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quarta-feira, 29 de junho de 2011

CONACS


CONACS - NotíciasCONACS E CNM FRENTE A FRENTE


A Audiência Pública da Comissão Especial do Piso Salarial dos ACS e ACE, dará oportunidade de colocar a CONACS frente a frente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse enfrentamento deverá ser decisivo para a conclusão das negociações junto ao Governo Federal, uma vez que segundo o Ministério da Saúde o grande obstáculo para a rugulamentação do Piso Salarial é a dificuldade dos Municípios em aceitar o valor de R$ 1.090,00.

A CONACS está preparando uma grande mobilização para os dias 05 e 06. Segundo Ruth Brilhante, " o momento é de nos sacrificar e buscar com todas as nossas forças mostrar união e mobilização, conto com os colegas de todos os Estados, principalmente com os ACS e ACE de Goiás e do DF, para lotarmos mais uma vez a Câmara de Deputados e lutarmos para conserguirmos a regulamentação do nosso Piso Salarial".

Ontem a Comissão Especial aprovou 3 requerimentos de seminários estaduais e como parte de uma estratégia da Categoria, estaremos realizando Seminários em todos os Estados para que a categoria faça a discussão do Piso Salarial junto com o Governo Estadual e os Prefeitos de cada Estado.

Esses Seminários não irão interromper os trabalhos em Brasília, porém poderão fortalecer o apoio à regulamenação do Piso Salarial. Dra. Elane Alves ao comentar sobre essa estratégia ressaltou que: " Os Seminários ou Audiências Públicas nos Estados tem como objetivo discutir o aopio dos Governadores e prefeitos à regulamenação do Piso Salarial, uma vez que na condição de Políticos sabem a força da categoria dos ACS e ACE e poderão ficar cara a cara com seus eleitores, e assumir o compromisso de apoio a categoria, principalmente os Prefeitos que enfrentarão eleições municipais no próximo ano!"

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA

Na reunião da Comissão especial realizada ontem 28/07, o Presidente Dep. Benjamim Maranhão confirmou que o Ministério da Saúde receberia os Parlamentares da Comissão hoje as 19:00h para tratar da regulamentação do Piso Salarial, fato que foi muito comemorado pela CONACS. Todavia, no meio da tarde de hoje, a assessoria do Ministro desmarcou referida auidência, sob o pretexto de que o Lider do PT da Câmara solicitou que o MS desmarcasse todas as reuniões já que o Governo estaria reunindo todas as suas força para votação de seu interesse mais a noite e precisaria de todos os seus parlamentares.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Ministério amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,1% até esta a última sexta-feira (24), com a regularização de 568 municípios.

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Silvio Santos passou por cirurgia em SP



O apresentador e empresário Silvio Santos, 80, passou por uma cirurgia no septo nasal (a parede que separa as narinas) no hospital Albert Einstein, em São Paulo, no último dia 17 de junho. A Folha de São Paulo só obteve a informação ontem domingo.

O procedimento transcorreu normalmente --Silvio não chegou a ficar internado, sendo liberado no mesmo dia.

A assessoria de imprensa do dono do SBT informou que não comentaria assuntos pessoais. Disse que Silvio tem ótima saúde e inclusive grava seu programa neste domingo.

Silvio tem gravado antecipadamente vários episódios de seu show pois pretende tirar mais uns dias de férias em julho.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Projeto fixa piso salarial para técnico e auxiliar em saúde bucal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1187/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares. O valor, segundo o texto, será reajustado anualmente pelo INPC e a carga de trabalho será de oito horas diárias e 40 semanais.

A autora lembra que o Congresso já reconheceu as profissões de técnico e de auxiliar em saúde bucal (Lei 11.889/08), mas não instituiu piso salarial para as categorias. “Esse projeto vem preencher essa lacuna”, afirma.

Gorete Pereira cita dados do Ministério da Saúde, de 2004, que apontam cerca de 30 milhões de desdentados no País. Segundo a mesma pesquisa, 13% dos adolescentes nunca tinham ido ao dentista. Para reverter essa situação, diz a deputada, é preciso valorizar, além dos odontólogos, os técnicos e auxiliares em saúde bucal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

O caso trata de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Grande (MS), que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar com as custas e honorários de sucumbência.

