Comissão aprova obrigar SUS a fornecer sangue e remédios a pacientes
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 6718/09,
do Senado, que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados,
medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e
ao tratamento de suas doenças.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marcus Pestana, relator na Comissão de Seguridade Social, defendeu a aprovação do projeto
A proposta altera a Lei 10.205/01, que regulamenta a coleta, o
processamento e a distribuição do sangue, seus componentes e derivados. O
trecho da lei que recebe nova redação diz que a Política Nacional de
Sangue rege-se pelos princípios de universalização do atendimento à
população.
Relator na comissão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a
aprovação do projeto. “Para garantir aos pacientes do SUS o fornecimento
de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia,
esperando assegurar a necessária priorização de recursos, para
viabilizar o direito dos pacientes à assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica”, afirmou.
A intenção original do autor, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), era
assegurar meios para o tratamento dos pacientes portadores de
coagulopatias congênitas (hemofilias), mas a proposta foi alterada
durante a tramitação no Senado e estendida para todos os pacientes do
SUS.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita de forma conclusiva, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário