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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Comu debateu sobre temáticas para a I Consocial em Itabuna



Membros da Comissão Organizadora Municipal (Comu) realizaram na tarde de quarta-feira (26), uma reunião, visando a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - Consocial, com a finalidade de construir, em parceria com representantes de órgãos públicos, entidades civis e conselhos de políticas públicas, propostas e temáticas para o evento a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna - ICE.
Comu debateu sobre temáticas para a I Consocial em Itabuna
Membros da Comissão Organizadora Municipal (Comu) realizaram na tarde de quarta-feira (26), uma reunião, visando a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - Consocial, com a finalidade de construir, em parceria com representantes de órgãos públicos, entidades civis e conselhos de políticas públicas, propostas e temáticas para o evento a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna - ICEI.
O presidente da I Consocial/Itabuna e Controlador Geral do Município, Antonio José Brandão Calhau destacou que os membros da comissão estão acatando um direcionamento da Controladoria Geral da União, no sentido de que os municípios possam construir novos mecanismos para que a sociedade venha acompanhar a gestão pública municipal.
A coordenadora Executiva, Maria Rita Barros informou que o papel da comissão é escutar os seguimentos da sociedade, visando a sua contribuição para a realização de um evento participativo, que procure abranger a todos os seguimentos sociais.
O jornalista Paulo Lima que faz parte da comissão preparatória para a I Consocial do município diz que, o evento será de grande importância para a sociedade, que estará informado sobre a aplicação do dinheiro público municipal.

Comu debateu sobre temáticas para a I Consocial em Itabuna



Membros da Comissão Organizadora Municipal (Comu) realizaram na tarde de quarta-feira (26), uma reunião, visando a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - Consocial, com a finalidade de construir, em parceria com representantes de órgãos públicos, entidades civis e conselhos de políticas públicas, propostas e temáticas para o evento a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna
Comu debateu sobre temáticas para a I Consocial em Itabuna
Membros da Comissão Organizadora Municipal (Comu) realizaram na tarde de quarta-feira (26), uma reunião, visando a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - Consocial, com a finalidade de construir, em parceria com representantes de órgãos públicos, entidades civis e conselhos de políticas públicas, propostas e temáticas para o evento a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna - ICEI.
O presidente da I Consocial/Itabuna e Controlador Geral do Município, Antonio José Brandão Calhau destacou que os membros da comissão estão acatando um direcionamento da Controladoria Geral da União, no sentido de que os municípios possam construir novos mecanismos para que a sociedade venha acompanhar a gestão pública municipal.
A coordenadora Executiva, Maria Rita Barros informou que o papel da comissão é escutar os seguimentos da sociedade, visando a sua contribuição para a realização de um evento participativo, que procure abranger a todos os seguimentos sociais.
O jornalista Paulo Lima que faz parte da comissão preparatória para a I Consocial do município diz que, o evento será de grande importância para a sociedade, que estará informado sobre a aplicação do dinheiro público municipal.

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. AURIVALDO SAMPAIO



PORTARIA Nº 2.027, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, página 71;
Considerando a transformação do Programa de Saúde de Família (PSF) em uma estratégia de abrangência nacional, o que enseja a necessidade de adequação de suas normas, em virtude da experiência acumulada nos diversos Estados e Municípios brasileiros;
Considerando o trabalho em equipe como princípio da Atenção Básica para garantia da integralidade na atenção à saúde da população;
Considerando as discussões em andamento, de forma tripartite, para a publicação de uma nova Portaria redefinindo a Política Nacional de Atenção Básica;
Considerando as dificuldades de provimento e fixação de médicos para a Estratégia de Saúde da Família;
Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 20 de julho de 2011, Seção 1, página 79, que instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável); e
Considerando o disposto na Portaria nº 134/SAS/MS, de 04 de abril de 2011, que regulamenta o cadastro de profissionais de saúde no SCNES, resolve:

