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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 01/12/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 14h
Elaboração da Redação para o 2º turno de discussão da PEC 391-B/2009.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, vem por meio deste convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para REUNIÃO ORDINÁRIA que será realizada no dia 02 de Dezembro de 2009 ás 17:30 horas no Auditório da Unidade José Maria Magalhães Neto, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:

l Informes do Conselho Municipal de Saúde;
l Informes da Secretaria Municipal de Saúde;
l Leitura de Atas anteriores;
l Deliberações sobre assuntos pendentes;
l Informes da Comissão de acompanhamentos da situação da Dengue;
l Apresentação do Programa Municipal de Controle da Dengue.



Atenciosamente,

Maria das Graças dos Santos Souza
Pres. do Conselho Municipal de Saúde Itabuna

Estudo inédito revela que 72% dos pacientes internados nos hospitais não se alimentam corretamente

Pesquisa mundial realizada pela primeira vez no Brasil com 25 hospitais, de 11 Estados, revela que 72% dos entrevistados não recebem alimentação correta no período de internação por motivos como o sabor da comida oferecida, perder horário da refeição por causa da realização de exames e falta de apetite
O Brasil foi palco pela primeira vez de um dos maiores estudos mundiais sobre nutrição. Realizado com 842 pacientes, em 25 hospitais públicos e privados, de 11 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, a primeira edição do estudo NutriDia, coordenado no país pela Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (SBNPE), revelou que 72% dos pacientes não consomem de forma correta a refeição oferecida pelo hospital no período de internação. “As principais razões apresentadas para a não consumação das refeições foram falta de apetite, ter perdido o horário da refeição, pois estava realizando algum exame ou cirurgia no momento, e não ter gostado do sabor da comida oferecida”, destaca Maria Cristina Gonzalez, coordenadora do Nutridia Brasil.
No prontuário médico, 37,4% dos pacientes não tinham a avaliação quanto ao risco nutricional. “Entre os pacientes que apresentavam esta avaliação, 60,3% apresentavam-se em risco nutricional, ou seja, já estavam desnutridos ou tinham risco de desenvolver desnutrição durante sua internação. Em relação à perda de peso, 58,6% dos entrevistados referiram ter perdido peso nos últimos três meses, sendo que a maioria perdeu entre 2 a 3 kg ou não sabia informar quantos quilos havia perdido”, ressalta José Spolidoro, presidente da SBNPE.
Realizado anualmente na Europa desde 2006, o Nutridia é feito atualmente em 27 países e tem como objetivo conscientizar os profissionais da saúde sobre a importância da alimentação adequada para o processo de recuperação do paciente e alertar sobre o alto número de desnutrição hospitalar, um dos principais fatores pelo aumento no tempo de internação, complicações e mortalidade. “Nossos problemas coincidem com os problemas encontrados em outros países. O resultado do estudo servirá para despertar a consciência dos profissionais de saúde em relação aos aspectos nutricionais do paciente”, diz Spolidoro.
Risco de mortalidade 4 vezes maior – Algumas conclusões já puderam ser obtidas a partir das edições anteriores do Nutrition Day na Europa, tais como o aumento do tempo de internação hospitalar em 50% no caso de desenvolvimento de desnutrição associada à doença de base. Isto significa, em média, seis dias a mais de hospitalização e um aumento de quatro vezes no risco de mortalidade destes pacientes, em relação aos que não apresentam desnutrição durante sua internação hospitalar.
NutriDia: O conceito do NutriDia é que, em um único dia, tanto o paciente como o hospital sejam avaliados por meio de questionários padronizados. O paciente deve informar seu histórico nutricional e como está sua ingestão naquele dia. Da instituição, as informações são a respeito de como são manuseados os objetivos e cuidados nutricionais, assim como avaliar como foi a evolução daquele paciente 30 dias após a participação no estudo. Desta forma, não apenas se identifica o paciente desnutrido, mas também se avalia a causa da desnutrição durante a sua hospitalização, e o que acontecerá com este paciente desnutrido após o período de 30 dias.
O NutriDia foi aplicado no Brasil no dia 12 de agosto e utilizou como método os mesmos questionários utilizados na Europa, cuja característica principal é de que não necessitam de conhecimento especializado para sua aplicação.

Brasileira Larissa Ramos é coroada Miss Terra




A brasileira Larissa Ramos foi coroada Miss Terra no concurso internacional de beleza realizado neste domingo (22) nas Filipinas, no qual disputavam mulheres de cerca de 80 países. Larissa, 20 anos, nasceu em Manaus, e é a atual miss Amazonas.
"Belezas por uma causa" é o lema deste concurso de beleza, realizado nas Filipinas desde 2001 com o objetivo de conscientizar sobre a poluição do meio ambiente e os efeitos da mudança climática.
A vencedora do concurso receberá US$ 20 mil e se tornará porta-voz da Fundação Miss Terra e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

sábado, 28 de novembro de 2009

Lula defende mudanças no sistema de educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças no sistema de educação e criticou os meios de comunicação por não apresentarem material educativo durante a inauguração do parque Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo Eurídice Ferreira de Mello --nome da mãe do presidente, também conhecida como dona Lindu.Lula afirmou ainda no evento em São Bernardo do Campo (SP) que, para resolver questões como a da criança e do adolescente, é preciso uma mudança na educação. "Não é falta de lei, é falta de cultura. Não é trabalhar para ter um projeto de lei, é trabalhar nas escolas corretamente a formação das pessoas."O presidente declarou que é preciso coragem para formar os cidadãos. "Se a gente tiver medo de ensinar o combate ao racismo na escola vai ficar mais difícil ensinar depois. Se a gente tiver medo de ensinar a educação sexual para os nossos filhos nas escolas, vai ficar muito mais difícil depois porque eles vão fazer aquilo que é próprio da natureza humana, muitas vezes por falta de uma explicação."Lula criticou também a ausência de conteúdos educativos nos meios de comunicação. "Qual é a quantidade de minutos educativos [nos meios de comunicação]? É muito pouco porque o interesse é evidentemente comercial."Após o evento, o presidente seguiu para a cerimônia de pré-estréia do filme "Lula, o Filho do Brasil" nos estúdios da Vera Cruz.

Fluoretação

Fluoretação é um tratamento da água que consiste na adição de pequenas quantidades de flúor.
A água tratada distribuída aos domicílios geralmente é fluoretada. Isto ainda causa grandes controvérsias e discussões pois existem alguns estudos referentes ao mal que a pratica pode levar se acabarmos passando da dose máxima recomendada.
Os críticos afirmam que, segundo a OMS, o leite materno contém apenas 0,01 ppm de flúor, enquanto uma fórmula de leite em pó pode ter até 100 vezes mais ( 1 ppm ), fato que colocaria lactentes em risco de intoxicação.
Os dentistas, porém , concordam que a fluoretação pode reduzir a cárie em até 60%. Contudo essas estatísticas não se vêm na pratica, com o advento do flúor tópico dos cremes dentais a eficácia do flúor sistêmico despencou e o efeito primário passou a ser local, predominantemente. Isso devido ao fato da cárie ser uma doença multifatorial, o excesso de açucar, a desnutrição, a falta de higiene adequada e em último, um consumo pobre de fluoreto, resultam em sua aparição.

CÂMARA DOS DEPUTADOS




COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 01/12/2009
LOCAL: A Definir HORÁRIO: 14h
Elaboração da Redação para o 2º turno de discussão da PEC 391-B/2009.

Milton Gramacho está implantando creche-escola no Novo Horizonte

A partir de 2010, as famílias do bairro Novo Horizonte, em Itabuna, passarão a contar com um importante equipamento educacional, que irá oferecer 90 novas vagas na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. Por iniciativa no vereador Milton Gramacho, a comunidade está ganhando uma creche-escola, com três salas de aula, área de lazer e espaços para a secretaria, diretoria, cozinha, refeitório e sanitários.
Localizado no número 109 da Rua Bela Vista, o imóvel está sendo totalmente reformado e será equipado com recursos próprios. A intenção de Milton Gramacho é inaugurar a creche-escola no próximo dia 1º de janeiro, como uma das primeiras solenidades do ano do centenário de Itabuna. Para viabilizar o funcionamento da unidade de educação infantil, o vereador está buscando estabelecer convênio com a Secretaria Municipal da Educação.
“Dotar o Novo Horizonte de uma creche-escola era um compromisso nosso com a comunidade, porque estendemos a educação infantil como imprescindível à formação do cidadão. É no processo de alfabetização que desenvolvemos a consciência dos alunos para a importância do conhecimento no exercício pleno da cidadania”, frisou.
Gramacho lembrou os estudos divulgados esta semana pelo Ministério da Justiça, o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ), que aponta Itabuna, entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, como o de maior risco para os jovens.
“Diante desta constatação, fica evidente que é necessário investirmos em educação infantil de qualidade para que as nossas crianças possam chegar à juventude com capacidade de conquistar uma vaga no mercado de trabalho, sem estar reféns do tráfico de drogas e vulneráveis à marginalidade”, observou o vereador. Milton adiantou que a creche-escola do Novo Horizonte poderá servir como unidade de apoio à escola municipal que funciona no bairro.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Profissionais da Estratégia de Saúde da Família recebem capacitação

Acolher os profissionais da Estratégia de Saúde da Família, permitindo que reflitam sobre o processo de trabalho e as ações de cuidado na atenção básica, articulando momentos de aprendizagem e formação como dispositivo para estruturação da educação permanente. É com este objetivo que a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Escola Estadual de Saúde Pública da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), está promovendo a capacitação “Acolhimento Pedagógico”, como mais um instrumento para a consolidação da estratégia de Saúde da Família.
A capacitação, dividida em três momentos, é facilitada por médicos e enfermeiros matriculados no Curso de Especialização em Saúde da Família, através dos Núcleos Microrregionais de Educação Permanente para Atenção Básica, promovido pela Sesab. As atividades começaram nesta quinta-feira (26) e prosseguirão na sexta (27) e nos dias 10, 11, 21 e 22 de dezembro, reunindo Agentes Comunitários de Saúde (ACS), técnicos e auxiliares de enfermagem e saúde bucal, profissionais de nível superior e recepcionista, além do coordenador da atenção básica das Unidades de Saúde da Família.
Segundo o enfermeiro João Silveira, neste processo pedagógico proposto, estão sendo discutidos os fundamentos conceituais e operacionais de estratégias voltadas para atenção básica à saúde, valorizando aquelas que têm a família e a comunidade como foco da intervenção. Ele ressalta que a estratégia de Saúde da Família prevê a incorporação de novas práticas e formas de organização diferentes daquelas tradicionalmente encontradas.
“Neste sentido, faz-se necessário tomar de forma crítica o próprio processo de trabalho dessas equipes como fio condutor do processo ensino-aprendizagem, por isso, a partir da lógica da Educação Permanente, as necessidades de saúde e o trabalho em equipe serão elementos estruturantes nessa formação”, observou o enfermeiro.
A capacitação foi iniciada com os profissionais que atuam nas unidades de Saúde da Família Elson Duarte, Simão Fitterman e Corbiniano Freire. Neste primeiro momento foram abordadas as temáticas: Conhecimento sobre Estratégia de Saúde da Família, Perspectiva em relação ao acolhimento pedagógico, Concepção de saúde ampliada e Trajetórias de vida dos trabalhadores.

