Já era esperado que em 2012, por ser ano eleitoral, aumentassem as investidas do poder público municipal de Itabuna em busca dos recursos financeiros da média e alta complexidade da gestão plena da saúde. E por esse motivo no mês de fevereiro criou-se, por consenso dos conselheiros municipais de Saúde, inclusive com a presença do secretário municipal de Saúde e demais conselheiros que representam a gestão municipal, uma comissão técnica, formada por entidades isentas no debate, para definir se o Município reuniria as condições de pleitear o retorno do comando único da saúde. Ficaram de fora dessa comissão o poder público municipal e a Sesab, justamente para evitar que os interesses influenciassem os trabalhos.
A conclusão desse estudo confirmou o que toda a cidade já sabia, que o poder público municipal não busca sanar as irregularidades e deficiências existentes na atenção básica e no Hospital de Base. Muitas delas apontadas reiteradas vezes pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério Público Estadual, onde certamente se as recomendações que visavam solucionar os problemas tivessem sido seguidas, inevitavelmente o comando único da saúde já teria se restabelecido em Itabuna.
Não poderia ser diferente. Aliás, qualquer órgão que vá analisar seriamente a possibilidade de retorno da gestão plena da saúde em Itabuna, levando em conta critérios técnicos, teria resistência em opinar positivamente. Serviços como o de saúde bucal não funcionam, a estrutura dos postos de saúde deteriorada, atendimento ao usuário totalmente precarizado, frota da Secretaria de Saúde servindo outras finalidades, acompanhamentos de pré-natal não funcionam, entre outros entraves. Além de tudo isso, as contas da saúde são reprovadas de forma recorrente pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo tribunal de contas dos municípios.
Se observarmos apenas o Hospital de Base, veremos que por lá não se faz licitações, inchou-se o quadro de funcionários com indicações políticas – saindo 300 para mais de mil funcionários -, e com graves indícios de desvio de dinheiro público, frequentemente apontados pelo Ministério Público.
O atual prefeito de Itabuna padece de um mal inaceitável. Ele só enxerga aquilo que quer ver e assim, para ele, estariam errados o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas dos Municípios e quem mais ousar contribuir apontando as falhas da saúde local. O resultado disso é que, como ele se nega a corrigi-las, a população, que precisa dos serviços, é quem padece com as consequências de seus atos.
Raimundo Santana é coordenador do SINTESI e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde.
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