Art. 1º O inciso I do item 3 do Capítulo II da Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"3 - DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS NECESSÁRIOS
3.1. São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família (ESF):
I - número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) suficiente para cobrir 100% (cem por cento) da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 (doze) ACS por ESF;
II - existência, na área de abrangência da ESF, de Unidade Básica de Saúde (UBS) inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, com os seguintes requisitos mínimos:
a) consultório médico e de enfermagem para a ESF, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do conjunto de ações de sua competência;
b) área/sala de recepção, local para arquivos e registos, uma sala de cuidados básicos de enfermagem, uma sala de vacina e no mínimo 02 (dois) sanitários;
c) equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações programadas, de forma a garantir a efetividade da Atenção Básica à saúde;
III - existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento da UBS; e
IV - garantia dos fluxos de referência e contrarreferência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar.
3.2. A implantação das Equipes de Saúde da Família (ESF) deve observar as seguintes diretrizes:
I - equipe multiprofissional formada por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e ACS, com carga populacional máxima de 4.000 (quatro mil) habitantes por ESF e média recomendada de 3.000 (três mil) habitantes;
II - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para os profissionais de saúde, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é regulada no inciso IV do item 3.2 desta Portaria. A jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação
mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na ESF e até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente, tudo conforme autorização do gestor;
III - cadastramento de cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) ESF, exceção feita somente ao profissional médico com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais, que poderá atuar em no máximo 02 (duas) ESF;
IV - todas as ESF deverão ter responsabilidade sanitária por um território de referência, de modo que cada usuário seja acompanhando por 01 (um) ACS, 01 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem, 01 (um) enfermeiro e 01 (um) médico generalista ou de família, mantendo o vínculo e a longitudinalidade do cuidado, ressaltando que as atribuições gerais e específicas dos médicos generalistas ou de família e comunidade são as mesmas já definidas na Política Nacional de Atenção Básica;
V - no tocante à jornada dos profissionais médicos, as ESF poderão ter as seguintes configurações:
a) ESF com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde, inclusive o profissional médico. Nessa configuração, o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PABVariável
referente a 01 (uma) ESF, ficando permitida a participação no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);;
b) ESF com 02 (dois) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com jornada de 40 horas semanais). Nessa configuração de ESF, o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PAB-Variável referente a 01 (uma) ESF, ficando permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;
c) ESF com 02 (dois) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente jornada de 20 (vinte) horas semanais. Nessa configuração, o município receberá repasse mensal equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor do incentivo
financeiro do PAB- Variável referente a 01 (uma) ESF, sendo permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;
d) ESF com 03 (três) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos com jornada de 40 horas), Nessa configuração, a ESF ficará responsável pelo contingente populacional de 02 (duas) ESF, e o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PABVariável referente a 02 (duas) ESF, ficando permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;
e) ESF com 04 (quatro) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 03 (três) médicos com jornada de 40 horas semanais). Nessa configuração, a ESF ficará responsável pelo contingente
populacional de 03 (três) ESF, e o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PAB-Variável referente a 03 (três) ESF, ficando
permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;
f) ESF com 01 (um) médico cumprindo jornada de 20 horas semanais e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais. Nessa configuração, a ESF é denominada Equipe Transitória, e o município receberá repasse mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do incentivo financeiro (PAB- Variável) referente a cada ESF, sendo vedada sua participação no PMAQ-AB. Tendo em vista a presença de médico em horário parcial, o gestor municipal deve organizar os protocolos de atuação das equipes, os fluxos e a retaguarda assistencial, para atender a essa especificidade. Além disso, é recomendável que o número de usuários por equipe seja próximo ao limite inferior previsto na PNAB.
A quantidade de ESF da modalidade Equipe Transitória deve observar os seguintes critérios:
1. até 02 (duas) ESF na modalidade Equipe Transitória para municípios com até 20 (vinte) mil habitantes que contem com 01 (uma), 02 (duas) ou 03 (três) equipes de Saúde da Família;
2. nos municípios com até 20 (vinte) mil habitantes que contem com mais de 03 (três) ESF, até 50% (cinquenta) por cento das equipes poderão ser implantados na modalidade Equipe Transitória;
3. nos municípios com população entre 20 (vinte) e 50 (cinqüenta) mil habitantes, até 30% (trinta por cento) das ESF poderão ser implantados na modalidade Equipe Transitória;
4. nos municípios com população entre 50 (cinqüenta) e 100 (cem) mil habitantes, até 20% (vinte por cento) das ESF poderão ser implantados na modalidade Equipe Transitória;
5. nos municípios com população acima de 100 mil habitantes, até 10% (dez por cento) das ESFs poderão ser implantados na modalidade Equipe Transitória.
3.3. Os profissionais de saúde bucal serão incorporados às Equipes de Saúde da Família por intermédio de Equipes de Saúde Bucal (ESB), nas seguintes modalidades:
I - ESB I: equipe multiprofissional composta por 01 (um) cirurgião-dentista e 01 (um) auxiliar de consultório dentário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais, que será vinculada a 01 (uma) ou 02 (duas) ESF;
II - ESB II: equipe multiprofissional composta por 01 (um) cirurgião-dentista, 01 (um) auxiliar de consultório dentário e 01 (um) técnico de higiene bucal, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais, que será vinculada a 01 (uma) ou 02 (duas) ESF.
A implantação da ESB depende da existência, na área de abrangência da ESB, de UBS inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, com os seguintes requisitos mínimos:
a) consultório odontológico para a ESB, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do conjunto de ações de sua competência; e
b) equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações programadas, de forma a garantir a efetividade da Atenção Básica à saúde.
3.4. Fica prevista a implantação da estratégia de ACS nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção
Básica, devendo-se observar as seguintes diretrizes:
I - existência de uma UBS inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, que servirá de referência para os ACS e para o enfermeiro supervisor;
II - existência de 01 (um) profissional enfermeiro para até 30 (trinta) ACS, o que constituirá uma equipe de ACS, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais;
III - definição de micro-áreas sob a responsabilidade de cada ACS, com população de até 750 (setecentos e cinqüenta) habitantes por área;
IV - o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde, regulamentado pela Lei nº 10.507, de 2002." (NR)

Art. 2º A alínea "e" do inciso I do item 6 do Capítulo II da Portaria nº 648/GM/MS, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"6. .................................................................. I - .................................................................... (...);
e) forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das equipes, com a observância da carga horária fixada no item 3.2 desta Portaria;" (NR)

Art. 3º O inciso II do item 5.1 do Capítulo III da Portaria nº 648/GM/MS, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "5.1 .................................................................
(...);
II - ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 60 (sessenta) dias, implicando a suspensão total do repasse ao município, ressalvados os períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica;" (NR)

Art. 4º O Ministério da Saúde realizará, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação desta Portaria, as mudanças necessárias nos Sistemas de Informação, bem como divulgará o mecanismo de cadastramento das novas modalidades de Equipe de Saúde da Família e dos seus respectivos profissionais no SCNES.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

