Tendo em vista representação contendo várias assinaturas dando conta da má prestação de serviços pela Embasa ao município de Ituaçu, fato comprovado por perícia técnica que identificou estar a água fornecida à população “imprópria para o consumo humano”, o promotor de justiça Marcos Peixoto ingressou com ação civil pública contra a Embasa.
Segundo os laudos, a água que tem chegado às residências “está insatisfatória, em desacordo com os padrões de potabilidade por apresentar turbidez, cor aparente e cloro residual.” O promotor de justiça disse que o fato causa indignação da população em face das doenças a que estão expostas e toda sorte de inconvenientes aos quais os munícipes têm sido sujeitados ultimamente.
Na ação, o Ministério Público estadual pede que seja determinado o imediato restabelecimento do abastecimento de água na cidade com qualidade; que sejam disponibilizados pela Embasa, no mínimo, 30 caminhões pipa por dia com água potável; que sejam enviados à Ituaçu técnicos da Embasa de Salvador. O objetivo é viabilizar a construção de nova estação de tratamento de água ao lado da já existente, que precisa ser ampliada e melhorar sua estrutura.
A suspensão das contas de água que vencer a partir deste mês, até que a oferta de água de mínima qualidade/potabilidade na cidade seja normalizada, também é pedida na ação, além da proibição do corte no abastecimento em razão da falta de pagamento da tarifa.
Marcos Peixoto também quer a fixação de multa de R$ 10 mil por dia de ausência de fornecimento de água nas moradias do município.
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