TST. A decisão foi unânime.

TRABALHADORES

PL 2.898/2011

Autor: Reguffe

Data da Apresentação: 08/12/2011

Ementa: Acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular a aplicação de multa ao empregador que atrasar o pagamento do salário ao empregado.

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho: Apense-se ao PL-3943/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Regime de tramitação: Prioridade

Em 31/01/2012

VAL CABRAL

O descaso da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vem prejudicando a prestação de serviços pela Secretaria de Saúde do Município. Nesta quinta-feira (2) a paciente Gildete Guerra da Silva Santos de 53 anos, que já sofreu infarto por duas vezes e está há um ano em busca de uma liberação para o exame de Coronariografia (cateterismo) teve que ser amparada por uma ambulância do Samu na sede da secretaria de saúde, onde sofreu início de infarto. De acordo com o secretário municipal de saúde, Geraldo Magela o fato ocorreu no momento em que a paciente estava requerendo a secretaria do Estado, a liberação para a realização do exame. No entanto, o órgão não autorizou o exame alegando que dois funcionários são responsáveis por permitir a realização, porém um deles foi exonerado do cargo e outro está de férias. “Isso é um absurdo, a senhora vem buscando há muito tempo a liberação de um exame, que se fosse feito já havia solucionado o caso. Será que terão que morrer pessoas para que isso seja feito?”, indagou o secretário Magela aos gestores do órgão estadual, que prometeu a realização do procedimento médico. A paciente foi encaminhada pela ambulância do Samu ao Hospital São Lucas, onde passou pelos primeiros atendimentos para ser transferida a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. De acordo com a enfermeira da unidade móvel, Ana Brito a paciente é cardiopata, hipertensa e diabética e apresentou sintomas de infarto, “por isso necessita com urgência da realização do cateterismo e por fim a cirurgia cardíaca”. Segundo Magela, o caso de Gildete e de outras pessoas que estão sofrendo o descaso da Sesab poderia ser prontamente solucionado caso o município mantivesse o Comando Único da Saúde, que dá autonomia a secretaria de liberar o exame e a cirurgia. (Viviane Cabral).

PARABÉNS MUNIZ DO AURIVALDO SAMPAIO

A coordenadora do projeto Kalyana Roma Lima Sá ressaltou que o programa foi implementado, com a instalação de dois consultórios oftalmológicos e um laboratório para a lapidação da lente e a montagem dos óculos, que estarão a disposição dos itabunenses, independente da faixa etária.

Para passar pela consulta, os interessados deverão levar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o documento de identidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na avenida Inácio Tosta Filho, n º 276 B, com a disponibilização de 17 fichas diárias. Já para aqueles que vêm de outros consultórios deverá levar a receita para ter direito aos óculos.

A nova unidade que antes disponibiliza apenas a concessão dos óculos para o público da infância e da adolescência, estendeu os seus serviços para toda faixa etária da população devido a grande demanda na cidade. De acordo com o diretor da Média e Alta Complexidade, Tiago Domingos dos Santos as novas instalações “representa um compromisso que a gestão tem de levar serviços de qualidade a população”.

Para a reforma e adaptação do local aos serviços de oftalmologia foram investidos recursos próprios município, que de acordo com o prefeito Capitão Azevedo representa o progresso na administração pública. Segundo ele, é a partir de atos como este, que se constrói uma sociedade mais justa e saudável. “Isso representa oportunizar as pessoas mais carentes, que não tem condições de comprar um óculos, ou fazer uma consulta com um oftalmologista ”, destacou.

Apesar das dificuldades enfrentadas, como a diminuição das cotas para saúde no município, a reinauguração dessa unidade significa mais uma conquista, com o propósito de ajudar a população itabunense. Para a coordenadora política, Maria Alice Araújo, o POPAI é um dos programas mais importantes para a população carente e “apesar de toda perseguição política partidária, o prefeito prova que o povo é o seu maior foco, no resgate pelos direitos do cidadão”.