ESTADOS E MUNICÍPIOS SE REUNEM NA BAHIA PARA DISCUTIR O SUS

A Secretaria da Saúde do Estado promove nos próximos dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro, no Fiesta Bahia Hotel, o Encontro Baiano de Gestão do SUS - 2009. Durante o evento, que será presidido pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, serão apresentados e discutidos os resultados do Projeto Saúde Bahia e realizados o Seminário de Planejamento do SUS e o Seminário 15 anos do Programa de Saúde da Família. Ainda na pauta do encontro, acontecem o I Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, a 12ª Assembléia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e a reunião de Cooperação Técnica entre a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e a Sesab.
O Encontro Baiano de Gestão do SUS - 2009 será instalado às 9 horas da próxima segunda-feira, dia 30. Logo em seguida, haverá a formalização do término do Projeto Saúde Bahia, cujo resultado será apresentado na parte da tarde. Ainda no dia 30, a partir de 14 horas, acontece o I Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Bahia, evento que será encerrado na tarde do dia 1º, com assembléia do COSEMS (Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde) e a elaboração da Carta de Salvador.
O Seminário de Planejamento SUS-Bahia, que entre outras questões discutirá a importância do planejamento para a gestão do SUS no contexto atual e o controle e a gestão do SUS, terá atividades durante todo o dia 1º, terça-feira. Na mesma data, à tarde, haverá reunião técnica com a representação da OPAS, enquanto no dia seguinte (2), a programação inclui a 12ª Assembléia do CONASS (14 horas) e as comemorações alusivas aos 15 anos do Programa de Saúde da Família - lançamento do curso de especialização em Saúde da Família, assinatura do edital do concurso da Fundação Estatal Saúde da Família, palestra sobre o tema "Política de Atenção Básica no Brasil" e lançamento do livro "O que é o SUS", de autoria do professor Jairnilson Paim.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

CÂMARA MUDA REGRAS DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Câmara muda regras do pagamento de precatórios
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, mudando as regras de pagamento dos precatórios — que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça. A PEC permite que estados e municípios realizem um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a ordem de emissão dos precatórios. A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado.
O texto, aprovado por 338 votos a 77 e 7 abstenções, é o mesmo da emenda votada em primeiro turno. Uma das novidades em relação às regras atuais é a preferência para os créditos alimentícios de idosos com 60 anos ou mais e para os portadores de doença grave.
Essas pessoas poderão receber com preferência o equivalente a até três vezes o montante definido pelas leis estaduais e municipais como de pequeno valor (aquele que não precisa ser pago com precatório). O eventual excedente entrará na regra de pagamento cronológico.
Para terem direito a essa preferência, os idosos deverão ter completado 60 anos até a promulgação da futura emenda ou até a emissão do precatório.
Dívida acumuladaCálculos do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2004, indicavam um passivo de precatórios a pagar de R$ 60 bilhões no País. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calculou o montante, em 2007, em R$ 120 bilhões.
A PEC torna válidas todas as compensações de precatórios com tributos vencidos até 31 de outubro de 2009 e determina que, após a promulgação da futura emenda, a compensação seja feita antes da emissão do precatório.
Segunda preferênciaAlém do caso dos idosos, os outros precatórios de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre os demais — que se originam, por exemplo, de causas tributárias ou de indenizações por desapropriação.
Precatórios alimentícios são os relativos a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Leilões com deságioA PEC permite a estados e municípios limitarem o pagamento mensal de precatórios a percentuais de sua receita corrente líquida enquanto o valor total a pagar for superior aos recursos vinculados por meio desses índices. Alternativamente, eles poderão adotar, por 15 anos, cálculos semelhantes, em base anual, para encontrar os valores a pagar segundo o total de precatórios devidos.
Para os estados e o Distrito Federal, o percentual mínimo da receita direcionada aos precatórios será de 1,5% (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e DF) ou 2% (Sul e Sudeste). No caso dos municípios, os percentuais mínimos serão de 1% (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 1,5% (Sul e Sudeste).
Metade desses recursos deverá ser usada no pagamento de precatórios em ordem cronológica, respeitadas as preferências daqueles de natureza alimentícia, de idosos e de portadores de doenças graves. A outra metade poderá ser destinada ao pagamento por meio de leilão de deságio ou por acordo direto com o credor.
InversãoO leilão funcionará de maneira inversa ao formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. Isso porque, no caso do leilão dos precatórios, os lances vão reduzir o valor a ser pago pelo Estado. O credor oferecerá descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar enfrentar a ordem cronológica.
Enquanto os estados e municípios realizarem pagamentos de precatórios por meio desse regime especial, não poderão sofrer sequestro de seus recursos — mecanismo usado quando a Justiça determina, ao banco, a reserva de valores para a quitação da dívida. Isso só poderá ocorrer se os percentuais de recursos da receita não forem liberados a tempo.
Limites diferentesA proposta permite a adoção de limites diferentes para os pagamentos de dívidas do poder público consideradas de pequeno valor, segundo a capacidade econômica das entidades de direito público (administração direta, fundações e autarquias).
Se, em 180 dias da publicação da futura emenda, não houver leis locais definindo esses limites, valerão os limites de 40 salários mínimos para estados e o DF e de 30 mínimos para os municípios.

PEC DOS AGENTE DE SAÚDE É APROVADA


A deputada Fátima Bezerra foi a relatora do substitutivo aprovado em Plenário.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
Valorização salarialAs mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".
Para Gomes de Matos, o trabalho desses profissionais é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. "A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial", afirmou.
Segundo o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da PEC que deu origem à Emenda 51, a votação da PEC 391/09 "foi um momento de encontro da Câmara dos Deputados com o povo brasileiro, que tem no trabalho desses agentes o instrumento da saúde preventiva".
Atividades regulamentadasA PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Contribuição assistencial

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) faz campanha no Senado pela aprovação, em plenário, do PLS 248/08, que regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos.
O FST elaborou um documento para mostrar aos senadores a pertinência do projeto do senador Paulo Paim (P/RS), que já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), e de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o texto, "projeto se baseia no fato incontestável de que as convenções ou acordos coletivos negociadas pelo sindicato, no que diz respeito a reajuste salarial ou benefícios de qualquer outra natureza, atingem todos os trabalhadores da categoria profissional, sindicalizados ou não".

Saúde divulga novo mapa do mosquito da dengue no Brasil

Levantamento traz situação da doença em 157 municípios. Dez estão em risco de epidemia e outros 102, incluindo 17 capitais, estão em alerta Nova avaliação nacional das informações sobre infestação por larvas do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, revela que 10 cidades estão em situação de risco de surto da doença no Brasil (veja abaixo). Isso significa que mais de 3,9% dos imóveis pesquisados nesses municípios apresentaram larvas. Outras 102 cidades no país estão em situação de alerta: nelas, entre 1% e 3,9% dos imóveis analisados registram infestação. É o que revela o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) 2009, realizado entre outubro e novembro em 163 cidades de todas as regiões, e apresentado nesta terça-feira (24) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Dessas cidades, 157 enviaram informações até o momento. O LIRAa permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada cidade. Para o ministro, os dados indicam a necessidade de reforço na mobilização nacional para o controle da dengue. “Não podemos baixar guarda. Precisamos — governos, profissionais de saúde e sociedade — reforçar as medidas de prevenção e assistência para que tenhamos nova redução de casos em 2010”, ressaltou. “O que foi feito com o LIRAa é um retrato no tempo. Ele é muito importante porque nos permite, a partir do conhecimento da realidade, traçar a estratégia de ação para este período de chuvas e de aumento de temperaturas em todo o país”. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de casos de dengue notificados em todo o país caiu 46,3% entre 1º de janeiro e 1º de agosto deste ano, ante o mesmo período de 2008. Houve também queda proporcional no número de casos graves (79,2%) e de mortes causadas pela doença (63,2%). O LIRAa conclui que cresceu o número de municípios em estado de alerta e com risco de surto, em comparação com os dados do ano passado. Em 2008, cinco municípios estavam com risco de surto e 71 em situação de alerta. O número de municípios com índices satisfatórios caiu de 83 para 42. Diversos fatores podem ter contribuído para o aumento dos índices de infestação nas cidades pesquisadas, entre os quais a antecipação das chuvas com índices pluviométricos acima do normal em algumas regiões e as altas temperaturas. Porém, até o momento, não é possível correlacionar o aumento somente a estas variáveis climáticas. “Nesta doença, pela complexidade dela, você não pode apenas isolar um fator. Ficou bastante evidente aqui, com o LIRAa. Se você não tem a oferta da água regular, tem potencialmente um problema, porque as pessoas vão estocar água de qualquer maneira. As pessoas tem de viver, de cozinhar, de lavar roupa, de se alimentar”, ponderou Temporão, chamando a atenção para a necessidade de manutenção, pela própria população, das residências livres de focos potenciais da doença. Outros fatores cruciais apontados pelo ministro: a limpeza urbana, a atuação dos agentes de saúde e da mídia para informar a população, além da capacitação dos profissionais de saúde. “Se você deixa de fazer alguma ação, ou reduz a intensidade de alguma das ações que compõem o conjunto de iniciativas integradas e articuladas, surge um risco. Você não pode descuidar de nenhum dos pontos dessa cadeia. Então, estamos mostrando ao país e dando este alerta sobre este retrato que fizemos com o LIRAa. Para que a gente consiga possa, no ano que vem, estar aqui apresentando a redução dos casos no ritmo que a doença se deu de 2008 para 2009”, acrescentou. Dos dez municípios com risco de surto no novo levantamento, quatro estão no Nordeste – Camaçari, Ilhéus e Itabuna (BA) e Mossoró (RN); e outros quatro no Sudeste – Governador Valadares e Ipatinga (MG) e Barretos e Presidente Prudente (SP). Palmas (TO), na região Norte, e Cáceres (MT), no Centro Oeste, completam a lista. Três destas cidades já estavam em situação de risco de surto em 2008 (Camaçari, Itabuna e Mossoró). Entre os 102 municípios em alerta, 17 são capitais (veja quadro no fim do texto). Todas essas cidades merecem total atenção, pois qualquer descontinuidade nas ações de controle pode alterar o quadro para situação de risco. Os resultados dos municípios que realizaram o levantamento estão disponíveis em www.saude.gov.br e www.combatadengue.com.br. O Ministério da Saúde recomenda fortemente que as prefeituras, estados e os meios de comunicação dêem ampla publicidade aos resultados do LIRAa, como forma de alerta para o reforço da mobilização no combate aos criadouros do mosquito. Temporão ressalta a necessidade de envolvimento de todo o País no combate à dengue. “O trabalho de acabar com os criadouros do mosquito é uma responsabilidade tanto do poder público como de cada cidadão ou empresa. Além disso, o sistema público de saúde deve estar comprometido com o reforço na assistência à saúde dos pacientes, para tratar bem os eventuais casos graves e evitar mortes”.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes no dia 25 de novembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas do dia 25 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3212-4632 ou 62 9949-8365

