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sábado, 25 de dezembro de 2010

Dilma terá desafio de fortalecer o SUS e suprir a falta de recursos na saúde


O acesso à saúde é um direito de todo cidadão, é uma obrigação do Estado e está previsto na Constituição. Desde 1990, a criação do o SUS (Sistema Único de Saúde) deu início ao processo de universalização do acesso à saúde no país e, após duas décadas, apesar dos avanços, a situação ainda está longe do ideal.
A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) tem pela frente a tarefa de consolidar o SUS, aprimorar as estruturas já criadas e fazer com que elas funcionem efetivamente. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que um dos principais desafios da presidente será coordenar a administração do sistema público para que ele funcione como uma unidade e, ao mesmo tempo, como rede em todo país.
O SUS é formado por uma rede de hospitais, clínicas, pronto-socorros e laboratórios públicos ou particulares conveniados. Essa rede tem administração regionalizada, com uma direção única em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), de forma hierarquizada e descentralizada.
Apesar de o atendimento universal ser previsto em lei, na prática, os brasileiros enfrentam inúmeras dificuldades para serem atendidos. A falta de hospitais, a demora em marcar exames, o pouco preparo de médicos e demais profissionais de saúde são problemas cotidianos de quem depende da rede pública.
A falta de recursos para a área é um dos argumentos mais usados para justificar o caos no atendimento. Um dos gargalos na administração da saúde é a definição legal das origens e de um valor mínimo do dinheiro para financiar a área. Enquanto o setor da educação tem percentuais de investimentos fixos sobre a arrecadação e o PIB (Produto Interno Bruto), a saúde brasileira não conta com nenhuma regulamentação orçamentária.
A última tentativa de vincular uma valor para o setor foi criação da polêmica CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criado em 1997, que, inicialmente, direcionava sua arrecadação à saúde e a Previdência Social. Regulamentar a fonte e os valores a serem repassados para a área é uma das grandes pendências da administração da saúde no país.

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