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segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Azevedo prejudica servidor no FGTS

ao tentar vetar duas emendas que garantem transparência no pagamento da dívida de R$ 21 milhões do Fundo de Garantia e a individualização das contas do funcionalismo. A tentativa foi frustrada pela Câmara de Vereadores, que não aceitou os vetos apresentados na última quarta-feira, 4, cinco dias depois do prazo legal. Wencesalu Junior (foto) foi um dos que se irritou com o prefeito. A trapalhada jurídica, considerada inédita, foi antecedida de negociações para que os vereadores aprovassem a lei que autorizava a negociar o parcelamento da dívida do FGTS. A lei acabou aprovada, por unanimidade, no dia 9 de outubro. As emendas vetadas pelo prefeito foram subscritas pelos 13 vereadores, inclusive o líder do governo na Câmara, Milton Gramacho, e negociadas com as equipes política e administrativa do governo. Azevedo teria até o dia 30 de outubro para apresentar vetos. A responsabilidade pelo cochilo é atribuída à procuradora-geral, Juliana Burgos. Além da trapalhada jurídica inédita, a questão pode embolar o meio de campo político. Nenhum vereador da base governista saiu em defesa de Azevedo no imbróglio. Desgaste A Câmara já havia saído desgastada do processo de votação, em outubro, ao aprovar a negociação do FGTS sem o acompanhamento dos servidores municipais. O funcionalismo temia que Azevedo apenas quisesse iniciar a negociação para obter a Certidão Negativa de Débito e, assim, ter acesso a recursos federais. Os vetos às emendas deram razão ao funcionalismo. Mas os vereadores já anunciaram que não há possibilidade, legal, de derrubada das emendas que asseguram o depósito mensal do FGTS. Wenceslau Júnior, da comissão técnica de Justiça e redação de leis, disse que a lei de renegociação será promulgada pela Câmara e a tentativa de veto do prefeito será desconsiderada.

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