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado, sob o argumento de que, com a sentença, a ação de conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Para o TJMS, apesar de não transitada em julgado a sentença, o pedido de gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição de eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no primeiro grau estaria encerrada com a sentença.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação, explicou. Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação, completou.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

PEC fixa regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.
Eles também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O autor lembra que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.
Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Segundo Valtenir Pereira, nos municípios brasileiros há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais têm a função de orientar as famílias para a prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias.
O parlamentar argumenta que se faz “extremamente necessária a garantia de que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho e que recebam remuneração justa e condigna com a importância de suas tarefas”.
Regras atuai
s
Atualmente, a Constituição diz que uma lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
O deputado Valtenir Pereira lembra que o governo federal vem repassando aos municípios um pouco mais de um salário mínimo (1,4 salário) por agente, a título de incentivo financeiro para ajudar nos gastos daa prefeituras com a contratação de agentes comunitários de saúde.
No entanto, observa, “muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade aos bolsos desses profissionais”. Segundo ele, “vários gestores utilizam o incentivo recebido da União para a contratação dos agentes em outras atividades, uma vez que não há especificação detalhada de aplicação dos recursos para a remuneração do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias”.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

sábado, 18 de junho de 2011

ANTIDEPRESSIVO



Pesquisadores nos EUA acabam de mostrar como um analgésico, a cetamina, também produz um efeito antidepressivo bem mais potente do que os remédios contra depressão disponíveis hoje. A chave para o impressionante efeito da cetamina é a ação sobre um fator do cérebro que ajuda os neurônios a sobreviverem e formarem conexões entre si, consolidando memórias, por exemplo. Detalhes do estudo estão em artigo na revista científica "Nature". Lisa Monteggia e seus colegas da Universidade do Texas em Dallas avaliaram o potencial antidepressivo do remédio contra a dor em camundongos. Já havia indícios de que, quando injetada, a cetamina é capaz de aliviar os sintomas de uma depressão forte -e isso em questão de apenas duas horas, com efeitos durando cerca de duas semanas. Os antidepressivos tradicionais, por outro lado, podem demorar semanas para fazer efeito. Casos críticos, em que há risco de suicídio do paciente, poderiam se beneficiar muito de uma ação mais rápida do remédio.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

PIMENTA NA MUQUECA



O PCdoB grita contra o assédio petista aos seus candidatos a vereador em Itabuna, mas o ataque ao capital (ops) dos comunistas parte de todos os lados. E é assim que, caladinho, o prefeito Capitão Azevedo (DEM) já tem assegurado o apoio de Manoel Farias, o Nel do Bar.

Liderança do São Lourenço, Nel já deixou claro que em 2012 marchará com o prefeito. O comerciante disputou uma vaga a vereador em 2008 pelo PCdoB, mas diz ter fechado, politicamente, com Azevedo, faltando apenas decidir a legenda para filiar-se.

PARTICIPAÇÃO EVENTO SINDIACS



quinta-feira, 16 de junho de 2011

CONACS

Após a reunião na última terça-feira (14/06), a pedido do Relator Dep. Domingos Dutra, foi realizada agora pela manhã reunião para apresentar proposta da Agenda da Comissão Especial.

Na próxima semana, a Comissão Especial deverá votar os requerimentos apresentados e ainda uma agenda de reuniões da Comissão Especial junto ao Governo Federal.

Participaram da reunião de hoje além do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), o Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), a Presidente da CONACS Ruth Brilhante, o diretor da CONACS Edvan Viana (MA) e a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves.

Alguns encaminhamentos foram dados, sendo um dos principais é a definição de Audiência Pública para o dia 05 de julho, com a presença de representante da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), do CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Muncipais de Saúde), Ministério do Planejamento e da CONACS.

Até a realização da Audiência Pública a Comissão Especial deverá fazer uma Agenda Positiva com reuniões em vários Ministérios do Governo Federal, e a expectativa é que seja aproveitado todo o trabalho realizado no ano de 2010, sendo inclusive utilizado como ponto de partida o Relatório da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) que não chegou a ser apresentado na Legislatura passada.

Outra informação relevante é que, o relator Domingos Dutra (PT/MA) se comprometeu em fazer o possível para cumprir o prazo para entrega do relatório, parzo esse que deverá se encerrar até a segunda semana de julho.

