Toffoli suspende decisão do TST
O ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu nesta quarta-feira, 14, liminar
que suspende os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que
alterava os índices de correção aplicados aos débitos trabalhistas. Em
agosto, o TST havia mudado o critério para esse cálculo, passando da
TRD, Taxa Referencial Diária, para o IPCA-E, Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial.O efeito retroativo dessa alteração do TST
implicaria em um custo – que a medida de Toffoli anulou – em torno de R$
50 bilhões, atingindo todas as empresas com dívidas na Justiça do
Trabalho.A liminar do ministro atende a uma Reclamação ajuizada pela
Federação Nacional dos Bancos. Toffoli entendeu que o TST extrapolou
entendimento sobre o tema, fixado pelo STF.
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