CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Resolução do CMS de Itabuna nº 004/2010
Dispõe sobre a criação de Comissão Interna que irá analisar o
Relatório de Gestão 2008 e Prestação de Contas da Secretaria
Municipal de Saúde referente ao 1º, 2º, 3º e 4º Trimestre do exercício
de 2009.
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O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a
Lei Municipal 1.749 de 28 de Agosto de 1997, Artigos 4 e 18, § 1º,2º,3º,4º e 5º e Resolução 333/2003
do Conselho Nacional de Saúde, e considerando:
Que é papel do Conselho Municipal de Saúde fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre
critérios de movimentação de recursos da saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os transferidos e
próprios do município.
É função do Conselho analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de
contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do
devido assessoramento.
Resolve:
Art. 1º – Instituir a Comissão Interna que irá analisar o Relatório de Gestão 2008 e a Prestação de
Contas referente ao 1º, 2º, 3º e 4º trimestre de 2009 da Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos Conselheiros: João Evangelista Santos,, Valdemir José da
Silva, Edson Gomes Menezes, Domingos Alves Andrade, Sônia Santos Fagundes de Barros, Aroaldo
Marcelino Santos, Mariza Eduane Mesquita, Josivaldo de Jesus Gonçalves, Valdemir José da Silva,
Natiane Carvalho Silva, Vitória Solange Coelho Ferreira, Silvana Mônica Santos Barra, José Mendes
da Silva, Suse Mayre Martins Moreira , Domingos Alves Andrade, José Raimundo Santana Santos,
Carlos Vitório de Oliveira, Gisleide Lima Silva.
Art. 3º – Esta Comissão será dividida em sub-comissões, ficando cada uma das subcomissões
responsável por um trimestre da prestação de contas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Maria das Graças dos Santos Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna
Itabuna, 14 de Janeiro de 2010