e afirma que aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei número 2.233/2013, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, corrigiu distorções e possibilita a entrada de entidades importantes.
A nova lei substitui a antiga (1.749), que estava em vigor desde 28 de agosto de 1997, mas a medida foi classificada como “golpe” por membros do antigo CMS. Para o secretário de Saúde de Itabuna, Renan Araújo, quem pensa assim são os querem mais 10 anos sem a gestão plena.
“Se apostássemos por uma estratégia por estratégia, como alguns queriam, teríamos um serviço de saúde muito pior. Viemos para resgatar a saúde de Itabuna para que voltemos a ser referência”. O secretário diz que há pessoas que ficam olhando para o passado.
“Elas não têm a coragem e determinação de olhar o futuro e superar os desafios. São pessoas que pensam pequeno, que não querem melhorar os serviços”. A expectativa dele é de que o processo da volta da plena seja concluído até no máximo o início de agosto.
Conselho
Sobre o embate com antigos membros do Conselho Municipal de Saúde, Renan Araújo afirma que a entidade funcionou regularmente até 7 de abril.
“Pela lei anterior, o CMS teria que ser renovado até esta data, quando a então presidente Maria das Graças Santos deveria emitir ofícios às entidades e instituições integrantes para que renovassem as indicações dos membros”.
Ele conta que no meio de abril houve questionamento por parte de um conselheiro, de que a diretoria não teria mais validade porque não foram respeitados os prazos legais. Por isso, teve a iniciativa, com autorização do prefeito, de buscar a renovação dos conselheiros.
Nesse período foi votado pela Câmara um projeto de lei que estabelece novas regras para o Conselho Municipal de Saúde. O prefeito Claudevane Leite também publicou decreto na quinta-feira, 4, tornando inválidas as indicações que foram feitas para a composição anterior.
Esse mesmo decreto designa o secretário de Saúde para tocar o processo eleitoral. Pela nova lei, Renan é o único membro nato do CMS. O próximo passo é a publicação de um edital convocando as entidades para indicar seus membros.
“A falta de atitude da ex-presidente Maria das Graças, de não ter feito esse processo de renovação, é que tem causado esse transtorno e atraso na volta da gestão plena da saúde”.
Volta da plena
O secretário lembra que o retorno do comando único já foi avaliado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual. Ele diz que o município atendeu todas as premissas para que Itabuna volte a gerir os recursos da média e alta complexidade, e que não fez nenhuma interferência no CMS.
Araújo destaca que o CMS é um instrumento muito importante na gestão do SUS e que vai continuar com independência, com voz ativa, poder de acompanhamento e fiscalização da gestão. “Desde janeiro estamos colaboramos com o Conselho”.
O secretário rebate as críticas de que não foram atendidas as premissas para a volta da plena. Para ele, essas alegações têm partido de um pequeno grupo e que não corresponde com a verdade. “Na atenção básica, por exemplo, existia uma situação de descalabro”.
“Nesses primeiros meses do ano, temos melhorado o serviço, com reinauguração de duas unidades e outras quatro serão entregues nos próximos dias. O retorno da plena também resolverá o problema das cotas de exames”, assegura o secretário de Saúde de Itabuna.
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