A CONACS, ficou muito feliz com a iniciativa do Deputado relator, em provocar a reunião de hoje, e segundo a Assessora Jurídica da CONACS, "... o Deputado Domingos Dutra demonstrou total sintonia com a categoria, e me chamou muito a atenção a sua organização e comprometimento com a resolução das negociações junto ao Governo Federal"

GRATA SURPRESA

Outra grata supresa foi a participação da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) na Comissão Especial. O PT ao indicar seus membros da Comissão Especial, deixou de fora a relatora do Piso Salarial dos ACS e ACE do ano passdo.

Contudo, no dia de ontem o Deputado Jorge Pinheiro (PRB/GO), articulou junto a liderança de seu partido PRB, que atendeu ao pedido da liderança do PT e da CONACS, cedendo a vaga de suplência do PRB na Comissão Especial para a indicação da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN).

REALIDADES DA VIDA



Um bebê de dois meses deixou seus pais espantados quando, depois de tomar leite, pronunciou as primeiras palavras em uma comunidade camponesa da Nicarágua. Isabel Mendoza, a mãe do garoto, diz que ele disse palavras como "mamãe".
– As palavras que disse foram mamãe, papai e "pipe" [menino].
O pai, Antony Huete, contou que seu filho, que possui o mesmo nome dele, pediu-lhe uma vez "água, água".
A avó materna do menino, Rosa Álvarez, contou que no início não acreditava na história, até que ouviu o bebê dizer "água".
– Ele pediu água ao pai.
O caso ocorreu na comunidade de El Palmar, no município costeiro de Tola, departamento de Rivas, perto da fronteira com a Costa Rica.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 24/11, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que autoriza a utilização de créditos de precatórios judiciais para a aquisição de imóvel residencial.

O autor lembra que, em geral, o pagamento de valores decorrentes de precatórios judiciais é muito demorado. Uma solução prática e eficaz para tornar mais efetivo o cumprimento da decisão judicial, em benefício do seu credor, é utilizar esses valores dos precatórios para a aquisição de imóvel, afirma.

Lira destaca que os preços no mercado imobiliário têm dificultado a aquisição de imóveis, especialmente por famílias de baixa renda. A medida prevista na PEC, segundo ele, pode facilitar a compra da casa própria.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será apreciada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.

Resolução 333 irá para consulta pública


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) concluiu, nesta quinta-feira (09), o debate da revisão da Resolução n.º 333, de 4 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

As discussões sobre a Resolução 333 começaram em janeiro de 2010 e deve-se a necessidade de adequar o referido texto à recente conjuntura do controle social. Em uma das adaptações, a nova redação, traz a importância dos Conselhos se fundamentarem na Emenda Constitucional 29/2000 que estabelece recursos mínimos para a saúde. Das competências dos Conselhos:

XIV - Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base na Emenda Constitucional 29 de 13/09/2000 e na legislação vigente sobre o tema.

Aprovada pela maioria do Pleno durante a 222ª Reunião Ordinária, o texto segue agora para Consulta Pública no site do Conselho Nacional de Saúde. As contribuições da população serão copiladas pelo Grupo de Trabalho formado por Conselheiros Nacionais, e apresentadas a Plenária do CNS.

Alerta! Projeto apresentado na Câmara flexibiliza direitos trabalhistas

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou o PL 1.463/2011, que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas. Sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho e com o argumento de que "o protecionismo exagerado na legislação laboral brasileira é, hoje, um óbice ao dinamismo do mercado de trabalho, além de contribuir para reduzir as perspectivas de entrada no mercado de trabalhadores já discriminados como mulheres, jovens e idosos", o deputado propõe a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil.

Pela proposta de Código – que possui 240 artigos e está organizado em quatro livros (I - Do Direito Individual do Trabalho; II - Do Direito Coletivo do Trabalho; III - Das Penalidades; e IV - Das Disposições Transitórias) – os direitos mínimos previstos podem ser alterados por meio: 1) de convenção ou acordo coletivo de trabalho; ou 2) acordo individual, desde que o trabalhador perceba salário mensal igual ou superior a dez vezes o limite do salário de contribuição da Previdência Social.

