CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Resolução do CMS de Itabuna nº002/ 2014
Dispõe sobre a REPROVAÇÃO do Relatório Anual de Gestão e Plano Anual de Saúde/2010 e 2011, da Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária realizada dia 05 de fevereiro de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080, de 19 de setembro de
1990, Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em consonância com a Lei Municipal 2.233 de 18 de junho de 2013, Resolução 453/ 2012 do Conselho Nacional de Saúde e considerando que:
a) Considerando que os dados apresentados são inconsistentes para análise e avaliação dos documentos;
b) Considerando que existe a falta de informação sobre o alcance de alguns indicadores primordiais.

RESOLVE:

Art. 1º - Reprovar por unanimidade dos conselheiros presentes em reunião ordinária dia 05 de fevereiro de 2014, o Relatório de Anual de Gestão e Plano Anual de Saúde exercícios 2010 e 2011, da Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna.
Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor nessa data e será publicada em Diário Oficial do Município de Itabuna.
Resoluções
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Itabuna
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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 2014
2 - Ano I - Nº 542