Eis os sete pontos apresentados pelo secretário Heider Pinto.
1- Os Agentes orgulham o SUS e o Brasil:
os ACS são uma
singularidade do SUS que qualificam a Atenção Básica brasileira e a
intensa atuação dos ACE é que explicam porque problemas como a
Chikungunya não tiverem uma evolução pior no Brasil como aconteceu nos
demais países;
2- Os Agentes tem muito o que celebrar:
São mais de 300 mil;
de 2003 a 2014 houve aumento de 423% no repasse federal (mais de 15% a cada ano);
os valores chegam em 2015 a 3,8 bilhões;
a profissão foi inscrita na Constituição em 2006;
a Lei do Piso regulamentada em 2014;
60% hoje já tem vínculos com todos os direitos garantidos.
3- O Contexto da Lei
Embora de aplicação
imediata para todos os empregadores (seja Federal, Estadual ou
Municipal), a Lei exigiu adaptações normativas, orçamentárias e
administrativas dos 3 entes que foram muito bem desenvolvidas pelos
Grupos de Trabalho constituídos com representação dos 3 entes e dos
trabalhadores.
4- Conquistas do Grupo de Trabalho:
Adequação do Sistema de Informação do SUS às exigências da Lei;
Criação de CBO provisório para os ACE;
Definição de Critérios para o repasse da União;
Identificação de necessidades de formação e regularização dos vínculos de trabalho.
5- O Decreto que disciplina os critérios do repasse da União:
Foi dada uma ótima e
comemorada notícia: finalmente o conteúdo do Decreto passou por todas
as etapas de formulação, negociação política, aprovação nas instâncias
do SUS e o próprio Decreto por todas etapas jurídicas e administrativas e
agora está na ultima etapa imediatamente antes da publicação.
As portarias que operacionalizam e são consequência do Decreto também foram formuladas e estão prontas para serem publicadas.
6- Programa de Valorização, Educação e Qualificação do Trabalho dos Agentes de Saúde
Foi anunciado
também que, após a publicação do Decreto, será constituído Grupo de
Trabalho ampliado pra elaboração de um plano que prevê apoio a ações de
regularização dos vínculos dos agentes conforme a lei, planos de
educação dos agentes e ações de qualificação da gestão do trabalho e de
qualificação de carreiras etc.
7- O Futuro dos Agentes de Saúde
Foi apontado e
sinalizado que, embora seja um momento de conquistas, os agentes
precisam refletir sobre o impacto do avanço da informatização, a mudança
das condições econômicas e sociais da população e mudança do quadro
demográfico e epidemiológico da mesma, no trabalho dos Agentes. Algumas
das ações de informação, comunicação, mobilização, educação, promoção e
prevenção perdem importância e outras não entendidas hoje como escopo de
práticas dos agentes ganharão e serão exigidas no cuidado cotidiano da
população e a profissão deverá refletir sobre isso.
Por isso as
conquistas e lutas de hoje não podem produzir uma cegueira que faça com
que o movimento não enxergue o que virá e os desafios de amanhã.
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