CONSOCIAL - 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL



CONSOCIAL
A 1ª Consocial - 1ª Conferência Municipal sobre transparência e Controle Social, será realizada entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2011, no ICE – Instituto de Cultura Espírita de Itabuna (em frente ao colégio CIOMF), em Itabuna-Bahia.
Tema Central A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, tendo os eixos temáticos:
a) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
b) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
c) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
d) Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

UNIDADE DE SAÚDE DR. AURIVALDO SAMPAIO



Núcleos de Apoio ao Saúde da Família devem crescer cinco vezes
Com as mudanças, cerca de quatro mil municípios poderão estruturar estas unidades. Investimento do governo federal será superior a R$ 400 milhões por ano
Com o objetivo de fortalecer a rede “Saúde Mais Perto de Você”, o Ministério da Saúde definiu novos critérios para que as secretarias municipais de saúde estruturem novos Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs). Além da ampliação das categorias e especialidades profissionais que poderão atuar nos NASFs, o governo federal simplificou os critérios para a implantação dos Núcleos. A partir de agora, os Municípios que tiverem mais de duas Equipes de Saúde da Família poderão aderir ao NASF. “As novas regras vão permitir que mais de 3,9mil municípios possam contar com os NASFs. Com previsão de implantação de pelo menos um Núcleo nos municípios que anteriormente não poderiam aderir ao programa, prevemos um impacto financeiro por ano de cerca de R$ 403 milhões”, explica o diretor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.
A nova portariaque institui a Política Nacional de Atenção Básica foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). A classificação e a forma de composição dos Núcleos também sofreram alterações. Serão duas modalidades de unidades: NASF Tipo I, em que a soma das cargas horárias semanais dos profissionais que atuam no apoio às Equipes de Saúde da Família (ESFs) deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais; e NASF Tipo II, em que os profissionais acumularão, no mínimo, 120 horas semanais. Nas duas modalidades, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal inferior a 20 horas.
Com os novos critérios, a estimativa do Ministério da Saúde é que a quantidade de NASFs em todo o país salte de 880 podendo chegar a 4.524. Os Núcleos são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas atreladas, vinculadas às ESfs. Nos Núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas conjuntas, educação permanente, discussões de casos e ações de educação em saúde com a população. Com a ampliação das competências dos Núcleos, o Ministério da Saúde aumenta em até quatro vezes a capilaridade de resolutividade da Estratégia Saúde da Família. “As ESFs passam a contar com a retaguarda de vários profissionais. Como conseqüência, amplia-se a capacidade de assistência à população”, observa Hêider Pinto.
Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I receberão, do Ministério da Saúde, R$ 20 mil para a implantaçao do Núcleo e mais R$ 20 mil mensais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II contará com R$ 6 mil para implementação do NASF e mais R$ 6 mil mensais de custeio. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.
AMAZÔNIA LEGAL – Outra novidade instituída pela nova Política Nacional de Atenção Básica são as Equipes de Saúde da Família para o atendimento à população ribeirinha da Amazônia Legal e do Pantanal Sul Matogrossense. Além da composição básica, as ESFs Ribeirinhas e Fluviais deverão contar com um microscopista (nas regiões endêmicas) e um técnico de laboratório e/ou bioquímico.
“É uma modalidade diferente das atuais Unidades Básicas Fluviais porque as novas ESFs Ribeirinhas e Fluviais serão equipes fixas, que atenderão populações que vivem ao longo dos rios”, afirma Hêider Pinto. Elas deverão prestar atendimento à população por, no mínimo, 14 dias por mês (carga horária equivalente a 8 horas por dia) e, durante dois dias, realizar atividades como educação permanente, registro da produção e planejamento das ações.
CONSULTÓRIOS DE RUA – A nova portaria também transfere para a Atenção Básica o atendimento à população em situação de rua a partir da atuação de equipes de Consultórios de Rua, até então inseridas na Política Nacional de Saúde Mental. O objetivo do governo federal é ampliar o acesso aos SUS para essas populações e ofertar, para esses usuários, atenção integral à saúde.
As equipes dos Consultórios de Rua deverão cumprir carga horária mínima semanal de 30 horas e o período de atuação delas deverá ser adequado à demanda das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno e em todos os dias da semana. “Estamos seguindo a determinação da presidente Dilma Rousseff de levar o serviço à população que tem mais dificuldade em acessar as Unidades Básicas de Saúde”, destaca Hêider Pinto. Outra mudança é na forma de financiamento destas equipes, que passa a ser feito por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde (e, não mais, por meio de editais). “Isso dará mais segurança aos gestores locais do SUS e maior sustentabilidade ao programa”, completa o coordenador de Atenção Básica.
FINANCIAMENTO – A nova Política Nacional de Atenção Básica prevê, ainda, possibilidades de aumento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. A base de cálculo continua sendo per capita; mas, o município poderá receber recursos financeiros complementares estabelecidos a partir da análise de especificidades regionais. “Serão levados em conta, por exemplo, indicadores de saúde e necessidades da população e da região. Os municípios que comprovarem maior necessidade vão receber mais recursos, cuja variação será de R$ 18 a R$ 23 anuais por pessoa”, afirma Hêider Pinto.
Os gestores do SUS também poderão ter acréscimo nos recursos repassados pelo Ministério da Saúde a partir de melhoria na infraestrutura dos NASFs e Equipes de Saúde da Família; da implantação de estratégias e programas prioritários na Atenção Básica; da qualificação das equipes, por meio da adesão ao Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde; e também a partir de resultados da avaliação do acesso e da qualidade, tal como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). “Esse é o maior aumento de recursos que foi dado à Atenção Básica desde que ela foi criada, em 2006. É um investimento importante totalmente vinculado ao desempenho das equipes”, reforça o coordenador.
SAÚDE DA FAMÍLIA– O Brasil tem 32.029 mil Equipes de Saúde da Família, responsáveis por uma cobertura de mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população de 2,4 a quatro mil habitantes (entre 700 e mil famílias). As ESFs desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, cuidado continuado e reabilitação. Com atenção básica de qualidade, cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

