Um inspeção multidisciplinar realizada por seis auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, entre 26 de janeiro e 4 de julho de 2011, sobre os serviços médicos de 2010 e 2011, concluiu: o atendimento de 11 hospitais estaduais é absolutamente precário.
Por mais que a conclusão pareça óbvia, nas 35 páginas do relatório, há mais absurdos cometidos pela gestão do secretário de Saúde, Jorge Solla, do que se possa imaginar. Para início de conversa, seis das 11 unidades não possuem alvará da Vigilância Sanitária, serviço este que está sob a administração da própria Secretaria de Saúde.
O relator do processo, conselheiro Pedro Lino, enviou o parecer ao MP, que quer a elaboração de um plano de ação por parte do governo para solucionar os problemas de maneira imediata. A decisão foi tomada para não paralisar os serviços e provocar um caos ainda maior na área da saúde.
A leitura do processo, feita em 06/10 (quinta-feira), causou reação instantânea: a principal responsável pelos contratos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Cláudia Maria Gomes Varjão, teve exoneração publicada na manhã de 6/10. No mesmo dia, o secretário de Saúde Jorge Solla procurou a presidência do Tribunal (e não o relator do caso) e alegou que não teve direito a defesa.
Até agora, três conselheiros votaram a favor e três foram contrários ao plano de ação. Detentora do voto de minerva, a presidente do Tribunal, Ridalva Figueredo, tem o direito de decidir até a próxima quinta-feira (13). No entanto, o parecer de Pedro Lino foi enviado a outros órgãos fiscalizadores, inclusive à Promotoria de Improbidade Administrativa do MP, e medidas mais duras podem ser tomadas.
Modelo irregular
Pelo modelo de administração adotado pelo Estado, a gestão dos hospitais foi transferida para Organizações Sociais com o argumento de baratear o custo e melhorar a qualidade dos serviços. Nenhuma das duas coisas aconteceu, muito pelo contrário: contratações sem licitação, pagamento por indenização, dentre outras irregularidades, só aumentam a despesa do Estado.
De acordo com o relatório, a principal causa da precarização dos serviços médicos dos hospitais são os recorrentes atrasos nos repasses das verbas. Com isso, as Organizações Sociais adotaram medidas irregulares para suprir suas deficiências financeiras, como empréstimos feitos com juros de até 1,8 % ao mês e liquidados irregularmente com o orçamento da Saúde.
Outra questão é o uso de recursos próprios das instituições, que se misturam à verba destinada exclusivamente à Saúde e dificultam a fiscalização. Para se ter ideia, a auditoria chegou a encontrar pagamentos feitos em duplicidade.
Casos absurdos
Falta de equipamentos, prédios degradados e carência de médicos e enfermeiros. Este é apenas um resumo dos problemas encontrados. Foram encontrados problemas graves no Hospital Estadual da Criança, Hospital do Oeste, Maternidade Prof. José Maria de Magalhães Netto, Hospital São Jorge, Hospital Geral Santa Tereza, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Santo Antônio de Jesus, Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, Hospital Regional Dantas Bião, Hospital Regional de Castro Alves e Hospital Eurídice Santana.
Em Salvador, o Hospital São Jorge, no bairro de Roma, foi contratado sem licitação firmado de modo irregular com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). Já em Ribeira do Pombal, o Hospital Geral de Santa Tereza, funciona com um contrato emergencial desde outubro de 2010, sob a gestão da Fundação José Silveira, recebendo pagamentos por indenização, o que é proibido por lei.
De acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde (Divisa/Sesab), vários hospitais do estado não possuem alvará sanitário por problemas como a ausência de câmaras frias nos necrotérios, disposição incorreta de materiais infectantes e acondicionamento inadequado do lixo, entre muitos outros.
O Portal da Metrópole está acompanhando a situação e seguirá dando detalhes sobre o caso.
Foto: Manuela Cavadas / Grupo Metrópole
Por mais que a conclusão pareça óbvia, nas 35 páginas do relatório, há mais absurdos cometidos pela gestão do secretário de Saúde, Jorge Solla, do que se possa imaginar. Para início de conversa, seis das 11 unidades não possuem alvará da Vigilância Sanitária, serviço este que está sob a administração da própria Secretaria de Saúde.
O relator do processo, conselheiro Pedro Lino, enviou o parecer ao MP, que quer a elaboração de um plano de ação por parte do governo para solucionar os problemas de maneira imediata. A decisão foi tomada para não paralisar os serviços e provocar um caos ainda maior na área da saúde.
A leitura do processo, feita em 06/10 (quinta-feira), causou reação instantânea: a principal responsável pelos contratos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Cláudia Maria Gomes Varjão, teve exoneração publicada na manhã de 6/10. No mesmo dia, o secretário de Saúde Jorge Solla procurou a presidência do Tribunal (e não o relator do caso) e alegou que não teve direito a defesa.
Até agora, três conselheiros votaram a favor e três foram contrários ao plano de ação. Detentora do voto de minerva, a presidente do Tribunal, Ridalva Figueredo, tem o direito de decidir até a próxima quinta-feira (13). No entanto, o parecer de Pedro Lino foi enviado a outros órgãos fiscalizadores, inclusive à Promotoria de Improbidade Administrativa do MP, e medidas mais duras podem ser tomadas.
Modelo irregular
Pelo modelo de administração adotado pelo Estado, a gestão dos hospitais foi transferida para Organizações Sociais com o argumento de baratear o custo e melhorar a qualidade dos serviços. Nenhuma das duas coisas aconteceu, muito pelo contrário: contratações sem licitação, pagamento por indenização, dentre outras irregularidades, só aumentam a despesa do Estado.
De acordo com o relatório, a principal causa da precarização dos serviços médicos dos hospitais são os recorrentes atrasos nos repasses das verbas. Com isso, as Organizações Sociais adotaram medidas irregulares para suprir suas deficiências financeiras, como empréstimos feitos com juros de até 1,8 % ao mês e liquidados irregularmente com o orçamento da Saúde.
Outra questão é o uso de recursos próprios das instituições, que se misturam à verba destinada exclusivamente à Saúde e dificultam a fiscalização. Para se ter ideia, a auditoria chegou a encontrar pagamentos feitos em duplicidade.
Casos absurdos
Falta de equipamentos, prédios degradados e carência de médicos e enfermeiros. Este é apenas um resumo dos problemas encontrados. Foram encontrados problemas graves no Hospital Estadual da Criança, Hospital do Oeste, Maternidade Prof. José Maria de Magalhães Netto, Hospital São Jorge, Hospital Geral Santa Tereza, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Santo Antônio de Jesus, Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, Hospital Regional Dantas Bião, Hospital Regional de Castro Alves e Hospital Eurídice Santana.
Em Salvador, o Hospital São Jorge, no bairro de Roma, foi contratado sem licitação firmado de modo irregular com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). Já em Ribeira do Pombal, o Hospital Geral de Santa Tereza, funciona com um contrato emergencial desde outubro de 2010, sob a gestão da Fundação José Silveira, recebendo pagamentos por indenização, o que é proibido por lei.
De acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde (Divisa/Sesab), vários hospitais do estado não possuem alvará sanitário por problemas como a ausência de câmaras frias nos necrotérios, disposição incorreta de materiais infectantes e acondicionamento inadequado do lixo, entre muitos outros.
O Portal da Metrópole está acompanhando a situação e seguirá dando detalhes sobre o caso.
Foto: Manuela Cavadas / Grupo Metrópole
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