CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO Nº de 2011
(Do Sr. Ruy Carneiro)
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7495/2006.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7495/2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", criando 5365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA, pelo alcance social das disposições da lei.
Sala das sessões, de dezembro de 2011.
RUY CARNEIRO
Deputado Federal (PSDB-PB)
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