VALDEMIR JOSÉ DA SILVA/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE



Subcomissão aprova relatório propondo fontes de financiamento para o SUS
Criação de uma contribuição para a saúde e de tributos sobre grandes fortunas e movimentações financeiras são algumas das sugestões do texto, que ressalta que os gastos das três esferas de governo com o SUS são apenas metade do que a Organização Mundial da Saúde recomenda.
Larissa Ponce
João Ananias quer que o relatório sirva de base a projetos de lei da Comissão de Seguridade Social.
Foi aprovado, nesta segunda-feira, o relatório da subcomissão que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um documento de quase 400 páginas que busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.
Em relação a esse ponto, o documento, elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), defende uma série de alternativas, como apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor (o Projeto de Lei Complementar 32/11 institui a Contribuição Social para a Saúde); tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.
“Depois de ouvir todos os segmentos do setor, ficou evidente que o grande problema da saúde no Brasil é o financiamento”, definiu o presidente da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE).
O relatório conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.
“Quem fala que o problema da saúde no Brasil é a gestão dos recursos pode estar tentando turvar a discussão”, acrescentou Ananias. A intenção do deputado é fazer com que o relatório aprovado sirva de base para a elaboração de projetos de lei na Comissão de Seguridade Social e Família, à qual a subcomissão é vinculada.
Público x PrivadoO relatório ressalta que o Brasil tem uma rede de saúde universal, de acesso gratuito e igualitário e, ao mesmo tempo, vê o mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares gastar mais dinheiro do que o Poder Público.
A rigor, as despesas com saúde no Brasil alcançam 8,4% do PIB. Desse ponto de vista, o investimento está próximo da média global de 8,5% anuais, segundo relatório da OMS. A distinção está em quem puxa os gastos.
No Brasil, 55% são privados e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados, e 45%, públicos e favorecem todos os 190 milhões de brasileiros. A parte pública do gasto com saúde representa 3,6% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, que é de 5,5% do PIB, ainda de acordo com a OMS.
Ressarcimento presumidoDiante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.
Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.
De acordo com o texto, o ressarcimento presumido só vai ocorrer se as empresas não respeitarem o padrão de integralidade estabelecido. “É uma escolha delas. A disputa por mercado tão competitivo como o dos planos de saúde irá indicar que as empresas deverão assumir os custos, reduzindo seus lucros, sob pena de não ter como competir ao querer repassar todo o custo ao consumidor”, define o documento.
O relatório de Rogério Carvalho determina ainda a criação de um Conselho Nacional de Saúde para gerir o SUS. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.
Reportagem – Rodrigo Bittar e Renata Tôrres Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

sábado, 22 de outubro de 2011

SECSUL INFORMA







Brasilia, 21/10/2011 – Mais de 14,2 milhões de trabalhadores brasileiros são beneficiados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Os dados do PAT, disponíveis para consulta na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram o crescimento do programa que, em setembro de 2010, atingia 13,4 milhões de trabalhadores.
Dos 14.239.536 de beneficiados atualmente, 11.503.344 recebem até cinco salários mínimos. Ao aderir ao PAT, o empregador se compromete a atender, prioritariamente, trabalhadores que se enquadrem nesta faixa salarial. O beneficio só pode ser estendido aos que ganham acima desse valor se o público-alvo estiver totalmente atendido.
Modalidades - A empresa que adere ao PAT pode escolher, dentre as modalidades de fornecimento, os serviços autogestão (serviço próprio), onde a beneficiária assume toda a responsabilidade pela elaboração das refeições, desde a contratação de pessoal até a distribuição aos usuários; e terceirização (serviços de terceiros), onde o fornecimento das refeições é formalizado por intermédio de contrato firmado entre a empresa beneficiária e as concessionárias.

Em ambos os casos é obrigatória a supervisão por nutricionistas, que irão garantir a qualidade energética e nutricional das refeições. Atualmente, 13.668 profissionais estão envolvidos no programa, ao passo que, em 2010, eram 11.349. As empresas fornecedoras somam 9.336, contra 7.665 em 2010

Caso o empregador escolha a modalidade serviço de terceiros, poderá optar por refeição transportada (quando a preparação é feita em cozinha industrial e transportada até o local de trabalho); administração de cozinha e refeitório (quando há terceirização do preparo, mas as refeições são realizadas em refeitório próprio); refeição convênio (fornecimento de vales, tíquetes, cupons, cheques); alimentação convênio (a empresa beneficiária fornece senhas, tíquetes, etc para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais); e cesta de alimentos (a empresa beneficiária fornece os alimentos em embalagens especiais, garantindo ao trabalhador ao menos uma refeição diária).

