SÃO PEDRO DO TURVO É O MAIS NOVO MUNICÍPIO ONDE OS AGENTES SERÃO BENEFICIADOS COM O 14º SALÁRIO
Mais um município é beneficiado com decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, o chamado 14º salário.
Graças à atuação firme do nosso Departamento Jurídico do SIND VI, que abrange as regiões de Presidente Prudente, Bauru, Botucatu, Araçatuba, Assis e Marília, o TRT de Ourinhos decidiu que a prefeitura de São Pedro do Turvo deverá repassar aos Agentes Comunitários daquela cidade o benefício, previsto em portarias ministeriais, mas que não vinham sendo cumpridas pela administração municipal.
De acordo com a Ata de Audiência do dia 3 de dezembro da Vara do Trabalho de Ourinhos, o município compromete-se “a fazer a implantação do mencionado valor em folha de pagamento, em relação a cada substituído (agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias) cujo contrato esteja em vigor nesta data, no prazo de 30 dias”.
Já os valores em atraso deverão ser discutidos ainda em petição conjunta entre o nosso Departamento Jurídico e o jurídico da prefeitura de São Pedro do Turvo.
Na mesma Ata do dia 3/12, consta que “as partes formularão petição conjunta discriminando o montante transacionado e os valores que cabe a cada trabalhador substituído, no prazo de 30 dias”.
Mas a boa notícia é que o repasse deste ano já será realizado agora em dezembro, no valor de R$ 950,00, em parcela única, com característica de 14º salário.
Foi uma vitória inteligente e sistemática, orquestrada pela Dra. Rosineide Venturini, pois se persistíssemos nos valores devidos de atrasados, a demanda correria e os Agentes de São Pedro do Turvo não iriam receber o 14º esse ano e ainda correríamos o risco da ação ser julgada improcedente.
Por isso, parabéns à Dra. Rosi por sua atuação competente e parabéns aos Agentes de São Pedro do Turvo.
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