CONACS

MOBILIZAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

25/06

   Após a manifestação de vários parlamentares na Audiência Pública dando apoio a imediata aprovação do PL 7495/06, CONACS mobiliza Líderes Partidários para incluir na pauta de votação o Piso Salarial dos ACS e ACE.

   O PL 7495/06 foi discutido  pela Comissão Especial que encerrou seu trabalho em 2012, quando o relator Dep. Domingos Dutra apresentou seu relatório final, que contempla em seu texto, aprovado por unanimidade na Comissão Especial, o Piso Salarial equivalente de 2 salários mínimos.

RETROSPECTIVA DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DO PISO SALARIAL

   Ainda no ano de 2010, foi criada a 1ª Comissão Especial para analisar os projetos que tratavam do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. Essa Comissão desempenhou um forte trabalho de negociação com o Governo Federal, que por intermédio do então Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, chegou a sinalizar uma data para o encaminhamento do Projeto do Executivo regulamentando o Piso Salarial. 

Frustrada todas as expectativas daquele ano,  no início de 2011, nova Comissão foi criada, dando início a um outro ciclo de negociações com o Governo, que infelizmente não avançou muito.

Após a aprovação do relatório final da Comissão, e várias estratégia da CONACS para forçar um novo entendimento com o Governo, inclusive, propondo emendas e pedido de vistas na MP 598 que tratava do salário de vários profissionais, inclusive reduzia o salário dos Médicos,  abriu-se para categoria novo espaço de negociação via Ministra Ideli Salvati, que após receber um grande abaixo assinado de Gestores e Vereadores de todo o País, encaminhou ao Ministro da Saúde deliberação para regulamentação do Piso Salarial.

   O resultado de todas essas ida e vindas do Governo Federal foi à apresentação de uma proposta de Piso Salarial de R$ 722,00 para esse ano de 2013. A CONACS de pronto se manifestou de forma contrária a essa proposta, não aceitando os argumentos do Governo que insiste em não exigir dos Estados e Municípios a responsabilidade da Tripartite, a ponto de afirmar que nem mesmo os encargos sociais e previdenciários poderiam ser assumidos pelos Gestores Municipais.

  Para flexibilizar as negociações, a CONACS  foi autorizada a contrapropor o valor sem escalonamento de R$ 950,00, proposta essa, que até hoje não obteve nenhum avanço, já que, o Ministério da Saúde se posiciona sob o argumento que só poderá se manifestar após deliberação do CONAS e CONASEMS na reunião Tripartite, fato que, a mais de 1 ano vem sendo protelado e sem nenhuma resolução.

ÚLTIMOS ANDAMENTOS DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL

As consequências da propor a aprovação imediata do PL 7495/06 é que, dessa forma a categoria volta a defender o Piso Salarial de 2 salários mínimos e parte para o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares,  cobrarndo dos mesmos o compromisso de votar imediatamente o Piso Salarial Nacional da Categoria, e ficando em um segundo momento o embate político com o Governo Federal sobre o veto ou não do Piso Salarial.

 Em meio aos recentes  desgastes que a classe política vem sofrendo, é mais que oportuno a categoria fazer um grande esforço em UNIR suas bases de um lado a outro do País e concentrar seus esforços em um único objetivo de aprovar ainda esse ano o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

O QUE FAZER AGORA?

A CONACS solicita a todos os ACS e ACE do País que enviem e-mail ou façam contatos via telefone ou pessoalmente em seus Estados com os Deputados e Senadores, e passem a seguinte mensagem: “APROVAÇÃO JÁ DO PL 7495/06!”.