PREFEITURA DE ITABUNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano

 P O R T A R I A Nº 7.938, de 17 de abril de 2014

 EMENTA: Constitui Comissão Especial Executora de Seleção Simplificada para seleção e contratação por tempo

determinado de AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS neste Município e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições legais, notadamente as previstas no art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e;

CONSIDERANDO o alarmante percentual de infestação do Aedes Aegypti, inseto transmissor da DENGUE, apontado no último Levantamento de Índice Rápido Amostral – LIRA, realizado no âmbito do Município de Itabuna, que indica grave epidemia endêmica;

CONSIDERANDO a ingente necessidade de ampliação de equipe técnica especializada, objetivando com isso combater em nosso Município as endemias, em especial, a “DENGUE” de maneira eficaz;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.105, de 20 de novembro de 2008, bem como o Decreto Municipal nº 8.567, de 09 de abril de 2009, impõem a constituição de Comissão Especial, composta por diversos setores da Administração Pública Municipal, para a regular execução de processo seletivo simplificado;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir COMISSÃO ESPECIAL EXECUTORA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA, para seleção e contratação por tempo determinado de AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, para atuarem no âmbito da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Saúde.

Parágrafo único - A Comissão constituída no caput deste artigo ficará responsável pela execução do Processo Seletivo de que trata esta Portaria, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a elaboração do EDITAL, até a divulgação dos resultados e convocação dos candidatos classificados.

Art. 2º - A comissão constituída nos termos de que trata o artigo anterior será composta por servidores municipais, representantes de órgãos e setores da Administração Municipal, que ficam de logo designados:

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 Itana Miranda dos Santos

 Renato Freitas de Araújo

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 Heliedson Dias Chagas

III. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 José Cássio Oliveira Varjão

 Clenildo Silva Ramos

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Itabuna

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