No laboratório da unidade, o técnico de ótica, Welington Oliveira de Santana revelou que o processo de lapidação da lente e a montagem com a armação dos óculos é simples, além de possuir armações diversas para ser escolhida pela própria comunidade, que já sai do local com os óculos. De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Novo Horizonte, Valdir Alves de Jesus, o programa “é muito importante para a comunidade que não tem condições de comprar, e a iniciativa valoriza também os jovens estudantes”.

O próximo passo do programa, de acordo com Tiago Domingos é aprovação do processo de licitação de um carro oftalmológico e os equipamentos, que estarão fazendo um trabalho de prevenção nas unidades escolares, com o objetivo de reduzir o índice de repetência.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES




Senhor (a) Conselheiro (a),

A Presidência do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, Art. 42 §1°, vem por meio deste, convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para participar da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03/02/2012 (sexta-feira) às 17h30min na sala de reuniões do CMSI, situada na sede do Centro de Saúde Jose Maria de Magalhães Neto, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:


• Apreciação das atas anteriores;
• Informes da SMSI
• Informes do CMSI
• Apreciação do Projeto NASF
• Agendamento da Oficina para discussão do TCG
• O que ocorrer








CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA
Carlos Vitório Oliveira
Vice Presidente

CONTROLES DE FREQUÊNCIA NÃO PRECISAM SER ASSINADOS PELO EMPREGADO

Em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Marta Casadei Momezzo entendeu que a assinatura do empregado nos controles de frequência ou cartões de ponto não é requisito de validade para os mesmos.

A magistrada afirmou ser “desnecessária a assinatura do empregado aposta nos controles de frequência como requisito de validade”, mesmo que o próprio reclamante tenha reconhecido como sua a assinatura em outros controles também juntados aos autos.

Note-se que o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho não traz, de fato, e de forma expressa, a exigência de assinatura do trabalhador nos controles de frequência, exatamente como decidiu a desembargadora do Tribunal paulista.(Proc. 00975.0007.2009.5.02.0055 – RO).

PMAQ NA UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. AURIVALDO SAMPAIO

Neste dia 01 de fevereiro de 2012, às 09:30hs. Foi realizada na Unidade saúde da Família Dr. Aurivaldo Sampaio uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de saúde de Itabuna, Coordenadora do Módulo 03 e a Coordenadora de Programas, cuja pauta sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) a reunião abordou o processo de implantação do PMAQ-AB no Município de Itabuna e discutiu o planejamento de ações para a qualificação e orientação da equipe, incentivando a mudança da gestão e do cuidado para que se alcance a melhoria de acesso e da qualidade.
Discutiu-se também, especificamente a segunda fase do PMAQ- AB, que é a etapa de desenvolvimento. Esta fase tem como objetivo geral garantir um padrão de qualidade comparável e passível de acompanhamento público. Na reunião foi feito um histórico das dificuldades enfrentadas do não atendimento da demandas, devido aos problemas decorrentes a falta de cota para especialistas, nos exames realizados em media de mais de seis meses sem contemplados, outra dificuldade é o sistema fora do ar, realização do atendimento de pessoas fora área, a Unidade no momento não conta com Dentista.
Foi apresentadas diversas propostas para reestruturação da Unidade de Saúde da família Dr. Aurivaldo Sampaio, inclusão de Agentes Comunitários de Saúde, retorno da Saúde bucal, contratação de uma nutricionista, melhora a qualidade da alimentação e uso do sistema de informação e contar com o esforço dos servidores no melhor atendimentos aos usuários dos serviços do SUS na melhoria do acesso, a Unidade que hoje atende a quase 4 mil pessoas. Também foi salientada a utilização dos recursos no momento da adesão que é R$ 1.300,00 por equipe de Atenção Básica e R$ 400,00 por Equipe de Saúde Bucal, importante informar que os recursos poderão ser utilizados para aumento de salarial, adquirir equipamento e pagamento 14º salários (forma de gratificação, oferecendo melhores condições de trabalho para os profissionais do setor e um melhor padrão de atendimento para a população.