Deputados da Comissão de Seguridade Social vão se reunir com representantes dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Na reunião, que deve acontecer no dia 21 de agosto, vai ser discutida a publicação de uma medida provisória para regulamentar o piso nacional da categoria.
Hoje, o governo federal repassa para os municípios R$ 857 por agente de saúde. Isso equivale a quase um salário mínimo e meio. Os agentes reivindicam o piso de dois salários mínimos, ou R$ 1.244.
Do valor que a União destina aos municípios para o pagamento dos agentes de saúde, em alguns casos, o prefeito repassa o dinheiro integralmente a esses trabalhadores. Em outros, até completa para chegar a dois salários mínimos. Mas tem prefeito que desconta vários encargos e repassa ao agente de saúde menos que um salário mínimo. A regulamentação do piso vai garantir que o recurso que o governo federal repassa aos municípios não seja desviado para outras finalidades.
O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, destaca que a definição do piso salarial dos agentes de saúde é defendida por deputados de vários partidos. Ele afirma que, agora, é preciso pressionar o governo federal para que ele envie uma medida provisória sobre o tema:
“Nós queremos, no dia 21 de agosto, sentar numa mesa já com os três ministérios: das Relações Institucionais, Planejamento e Saúde, para que não haja mais o jogo de empurra, de que agora não é nesse ministério, porque é assim que eles estão fazendo. Quando os agentes vão a um ministério, eles remetem para o outro, o outro, para o terceiro, e ficam triangulando. E, com isso, a gente tem visto, na Câmara, os agentes comunitários em mobilização permanente, sentados nos corredores da Câmara, solicitando o apoio dos deputados. A comissão se sensibilizou e tomou para si essa tarefa de mediar esse diálogo”.
Uma comissão especial da Câmara já aprovou o projeto que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PL 7495/06).
A proposta está pronta para ser votada no Plenário. Mas como a definição do piso salarial tem que partir do governo federal, porque implica em aumento de despesas, é necessário que o Executivo envie uma medida provisória ou projeto de lei que trate do tema.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, foi o relator da proposta aprovada na comissão especial. Ele explica por que os agentes de saúde têm que ser valorizados:
“Em muitos municípios do Brasil não têm nem saúde pública, porque lá no município não tem hospital, não tem maternidade; no povoado não tem posto de saúde. E são esses agentes que vão de casa em casa, no sol, na chuva, na poeira, no vento; muitas das vezes, o cachorro mordendo o mocotó, enfrentando doenças. São eles que ajudam a população a se prevenir das mais diversas doenças”.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, afirma que a categoria vai continuar mobilizada até conseguir seu objetivo:
“Não vamos nos afastar do Congresso. Vamos estar junto com os nossos deputados e, junto com eles, buscando e cobrando a regulamentação desse piso”.
Estima-se que existam 300 mil agentes de saúde atuando no Brasil.
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