Fruto de uma parceria entre governo, empregadores e trabalhadores, o PAT é um programa que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, visando aprimorar a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade. O PAT foi instituído por meio da Lei 6.321, de 14/04/1976.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

GRUPO MEXA-SE QUE REUNIR-SE NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. AURIVALDO SAMPAIO DO BAIRRO SÃO LOURENÇO



O Fisioterapeuta Steve Campos de Miranda eatá na Coordenação do Grupo de atividade física Mexa-se, desempenhando importante papel na promoção, na prevenção, recuperação e cuidado com a saúde da população do Bairro São Lourenço, desenvolvendo suas habilidades técnico - cientificas nos três níveis de atenção a saúde. Além da assistência, sua atuação se estende, também, nas áreas educacionais, administrativas e no Controle Social.

UNIDADE DE SAÚDE DR. AURIVALDO SAMPAIO, do Bairro São Lourenço




Remédio em casa


É a entrega domiciliar de medicamentos e ensumos a pacientes hipertensos, diabéticos em controle da doença e àqueles inseridos no Programa de Planejamento Familiar do SUS, cadastrados nas Unidades de Saúde dos Municípios que aderirem ao Programa, através da assinatura do termo de compromisso, aprovado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Quais os seus objetivos?




  • Garantir o acesso a medicamentos essenciais aos PACINTES CONTROLADOS da diabetes e hipertensão;


  • Garantir o acesso aos anticoncepcionais orais e preservativos do elenco do Programa de Planejamento Familiar;


  • Contribui para o fortalecimento da Rede Básica de Saúde com valorização e Expansão do Programa Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde;


  • Melhorar a adesão terapêutica com expectativa de otimizar o controle cardio-metabólico e reduzir complicações a médio e logo prazo;


  • Fortalecer a Assistência Farmacêutica básica com a inclusão das ações necessárias para garantir não só o acesso, mas também, o uso racional dos medicamentos.


quarta-feira, 19 de outubro de 2011

VALDEMIR JOSÉ DA SILVA/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Remédio em Casa
O Programa Remédio em Casa (PRC) consiste na entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes; os pacientes hipertensos diabéticos e àqueles inseridos no programa de Planejamento Familiar do SUS / estáveis e controlados clinicamente; em acompanhamento nas Unidades de Saúde.
Os principais objetivos do Programa: garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar o atendimento contínuo aos portadores de doenças/ patologias crônicas.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA



DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES
Senhor (a) Conselheiro (a),
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, Art. 42 §1°, vem por meio deste, convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para Reunião Extraordinária, dia 20.10.11(quinta-feira) às 17h30min, no Auditório do Centro de Saúde José Maria Magalhães Neto, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:
• Apreciação da Ata anterior;
• Informes do CMSI (10 min.);
• Informes da SMS (10 min.);
• Informes sobre visita ao HBLEM;
• Apresentação da proposta de construção de Hospital Estadual em Itabuna; Geraldo Magela;
• O que ocorrer (10min.).
Atenciosamente,CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA
Maria das Graças dos Santos Souza
Presidente

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Itabuna: Entidades e políticos repudiam ação violenta da PM contra jornalista



Entidades representativas da sociedade itabunense e lideranças políticas do sul da Bahia manifestaram contra a prisão arbitrária e violenta do jornalista e bacharel em Direito Ederivaldo Benedito, na tarde do domingo, dia 16, na avenida Aziz Maron.
Jornalista, radialista, bacharel em Direito e estudante da Uesc, Benedito foi agredido física e moralmente por quatro PMs lotados no 15º Batalhão, quando fazia a cobertura fotográfica da parada gay.
Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia, Associação Bahiana de Imprensa-regional sul, Sindicato dos Radialistas de Itabuna, subseção de Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Funcionários da Ceplac e Diretório Central da Uesc são algumas das entidades itabunenses que repudiaram à agressão.
Na noite do domingo, dia 16, Benedito recebeu manifestação de solidariedade dos deputados Geraldo Simões (federal-PT) e Augusto Castro (estadual-PT); do presidente do PMDB de Itabuna, Renato Costa; do publicitário Silvio Roberto Oliveira, diretor da Associação Comercial de Itabuna; do ex-chefe da Direc-7, Francisco Carlos, e do ex-prefeito de Itapé, Pedro Jackson-Pedrão.
O dr. Andirlei Nascimento, presidente da OAB-Itabuna, é um dos advogados de Ederivaldo Benedito, e o radialista Frankvaldo Lima, presidente do Sindicato dos Radialista, acompanharam o caso no Complexo Policial, assim como inúmeros amigos e familiares do jornalista. A agressão sofrida por Benedito repercutiu em todo o Estado. O caso foi divulgado em todos os blogs de Itabuna e está sendo acompanhada nas redes sociais, dentre elas, o Facebook. Centenas de colegas de profissão repudiaram a ação da PM itabunense.

domingo, 16 de outubro de 2011

MARUSE DANTAS XAVIER DO PMDB



Maruse Dantas é teóloga, graduada em Ciências Econômicas pela UESC e pós-graduada em Arquivologia. Foi a primeira mulher no Banco do Brasil de Itabuna. Tomou posse em 1971 e aposentou-se em 1996. Foi pioneira no projeto BB Educar em 1994, como educadora, formando duas turmas, Maruse Dantas é presidente da AABB desde 2000, exercendo ali sua quarta gestão, função na qual realiza uma administração escolhida entre as cinco melhores do Brasil. Foi conselheira do Cesab por duas vezes e se destaca no CINFAABB com grande atleta de natação, sendo heptacampeã. Maruse é Pré-Candidata, pelo PMDB a Prefetura de Itabuna.

