Total de visualizações de página

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Casal homossexual reivindica na Justiça que o relacionamento seja reconhecido como uma entidade familiar para receber as mesmas proteções jurídicas de

Descrição do Caso:Dos fatos Júlio César e Pedro Henrique são homossexuais e mantém, há mais de sete anos, um relacionamento afetivo. Quando iniciaram essa relação assumiram os seus sentimentos perante todos os familiares. Contudo, os pais de Pedro Henrique e Júlio César nunca aceitaram a opção dos filhos, o que ocasionou muitas brigas e o conseqüente afastamento entre os familiares. Mesmo diante de todas as controvérsias e da pressão da família, Júlio César e Pedro Henrique nunca romperam os laços afetivos que os uniam, e conviviam harmonicamente no apartamento que Júlio César já possuía. O casal sempre desejou ter sua situação regularizada, pois queriam demonstrar às pessoas que o relacionamento era realmente sério e importante. Além disso, Júlio César, por ser muito rico, sempre se preocupou com a situação de Pedro Henrique, pois temia que se algo acontecesse com ele, os familiares, que nunca admitiram o seu relacionamento, abandonariam seu companheiro sem nenhum amparo. Para piorar ainda mais a situação, Júlio César, recentemente, descobriu que se encontra acometido de uma doença grave e incurável. Diante dessa nova realidade, o casal resolveu ajuizar ação declaratória objetivando reconhecimento da união estável existente para garantir a Pedro Henrique o direito a alimentos, direito à herança, pensão previdenciária, dentre outros vínculos decorrentes de uma relação afetiva. E agora, o casal conseguirá atingir o objetivo pretendido?

Nenhum comentário:

Postar um comentário