Botafogo vence no fim. São Paulo perde, mas segue na liderança


Uma vitória dramática, que faz jus ao ditado de que há coisas que somente acontecem com o clube. Graças a um gol de Jobson aos 44 minutos do segundo tempo, o Botafogo se manteve fora da zona de rebaixamento do Brasileirão ao vencer o São Paulo por 3 a 2, neste domingo, no Engenhão. Com o resultado, o time alvinegro permanece em 16º lugar. E o Tricolor Paulista conseguiu se manter na liderança apesar da derrota. Graças ao empate sem gols do Flamengo com o Goiás no Maracanã.
Até os 44 minutos da segunda etapa, com o empate por 2 a 2 no Engenhão e a vitória por 3 a 0 do Fluminense sobre o Sport, o Botafogo estava caindo para o Z-4. No entanto, o gol de Jobson fez o time chegar aos mesmos 44 pontos de Coritiba e Atlético-PR, seu próximo adversário, domingo, em Curitiba. E se manter com dois a mais que o Flu. Já o São Paulo, que segue com 62 pontos. O Tricolor enfrenta o time esmeraldino no Serra Dourada, na próxima rodada. Sem se importar com a alta temperatura do domingo no Rio de Janeiro, o Botafogo começou a partida imprimindo alta velocidade para cima do adversário. Com uma disposição que nem de longe lembrava a apática atuação contra o Barueri, na última rodada, o Alvinegro apostava também na troca de passes para desarticular o ferrolho defensivo do adversário. O São Paulo mal teve tempo de entrar no jogo e logo sofreu o gol. Pouco depois de o técnico Estevam Soares trocar o lado do posicionamento de seus atacantes, Jobson recebeu a bola pelo lado esquerdo, passou por Renato Silva e, da entrada da área, acertou um chute no ângulo esquerdo de Rogério Ceni, que sequer pulou, fazendo 1 a 0 aos 14 minutos. Mas apesar da paciência e do apoio de sua torcida, pouco vistos ao longo da temporada, o Botafogo mostrou logo uma acomodação com a vantagem adquirida. Ao mesmo tempo que recuou, o São Paulo, diante da necessidade da vitória, avançou sua marcação e passou a tomar conta das ações ofensivas, seja nos contra-ataques ou bolas aéreas. Mas sem criar grande risco para o oponente.Nervoso, o Botafogo usava o recurso do chutão para afastar o perigo de sua área. Além disso, contava com a demorada reposição de bola das gandulas, fato que revoltou o sereno técnico Ricardo Gomes. Enquanto isso, Arouca, Junior Cesar e Jorge Wagner investiam nos avanços pelo lado esquerdo, nas costas de Alessandro. Foi em um contra-ataque que o São Paulo criou sua primeira chance de perigo no primeiro tempo. Mas apenas aos 42 minutos. Depois de uma tentativa errada de corte de Leandro Guerreiro, Marlos avançou desde o campo defensivo e arriscou de fora da área. Jefferson voou para fazer grande defesa, espalmando a bola no ângulo direito.
O Botafogo, no entanto, teve uma oportunidade ainda mais clara aos 45. Jobson recebeu passe dentro da área e, frente a frente com Rogério Ceni, chutou de forma bisonha, desperdiçando uma chance muito mais simples do que o gol que marcara no início da partida. Mas se o Alvinegro se preocupava com o relógio, já pensando no intervalo, o São Paulo insistia no ataque, aproveitando o nervosismo e a insegurança do adversário. E logo depois de Miranda acertar a trave com um chute de fora da área, Junior Cesar cruzou pelo lado esquerdo, e Washington subiu mais do que Wellington para cabecear e empatar a partida aos 50 minutos. O segundo tempo começou com Victor Simões no lugar de Reinaldo, que novamente sentiu dores na coxa esquerda. Apesar da necessidade dos três pontos, o Botafogo mostrou desatenção, e foi se aproveitando dela que o São Paulo alcançou a virada, aos 11 minutos. Após uma cobrança rápida de lateral, a defesa alvinegra cochilou. Washington recebeu e rolou para Jorge Wagner, que chutou com categoria para fazer 2 a 1. O Botafogo acordou e igualou o placar dois minutos depois. Jobson avançou pela esquerda e venceu a marcação são-paulina usando sua habilidade. Ele tocou para trás e, após confusão na área, cruzou novamente. Livre, Renato completou de cabeça para o gol, aos 13 minutos. Os jogadores do São Paulo reclamaram muito, pedindo impedimento, mas o zagueiro Renato Silva, que rebateu o primeiro cruzamento de Jobson, dava condição para o Renato. Com o jogo novamente equilibrado, o time da casa passou a ter uma vantagem importante aos 25 minutos, quando Richarlyson cometeu falta por trás em Victor Simões e, como já tinha recebido cartão amarelo, foi expulso. A esta altura, todo o Engenhão já sabia da vitória parcial do Fluminense sobre o Sport, que colocava a equipe alvinegra na zona de rebaixamento. O time carioca passou a atuar ainda mais avançado e começou a deixar espaços para o São Paulo, que carimbou uma bola no travessão aos 29 minutos, com Hernanes. O drama alvinegro parecia maior aos 38 minutos, quando Juninho foi expulso, mas a salvação do Botafogo veio novamente dos pés de Jobson, que recebeu lançamento, após desvio de Victor Simões, driblou Miranda, entrou cara a cara com Rogério Ceni e mandou uma bomba para o gol, aos 44 minutos, garantindo a vitória. Na comemoração, o atacante tirou a camisa e foi expulso, assim como Rodrigo Dantas, por falta violenta em Zé Luis já nos descontos.

sábado, 21 de novembro de 2009

LEI Nº 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003.


Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. O auxílio é parte integrante de um programa de ressocialização de pacientes internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, denominado "De Volta Para Casa", sob coordenação do Ministério da Saúde.
Art. 2º O benefício consistirá em pagamento mensal de auxílio pecuniário, destinado aos pacientes egressos de internações, segundo critérios definidos por esta Lei.
§ 1º É fixado o valor do benefício de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), podendo ser reajustado pelo Poder Executivo de acordo com a disponibilidade orçamentária.
§ 2º Os valores serão pagos diretamente aos beneficiários, mediante convênio com instituição financeira oficial, salvo na hipótese de incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, quando serão pagos ao representante legal do paciente.
§ 3º O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
Art. 3º São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício criado por esta Lei que:
I - o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos;
II - a situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro;
III - haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa;
IV - seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.
§ 1º O tempo de permanência em Serviços Residenciais Terapêuticos será considerado para a exigência temporal do inciso I deste artigo.
§ 2º Para fins do inciso I, não poderão ser considerados períodos de internação os de permanência em orfanatos ou outras instituições para menores, asilos, albergues ou outras instituições de amparo social, ou internações em hospitais psiquiátricos que não tenham sido custeados pelo Sistema Único de Saúde - SUS ou órgãos que o antecederam e que hoje o compõem.
§ 3º Egressos de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico poderão ser igualmente beneficiados, procedendo-se, nesses casos, em conformidade com a decisão judicial.
Art. 4º O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso:
I - quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico;
II - quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.
Art. 5º O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será interrompido, em caso de óbito, no mês seguinte ao do falecimento do beneficiado.
Art. 6º Os recursos para implantação do auxílio-reabilitação psicossocial são os referidos no Plano Plurianual 2000-2003, sob a rubrica "incentivo-bônus", ação 0591 do Programa Saúde Mental no 0018.
§ 1º A continuidade do programa será assegurada no orçamento do Ministério da Saúde.
§ 2º O aumento de despesa obrigatória de caráter continuado resultante da criação deste benefício será compensado dentro do volume de recursos mínimos destinados às ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 7º O controle social e a fiscalização da execução do programa serão realizados pelas instâncias do SUS.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima
Ricardo José Ribeiro Berzoini

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Convite



O GACC Sul Bahia enfrenta mais um desafio em sua história, que é o de reformar a casa recentemente adquirida. Aproveitando a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto Juvenil no dia 26 do corrente mês, estaremos oferecendo, neste dia, um coquetel de lançamento da campanha de reforma da referida casa. Convidamos-lhe e sentiremo-nos honrado com a sua presença.

Local: Rua Europa Unida, 76.
Lot. São Judas Tadeu
Horário: 09:00h.
Em frente ao Seminário Diocesano

Atenciosamente,

Teresa Cristina Cardoso Fonseca – Médica Pediatra e
Presidente de Honra do GACC Sul Bahia.