O Código também trata da terceirização, da organização sindical e do financiamento das entidades sindicais, do direito de greve e do processo de negociação, individual ou coletiva, além dos quoruns e penalidades na hipótese de descumprimentos das regras e procedimentos previstos. Bem formulado, o Código, na prática, desmonta o Direito do Trabalho, que no Brasil é norma de ordem pública e caráter irrenunciável.

Ao estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, inclusive com a previsão de acordo individual entre empregador e trabalhador, desde que este tenha salário mensal igual ou superior a dez vezes o teto de contribuição do INSS (R$ 36.896,60), a proposta elimina a figura do hipossuficiente nas relações de trabalho, princípio segundo o qual o empregado é a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o empregador.

Nas palavras do próprio autor do projeto, "flexibilizar, garantindo-se direitos mínimos, vem ao encontro da tendência mundial de afastamento do intervencionismo e protecionismo exacerbado do Estado, dando força à composição entre as partes como forma reguladora das relações laborais". Por isso, segundo ele, "a necessidade de a cooperação substituir o confronto nas relações trabalhistas, e de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado". O texto, como se vê, é um verdadeiro atentado às conquistas dos trabalhadores. Precisa ser melhor analisado e denunciado

terça-feira, 14 de junho de 2011

A FORÇA DOA AGENTES DE SAÚDE


Com o grito de guerra “A UNIÃO FAZ A FORÇA”, Ruth Brilhante e toda a categoria de ACS e ACE do Brasil, mostraram nessa quinta-feira que não desistirão do Piso Salarial e do Plano de Carreira.Como já era previsto, o Ministério da Saúde apresentou os mesmos argumentos, já conhecidos por nós, ou seja, quer levar a discussão para os prefeitos e a falta de recursos da União para bancar todas as reivindicações dos profissionais de nível superior do SUS.DO POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE1. Que não é possível falar em um Piso Salarial somente para os ACS e ACE sem que se resolva também a reivindicação das mais de 14 categorias que também pleiteiam um piso salarial no Congresso Nacional;2. Que não concorda com diretrizes de um plano de carreira exclusivo para os ACS e ACE, pois desde 2007 foi aprovado as recomendações de Diretrizes para o PCCR dos servidores do SUS e segundo o entendimento do MS o ideal é existir um Plano de Carreira único para todos os Servidores da Saúde;3. Que o MS não tem de onde tirar o impacto financeiro de 1,5 bilhões de reais, caso seja atendida a reivindicação da CONACS de um Piso Salarial de R$ 1.090,00.4. Que a discussão do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, deve envolver também os Prefeitos, pois em sua maioria terão problemas com os demais profissionais de saúde caso o Piso Salarial dos ACS e ACE realmente seja fixado em 2 salários mínimos; DO POSICIONAMENTO DO CONASEMS O Secretário do CONASEMS, sem qualquer cerimônia declarou estar “presenciando um momento histórico em sua vida”. E para surpresa de muitos, o posicionamento do representante dos Secretários Municipais de Saúde foi favorável a valorização da Categoria dos ACS e ACE, enfatizando que o Piso Salarial é a maneira mais eficaz de se valorizar quem mais contribui com a manutenção do SUS. DO POSICIONAMENTO DA CONACS Em resposta aos argumentos do MS, a CONACS foi firme nos seus posicionamentos, em sua fala Dra. Elane Alves (Assessora Jurídica da CONACS), contra-argumentou todos os pontos expostos pelo MS e apresentou a proposta da categoria. Em resumo feito pela Assessora Jurídica da CONACS, foi apresentada as seguintes ponderações: “Todos os argumentos do MS já são de conhecimento da categoria, e já ultrapassamos essa fase, o Piso Salarial Nacional e o PCCR dos ACS e ACE hoje são direitos Constitucionais, e não será permitido discutir mais se vamos ou não criar um Piso ou um Plano de Carreira, a discussão é de qual será o valor do Piso, o índice de reajuste e sua data de implantação! ...e quanto as Diretrizes para o PCCR dos ACS e ACE, é preciso ficar claro que queremos apenas que seja respeitado nossas especificidades, enquanto categorias exclusivas do Sistema Único de Saúde... agora o Plano de Carreira sendo ele exclusivo ou não, também não abrimos mão.... não dá pra esperar as outras categorias.”