sábado, 15 de outubro de 2011

PMDB PROJETO MUNICIPAL




RENATO COSTA salienta que o projeto do PMDB é o mesmo de todas as pessoas que gostam dessa cidade, e não admitem que os problemas, ao invés de serem resolvidos sejam agravados, como é a realidade atual. Itabuna passa por uma crise sem precedentes na saúde; a educação pública, cujos problemas não são do município, mas do governo federal; as questões de trânsito; segurança, hoje afeita ao município, de acordo com os convênios feitos com o Ministério da Justiça; os problemas ambientais causados com o crescimento imobiliário, com os esgotos despejados sem tratamento no rio Cachoeira; enfim, é preciso que um governante comprometido com a solução desses problemas resolva enfrentá-los, e esse é o nosso propósito.
Itabuna precisa de um prefeito com visão de estadista, que saiba liderar uma equipe competente e comprometida com a administração da cidade. Os recursos existem em Brasília e no Banco Mundial, com verbas a fundo perdido, mas faltam projetos, o que impedem que esse dinheiro possa ser aportado em Itabuna.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

VALDEMIR DA SAÚDE AGORA É PMDB



VALDEMIR DA SAÚDE ESTÁ FILIADO AO PMDB, entendo que o momento é oportuno para discutirmos o fotalecimento do sistema único de saúde e na proteção social.

sábado, 8 de outubro de 2011

SESAB/SAÚDE DA BAHIA

Um inspeção multidisciplinar realizada por seis auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, entre 26 de janeiro e 4 de julho de 2011, sobre os serviços médicos de 2010 e 2011, concluiu: o atendimento de 11 hospitais estaduais é absolutamente precário.

Por mais que a conclusão pareça óbvia, nas 35 páginas do relatório, há mais absurdos cometidos pela gestão do secretário de Saúde, Jorge Solla, do que se possa imaginar. Para início de conversa, seis das 11 unidades não possuem alvará da Vigilância Sanitária, serviço este que está sob a administração da própria Secretaria de Saúde.

O relator do processo, conselheiro Pedro Lino, enviou o parecer ao MP, que quer a elaboração de um plano de ação por parte do governo para solucionar os problemas de maneira imediata. A decisão foi tomada para não paralisar os serviços e provocar um caos ainda maior na área da saúde.

A leitura do processo, feita em 06/10 (quinta-feira), causou reação instantânea: a principal responsável pelos contratos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Cláudia Maria Gomes Varjão, teve exoneração publicada na manhã de 6/10. No mesmo dia, o secretário de Saúde Jorge Solla procurou a presidência do Tribunal (e não o relator do caso) e alegou que não teve direito a defesa.

Até agora, três conselheiros votaram a favor e três foram contrários ao plano de ação. Detentora do voto de minerva, a presidente do Tribunal, Ridalva Figueredo, tem o direito de decidir até a próxima quinta-feira (13). No entanto, o parecer de Pedro Lino foi enviado a outros órgãos fiscalizadores, inclusive à Promotoria de Improbidade Administrativa do MP, e medidas mais duras podem ser tomadas.

Modelo irregular

Pelo modelo de administração adotado pelo Estado, a gestão dos hospitais foi transferida para Organizações Sociais com o argumento de baratear o custo e melhorar a qualidade dos serviços. Nenhuma das duas coisas aconteceu, muito pelo contrário: contratações sem licitação, pagamento por indenização, dentre outras irregularidades, só aumentam a despesa do Estado.

De acordo com o relatório, a principal causa da precarização dos serviços médicos dos hospitais são os recorrentes atrasos nos repasses das verbas. Com isso, as Organizações Sociais adotaram medidas irregulares para suprir suas deficiências financeiras, como empréstimos feitos com juros de até 1,8 % ao mês e liquidados irregularmente com o orçamento da Saúde.

Outra questão é o uso de recursos próprios das instituições, que se misturam à verba destinada exclusivamente à Saúde e dificultam a fiscalização. Para se ter ideia, a auditoria chegou a encontrar pagamentos feitos em duplicidade.

Casos absurdos

Falta de equipamentos, prédios degradados e carência de médicos e enfermeiros. Este é apenas um resumo dos problemas encontrados. Foram encontrados problemas graves no Hospital Estadual da Criança, Hospital do Oeste, Maternidade Prof. José Maria de Magalhães Netto, Hospital São Jorge, Hospital Geral Santa Tereza, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Santo Antônio de Jesus, Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, Hospital Regional Dantas Bião, Hospital Regional de Castro Alves e Hospital Eurídice Santana.

Em Salvador, o Hospital São Jorge, no bairro de Roma, foi contratado sem licitação firmado de modo irregular com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). Já em Ribeira do Pombal, o Hospital Geral de Santa Tereza, funciona com um contrato emergencial desde outubro de 2010, sob a gestão da Fundação José Silveira, recebendo pagamentos por indenização, o que é proibido por lei.

De acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde (Divisa/Sesab), vários hospitais do estado não possuem alvará sanitário por problemas como a ausência de câmaras frias nos necrotérios, disposição incorreta de materiais infectantes e acondicionamento inadequado do lixo, entre muitos outros.

O Portal da Metrópole está acompanhando a situação e seguirá dando detalhes sobre o caso.