Itabuna tem uma morte por Gripe A

O boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde mostra que um morador de Itabuna morreu após contrair o vírus da gripe suína. No sul da Bahia são 7 casos da doença confirmados, sendo 3 em Itabuna, 3 em Ilhéus e um Ibirapitanga.
A primeira morte causada pela doença na região foi de um morador de Itabuna, mas a Secretaria de Saúde não divulgou os detalhes sobre a vítima. Entre abril e o início deste mês a gripe suína causou 14 mortes na Bahia, sendo três delas em Urandi.
Em Sebastião Laranjeiras foram registradas duas mortes. Outros municípios em que a doença causou mortes foram Teixeira de Freitas, Salvador, Guanambi, Caculé, Feira Santana, Jacaraci, Dom Basílio e Anagé, com uma vítima fatal em cada um.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Combate à desnutrição faz déficit de altura cair mais de 75% em crianças

O acesso à alimentação está aumentando a estatura das crianças brasileiras. O déficit de altura nas meninas menores de cinco anos, um dos principais indicadores de desnutrição, caiu 85% de 1974 a 2007. Entre os meninos, a redução foi de 77% no mesmo período. Pesquisa inédita Saúde Brasil 2008, do Ministério da Saúde, avaliou o crescimento da população e verificou que, caso o Brasil mantenha o ritmo, a desnutrição será praticamente nula entre 10 e 15 anos. Porém, isso não significa que, necessariamente, a população está se alimentando de maneira saudável. O mesmo estudo mostrou que o risco de obesidade vem aumentando no país, principalmente entre os jovens do sexo masculino.
“O aumento da altura do brasileiro é um reflexo da melhoria do padrão nutricional. Os investimentos em políticas públicas de distribuição de renda, de saneamento e de melhorias na alimentação e nutrição contribuíram para avanços e superação da desnutrição no país”, analisa Deborah Malta, uma das responsáveis pela pesquisa Saúde Brasil 2008 e coordenadora-geral de Doenças e Agravos Não-transmissíveis do Ministério da Saúde. Ela destaca que o crescimento na estatura das crianças, o maior entre todas as faixas etárias, permite ao país uma visão otimista quanto ao fim da desnutrição infantil, considerado um problema de saúde pública.
Segundo Deborah Malta, os dados apontam exatamente a mudança no perfil nutricional do brasileiro, de um estado de desnutrição para o sobrepeso. O aumento do risco de obesidade entre os adolescentes alerta para o padrão de alimentação dos jovens. “Eles optam cada vez mais por produtos gordurosos e deixam os exercícios físicos de lado. Um comportamento que pode continuar na vida adulta”, avalia a coordenadora.
A pesquisa Saúde Brasil 2008 comparou o resultado de cinco questionários domiciliares sobre estatura e Índice de Massa Corporal (IMC) realizados no Brasil entre 1974 e 2007. É a primeira vez que o estudo, feito anualmente pelo Ministério da Saúde, traz informações sobre altura e risco de obesidade.
BRASILEIRO ESTÁ MAIS ALTO – A análise sobre a redução no déficit de altura mostra que as crianças brasileiras estão cada vez mais próximas do padrão internacional estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é feito a partir das medidas antropométricas (peso e altura) de meninos e meninas sadias. Dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), do Ministério da Saúde, apontam que a desnutrição atingia, em 1996, 13,4% das crianças com menos de cinco anos. Caiu para 6,7% em 2006 – queda de 50% em dez anos.
O Saúde Brasil 2008 demonstra ainda que os ganhos em altura ocorrem também nos adolescentes de 10 a 19 anos. Nessa faixa etária, a redução foi de 70%, aproximadamente, em 29 anos (1974-2003). “Uma vez que se tem maior acesso a alimentos, as crianças podem crescer em todo o seu potencial genético. Assim, as novas gerações estão ganhando em altura” explica Deborah Malta.
Os avanços são observados também na população adulta. O estudo comprova que o brasileiro está mais alto. As mulheres ganharam 3,3 cm em 14 anos. Elas cresceram quase duas vezes mais que os homens, passando de uma média de 1,55m, em 1989, para 1,58m, em 2003. Eles, nesse período, aumentaram 1,9 cm no tamanho e chegaram a uma média de 1,70 m em 2003 – contra 1,68m em 1989. Entretanto, esse ganho de altura entre os adultos ainda está abaixo do padrão mundial usado como referência.
HOMENS COM MAIS RISCO DE OBESIDADE – O estudo aponta também um aumento na relação entre peso e altura (Índice de Massa Corporal – IMC). A tendência de crescimento é maior entre os meninos de 10 a 19 anos. Esse grupo apresentou o maior risco de obesidade, com um aumento de 82,2% do IMC em 29 anos. “Embora os números demonstrem que os meninos estão abaixo do padrão referência da OMS, preocupa o aumento crescente do peso deles”, analisa Deborah Malta.
Entre as meninas de 10 a 19 anos, o aumento do IMC foi de 70,3%. Contudo, no caso delas, existe uma tendência a estabilidade. Elas apresentam índices próximos do padrão de referência. Também há diferença entre os dois sexos na idade adulta. Enquanto o risco de obesidade dos homens aumentou constantemente em 29 anos, as mulheres mantiveram o índice estável nos últimos 15 anos da análise.
“O estudo aponta uma reação das mulheres contra o sobrepeso. Dos anos 90 à atual década, o peso delas tende à estabilidade. Esta situação ainda é mais clara entre mulheres com maior escolaridade e renda. Elas demonstram muito mais preocupação com o corpo e a saúde do que os homens”, afirma Deborah Malta. Ela acrescenta que o aumento do peso é uma tendência mundial que reflete as mudanças no padrão de alimentação e do estilo sedentário da população. “Em todo o mundo, aumentou o consumo de alimentos industrializados, com mais gordura e açúcar”.
No Brasil, entre 1974 e 2003, as mulheres ganharam 1,6 kg/m² e os homens, 2,2 kg/m². O estudo Saúde Brasil 2008 indica que, apesar do aumento, a média do IMC do brasileiro ao fim do período avaliado está muito próxima dos 25 kg/m². O sobrepeso é caracterizado quando o IMC ultrapassa esse valor e a obesidade, quando o índice fica acima de 30. O excesso de peso atinge uma parcela significativa da população. Dados do Ministério da Saúde de 2008 apontam que 43,3% das pessoas com mais de 18 anos que vivem nas capitais estão com sobrepeso.
PROMOÇÃO DA SAÚDE – Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 92 milhões para projetos de promoção da saúde, incentivo à atividade física e hábitos alimentares saudáveis. Ao todo, 460 municípios foram beneficiados. Em novembro deste ano, mais R$ 51 milhões serão destinados às iniciativas no setor. Ao todo foram selecionados projetos de 1.260 municípios. “Com isso, esperamos aumentar os níveis de atividade física da população, contribuindo com o controle do sobrepeso”, afirma Deborah Malta.
SUPLEMENTO ALIMENTAR – O Ministério da Saúde investe, anualmente, R$ 37 milhões em ações de promoção de hábitos alimentares saudáveis, prevenção e controle de distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação nos estados e municípios, além da capacitação de profissionais. Desse total, R$ 22 milhões destinam-se a compra e a distribuição de suplemento de ferro e vitamina A. Esses produtos ajudam no combate à desnutrição e à mortalidade de crianças de seis meses a cinco anos de idade. Em 2009, 450,5 milhões de comprimidos e 9 milhões de frascos desses dois suplementos foram distribuídos aos estados, beneficiando 10,9 milhões de pessoas.
Com o objetivo de fortalecer as ações de promoção e orientação para uma alimentação saudável nas cidades, o Ministério aumentou o número de municípios que recebem recursos diretos para iniciativas no setor. Em 2009, 172 municípios receberam o incentivo, contra 132, em 2008. Isso porque antes apenas as cidades com mais de 200 mil habitantes recebiam a verba. Agora, conforme portaria publicada em outubro de 2009, o critério passou a ser municípios com mais de 150 mil. Os governos locais das 172 cidades receberão R$ 6,33 milhões. Contando com os valores repassados aos estados, o total será de R$ 8,63 milhões.
HÁBITOS SAUDÁVEIS – Além desse investimento, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta hoje com 526 nutricionistas e 382 profissionais de educação física que acompanham o trabalho das equipes de Saúde da Família em todo o país. Eles atuam nos Núcleos de Apoio da Saúde da Família em ações de promoção da saúde, incentivo e orientação para uma alimentação saudável e prática de exercícios, acompanhamento do peso e estatura dos pacientes. Os núcleos foram criados em 2008, com o objetivo de reforçar o trabalho das equipes de saúde da família. Atualmente, 769 estão em funcionamento em todo o país.
A promoção e orientação sobre alimentação saudável é também uma das diretrizes do programa Saúde na Escola, em que as equipes de saúde da família atuam nas instituições, com o apoio dos professores. A iniciativa, criada em 2008, atende 2,6 milhões de alunos em 608 municípios de todos os estados brasileiros e Distrito Federal. O programa funciona em 16.470 escolas, onde atuam 2.700 equipes de saúde da família.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

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Indignado com confusão, Fred afirma: ‘Tomara que todos sejam presos’

A felicidade de Fred com a classificação do Fluminense para a final da Copa Sul-Americana não foi completa. O atacante ficou indignado com o comportamento dos jogadores do Cerro Porteño, que, após o Tricolor marcar o gol da vitória na partida desta quarta-feira, tentaram agredir atletas e membros da comissão técnica do clube carioca. O jogador lembrou ainda da “gentileza” da torcida do time paraguaio, que no jogo de ida atirou pedras em cima da equipe brasileira. - Esses caras são um bando de marginais. Eles têm que saber perder. Lá (em Assunção) foi pedrada e aqui querem partir para a briga. Tomara que todos sejam levados para depor e sejam presos. Os caras agrediram gandula, massagista nosso... Tem que prender – afirmou o jogador, ao “SporTV”. Apesar do incidente, Fred não deixou de comemorar a classificação tricolor à final da Copa Sul-Americana.
- Vacilamos muito no primeiro tempo, mas melhoramos depois. Nem essa confusão no final vai deixar de colorir nossa vitória. Só tenho que agradecer a essa torcida maravilhosa, que nos apoiou sempre. A festa das arquibancadas foi bonita, mas não poderá ficar muito tempo no pensamento dos jogadores. No domingo, a equipe tricolor enfrenta o Sport, em Recife, em jogo decisivo na luta contra o rebaixamento. O Fluminense pode até sair da zona de descenso, dependendo do resultado do Botafogo contra o São Paulo.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 03/09

