VAL CABRAL

GESTÃO PLENA DEVERÁ AGRAVAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM ITABUNA

O Diário Oficial do estado publicou a resolução da Comissão Intergestora Bipartide, que define o repasse dos recursos da saúde direto ao fundo municipal, a partir de agosto. No próximo dia 27, o secretário estadual de saúde, Jorge Solla, estará em Itabuna para fazer o anúncio. O retorno da gestão plena vai propiciar o incremento de cerca de R$ 9 milhões à saúde de Itabuna, por mês. Esses recursos serão utilizados, principalmente, no custeio de procedimentos de média e alta complexidade. O prefeito Claudevane leite (PRB) e o secretário de saúde de Itabuna, Renan Araújo festejam o retorno da gestão plena dos recursos da saúde a partir do dia 1º de agosto, como o torcedor que comemora o gol do título do seu time, convertido aos 48 minutos do segundo tempo.  Entretanto, há de se considerar que a cidade possui 220 mil habitante, mas possui registro de mais de 450 mil registros no CadSus e que a demanda reprima deverá asfixiar o sistema nos primeiros três a cinco meses de reinicio da Gestão Plena. Também se deve considerar que a atenção básica está quase inativa em alguns procedimentos, principalmente nas áreas de odontologia e urologia e que o Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães esta sucateado. Existe também uma dívida com a rede credenciada que atinge cifras acima de R$ 15 milhões e que a quantidade de AIHs não é compatível com as demandas de atendimentos de pacientes vindos de outros municípios. Portanto, falta planejamento e organização do sistema, para que a Gestão Plena possa, efetivamente, corresponder à expectativa de uma administração eficiente e que faça Itabuna voltar a ser referência nacional em saúde pública. O tão propagado incremento de cerca de R$ 9 milhões à saúde de Itabuna, por mês, mal servirá para sustentar as demandas do Hospital de Base e dos Hospitais da Santa Casa. O retorno da gestão plena só servirá para assegurar salários de marajá para “cururus” e “iurdenses” (cururus: comunistas; iurdenses: pastores e obreiros da Igreja Universal).

DO PIMENTA NA MUQUECA

MORADORES PROTESTAM E FECHAM UNIDADE DE SAÚDE NO JORGE AMADO

Moradores protestam com panelas e bacias em posto de saúde (Foto Oziel Aragão).

Moradores do bairro Jorge Amado protestaram contra a falta de médicos na Unidade de Saúde da Família Mário Peixoto. Segundo os manifestantes, não há nem pessoal para executar o serviço de limpeza da unidade. Eles interditaram a unidade de saúde durante a manifestação.
Ao Plantão Itabuna, os usuários do SUS se queixaram de equipamento odontológico quebrado, balança destruída e banheiros interditados. A precariedade nos postos de saúde foi motivo de matéria em rede estadual de televisão hoje.
A TV Bahia mostrou postos de saúde fechados ou funcionando em péssimas condições, gabinetes dentários novos sendo destruídos devido a instalações com infiltração e umidade.
A promessa do governo é de melhorias com aquisição de R$ 1,5 milhão em equipamentos. Quem possui amplo diagnóstico da rede básica, afirma que a situação ficou ainda pior do que a registrada nos últimos meses do Governo Azevedo.
A população também reclama das dificuldades de acesso a exames e consultas com especialistas. À Rede Bahia, o secretário de Saúde de Itabuna, Renan Araújo, disse que os problemas enfrentados se deviam ao Estado não ouvir a população e que esse quadro muda a partir de agosto com o retorno da Gestão Plena (Comando Único do SUS).

UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. AURIVALDO SAMPAIO/ITABUNA

           No próximo dia 28/07, às 08h, estaremos comemorando os “10 anos da Unidade Saúde da Família Dr. Aurivaldo Sampaio do Bairro São Lourenço”, apartir das 07:00hs com um ato ecumênico, café da manhã com os Diabéticos e hipertensos e entrega dos diplomas do curso de artesanatos e iniciantes para 600 pessoas.

Contamos com a Vossa participação.

O TROMBONE

MP aciona justiça para cassar lei que derrubou Conselho de Saúde

O Ministério Público entrou com ação na justiça para derrubar a lei municipal n° 2.333, que destituiu o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, a fim de garantir maioria mais simpática às propostas do município no colegiado. A "lei da mordaça" é uma tentativa de criar um Conselho "dócil e leniente às ações referentes à gestão da saúde", na definição do MP, citada na ação.

