CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Itabuna, 16 de Junho de 2011.
Resolução do CMS nº 002/2011

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Itabuna.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de Junho de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais 8.080, de 19 de Setembro de 1990, 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e Lei Municipal 1.749 de 28 de Agosto de 1997.

Considerando que as Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da Política de Saúde e que o Capítulo II, Art. 196 da Constituição Federal, estabelece como um dos princípios fundamentais do SUS a participação da comunidade.

Considerando que a Conferência de Saúde é um instrumento legal de participação popular e significa o compromisso do Gestor público com as mudanças no Sistema de Saúde e tem por objetivo: avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde.

Considerando que a Conferência Municipal de saúde reunir-se-á a cada biênio e deverá ser convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal 1.749 de 28 de Agosto de 1997.

RESOLVE:

1. Convocar a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA, que deverá ser realizada nos dias 10,11 e 12 de Agosto de 2011, no Centro de Cultura Adonias Filho.
Este documento foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL.
2. A V Conferência Municipal de Saúde de Itabuna, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Saúde, terá como TEMA CENTRAL: “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”.
3. Encaminhar esta Resolução para o Secretário de Saúde de Itabuna.
4. Solicitar que esta Resolução seja publicada no Diário Oficial do Município.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itabuna, 16 de Junho de 2011.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA
Maria das Graças dos Santos Souza
Presidente