Projeto de lei em análise na Câmara cria a tarifa social para passagens aéreas em voos domésticos regionais. Seriam beneficiados os passageiros carentes, com prioridade para aqueles que necessitem do transporte aéreo para terem acesso a melhores condições de atendimento médico. O valor da tarifa social deverá corresponder a 30% da tarifa convencional para o mesmo trecho cobrado pela companhia no dia da aquisição. A proposta, do deputado Carlos Souza, do PSD do Amazonas, prevê que a empresa aérea deverá reservar no mínimo 30% dos assentos disponíveis no avião. Mas o relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, deputado José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, antecipou que pretende reduzir esse percentual.
"É um exagero, não há necessidade disso e não acredito que seja uma demanda muito grande porque transporte aéreo vai envolver normalmente transporte para fora do estado de origem da pessoa que precisa ser beneficiada e não são muitos, porque praticamente em todo o Brasil há o tratamento necessário, há os equipamentos."
As empresas aéreas de transporte regional que descumprissem a lei ficariam sujeitas à multa correspondente a 10 vezes o valor da tarifa cobrada no trecho em que houvesse a infração. O dinheiro arrecadado iria para o Fundo Nacional de Saúde, deduzidas as despesas operacionais de cobrança. O projeto de lei não estabelece claramente quem arcaria com os custos da implementação da tarifa social. O relator da proposta afirma que seria a companhia aérea, que repassaria esse ônus para os bilhetes dos demais passageiros. Jose Stédile, porém, acha que o montante seria insignificante para gerar prejuízo às empresas.
"Eu não acredito que seja um número grande, porque a exigência é alta, que seja beneficiário do Bolsa Família e, ao mesmo tempo, tenha laudo médico que exija um tratamento que não tenha no estado, são poucos os casos. Então, é insignificante a perda que a empresa aérea vai ter e necessário à população para salvar vidas importantes no nosso país."
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias não quis se manifestar a respeito da proposta. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, os empresários preferem aguardar a tramitação da matéria na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, enquanto esperam também um parecer do departamento jurídico do sindicato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário