Prefeitura, MP e conselheiros da Saúde chegam a um entendimento
Prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, defende diálogo com Conselho Municipal de Saúde
O Município de Itabuna, representado pelo prefeito Claudevane Leite, o Ministério Público do Estado da Bahia, representado pelos promotores Clodoaldo Silva da Anunciação, Dioneles Leone, Renata Lazzarini e Yuri Melo, e o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI) chegaram a um acordo acerca das questões pendentes na relação Município - CMSI.
O MPE apresentou proposta, por meio do promotor Clodoaldo da Anunciação, de revogação do Decreto 10.503, restituindo ao cargos os conselhos empossados conforme a lei anterior (1.749/97), além da elaboração de uma cronograma para a eleição dos módulos, melhoria das condições estruturais do CMSI e a ampla liberdade para discutir todas as matérias, inclusive o retorno do Comando Único da Saúde.
Na reunião, ocorrida na sede do MPE, o Procurador-Geral do Município, Harrison Leite, argumentou que a lei 2.233 só poderia ser revogada por uma nova lei, aprovada pela Câmara, ou por decisão da Justiça, em caso de comprovação de ilegalidade. "A lei tem autoridade democrática e foi votada conforme as normais legais (foi aprovada pela unanimidade do legislativo municipal)".
O prefeito Claudevane Leite afirmou que o Município está disposto a revogar o decreto 10.503, restituindo os cargos aos conselheiros empossados antes da aprovação da nova lei, mas ponderou sobre a necessidade de se fazer uma nova eleição baseada na lei 2.233, num espaço de tempo razoável. A ponderação do prefeito quanto ao prazo refere-se à necessidade e à importância de o CMSI discutir a volta da Plena. O prefeito lembra que procurou os membros do Conselho antes mesmo da reunião com o MP, por considerar que o diálogo é o caminho mais importante para resolver o impasse.
Diante das ponderações, as partes assinaram a ata contendo as seguintes definições (reprodução textual de parte da ata):
1. O Município revogará o Decreto 10.503, de 28 de junho de 2013;
2. O CMSI se reunirá e realizará a eleição dos quatro módulos até o dia 20 de agosto de 2013, bem assim colocará em pauta, após a eleição dos módulos, todas as pendências de apreciação, inclusive a gestão plena;
3. Fica desde já marcada uma reunião com a Câmara de Vereadores, no dai 05 de agosto, às 14:00, onde todos os presentes poderão participar, cujo convite será expedido pelos promotores de justiça Dioneles Leone Santana e Yuri Lopes de Mello. Após a reunião com a Câmara os presentes discutirão novas medidas para a resolução do impasse;
4. O Ministério Público pedirá a suspensão da ação pelo prazo de 90 (noventa) dias.
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Prefeitura de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
Foto: Wilson Oliveira
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