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 17 e 18 de novembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas dos dias 17 e 18 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3212-4632 ou 62 9949-8365

Ministério da Saúde compra lote inicial de 40 milhões de doses da vacina contra Influenza A (H1N1)

O Ministério da Saúde fechou a compra do primeiro lote de vacinas contra Influenza A (H1N1). São 40 milhões de doses, com entrega ao governo no primeiro semestre de 2010. As vacinas estarão disponíveis antes do próximo inverno para um público-alvo ainda em definição. O investimento, no valor de R$ 444.698.800,00 (o equivalente a US$ 257.200.000,00), utiliza recursos do crédito suplementar de R$ 2,1 bilhões liberados pelo governo brasileiro em outubro passado para as ações de enfretamento da nova gripe.
A aquisição é resultado de compra realizada nesta segunda-feira (16), após negociação do Departamento de Logística que contou com a participação de duas empresas internacionais, a Baxter e a Glaxo SmithKline Biologicais (GSK). As propostas foram acompanhadas por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, Consultoria Jurídica e área técnica do Ministério da Saúde e a escolha se deu pelo menor preço. A canadense GSK será a fornecedora deste primeiro lote de vacinas para o Brasil, ao custo de US$ 6,43 cada dose, o que vai gerar uma economia de R$ 39.421.200,00 para o governo brasileiro, tomando-se como referência o preço do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que é de US$ 7 a dose. Ao todo, seis fornecedores foram convidados para apresentar propostas, segundo critérios e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A compra imediata reflete o movimento do mercado internacional. “A produção da vacina contra o novo vírus da Influenza A (H1N1) tem sido mais lenta do que o esperado e a demanda mundial pela vacina é muito maior do que a oferta”, explica o diretor de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage. Os países do Hemisfério Norte estão recebendo uma quantidade de doses menor do que a planejada. Os Estados Unidos, por exemplo, anunciaram que pretendiam ter 250 milhões de doses até dezembro. Mas desde o início de setembro até o último dia 12 de novembro, distribuíram 36,8 milhões de doses, segundo informações oficiais do CDC (Centers for Desease Control and Prevencion).
A estimativa é receber as primeiras vacinas desta compra em janeiro de 2010. Os públicos prioritários para vacinação ainda estão sendo estudados pelo Ministério da Saúde, que acompanha as recomendações da OMS e as ações dos países do Hemisfério Norte, que já enfrentam a chamada segunda onda da doença, pois estão entrando no inverno. Em países como México e Estados Unidos, já se observa um número de casos graves de doença respiratória maior que em março/abril de 2009, quando a doença surgiu.
Além deste lote, o Ministério da Saúde também vai adquirir as vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, único produtor na América Latina, e também por meio do Fundo Rotatório da OPAS. Está prevista, ainda, a abertura de licitação para compra de outro lote de fornecedores internacionais. As quantidades e os prazos para realização dessa compras, no entanto, estão sendo definidos.

Hipertensão sob controle

Hábitos alimentares saudáveis e exercícios físicos são medidas de prevenção para a hipertensão arterial. A doença afeta cerca de 17 milhões de brasileiros com mais de 40 anos. A hipertensão arterial é uma doença cardiovascular crônica que atinge principalmente os vasos sanguíneos, coração, cérebro e rins. A pressão alta, como também é conhecida, ocorre quando a medida da pressão se mantém frequentemente acima de 140 por 90 mmHg (ou 14/9). As doenças cardiovasculares constituem a primeira causa de morte da população adulta no Brasil, sendo a hipertensão uma das principais responsáveis por este índice.
O médico e farmacologista Eduardo Tibiriçá, chefe do Laboratório de Investigação Cardiovascular do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), investiga os impactos da hipertensão e das alternativas terapêuticas disponíveis sobre a microcirculação. A hipertensão é resultado da associação de fatores genéticos e ambientais, podendo atingir adultos e crianças. Fatores como sedentarismo, fumo, consumo excessivo de bebidas alcoólicas, estresse, grande consumo de sal e níveis altos de colesterol são considerados determinantes para o surgimento deste agravo.
De acordo com o especialista, na maioria dos casos o paciente hipertenso não apresenta sintomatologia, ou seja, é portador de uma doença “silenciosa”. Por isso, o simples hábito de medir a pressão regularmente pode evitar transtornos futuros, alerta o pesquisador. As manifestações surgem apenas com a elevação extrema da pressão arterial. Os sintomas podem incluir dores no peito, dor de cabeça, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento nasal.
Os principais problemas decorrentes da pressão alta são acidente vascular cerebral (AVC), infarto, isquemia miocárdica e insuficiência renal. “Por ser uma doença assintomática, o diagnóstico muitas vezes acontece em estágios avançados do processo degenerativo da doença, dificultando o tratamento. Nosso maior desafio hoje, além de desenvolver alternativas terapêuticas para baixar a pressão, é retardar ou mesmo prevenir o aparecimento das lesões nos órgãos-alvo deste problema crônico”, pontua o pesquisador.
Maior risco entre idosos e obesos
Os idosos são o principal grupo de risco, já que a pressão arterial aumenta linearmente com a idade. De acordo com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Hipertensão, a maior prevalência da doença nos homens é observada a partir dos 50 anos, enquanto nas mulheres ocorre a partir dos 60. A população com nível socioeconômico mais baixo é outro grupo de maior prevalência, devido ao menor acesso a cuidados com a saúde, o estresse psicossocial e os hábitos alimentares.
O excesso de massa corporal e a obesidade, também são fatores que predispõem a ocorrência de hipertensão, estando associadas a 20% a 30% dos casos. Cerca de 75% dos homens e 65% das mulheres apresentam hipertensão diretamente atribuível a obesidade. Segundo Tibiriçá, o sedentarismo aumenta a incidência de hipertensão arterial, pois indivíduos que não praticam atividades físicas apresentam risco aproximado 30% maior de desenvolver hipertensão que os ativos.
Saúde como prioridade
O sal é um dos principais vilões para os pacientes hipertensos. “O consumo de sal pode aumentar a pressão arterial, já que o cloreto de sódio pode agir no aumento da vasoconstrição, contração dos vasos sanguíneos, aumentando a pressão”, explica o médico. As diretrizes brasileiras de hipertensão arterial apontam que o consumo de frutas e de alimentos com fitoesteróis auxilia na redução dos níveis de colesterol e proporcionam maior qualidade de vida aos hipertensos. Os fitoesteróis são substâncias vegetais presentes nos grãos comestíveis como sementes, soja e cereais – especialmente milho, legumes e frutos secos. De acordo com o manual da Sociedade Brasileira de Hipertensão, uma dieta rica em potássio ajuda a controlar a pressão arterial. Alimentos como feijão, ervilha, vegetais de cor verde-escuro, banana, melão, cenoura, beterraba, frutas secas, tomate, batata inglesa e laranja são indicados por serem ricos em potássio e pobres em sódio.
O conceito de vida saudável inclui uma rotina de preocupação constante com a saúde: “A partir dos 35 anos temos de dar mais atenção à saúde, adotar bons hábitos alimentares, exercícios físicos, evitar o tabagismo e o excesso de álcool”, indica o especialista. Medidas como estas, ajudam no combate de outras doenças, como a diabetes também.
Além das ações preventivas, a adesão ao tratamento é um ponto fundamental. Segundo Tibiriçá, apenas 20% dos pacientes que diagnosticam hipertensão realizam um tratamento eficaz. “Por ser uma doença causada por uma variedade de fatores, a hipertensão arterial exige disciplina na continuidade do tratamento com os medicamentos anti-hipertensivo que são de uso contínuo”, afirma. Para o especialista, o êxito do tratamento destes pacientes depende de um atendimento multiprofissional, com orientações específicas feitas por nutricionistas, enfermeiros, cardiologistas e psicólogos.
Ciência a favor
O farmacologista desenvolveu no IOC uma série de estudos para entender melhor a hipertensão e os efeitos das terapias disponíveis. Em uma das linhas de pesquisa, Tibiriça avaliou o efeito de diferentes medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão arterial sobre a microcirculação sanguínea – sistema responsável pela irrigação de órgãos como cérebro, coração e rins e pela distribuição de oxigênio pelo corpo, que apresenta distúrbios em decorrência da doença. Os resultados da pesquisa desenvolvida no Laboratório de Investigação Cardiovascular do IOC podem contribuir para a prescrição de tratamentos mais eficazes.
Foi avaliado o efeito de medicamentos pertencentes a quatro classes farmacológicas utilizadas no tratamento da doença: losartan, enalapril, nifedipina e atenolol. A pesquisa indica o melhor desempenho sobre a microcirculação sanguínea de compostos pertencentes às classes de antagonistas de receptores da angiotensina II (losartan) e inibidores da enzima conversora da angiotensina II (enalapril) – a angiotensina II é um hormônio vasoconstritor que colabora para reabsorção de sódio pelos rins e provoca o aumento do volume sanguíneo.
A classe que integra bloqueadores de canais de cálcio (nifedipina) também reverteu a rarefação funcional de capilares em músculos e em tecidos cutâneos e normalizou a densidade capilar em músculos esqueléticos. O atenolol, pertencente à classe dos betabloqueadores, não induziu alterações na densidade funcional ou estrutural de capilares.
“Sabemos que os medicamentos melhoram o prognóstico da doença, mas para aprimorar o tratamento é preciso entender de que maneira isso ocorre. Nesta tarefa, o estudo da microcirculação é imprescindível”, Tibiriçá justifica.

