AGENTES DE SAÚDE SÃO EXONERADOS.
A
Justiça determinou a exoneração
dos 52 agentes comunitários de saúde contratados temporariamente pelo município
de Acopiara. A decisão
ocorreu no dia 27 de agosto, atendendo ao pedido do Ministério Público do
Ceará, feito pela promotora de Justiça Juliana Silveira
Mota.
Segundo
a promotora, toda a contratação realizada pelo município deve ser feita por meio
de um concurso público. “Somente quando há uma situação específica, através da
terceirização pode acontecer, mas por um período determinado, cerca de seis
meses”, explica.
De
acordo com Juliana Silveira Mota, o concurso realizado em 2009 para contratações
dos cargos foi considerado irregular. “Depois de notificada, a prefeitura se
prontificou a fazer um novo concurso e não fez. Fizeram contratações acima do
prazo determinado pelo lei”, conta.
Ela
conta que 156 pessoas foram contratados na época, mas 52 permaneceram até o
momento, pois tiveram o contrato prorrogado. “Fiz recomendações à prefeitura,
chamei pra conversar. Dei um prazo até maio e eles não cumpriram. Então,
entramos com a ação”, esclarece.
Determinações
O
descumprimento fica sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 1 mil para
cada um deles. Está proibida também a realização de contratações e/ou nomeações
de servidores temporários para os cargos de agentes comunitários de saúde, sem
prévia aprovação em concurso ou processo seletivo público. Além disso, fica
acertado que o município de Acopiara deve realizar concurso público ou processo
seletivo público a ser finalizado no prazo máximo de 120 dias.
FONTE:
Acopiara
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