Exame de Ordem será tema de audiência pública na Câmara

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vai debater, em audiência pública, a exigência da Ordem dos Advogados do Brasil de que os bacharéis em Direito passem no exame da Ordem para poderem exercer a profissão de advogados. Na Câmara, vários projetos propõem acabar com o exame. Entre as 18 propostas sobre o tema (PL 5054/05 e outras), a maioria extingue a prova por considerar o diploma em Direito suficiente.

O deputado Sibá Machado, do PT do Acre, foi quem solicitou a realização do debate. Ele destaca que movimentos organizados que lutam pelo fim da exigência do exame da OAB para o exercício da advocacia questionam a legalidade do exame e a autoridade da OAB para exigi-lo. Esses movimentos argumentam que existem aproximadamente 700 mil advogados em atuação no Brasil e mais de 4 milhões de bacharéis impedidos pela OAB de exercerem sua profissão, porque não se submeteram ao exame da Ordem ou não alcançaram nota suficiente para terem registro. No exame da OAB realizado em 2010, a reprovação dos candidatos foi de quase 90%.

Por outro lado, Sibá Machado afirma que também recebeu manifestações defendendo a exigência do exame.

"Ouvi de alguns membros da OAB, não da direção nacional, mas de algumas OABs estaduais, de que existe no Brasil um número muito grande de cursos de Direito de duvidosa qualidade, que estão colocando um número altíssimo de profissionais no mercado sem muitas condições de exercê-lo. Por isso é que a ideia de se fazer a audiência pública, para a gente poder ter, com maior compreensão, as razões e os fundamentos apresentados pelas partes."

Sibá Machado destaca que a audiência vai ser um debate técnico com o objetivo de encontrar uma solução para os problemas.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que um dos objetivos do exame da Ordem é defender a população da atuação de advogados mal preparados. Cavalcante critica algumas faculdades de Direito, que, na opinião dele, estão mais preocupadas em ganhar dinheiro do que em formar bons profissionais.

"Lamentavelmente, a maioria dos bacharéis que saem das universidades, sobretudo das privadas, não têm condições mínimas nem de escrever: escrevem errado, não têm o conhecimento técnico necessário. Deixar para que o mercado selecione essas pessoas é deixar que o cidadão seja vítima de milhares de atrocidades cometidas do ponto de vista da sua liberdade, do seu patrimônio, da sua honra."

A data da audiência sobre a exigência de aprovação do exame da OAB para o exercício da profissão de advogado ainda não foi definida.