A CONACS defende:

• Piso Salarial de R$ 1.090,00 (2 salários mínimos);• Garantia do índice de reajuste igual ao aplicado ao salário mínimo, que, aliás, já é a praxe do MS quando faz o reajuste do incentivo financeiro repassado mensalmente e corrigido de acordo com o valor de 1,4 salário mínimo;• Discussão sobre as Diretrizes do PCCR, para os ACS e ACE levando em consideração as especificidades da classe, e em particular a forma de seleção, a formação técnica e a educação continuada, questões que certamente fazem fundo a discussão principal do Piso Salarial;

• A implantação escalonada do Piso Salarial, levando em consideração a disponibilidade imediata do orçamento da União para 1,4 salário, sendo sugerido que os 0,6 que restam para ser pago os 2 salários, seja feito uma tabela com datas estabelecidas na Lei do Piso. Esse escalonamento possibilitaria inclusive a adequação orçamentária necessária para que os Gestores cumprissem o pagamento do Piso Salarial Nacional e o PCCR;

MOMENTOS PARA SE GUARDAR NA MEMÓRIA


Foi assim.... Ruth Brilhante, presidente da CONACS, surpreendeu a todos em sua fala, e de uma maneira muito autentica, falando para a sua categoria, disse sobre o uso dos Agentes de Saúde como cabos eleitorais por prefeitos e políticos em geral, disse também que o Governo está abandonando a saúde preventiva e que se preciso for a categoria irá se unir aos Gestores para aprovar a Emenda 29, pois os ACS e ACE são os principais defensores do SUS. Ruth deixou claro com suas palavras a todos os parlamentares e aos próprios representantes do MS que está pronta junto com todos da CONACS para liderar a categoria até a vitória da conquista do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira.

AGRADECIMENTOS

A CONACS faz aqui seus agradecimentos a todos os parlamentares que receberam nossos ACS e ACE em seus gabinetes com carinho e atenção, a todos os Deputados que participaram e declaram seu apoio e empenho à luta pelo Piso Salarial Nacional.Temos muito a agradecer aos Estados participantes da mobilização, que foram: AM, BA, CE, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PR, PE, PB, PI, RN, RO, SE, SP, RJ, TO.E também de maneira muito especial, agradecemos aos sindicatos municipais, regionais e estaduais, e aos blogueiros que cobriram toda a nossa mobilização.

PALAVRA DA PRESIDENTE
Meus colegas, essa semana representou muito para a nossa luta, mostramos UNIÃO, e está lançado o desafio que até 04 de outubro, dia nacional do ACS, estejamos todos comemorando a aprovação do PISO SALARIAL NACIONAL! Vamos a luta, pois A UNIÃO FAZ A FORÇA!

BIO acs é vida, Paulista-PE.

O Que falta para Aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde ?

Em reunião no dia 08 e 09 de Junho com Drª Elane (Setor Jurídico da CONACS) e a Srª Ruth Brilhante (Presidente da CONACS).
Estivemos grandes orientações de leis, objetivos e o melhor caminho para que seja aprovado o PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.
EXEMPLO: PARA QUER SERVE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE ?

O QUE ENTENDI QUE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE, TEM O DEVER DE COBRAR DO GOVERNO(PRESIDENTE DILMA) A CONTRA PROPOSTA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE, ANALISAR , JULGAR E APROVAR A MELHOR PROPOSTA, SEM TER QUE PASSAR NOVAMENTE PELO SENADOR E PELA CÂMARA.


QUE É FUNDAMENTAL A APROVAÇÃO DA EMENDA -29, E A EMENDA- 63, QUE É A PEC-391.

COMPANHEIROS A APROVAÇÃO DO PISO NÃO É FÁCIL POIS DEPENDE DE VONTADE POLÍTICAS, VAMOS NOS UNIR !


COMPANHEIROS DIRETORES DE ASSOCIAÇÕES,
SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÃO, CNTSS, CUT E OUTROS ENVOLVIDOS NA LUTA EM FAVOR DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

DEIXEM DE VAIDADES E UNAM-SE, NÃO QUEIRAM DEFENDER SIGLAS E SIM A CATEGORIA.