AUDITORES DO SUS BAHIA PARTICIPAM DE ENCONTRO ESTADUAL

A Secretaria da Saúde do Estado, através da Diretoria de Auditoria do SUS/Bahia, promove nos dias 19, 20 e 21, no Gran Hotel Stella Maris Resort Conventions, o 1º Encontro Estadual dos Auditores do SUS Bahia. O evento tem por finalidade promover a articulação entre as auditorias municipais do SUS/Bahia para uma melhor adequação na utilização dos recursos do incentivo federal. Esta proposta do Ministério da Saúde, regulamentada pela portaria 2588, em 30 de outubro deste ano, está voltada para a qualificação da gestão do SUS.
A Diretoria de Auditoria do SUS elaborou um plano de ação, constando da realização de seis oficinas de cooperação técnica, já tendo realizado quatro, e promove agora o encontro para melhor adequação da medida já regulamentada. Vinte e nove municípios participaram das quatro oficinas. Além disso, a equipe da Auditoria Estadual realizou, em julho, o Curso Básico de Auditoria, quando foram treinados 40 auditores municipais.
Atualmente, 34 secretarias municipais de saúde dispõem de serviço de auditoria. De acordo com o diretor da Auditoria do SUS, José Raimundo Mota, em recente diagnóstico elaborado pela Sesab, pode se constatar a heterogeneidade, tanto na concepção quanto no desenvolvimento de ações de auditoria nestas secretarias. Os componentes municipais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) na Bahia foram estruturados seguindo uma exigência legal da Norma Operacional Básica do SUS (NOB), de 1996, sendo que os dois componentes formalizados datam de 1998.
Programação do I Encontro Estadual
A abertura do I Encontro Estadual de Auditores do SUS-Ba, marcada para 8h30min, contará com as presenças do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, da representante da Secretaria Participativa do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), Maria Amélia Andrade, e do diretor da Auditoria na Sesab, José Raimundo Mota.
A primeira palestra será com o secretário Jorge Solla, que falará sobre "A Auditoria do SUS e sua contribuição para a gestão do sistema de saúde". Em seguida, acontece uma mesa redonda sobre o tema "Estrutura e funcionamento da Auditoria", com a coordenadora do Sistema Estadual de Auditoria Bahia, Débora Dourado, tendo como expositores Maria Amélia Andrade, do Sistema Nacional de Auditoria (SNA); José Raimundo Mota, diretor da Auditoria do SUS-Bahia, e Flávia Renata, diretora da Auditoria do SUS-Salvador.
Durante a programação serão esses os temas em debate: Aspectos essenciais para uma apuração de denúncia; Análise de implantação de um componente municipal de Auditoria; Auditoria na Assistência Farmacêutica; Auditoria Financeira do SUS; Os Conselhos de Saúde, a Ouvidoria e a Auditoria do SUS, entre outros. A conferência de encerramento do encontro, às 11h do dia 21, será com Enrique Ziller, representante do Instituto de Fiscalização e Controle e auditor do Tribunal de Contas, sobre "A importância das ações de auditoria no fortalecimento do Estado".

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Casal homossexual reivindica na Justiça que o relacionamento seja reconhecido como uma entidade familiar para receber as mesmas proteções jurídicas de

Descrição do Caso:Dos fatos Júlio César e Pedro Henrique são homossexuais e mantém, há mais de sete anos, um relacionamento afetivo. Quando iniciaram essa relação assumiram os seus sentimentos perante todos os familiares. Contudo, os pais de Pedro Henrique e Júlio César nunca aceitaram a opção dos filhos, o que ocasionou muitas brigas e o conseqüente afastamento entre os familiares. Mesmo diante de todas as controvérsias e da pressão da família, Júlio César e Pedro Henrique nunca romperam os laços afetivos que os uniam, e conviviam harmonicamente no apartamento que Júlio César já possuía. O casal sempre desejou ter sua situação regularizada, pois queriam demonstrar às pessoas que o relacionamento era realmente sério e importante. Além disso, Júlio César, por ser muito rico, sempre se preocupou com a situação de Pedro Henrique, pois temia que se algo acontecesse com ele, os familiares, que nunca admitiram o seu relacionamento, abandonariam seu companheiro sem nenhum amparo. Para piorar ainda mais a situação, Júlio César, recentemente, descobriu que se encontra acometido de uma doença grave e incurável. Diante dessa nova realidade, o casal resolveu ajuizar ação declaratória objetivando reconhecimento da união estável existente para garantir a Pedro Henrique o direito a alimentos, direito à herança, pensão previdenciária, dentre outros vínculos decorrentes de uma relação afetiva. E agora, o casal conseguirá atingir o objetivo pretendido?

Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido

A concessão de pensão para viúvas e demais dependentes de juízes classistas aposentados é feita de acordo com a legislação vigente no período em que a pessoa aposentada em questão faleceu e não, de acordo com a lei da época da aposentadoria. Essa é a tese sustentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial interposto pela viúva de um juiz classista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Região (TRT-7). A viúva tinha como objetivo receber pensão vitalícia com proventos integrais e auxílio-funeral a partir de 2003 - ano da morte do marido. Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a Lei 6.903/81 que dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União. O recurso especial, na verdade, foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF-5) que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da viúva no processo original. A sentença levou em consideração o fato de que o direito pleiteado pela autora "deveria ser examinado à luz da legislação vigente no período da morte do marido, quando não estava mais prevista a possibilidade de pensão vitalícia aos dependentes de juízes classistas". Em função disso, o relator do recurso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que o fato do juiz classista, marido da recorrente, ter se aposentado na vigência da Lei 6.903/81, por si só, não assegura à sua viúva o direito à percepção da respectiva pensão por morte, tendo em vista que se trata de benefícios com fatos geradores distintos. Direitos Os juízes classistas tinham seus direitos garantidos até a vigência da Lei 6.903/84 (também referente à aposentadoria dos magistrados temporários da União). Tal legislação, entretanto, foi revogada depois pela Lei 9.528/97. Respeitados os direitos adquiridos, a revogação extinguiu o direito desses magistrados classistas de receber aposentadoria e, conseqüentemente, direito para que seus parentes recebessem pensão. O STF, ao se posicionar sobre o assunto, reconheceu o direito adquirido dos juízes classistas já aposentados e dos que implementaram os requisitos para aquisição da aposentadoria até a edição da Lei 9.527/98. Esse direito, no entanto, não pode ser reconhecido caso o implemento das condições tenha acontecido após a edição da referida lei.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

domingo, 15 de novembro de 2009

Para Rogério Ceni, restaram São Paulo, Fla e Palmeiras na luta pelo título

Após os resultados do último sábado, o goleiro Rogério Ceni, do São Paulo, tem uma certeza: somente três times agora têm chances de conquistar o Brasileirão. Além do Tricolor, Palmeiras e Flamengo. Cruzeiro, que empatou com o Grêmio, e Atlético-MG, que perdeu para o Coritiba, ficaram longe demais, avalia o são-paulino. A equipe do Morumbi, que venceu o Vitória, por 2 a 0 (veja os gols no vídeo), lidera a competição com 62. Palmeiras tem 59 e Flamengo, que ainda joga neste domingo, 57. Galo é o quarto colocado, com 56, e Raposa está em quinto, com 55. - Acho que se pode dizer que Cruzeiro e Atlético ficaram para trás. Têm chances matemáticas, mas dificilmente São Paulo, Palmeiras e Flamengo deixarão de somar pontos nas três últimas rodadas. Por isso, acho que a disputa ficou restrita a essas três equipes da frente - comenta. Apesar da boa vantagem tricolor, o capitão diz que é hora de manter a calma. Ele acredita que tanto Verdão, quanto o Fla tem totais condições de ultrapassar o Tricolor na reta final. - O campeonato está longe de ser decidido. Muita coisa ainda pode acontecer. Claro que temos uma vantagem, mas temos de vencer os jogos - conclui.

sábado, 14 de novembro de 2009

Vicentinho (PT/SP) apresenta projeto que cria horário sindical gratuito


Os programas, segundo o projeto, seriam produzidos pelas próprias centrais sindicais e exibidos entre as 20h e 22h, sempre às terças-feiras

O ex-presidente da CUT e deputado federal Vicentinho (PT/SP) apresentou, no dia 21 de outubro, projeto de lei que estabelece o acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e televisão.

O modelo proposto é parecido com o utilizado pelos partidos políticos.

Projeto (PL 6.104/09) com mesmo propósito foi apresentado pela deputada Manuela D'avila (PCdoB/RS). Assim, o projeto (PL 6.257/09) de Vicentinho ser anexado ao da deputada gaúcha, de modo que serão discutidos em conjunto.

As proposições estão sob análise da Comissão de Trabalho da Câmara, que ainda não designou relator. Depois de passar por esta comissão serão examinadas ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Democratização do acesso
"No mundo moderno, em que a liberdade de expressão são plena se houver garantia de acesso igualitário aos meios de comunicação, faz-se cada vez mais necessária uma regulação que assegure, na forma da lei, o acesso da sociedade civil é mídia", justificou o deputado.

De acordo com a proposta, cada central sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho teria direito à "realização de um programa em cadeia nacional, a cada ano, com a duração de dois minutos; e a utilização do tempo total de no mínimo dez e no máximo quarenta minutos, por ano, para inserções de trinta segundos ou um minuto, nas redes nacionais".

Os programas seriam produzidos pelas próprias centrais e exibidos entre as 20h e 22h, às terças-feiras.

As informações veiculadas devem ser de interesse dos representados e fica proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais e partidários e a utilização do espaço para fins comerciais. (Com Comunique-se)

Torcida do Vasco pede a permanência do seu comandante campeão: 'Fica, Dorival!'

A torcida do Vasco pediu a permanência do técnico Dorival Júnior durante toda a partida diante do América-RN, nesta sexta-feira, no Maracanã, onde o time da Colina conquistou o título da Série B com duas rodadas de antecedência. Emocionado com os gritos da arquibancada, o treinador apenas acenou para os vascaínos. A decisão sobre a sua permanência vai sair apenas após o término da Segunda Divisão.- Fica, Dorival! Fica, Dorival! – gritavam os torcedores. Apesar de ter demonstrado interesse em permanecer na próxima temporada, Dorival está valorizado pelo trabalho que fez no comando do Vasco em 2009. O Grêmio já apareceu como um dos pretendentes em contar com o técnico na próxima temporada. Mesmo assim, ele tem afirmado que propostas salariais não vão fazer a sua cabeça no momento de decidir o seu futuro.- Não pedi nada até agora. Não conversei e nem estou preocupado em conversar com a diretoria do Vasco. Eu quero uma proposta de trabalho. Não quero uma proposta financeira. Não me interessa subir e ficar brigando por Sul-Americana, contra o rebaixamento. Eu quero ter a certeza de que no ano que vem nós poderemos, sim, montar uma equipe à altura do clube. Essa é a minha preocupação. É melhorar as qualidades de trabalho, melhorar São Januário. Não estou interessado em salário de treinador, pedindo alto ou baixo. No momento em que nós tivermos de conversar, este não vai ser o ponto que vai me deixar no Vasco ou me tirar daqui – afirmou.