Em resumo, o que está em jogo para a prefeitura é a garantia de aprovação "dócil e leniente" do retorno do Comando Único da Saúde, o que injetaria R$ 12 milhões por mês nos cofres da Saúde, a serem geridos por gente da confiança (parentes) do secretário Renan Araújo, sem a fiscalização de um controle social eficiente.

O MP diz, na ação, que "em 26/06/2013, os conselheiros foram surpreendidos pela secretaria executiva do CSMI, dando conta que a lei municipal fora aprovada, e, que, não existia mais o Conselho Municipal de Saúde, tampouco conselheiros, pois, os mesmos teriam sidos destituídos com a aprovação da nova Lei, repassando para o prefeito a atribuição de deliberar assuntos referentes ao CSMI.

O mandato dos atuais conselheiros expirou em 7 de abril de 2013. "Receosos com os rumos do Conselho, os conselheiros emitiram diversos ofícios às entidades, com o intuito de ser indicados novos conselheiros, para então, ser nomeados, e, em seguida, realizado processo eleitoral para a escolha de membros da comunidade", dizem os promotores no bojo da ação.

Sucessão de vícios - Da "famigerada lei", nasceu um famigerado decreto, o 10.503, assinado pelo prefeito Claudevane Leite, que derrubou todos os mandatos dos conselheiros. O ato, em que Vane revoga os decretos municipais que tratam dos mandatos dos conselheiros municipais de saúde, que, até então tinha sido escolhidos democraticamente pela sociedade, é, por si, um ato ilegal.

Ao revogar os decretos e os mandatos, fere ao menos dois princípios básicos dos conselhos: o da permanência e o da autonomia. "O Conselho Municipal de Saúde, além de ser órgão autônomo, é órgão permanente.", atesta o Ministério Público.

A ação civil pública tem pedido de liminar e é assinada por todos os promotores. Com a palavra, a justiça.

PIMENTA NUQUECA

CONSELHO DE SAÚDE: VANE, ALDENES MEIRA E SINDICALISTA SÃO DENUNCIADOS PELO MP

 

Vane (à esquerda) sancionou lei aprovada às pressas pela Câmara, que é presidida por Aldenes Meira. Ambos foram denunciados pelo MP (Foto Pimenta).

Promotores públicos encontraram diversas irregularidades no processo eleitoral e na lei de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI). A investigação resultou em ação civil pública contra o prefeito Claudevane Leite (PRB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira (PCdoB). A ação corre na Vara da Fazenda Pública.

Dioneles Leone, Inocêncio Carvalho, Yuri de Melo, Renata Lazzarini e Thaianna Rusciolelli identificaram que as irregularidades e a aprovação da Lei 2.333/2013 tinham o objetivo de garantir, ao governo, o controle nas votações do Conselho Municipal de Saúde. O órgão é responsável pela fiscalização dos recursos da saúde, além de formulação de propostas em saúde pública.

Para os cinco promotores, a pressão do prefeito Vane e do presidente da Câmara visavam criar um conselho “dócil e leniente às ações referentes à gestão da saúde”, amolecendo a fiscalização dos recursos que, nos próximos 12 meses, podem chegar a R$ 150 milhões. A ação tem ainda como réu, além do prefeito e do presidente da Câmara, o presidente do Sindicato dos Comerciários, Gilson Araújo, que está à frente da comissão eleitoral do CMSI.

A manipulação, observam os promotores, ocorre em um momento em que caberá ao CMSI analisar o retorno da Gestão Plena (Comando Único do SUS). A municipalização da saúde em Itabuna representará receita mensal extra de R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura. A verba destinada a serviços de maior complexidade no setor ainda é administrada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), tendo como principais destinos hospitais e clínicas privados e públicos.

As irregularidades começaram na formulação da lei, conforme entendimento dos promotores. Sem consulta aos atuais membros do Conselho, os vereadores desrespeitaram a legislação municipal e aprovaram lei que muda a composição do colegiado. Segundo os promotores, a Lei 2.333/2013 foi aprovada “a toque de caixa”, revelando “as intenções obscuras” tanto do prefeito Claudevane Leite como do presidente da Câmara, Aldenes Meira.

A lei é lacônica, no entendimento dos promotores, quanto “ao processo de escolha dos conselheiros que comporão” o colegiado. A omissão, reforçam os promotores, “abre precedente para a formação de um Conselho Municipal de Saúde formado com forte ascendência do Poder Público Municipal”. Diversos segmentos da sociedade, complementa a promotoria, “poderão ter seus direitos de participação no processo eleitoral violados”.

