COMUNICADO GERAL AOS ACS/ACE
O Fórum Estadual das Entidades Sindicais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Estado da Bahia, por intermédio de sua Coordenação Geral, vem por meio deste comunicar aos ACS e ACE da Bahia que a votação do Piso Salarial Nacional, antes prevista o dia 03 de setembro, foi adiada.
O adiamento se dará devido a um comunicado da presidência da Câmara dos Deputados Federais, feito no dia 28/08, informando que, apesar de todos os esforços, não foi possível pautar a matéria para esta semana. Mesmo tendo com a votação todas as Medidas Provisórias, contrariando as expectativas, o Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto no início de outubro, segundo previsões.
Dessa forma, em reunião realizada nesta quarta-feira (28), coma presença de representantes da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), diversos parlamentares e o presidente da Câmara dos Deputados, senhor Henrique Alves, ficou acordado que, tão logo a pauta seja desobstruída, o primeiro projeto que será votado será o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. Tal compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio presidente da Câmara e por diversas outros parlamentares. Mesmo com o adiamento ficaremos todos mobilizados para irmos a Brasília garantir a aprovação do nosso Piso Salarial Nacional.
Itabuna, 29 de agosto de 2013
Josivaldo de Jesus Gonçalves
Coordenador Geral
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