RODOVIÁRIOS REJEITAM CRIAÇÃO DE SINDICATO ILEGAL

De nada adiantou a armação para criar um sindicato do transporte urbano no município de Itabuna, orquestrada pelo ex-presidente do sindicato dos rodoviários, com o patrocínio dos empresários do grupo São Miguel. Com um grupo de “rodoviários” que mal cabia num fusca, os “diretores” da comissão de criação do Sindicato Urbano ouviram um coro de quase 100 (cem) rodoviários filiados ao Sindirod que disseram NÃO a tentativa ilegal de desmontar o Sindicato dos Rodoviários de Itabuna e Região(Sindirod).Na última quarta-feira, dia 11, a tentativa de fundar um Sindicato Urbano dos Rodoviários somente com as empresas São Miguel e Viação Cachoeirafoi por água abaixo. Uma assembléia convocada pela comissão de criação do “Sindicato Urbano” para deliberar sobre o assunto aconteceu no passeio da avenida Cinqüentenário em frente ao número 199, onde os trabalhadores rodoviários NÃO autorizaram a criação de um sindicato para fazer o jogo dos patrões e enfraquecer a categoria.Além disso, o Sindirod que tem há quase cinqüenta anos a legitimidade de representação da categoria dos rodoviários já ingressou com ação na justiça do trabalho contra a criação do sindicato ilegal. A diretoria do Sindirod explica que a lei não permite a criação de dois Sindicatos numa mesma base, por isso a categoria pode ficar tranqüila.
FONTE: www.sindicatodosrodoviarios.blogspot.com novembro/2009mais informações: 3613.0477 (Alexandra)SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E FRETAMENTO DE ITABUNA, COM EXTENSÃO DE BASE NO SUL DA BAHIA

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

PARABÉNS A RUTH BRILHANTE E TODOS DA CONACS

Comissão aprova PEC de piso salarial e plano de carreira para agentes de saúde A Comissão especial aprovou, por unanimidade, o parecer substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. No substitutivo, a relatora especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso. Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário. Tramitação - A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações. Temporão determina GT para elaborar projeto de leiO ministro da Saúde, José Gomes Temporão, determinou a formação de um grupo de trabalho a fim de pensar uma proposta de lei que será enviada à Câmara dos Deputados pelo presidente Lula para regulamentar o piso salarial e as diretrizes de planos de carreiras dos agentes de saúde. A notícia foi dada a um grupo de parlamentares e representantes dos agentes durante audiência no Ministério da Saúde realizada logo após a aprovação do parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à PEC 391/2009. Temporão designou a diretora do Departamento de Gestão em Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena, para formar o grupo de trabalho que será composto por representantes do Ministério, dos agentes, e da Câmara dos Deputados. Na reunião, a deputada Fátima mostrou ao ministro o texto aprovado e pediu o apoio do Ministério na regulamentação da proposta. “Vimos aqui para convidá-lo a ser nosso parceiro nessa causa e pedir que o Ministério elabore a proposta de projeto de lei que vai regulamentar o piso e o plano dos agentes”, destacou a relatora, deputada Fátima. O ministro ressaltou que a regulamentação do piso dos agentes terá um impacto financeiro de R$ 1,5 a 2 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde. “O Ministério acha legítimo que os trabalhadores tenham um bom salário, mas isso tem um impacto financeiro que necessita ser estudado, mas, aceito a convocação e me coloco como um soldado a favor dos agentes comunitários de saúde”, ressaltou. A presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate ás Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, reforçou a necessidade dos agentes terem um piso salarial estabelecido em lei. “Vimos em busca de parceria do Ministério da Saúde para fixarmos em lei o piso salarial de mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”. Ruth aproveitou a reunião com o ministro para denunciar as prefeituras que não estão utilizando o valor total (R$651,00) repassado pelo Ministério para o pagamento dos agentes.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 11 de novembro de 2009.
Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra, Geraldo Resende e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relator; Daniel Almeida, Dr. Paulo César, Jackson Barreto, João Campos, Mendonça Prado, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Washington Luiz - Titulares; Albano Franco, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro, Janete Capiberibe, Major Fábio, Pinto Itamaraty e Uldurico Pinto - Suplentes.Compareceram também os Deputados Darcísio Perondi e Luiz Couto, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Dr. Talmir, Elizeu Aguiar, Humberto Souto e Pedro Wilson.Justificou a ausência o Deputado Efraim Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 à PEC39109. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Chaves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Linfoma é a quinta causa de morte por câncer no país

Durante o Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia, Hemo 2009, especialistas nacionais e internacionais debaterão os diversos tipos de linfoma e os potenciais tratamentos. “O linfoma já é a quinta causa de morte de pacientes oncológicos, atrás apenas do câncer de próstata, mama e tubo digestivo. Hoje, chama a atenção o fato de os usuários da rede pública de saúde não terem acesso ao medicamento de anticorpos monoclonais, que aumenta mais de 60% a chance de cura”, explica o presidente da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e professor de Hematologia da Santa Casa SP, Dr. Carlos Chiattone.
Segundo Chiattone, os anticorpos monoclonais combatem as células cancerosas preservando as sadias. “Estes medicamentos não são disponibilizados pelo SUS, a população em geral é submetida à quimioterapia convencional que não dá os mesmos resultados”, reitera.
Enquanto para outros tipos de câncer há vários esforços para a obtenção do diagnóstico precoce, para o linfoma não há nenhuma ação neste sentido por parte das autoridades governamentais. “A grande maioria da população não conhece os sintomas da doença. Apesar de altamente curável, a demora no diagnóstico ou o tratamento incorreto provoca um grande número de mortes. Para se ter uma ideia, de cada 60 mil novos casos, três mil vão a óbito”, finaliza o presidente.
Classificação geral dos linfomas
Em geral, o linfoma pode ser classificado em duas categorias, Hodgkin e Não-Hodgking. Estimativas de pesquisa feita pelo Institituto Nacional do Câncer (Inca), revelam que em 2009, o linfoma de Hodgkin terá incidência aproximada de 1.600 em homens e 1.270 em mulheres. Já o Não-Hodgkin será aproximadamente 4.900 casos nos homens e 4.200 casos em mulheres, mais que o dobro do primeiro tipo.
Linfoma de Hodgkin: ocorre em 10% a 20% dos doentes, normalmente crianças, sendo mais comum no sexo masculino (numa proporção de aproximadamente três para dois). O índice de cura da doença é de, em média, 75%, em pacientes com o tratamento inicial. Pode surgir em qualquer parte do corpo e o sintoma inicial mais comum é um aumento indolor dos linfonodos (ou ínguas).
Linfomas não-Hodgkin: correspondem cerca de 60% do problema na infância (entre cinco e 15 anos), com maior incidência entre os rapazes. São curados em menos de 25% dos casos, que são cinco vezes mais frequentes do que os da doença de Hodgkin. Pode apresentar manifestações no estômago, pele, cavidade oral, intestino delgado e sistema nervoso central (SNC).

AGENTES COMUNITÁRIOS DAS 14ª, 19ª E 20ª DIRES RECEBEM KITS DE FARDAMENTO.

Mais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Bahia receberão kits de fardamento. Os ACS dos municípios que compõem as 14ª, 19ª e 20ª diretorias Regionais de Saúde (Dires), com sedes em Itapetinga, Brumado e Vitória da Conquista, respectivamente, serão contemplados nesta sexta-feira (13), com os kits de fardamento. A cerimônia de entrega, que será conduzida pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, será realizada às 15h30min, na Escola de Formação em Saúde da Família, em Vitória da Conquista.
O secretário fará a entrega simbólica do kit para os ACS dos 44 municípios que compõem as três Dires. Serão 2.458 agentes beneficiados com o fardamento, que é composto por boné, três camisas tipo pólo e mochila. Para a aquisição dos kits, a Secretaria da Saúde do Estado investiu mais de um milhão de reais. Eles estão sendo entregues aos mais de 24 mil ACS que atuam no estado, fazendo a cobertura de cerca de 80% da população baiana. Em Vitória da Conquista, Jorge Solla ainda participa do encerramento da Programação Pactuada Integrada (PPI).

7ª DIRES PROMOVE CURSO PARA AGENTES DE ENDEMIAS

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Sétima Diretoria Regional de Saúde (7ª Dires), com sede em Itabuna, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13, o Curso de Supervisores de Agentes de Endemias. O Curso será ministrado por Jorge Monteiro, gerente do Grupo Técnico de Dengue, da Sesab, e acontecerá no auditório do Palace Hotel, a partir das 8 horas.
O evento contará com a participação de representantes dos 21 municípios de abrangência da 7ª Dires, e tem como objetivo orientar os supervisores para atividades de campo, com palestras e aulas práticas. Após as atividades de campo, serão realizadas análises das amostras recolhidas durante o treinamento.
Fonte: 7ª Dires/dires/Itabuna

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009
Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra.
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 à PEC39109. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O AR


ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 10 de novembro de 2009.
Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dez de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra e Geraldo Resende - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relator; Antonio Cruz, Daniel Almeida, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Jackson Barreto, João Campos, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Washington Luiz - Titulares; Albano Franco, Charles Lucena, Eduardo Amorim, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro, Janete Capiberibe, José Airton Cirilo, Major Fábio, Sebastião Bala Rocha e Uldurico Pinto - Suplentes.Compareceram também os Deputados Bel Mesquita, Bene Camacho, Carlos Brandão, Colbert Martins, Emilia Fernandes, Maurício Rands, Maurício Trindade, Ribamar Alves e Rômulo Gouveia, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Elizeu Aguiar, Humberto Souto e Mendonça Prado.Justificou a ausência o Deputado Efraim Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Chaves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 10/11/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 14h30min
Apresentação do Parecer Preliminar da Relatora, Dep. Fátima Bezerra.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Azevedo prejudica servidor no FGTS

ao tentar vetar duas emendas que garantem transparência no pagamento da dívida de R$ 21 milhões do Fundo de Garantia e a individualização das contas do funcionalismo. A tentativa foi frustrada pela Câmara de Vereadores, que não aceitou os vetos apresentados na última quarta-feira, 4, cinco dias depois do prazo legal. Wencesalu Junior (foto) foi um dos que se irritou com o prefeito. A trapalhada jurídica, considerada inédita, foi antecedida de negociações para que os vereadores aprovassem a lei que autorizava a negociar o parcelamento da dívida do FGTS. A lei acabou aprovada, por unanimidade, no dia 9 de outubro. As emendas vetadas pelo prefeito foram subscritas pelos 13 vereadores, inclusive o líder do governo na Câmara, Milton Gramacho, e negociadas com as equipes política e administrativa do governo. Azevedo teria até o dia 30 de outubro para apresentar vetos. A responsabilidade pelo cochilo é atribuída à procuradora-geral, Juliana Burgos. Além da trapalhada jurídica inédita, a questão pode embolar o meio de campo político. Nenhum vereador da base governista saiu em defesa de Azevedo no imbróglio. Desgaste A Câmara já havia saído desgastada do processo de votação, em outubro, ao aprovar a negociação do FGTS sem o acompanhamento dos servidores municipais. O funcionalismo temia que Azevedo apenas quisesse iniciar a negociação para obter a Certidão Negativa de Débito e, assim, ter acesso a recursos federais. Os vetos às emendas deram razão ao funcionalismo. Mas os vereadores já anunciaram que não há possibilidade, legal, de derrubada das emendas que asseguram o depósito mensal do FGTS. Wenceslau Júnior, da comissão técnica de Justiça e redação de leis, disse que a lei de renegociação será promulgada pela Câmara e a tentativa de veto do prefeito será desconsiderada.

domingo, 8 de novembro de 2009

Com muita festa no Maracanã, Vasco vence o Juventude e volta à Série A

Após o apito final, a emoção tomou conta de todos. O diretor de futebol Rodrigo Caetano, que veio do Grêmio no início do ano, começou a chorar. Os jogadores se abraçavam. Ramon dava socos no ar, Carlos Alberto corria de um lado para o outro. O zagueiro Fernando também não segurava as lágrimas. Vários jogadores deixaram o campo e correram para o vestiário para buscar o presidente Roberto Dinamite, que também participou da festa.

- Os jogadores estão de parabéns. Eles que fizeram esse momento ser possível - disse o presidente vascaíno.

Com 70 pontos ganhos, o time carioca não pode ser mais alcançado pelo Figueirense, que está em quinto colocado, nas quatro rodadas finais. Com isso, o Vasco sacramenta o retorno à Série A na 34ª rodada, duas depois do Corinthians no ano passado.

sábado, 7 de novembro de 2009

Saúde mental recebe investimento de R$ 98,3 milhões

O atendimento a pacientes com transtornos mentais e usuários de álcool e drogas será reforçado por um pacote de medidas do Ministério da Saúde. O ministro José Gomes Temporão assinou portarias que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais. A medida também habilita 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e cria incentivo financeiro para internações curtas (até 20 dias) de pacientes em crise. O investimento será de R$ 98,3 milhões por ano.
Em junho deste ano, o ministro já havia anunciado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD 2009-2010). Somando os novos recursos, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões.
Mudanças – Com o novo pacote, o País passa a ter 1.467 CAPS, o que representa um aumento de 246%, em relação a 2002. O valor das diárias de internação em hospitais gerais vai passar de R$ 42,47 para R$ 56,00 – aumento de 31,85%. A expectativa é de que, com o a reajuste, os hospitais gerais criem cerca de 2.300 leitos em saúde mental. As novas diárias nos Hospitais Psiquiátricos vão variar de R$ 35,58 a R$ 49,70. Atualmente, esses valores oscilam de R$ 29,90 a R$ 45,21. O reajuste, neste caso, vai de 10% a 20% e terá investimento de R$ 62 milhões. O incentivo financeiro para internações de curta duração de pacientes em crise será de 10% do valor de base da nova diária, com um impacto financeiro de R$ 9,8 milhões. O auxílio será concedido a todos os hospitais gerais e hospitais psiquiátricos de classe I e II (até 240 leitos).
O objetivo é estimular os hospitais, sobretudo os gerais, a acolherem esses pacientes e, dessa forma, ampliar a disponibilidade de vagas para internações de pessoas em crise (pacientes agudos) no Sistema Único de Saúde. A concessão do auxílio será limitada a 10% dos leitos em hospitais psiquiátricos.

Temporão debate subfinanciamento da saúde com governadores do Nordeste

O ministro reuniu-se com oito representantes da região e expôs o aumento de repasses desde 2007 para procedimentos como exames e cirurgias. Melhorias dependem de mais recursos A convite dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e da Bahia, Jacques Wagner, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participou nesta sexta-feira (6/11) do Fórum de Governadores do Nordeste, no Ceará, e fez uma exposição sobre a questão do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa é uma questão não resolvida. Precisamos, juntos, encontrar uma saída para o problema da falta de recursos financeiros para a saúde”, ressaltou o ministro aos oito governadores presentes no encontro. Temporão lembrou que o envelhecimento da população, a redução das taxas de mortalidade e o desenvolvimento de novas tecnologias pressionam os gastos na área da saúde. Ele ainda apresentou números que comprovam a urgência em uma ampliação dos investimentos para o setor. Entre os dados apresentados, citou um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que, enquanto na Inglaterra 85% dos gastos totais em saúde são públicos, no Brasil esse percentual é de apenas 37%. Outro dado importante é que no SUS são gastos R$ 640 per capita, em média. Já o gasto médio das famílias que têm planos e seguros de saúde é de R$ 1,4 mil, em média, embora tenham uma cobertura menor que a rede pública. “Precisamos lembrar que mais de 70% da população usa exclusivamente o SUS e que o SUS faz, por exemplo, 80% dos transplantes do país”, acrescentou Temporão. O ministro ainda mencionou que há forte rejeição à implantação de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo ele, os diagnósticos de que a saúde depende de recursos adicionais é um consenso. No entanto, a fonte de recursos está indefinida. “De que maneira virão mais recursos, eu não sei. O importante é que venham”, salientou. REDUÇÃO DAS DESGUIALDADES REGIONAIS – Durante a exposição aos governadores, o ministro apresentou números que demonstram uma grande redução das desigualdades regionais na distribuição de recursos para assistência médica e hospitalar, com a priorização dos estados mais necessitados. De forma geral, de março de 2007 a dezembro de 2008, houve um aumento de 45% no teto de média e alta complexidade (MAC) para o país, como um todo. Só que no Nordeste esse aumento foi superior à média nacional. O valor repassado para o Nordeste foi 52,4% superior ao que era aplicado até março de 2007. Isso representa R$ 2,3 bilhões por ano a mais para a região. Na evolução do valor gasto per capita em MAC, a maior variação positiva foi a da região Norte, outra prioritária para o Ministério da Saúde, com valor 62,67% superior ao que era aplicado até março de 2007. A expectativa do ministro, conforme informou aos governadores presentes no Fórum, seria dar continuidade a essa política de correção das distorções regionais na distribuição dos recursos aos serviços de MAC. A idéia era alavancar em todas as regiões um valor per capita de R$ 150,00 por ano. Com a escassez de recursos na saúde, esse objetivo não poderá ser cumprido. Ao final da reunião com o ministro, os governadores decidiram por unanimidade solicitar uma audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, levando apoio à aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que ainda tramita no Congresso Nacional. Os governadores ainda resolveram solicitar um aporte emergencial de recursos para o SUS, para o próximo ano. Outras informações Atendimento à Imprensa (61) 3315 3580 e 3315 2351

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Jovens - não seremos para sempre

"Velho é toda pessoa que tem 20 anos a mais do que eu". Esta era a frase preferida de um amigo, que faleceu há bem pouco tempo, com 87 anos de idade. Portanto, para ele, velhos eram somente aqueles que tinham 107 anos. Você conhece alguém com esta idade? Hoje em dia, para a nossa sociedade, qualquer pessoa com mais de 40 anos já deveria estar fora do mercado de trabalho - e a maioria está; substituída por pessoas bem mais jovens e, consequentemente, mais baratas. Tendo em vista que a idade média do brasileiro está se aproximando dos 80 anos, como iremos sobreviver 40 anos à margem do mercado de trabalho formal, com carteira assinada e toda a segurança financeira que um emprego proporciona? Um profissional que rompe a barreira dos 40 tem como única garantia a sua capacidade de reinventar a vida. Aos 50, a coisa já está muito complicada e, a partir dos 60, nada mais resta, infelizmente. Nesta última faixa etária, na qual entrei no ano passado, as perspectivas são a de aos poucos ir consumindo o pequeno patrimônio que a minoria conseguiu acumular, tentar adequar a vida, sempre abaixando o patamar de gastos, ou seja, empobrecendo dia a dia. Aqueles que confiaram que teriam a segurança da aposentadoria - o que iria pelo menos proporcionar uma independência financeira -, então nem se fala. Os mesmos veem o seu poder de consumo minguar e a dependência dos familiares passa a ser a última esperança. Mas o que fazer com quem não têm descendentes, ou que só tenha um, ou no máximo, dois filhos, que hoje é a média das famílias brasileiras? Quem irá tomar conta dessas pessoas? Se o governo não perceber a "bomba-relógio" que ele mesmo está armando, daqui a muito pouco tempo passaremos a ter um imenso contingente de idosos abandonados, sem que ninguém olhe por eles. Faz-se necessário pensar em políticas públicas que privilegiem esta grande parte da população, que não para de crescer, não só para si própria, mas para todo o sistema público de saúde que, a cada dia que passa, demanda mais cuidado e que gera grandes despesas. É urgente pensar em se criar cursos de "cuidadores de idosos", espaços públicos voltados ao lazer e entretenimento desta vasta parcela da população, revisar os cálculos atuariais das aposentadorias e, antes que os nossos idosos se tornem totalmente dependentes, aprovar leis de incentivo, ou mesmo cotas, que propiciem ocupação remunerada a quem ainda pode contribuir com sua experiência para o bom resultado das organizações.