Foi aprovado por unanimidade semana passada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei PL 7209/2010, que visa garantir a prestação de informações aos trabalhadores que passam por perícia médica no INSS. Agora, o projeto de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O projeto faz parte de um conjunto de 19 propostas discutidas pelo movimento sindical com os autores e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 28 de abril de 2010, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Trabalho. Os PLs apresentados propõem alterações na Lei 8.213/91, conhecida como Lei Previdenciária, que define os benefícios e os serviços que a Previdência Social presta aos segurados. As alterações propostas afetam pontos que dizem respeito à saúde do trabalhador.
O projeto faz parte de um conjunto de 19 propostas discutidas pelo movimento sindical com os autores e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 28 de abril de 2010, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Trabalho. Os PLs apresentados propõem alterações na Lei 8.213/91, conhecida como Lei Previdenciária, que define os benefícios e os serviços que a Previdência Social presta aos segurados. As alterações propostas afetam pontos que dizem respeito à saúde do trabalhador.
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