O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo de 2010 com a promulgação daEmenda 63 se originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribuía à União competência para, por meio de lei federal, estabelecer o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de ACS e ACE. Essa proposta foi apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e, no Senado, teve como relatora a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
SOCIEDADE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA CNPJ 08538358/0001-84
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
PISO DOS ACS E ACE PASSAM A CONSTAR DA CONSTITUIÇÃO
O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo de 2010 com a promulgação daEmenda 63 se originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribuía à União competência para, por meio de lei federal, estabelecer o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de ACS e ACE. Essa proposta foi apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e, no Senado, teve como relatora a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário