Agentes de Saúde se unem no Congresso pela regulamentação do Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira da categoria

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT), saiu mais uma vez em defesa dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Nos dias 18 e 19 de maio, o parlamentar foi até a Capital Federal para, junto com os Agentes de Saúde baianos, reivindicar a aprovação do Projeto de Lei nº 6.111/09 - que regulamenta o piso profissional nacional em R$ 930, bem como a jornada de 40 horas semanais e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) - apensado ao PL nº 7.056/10.Na tarde de terça-feira (18), Zé Neto ajudou a articular uma comissão, composta por Agentes, para visitar os gabinetes dos deputados federais que ainda não tinham assinado o requerimento de aprovação do PL. O parlamentar também entrou em contato com os deputados federais Lídice da Mata (PSB), líder da bancada de Saúde na Câmara; João Almeida, líder do PSDB e Alice Portugal (PCdoB), vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC nº 391/09 que, apensada ao PL nº 6.111/09, altera o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer o PCCR e o piso salarial nacional para ACS e ACE. A idéia foi atrair a atenção da bancada para o objetivo central desta mobilização da categoria no Congresso Nacional: viabilizar a aprovação do Projeto, que está na Câmara dos Deputados.Na manhã de ontem (19), o deputado desembarcou mais uma vez em Brasília, desta vez para concentrar-se com Agentes de todo o Brasil em frente a Esplanada dos Ministérios, de onde partiram em prol de melhorias trabalhistas para a categoria. Após este momento, o parlamentar, que está ao lado dos profissionais baianos há mais de 20 anos, com os quais tem mantido diálogo permanente, participou de uma reunião no Ministério da Saúde, tendo a presença dos deputados petistas Fátima Bezerra (RN), relatora do PL nº 6.111, e Maurício Rands (RN), presidente da Comissão Especial de aprovação do Projeto. De acordo com Zé Neto, as discussões com as entidades representativas acerca dos projetos também tem sido intensas. Na sua opinião, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), presidida por Ruth Brilhante; a vice-presidência da CONACS na Bahia, representada por Lúcia Gutemberg, bem como a Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS), presidida por Marivalda Pereira de Araújo, “tem sido peças fundamentais na articulação nacional para a conquista dos Agentes”.O parlamentar lembra que na mobilização realizada no ano passado foi conquistada a aprovação da Emenda Constitucional nº 63/2010, faltando agora apenas a Lei Federal para regular o piso profissional nacional, disposto nesta Emenda. Esse é um dos motivos pelos quais o deputado, ratificando seu compromisso com os Agentes, foi até Brasília lutar para que haja celeridade na aprovação da PL nº 6.111/09, apensado ao PL nº 7.056/10, que regulamenta a EC nº 63 prevendo, inclusive, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses Cursos para os profissionais em atividade, além de garantindo o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.