Foto: Manuela Cavadas / Grupo Metrópole

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

cut



Nesta sexta-feira (7), último dia da Plenária Nacional, os delegados e delegadas cutistas de todo o Brasil aprovaram o Plano de Lutas que norteará as próximas ações da CUT e também definiram o calendário do Concut (Congresso Nacional da Central), que acontecerá entre 9 e 13 de julho de 2012.

As propostas divididas em 15 eixos (liberdade e autonomia; privatização; terceirização; luta pela terra; previdência; serviço público; educação; política econômica; política internacional; política energética; política de saneamento; saúde; direitos dos trabalhadores; democracia e participação; outras lutas) reafirmam o posicionamento da Central contrário a todo tipo de terceirização por entender que nada mais é do que a gestão fraudulenta e a precarização da mão de obras. Na mesma linha, defende a revogação das leis de Organizações Sociais (OS), além da privatização e concessão de portos, aeroportos, rodovias e leilões de petróleos.

Defesa, aliás, que pode ser comprovada na prática neste exato momento, quando os trabalhadores e trabalhadoras da CUT realizam uma mobilização no aeroporto internacional de Guarulhos contra a concessão desse patrimônio nacional e pela defesa do emprego digno no dia no Dia Mundial do Trabalho Decente. “Não só debatemos temas importantes e definimos um plano para fortalecer nosso projeto político-organizativo, mas, principalmente, mostramos que não somos apenas uma central de plenárias, congressos e pressão em gabinetes de parlamentares. Nossa luta é nas ruas”, disse o presidente Artur Henrique, durante o encerramento do encontro, pouco antes de seguir para a mobilização.

O plano inclui ainda questões que tomaram conta dos debates recentes da sociedade brasileira: a Central posiciona-se contra a reforma do Código Florestal, por entender que legaliza o desmatamento e anistia os desmatadores, cobra a federalização da apuração de crimes contra sindicalistas e militantes do campo e da cidade e ressalta sua decisão contrária à desoneração da folha de pagamento.

Reafirma ainda bandeiras históricas como a defesa da reforma agrária, com atualização dos índices de produtividade da terra e limitação do tamanho das propriedades e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.

Reforça também o apoio à luta dos professores pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério e inclui a necessidade da criação de um piso também para os funcionários da escola que não são educadores. De olho na renovação de seus quadros, recomenda que os sindicatos cutistas organizem coletivos de juventude em suas bases.

Mais trabalhadores, mais unidade
Os números finais de delegados e delegados credenciados mostram que a participação cresceu. Ao contrário da última plenária, em 2008, quando o número de participantes foi de 570 pessoas, 30 a menos que na edição anterior, em 2011, houve um crescimento, coma a participação de 614 militantes.

Desses, 63,52% eram homens e 36,48%, mulheres. Os ramos com mais delegados e delegadas foram o da Educação (20,85%) e o Rural (16,29%). As maiores delegações de São Paulo (20,36%) e Pernambuco (7,33%).

“Mesmo com a saída dos divisionistas nossa Central continua crescendo”, destacou o Secretário-Geral da CUT, Quintino Severo, antes de deixar o auditório em Guarulhos, onde ocorreu a plenária. Ele e toda a militância que faz da CUT a quinta maior central do mundo e a maior da América Latina.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

PREVIDÊNCIA SOCIAL



DONAS DE CASA DE BAIXA RENDA PODEM PAGAR INSS COM ALÍQUOTA REDUZIDA


A partir de outubro, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo (R$ 27,25).

A inscrição da segurada no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$ 1.090) mensais.

A segurada que se enquadra no perfil acima deve imprimir a Guia da Previdência Social (GPS) na página da Previdência Social na internet. As inscrições podem ser realizadas também pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, ou nas Agências da Previdência Social. O sistema bancário está sendo adequado para aceitar os novos códigos de pagamentos, que serão utilizados na Guia da Previdência Social (GPS).

As donas de casa de baixa renda têm até o dia 15 de cada mês para efetuar o recolhimento junto a Previdência Social. Em outubro, o recolhimento sem multa pode ser realizado de 1º a 17 de outubro, porque o dia 15 será no sábado; portanto, a data de vencimento será na segunda(17).

A dona de casa de baixa renda tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social:

•Aposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos);
•Aposentadoria por invalidez;
•Auxílio-doença;
•Salário-maternidade;
•Pensão por morte e auxílio-reclusão.
Caso as donas de casa desejem contar as contribuições para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição será necessário complementar o recolhimento com a alíquota de 15% do salário mínimo.

A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% será sobre um salário mínimo, com direito à aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20% ,o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA



Itabuna recorre à Justiça para retomar gestão plena da saúde

Esgotadas as possibilidades de negociação para a retomada da gestão plena da saúde do município de Itabuna junto à Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, o prefeito Capitão Azevedo protocolou, na manhã desta quarta-feira (5), na secretaria da Vara Única da Justiça Federal – Subsecção Judiciária de Itabuna –ação judicial visando à retomada do controle dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar um melhor atendimento à população.

Itabuna recorre à Justiça para retomar gestão plena da saúdeEsgotadas as possibilidades de negociação para a retomada da gestão plena da saúde do município de Itabuna junto à Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, o prefeito Capitão Azevedo protocolou, na manhã desta quarta-feira (5), na secretaria da Vara Única da Justiça Federal – Subsecção Judiciária de Itabuna –ação judicial visando à retomada do controle dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar um melhor atendimento à população.

