SAÚDE DE ITABUNA

Novo Conselho de Saúde de Itabuna é regulamentado

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou dia 18 a Lei n° 2.233/2013, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. A lei aprovada pela Câmara de Vereadores foi publicada no Diário Oficial dia 21 e atualiza a Lei n° 1.749, em vigor desde 28 de agosto de 1997. Essa atualização amplia o mandato dos conselheiros para três anos e insere a representação da Secretaria da Assistência Social e das organizações de mulheres na área de saúde e de entidades de defesa do consumidor. O secretário de Saúde, Renan Araújo, explicou que a nova lei traz algumas mudanças significativas, busca corrigir distorções e adequar o Conselho de Saúde ao funcionamento dos demais conselhos no Brasil. “A nova Lei agrega os sindicatos e incorpora novas categorias” disse o secretário, adiantando que nos próximos dias deve ser publicado o edital que regulamenta o processo eleitoral para a nova formação do Conselho em Itabuna. Com a nova composição 25% dos conselheiros serão representantes de entidades do governo, 25% de representantes de trabalhadores e 50% de usuários. A formação terá ainda o Secretário de Saúde, um representante indicado pelo titular da Secretaria de Assistência Social e um pela 7ª Diretoria Regional de Saúde (7ª DIRES).