NTEP NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Conheça os principais procedimentos e rotinas do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) na aposentadoria especialInicialmente, vale frisar que desde 13 de dezembro de 2002, com a publicação da Medida Provisória 83/2002, convertida na Lei 10.666/2003, há previsão expressa de que a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, também conhecida como SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) ou RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), poderá ser reduzida, em até 50%, ou aumentada, em até 100%. As alterações de alíquotas se darão conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).Assim, por meio da Resolução 1.236/2004 do CNPS, foi aprovada a proposta metodológica em documento a ela anexado que tratava da flexibilização das alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. O anexo da citada Resolução foi, posteriormente, alterado pela Resolução CNPS 1.269/2006 que cuida do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e do FAP (Fator Acidentário Previdenciário).Para tratar da questão do NTEP, convém esclarecer que acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados definidos na legislação previdenciária, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.Denomina-se como Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário a relação entre Classificação Fiscal de Atividades Econômicas (CNAE-classe) e Agrupamento Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme o teste de hipótese nesse método demonstrado. O NTEP é a componente freqüencista do FAP, a partir da qual se dimensiona, para os benefícios auxílio-doença previdenciário (B31), aposentadoria por invalidez previdenciária (B32), auxílio-doença acidentário (B91) e aposentadoria por invalidez acidentária (B92), a gravidade e o custo.