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domingo, 8 de maio de 2011

PROJETO DE LEI 297 DE 2011

O tempo dedicado ao trabalho voluntário poderá ser convertido em créditos para integralização de currículos em cursos de graduação de ensino superior. A medida está prevista no Projeto de Lei 297/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), em tramitação na Câmara.O texto é idêntico ao Projeto de Lei 3963/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Pela proposta, poderá ser convertido em atividade curricular o trabalho voluntário prestado em instituições de assistência educacional e social, como creches, orfanatos, asilos e similares. A intenção é incentivar o voluntariado entre os estudantes universitários.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3963/08. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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