NEM QUEIRAM APARECER PARA OS HOMENS, POIS DEUS ESTAR VENDO TUDO APAREÇAM PARA ELE.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

AGENTES DE SAÚDE QUEREM PISO SALARIAL NACIONAL



Agentes de saúde e de combate a endemias da Bahia estão hoje (9) na Câmara Federal cobrando dos parlamentares a aprovação do PL 7056/10, que estabelece um piso salarial de R$1.020 para a categoria.
Eles estiveram reunidos com o líder do Democratas na Casa, deputado ACM Neto, que garantiu o apoio aos profissionais de saúde. “Eles têm o meu total apoio. Vou pedir na reunião de líderes celeridade na matéria. A categoria merece respeito e salário dignos”, afirmou o deputado.
“Esperamos que o governo consiga superar essa crise provocada pelas denúncias envolvendo o súbido crescimento patrimonial do ex-ministro Antonio Palocci e comece a acelerar a votação dessa e de outras matérias importantes para o país”, acrescentou o democrata.
Neto disse que os agentes estão expostos a um trabalho pesado, que exige um sacrifício muito grande. Eles hoje são contratados pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sem uma carreira no quadro do funcionalismo. Os profissionais, além do piso salarial, reivindicam a valorização da categoria, como reconhecimento de insalubridade na atividade que eles exercem

Projeto fixa piso de R$ 1.020 para agentes de saúde

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7095/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta também limita a jornada de trabalho dos agentes em 40 horas semanais e cria um adicional de insalubridade, entre 20% e 40% do salário, conforme o grau de exposição a riscos.

Segundo o texto, o valor do piso será atualizado anualmente de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.). O projeto estabelece ainda que o plano de carreira da categoria terá como diretrizes, por exemplo, a valorização e profissionalização dos agentes, e a progressão nas carreiras pelo aprimoramento educacional, profissional e pelo tempo de serviço.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 63/10, que prevê a criação de lei federal para institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para os planos de carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Uma comissão especial está analisando as propostas, que depois irão a plenário.

Câmara instala comissão para analisar piso salarial de agente de saúde

A Câmara instalou ontem quinta-feira uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido nesta manhã, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo deputados que participaram da audiência, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Durante a audiência de ontem, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, sugeriu que as discussões na Câmara se concentrem no PL 6111/09. “Nele estão nossas principais reivindicações, que é a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base”, afirmou.

Gustavo Lima

Agentes de saúde e de combate a endemias lotaram plenários para acompanhar o debate. Ela explicou que uma das reivindicações da categoria é que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. De acordo com Elane, o importante é que a discussão não recomece do zero. “Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões”, disse Elane.

Orçamento
Segundo a assessora, o Orçamento já possibilita o pagamento de 1,4 salário mínimo aos agentes. Ela disse que a categoria também está aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos. Para Elane, a discussão não avançará se forem incluídas propostas sobre o piso salarial de médicos e de enfermeiros.

Na avaliação da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, a categoria deve se focar na criação do piso e deixar a regulamentação do plano de carreira para um segundo momento. Ela também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na Saúde.

Impacto financeiro
A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou, no entanto, que o pagamento do piso salarial provocará um efeito cascata nos salários da administração pública e terá impacto especialmente nas contas das prefeituras.

Gustavo Lima

Raimundo Gomes de Matos: Ministério da Saúde precisa definir política de remuneração para agentes.“Se aumentar o salário do nível fundamental, é preciso, necessariamente, aumentar os salários de nível médio e superior. A grande preocupação é de onde virão esses recursos”, afirmou. “Os planos de carreira devem abarcar todas as categorias de trabalhadores, de médicos a agentes. Não há sentido em estabelecer um plano para esta ou aquela categoria. Além disso, deve ser elaborado conjuntamente entre trabalhadores e gestores.”

Segundo ela, a estimativa é que o estabelecimento de um piso de dois salários mínimos para agentes teria um impacto de R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos. Levando em conta todas as categorias, seriam R$ 50 bilhões.

O debate na Comissão de Seguridade Social e Família foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). "O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, era o interlocutor na época do governo Lula da tramitação destas matérias, do diálogo com a categoria. E hoje ele é ministro da Saúde. Então, caberá a ele e a sua assessoria essa normatização para que possamos ter um ganho na saúde pública brasileira", disse o deputado.