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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

BRASIL

Governo publica no Diário Oficial medida que recria CPMF

Uma edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22) publicou uma Medida Provisória, assinada pela Presidência da República, que recria o imposto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Segundo a Comunicação da Casa Civil, a medida provisória contém o texto encaminhado ao Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição, que cria um imposto similar à antiga CPMF. O texto na íntegra não está disponível na publicação, mas já foi enviado ao Congresso, informou a Casa Civil.A edição extra da publicação traz ainda despachos da presidente Dilma Rousseff que acabam com o abono permanência para o servidor e estipulam o teto da remuneração do funcionalismo público.

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