Inocêncio Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça, lembra que o Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães (HBLEM) vem sendo investigado pelo Ministério Público estadual (MPE) há mais de um ano e que a investigação vinha sendo realizada através de um só inquérito civil.
No entanto, face às diversas irregularidades, um grupo de promotores resolveu dividir a investigação em três inquéritos, sendo um para investigar a folha de pagamento inchada ao longo de quatro anos, com admissões ilegais sem concurso público.
Também são investigados a forma de contratação da mão de obra médica e a de serviços por tempo indeterminado. “O que significa uma forma de burlar o concurso público, além de criação de cargos por meio de decretos para empregar apadrinhados que sequer vão trabalhar”.
As outras investigações focam nas compras por licitações superfaturadas, com dispensa ilegal de licitação. O representante do MPE ressalta que mais de 90% da receita do Hospital de Base é destinada a pagar a folha de pessoal, o que fere a lei de responsabilidade fiscal.
Um agravante é que se desconta dos servidores o FGTS mas o dinheiro não é recolhido ao Governo Federal, o que é crime de apropriação indébita.
“Nos dá a impressão que a maior preocupação dos gestores sempre foi utilizar do HBLEM como uma forma de fazer política, como um suporte de emprego para garantia de votos futuros. A prestação de serviços de saúde com qualidade nos parece ocupar um segundo plano”.
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