O prefeito sancionou a lei no dia 21 de junho, três dias após aprovação na Câmara. O presidente do Legislativo é acusado de suspender a votação da matéria quando os conselheiros estiveram na Câmara e, dias depois – na surdina, submetê-la à votação, sendo aprovada por unanimidade. As intenções obscuras, como citado no processo, levaram o MP a acionar a dupla e o sindicalista Gilson Araújo, do Sindicato dos Comerciários.

DO ITABUNA NOTÍCIAS

Por que Vane quer controlar o Conselho de Saúde?

Editorial do Itabuna Notícias:

O governo do prefeito Claudevane Leite tem hoje uma ideia fixa: controlar o Conselho Municipal da Saúde. Tanto interesse em assumir as rédeas de um órgão fiscalizador desperta dúvidas, questionamentos e suspeitas, trazendo à memória o dito popular de que “quem não deve, não teme”. Qual o temor do governo?

Em entrevista que será publicada neste fim de semana, no jornal ITABUNA NOTÍCIAS, a presidente do conselho, Maria das Graças Souza dá seu palpite. Segundo ela, a iminente volta do comando único da saúde, perdida após um festival de maracutaias no governo do ex-prefeito Fernando Gomes, é o motivo por trás da intenção de Claudevane Leite de ter um colegiado submisso. Mas esse projeto subverte a própria essência do conselho, que deve representar a sociedade e não governo A ou B.

A quem interessa um conselho que possa fazer vistas grossas diante de eventuais irregularidades? Não que se esteja aqui levantando suspeitas indevidas ou desmerecendo o princípio a presunção da inocência. Mas, em se tratando de governos e seus múltiplos e variados interesses, toda preocupação é legítima.

Maria das Graças levanta outra questão. O comando único é muitas vezes apresentado pelo governo como a solução para todos os problemas da saúde pública em Itabuna, mas os respeitáveis gestores omitem que o município jamais deixou de ter a gestão da atenção básica (vale dizer, dos postos de saúde dos bairros), o que não impede quase todas essas unidades de serem verdadeiras pocilgas.

É certo que a entrada de mais recursos nos cofres da Secretaria Municipal da Saúde não consiste na panaceia que muitos vendem. Mudar a gestão, torná-la mais eficiente, operosa, criativa e inteligente é o que pode fazer a diferença. No entanto, as duas preocupações mais notáveis no momento são: o dinheiro que vai entrar e o conselho que se pretende calar.

O foco nesses dois pontos preocupa a presidente do CMS e merece a atenção de toda a sociedade itabunense, bem como do Ministério Público. Afinal, não é de hoje que se sabe: em se tratando de administração de recursos públicos, toda vigilância é pouca.

DO ITABUNA NOTÍCIAS

“Não se justifica termos uma atenção básica desorganizada”

A saúde de Itabuna está em crise faz tempo. Hoje, surge uma tênue esperança de dias melhores, graças ao retorno da gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município. A plena (ou comando único) foi perdida no final de 2008, após uma série de irregularidades e desvios cometidos durante a gestão do ex-prefeito Fernando Gomes. A pergunta é: será que o retorno do comando único garantirá um atendimento de qualidade aos itabunenses. Para a presidente do Conselho Municipal da Saúde, Maria das Graças Souza(foto) , a resposta é negativa.

Em entrevista ao ITABUNA NOTÍCIAS, Graça acusa o governo do prefeito Claudevane Leite de manobrar para ter o conselho nas mãos, inibindo seu poder fiscalizador. Ela também afirma que o conselho não foi ouvido a respeito da retomada do comando único e que o interesse do governo em controlar o conselho pode estar relacionado aos recursos que passarão a ser administrados com a volta da gestão plena.

ITABUNA NOÍCIAS – O Itabunense que não acompanha a política provavelmente está sem entender a crise entre o governo e o Conselho Municipal de Saúde. Como a senhora pode explicar isso?

Maria das Graças – O Conselho Municipal de Saúde é um órgão permanente e deliberativo do controle social do SUS. Ele é regulado pela lei 8142, resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde. O conselho é um colegiado que tem a função de fiscalizar a execução da política de saúde no nível municipal e não pertence a um gestor, a uma secretaria, ele pertence à população. Porque controle social nada mais é do que controle da sociedade sobre o Estado. Então, o poder está com o povo, e o controle social é uma maneira da população exercer esse poder, fiscalizando. Realmente a população não entende a dinâmica do conselho e acho que a gente tem uma dificuldade muito grande ainda na divulgação, na comunicação com a sociedade. Nos últimos quatro anos, a comunicação avançou, mas não o suficiente ainda para a população entender o que é o conselho e a...