O Sindicato dos Servidores
da Prefeitura de Salvador – SINDSEPS abraçou a luta dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate as Endemias no que diz respeito ao saque do FGTS
desses Servidores, com a edição da Lei 7.955 que transformou o regime jurídico
para estatutário estes servidores passaram a ter direito ao pagamento desses
valores.
A
assistência jurídica prestada pelo SINDSEPS tem dois grandes diferenciais. O
primeiro é que essas ações não se restringem apenas ao pedido de pagamento dos
valores depositados, mas também a cobrança das parcelas que não foram
depositadas, principalmente para os servidores oriundos da Real Sociedade, que
tem, geralmente, muitas parcelas não depositadas.
O segundo
diferencial é que o SINDSEPS, em atenção e respeito ao quanto preceitua a nossa
legislação e jurisprudência, não cobra honorários advocatícios dos seus
associados, que já contribuem mensalmente com o Sindicato que remunera os seus
advogados.
O registro
das ações ajuizadas pelo corpo jurídico do SINDSEPS tem sido revestido de êxito,
com antecipações de tutela concedidas, alvarás emitidos para saque e sentenças
favoráveis.
O coordenador
jurídico do SINDSEPS Bira Leite, comemora a atuação do sindicato e reitera o
empenho do setor jurídico na luta com as questões trabalhistas dos servidores.
“O nosso empenho diário fortalece o trabalho desenvolvido pelo sindicato em toda
tramitação do processo de transferência do servidor do regime CLT para
estatutário que em decorrência da Lei, assegura-lhes o direito de movimentar a
conta do FGTS” Disse.
O servidor pode procurar o
SINDSEPS para o atendimento.
Segunda e
quartas: 9 às 12hs e 13 às 16hs
Terça: 13 às
16hs
Dr. Marcus Brito,
advogado responsável para acompanhar os processos do FGTS.
Mais informações
pelo telefone: .
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