BAHIA
Para checar a legalidade de valores de
aposentarias pagas pelo Estado, o governador Rui Costa informou que será
contratado um serviço de consultoria. Alguns rendimentos, na avaliação
do governador, estão muito acima do que prevê a Constituição, e por esta
razão serão auditados. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira
(21), durante entrega de mais uma contenção de encosta, no bairro da
Palestina, em Salvador.
Rui explicou que a decisão de fazer o
que ele chama de “auditoria rigorosa” visa garantir o cumprimento da
legislação brasileira. “Não estou afirmando que são [valores] legais ou
ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso e
verificar a legalidade ou não. Se for preciso, mudar algum elemento da
lei para que todos os salários [de servidores] da ativa e de aposentados
fiquem dentro do limite do teto constitucional. Nada mais do que fazer
cumprir a lei. Pedi a auditoria com urgência. Quero que fique pronta
ainda este ano”, disse o governador.
A lei do novo teto salarial (R$ 33.763)
de funcionários públicos brasileiros entrou em vigor no mês de janeiro
deste ano e estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do
funcionalismo.
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