A entrega do documento de 50 páginas foi acompanhada pela procuradora-geral do município, Juliana Burgos, e pelo subprocurador Marcos Conrado, por todos os secretários municipais, vereadores, além de representantes de prestadores de serviços do SUS, diretores do Hospital de Base, do Cemepi, da Maternidade Ester Gomes e do São Judas Tadeu -, de dirigentes de conselhos, de entidades da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias.

O Capitão Azevedo lamentou as dificuldades enfrentadas nas negociações ao longo de quase três anos com a Sesab, Ministério da Saúde e Conselho Municipal da Saúde. “O que estamos querendo com esta ação é defender os interesses da população itabunense e da comunidade regional, que foram penalizados com a perda da gestão dos recursos e a precarização do atendimento aos usuários do SUS”.



Exames



Como exemplo, o prefeito cita a redução do número de exames oftalmológicos, que passou de 4,6 mil para apenas 450 por mês. Azevedo acredita que hoje será uma data para entrar na história de Itabuna e para que a Justiça possa reverter uma medida arbitrária, essencialmente política e garantir o direito da população ao acesso à saúde e à cidadania.

O secretário da Saúde, Geraldo Magela, lembra que a perda da gestão plena redundou em prejuízos irreversíveis para a população de Itabuna e da região. Para ele essa é uma ação em favor de Itabuna, que foi duramente penalizada, em especial com relação ao atendimento de média e alta complexidade, o que afeta inclusive aos hospitais conveniados como o São Judas, o Cemepi, a Maternidade Ester Gomes e mesmo o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, com mais de 200 leitos e uma referência na região, que enfrentam sérias dificuldades financeiras.



Ação



Na ação, são referenciadas três teses na defesa da retomada da gestão dos recursos. Primeiro, o artigo 198 da Constituição Federal, ao destacar que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: ”descentralização, com direção única em cada esfera de governo, com a municipalização da gestão; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade”.

Outro ponto salientado no documento, segundo o subprocurador-geral Marcos Conrado, é com relação à desassistência gerada pela desabilitação da saúde, com uma redução significativa do número de exames e procedimentos autorizados em todas as especialidades através do governo do estado, que passou a centralizar os serviços, aumentando o risco de morte de pacientes e deixando a população desassistida.

A ação questiona ainda a ilegalidade da portaria que desabilitou o município de Itabuna, o que foi feito de forma unilateral, sem oferecer sequer o direito à defesa, ao contraditório e sem um processo legal: “Com isso Itabuna vive uma situação esdrúxula e é um dos poucos municípios da Bahia, sem autonomia para gerir os recursos da saúde”, finalizou.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

PISO NACIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS



A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

ACS VALDEMIR



A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reunirá nesta terça-feira (4) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Trabalho discutirá extinção do imposto sindical



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público vai realizar audiência pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical.

A iniciativa do debate, previsto para 29 de novembro, é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). De acordo com Coutinho, a alternativa mais apropriada seria entidades sindicais cobrarem contribuição definida em assembleia geral vinculada à negociação coletiva, pois os trabalhadores e empregadores também aprovariam nas respectivas assembleias o valor da contribuição.

“É essencial o fortalecimento dos sindicatos para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira.” De acordo com Coutinho, também será discutido o problema dos sindicatos de fachada, “que não representam efetivamente os trabalhadores, mas cobram suas contribuições veementemente”, enfatizou o deputado.

SINDICALISTA E O DIA DO IDOSO







domingo, 2 de outubro de 2011

ACS e ACE




Ninguém nega o valor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mesmo com todos os percalços, somos capaz de resolver os problemas de saúde da população, com objetivo de promover a saúde, prevenir doenças.

Parabéns a todos ACS e ACE, comemoração nacional, 04 de outubro de 2011.
Um grande abraço do ACS Valdemir José da Silva, Diretor do SINDIACS, FEBACS, AACSI e SOCIEDADE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE



5151 :: Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde

Títulos
5151-05 - Agente comunitário de saúde

Agente de saúde, Visitador de saúde, Visitador de saúde em domicílio


5151-10 - Atendente de enfermagem

Atendente de berçário, Atendente de centro cirúrgico, Atendente de enfermagem no serviço doméstico, Atendente de hospital, Atendente de serviço de saúde, Atendente de serviço médico, Atendente hospitalar, Atendente-enfermeiro, Maqueiro de hospital, Maqueiro hospitalar, Padioleiro-enfermeiro


5151-15 - Parteira leiga

Assistente de parto, Parteira, Parteira prática


5151-20 - Visitador sanitário

Auxiliar de sanitarista, Educador sanitário, Guarda de endemias, Imunizador, Vigilante de saúde, Visitador sanitário domiciliar


5151-25 - Agente indígena de saúde



5151-30 - Agente indígena de saneamento



5151-35 - Socorrista (exceto médicos e enfermeiros)

Auxiliar de enfermagem socorrista, Bombeiro resgatista, Bombeiro socorrista, Condutor de veículo de emergência socorrista, Motorista socorrista, Resgatista, Resgatista socorrista, Técnico em enfermagem socorrista




Descrição Sumária
Os trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde, visitam domicílios periodicamente; orientam a comunidade para promoção da saúde; assistem pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; rastreiam focos de doenças específicas; realizam partos; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias; promovem comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; realizam manutenção dos sistemas de abastecimento de água; executam tarefas administrativas; verificam a cinemática da cena da emergência e socorrem as vítimas;.