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terça-feira, 9 de setembro de 2014

POLÍTICOS DO SUL DA BAHIA

ITABUNA: PROFESSORES SÃO ATACADOS COM SPRAY DE PIMENTA NA PREFEITURA

Montagem_Spray

Em Itabuna os Professores da Rede Municipal em conjunto com a Diretoria Executiva do Sindicato do Magistério, SIMPI, se mobilizaram na manhã desta segunda 08/09, na porta da prefeitura, para cobrar do Prefeito Claudevane Leite (PRB), o salário do mês de agosto, que até o momento não foi pago.

De acordo com os extratos de pagamento do Fundeb, o Governo Federal já depositou nos cofres municipais o valor de R$ 5.876.330,11, portanto, conforme Diretoria Sindical, não justifica o atraso salarial.

A categoria que se manifestava de forma pacífica no pátio da Prefeitura desde às 8 horas, resolveram por volta das 11 horas adentrarem no prédio para ver se conseguiam algum posicionamento do Governo, que até aquele momento permanecia em silêncio.

Quando os educadores se dirigiam para o perímetro interno no prédio foram surpreendidos com ataques de spray de pimenta, que acredita-se ter sido disparado por um Guarda Municipal sem farda, situação que causou alvoroço e indignação na classe. Uma professora teve reação alérgica à substância tóxica e passou mal, sendo conduzida pelo SAMU ao hospital de Base.

O Sindicato, na ocasião, promoveu uma assembleia com a classe, onde ficou decidido que os mesmos só retornarão às atividades quando os salários e os vale transportes forem depositados. “Nós nunca fomos tão distratados, somos trabalhadores, professores, pais e mães de família. Fomos tratados como bandidos e isso é uma vergonha que o Prefeito Vane deverá carregar para o resto da sua vida política”, finaliza Norma Guimarães, a Presidente do SIMPI.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Primeira Turma reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS

O caso aconteceu no Rio Grande do Norte. Uma gestante de 25 anos em trabalho de parto procurou atendimento médico na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Tomé (Apami) pela manhã e foi orientada a retornar quando as contrações estivessem mais fortes.

 

Quando ela voltou, esperou cerca de quatro horas para ser atendida e, ao ser encaminhada para a sala de parto, não havia corpo médico capacitado para realizar a cesárea, o que levou à perda do filho.

 

Ela ajuizou ação indenizatória contra a União. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, fixou o valor de R$ 150 mil como reparação de danos morais pela perda da criança, que foi atribuída à demora no atendimento.

 

No recurso especial, a União alegou que a jurisprudência pacífica do STJ reconhece sua falta de legitimidade passiva para integrar ação indenizatória relativa a falha de atendimento médico, pois, apesar de gerir o SUS, a função de fiscalizar e controlar os serviços de saúde é delegada aos demais entes federados no âmbito de suas respectivas abrangências. Subsidiariamente, a União pediu a redução da indenização.

 

Posição revista

 

O ministro Benedito Gonçalves, relator, reconheceu que a jurisprudência do STJ entende que a União, na condição de gestora nacional do SUS, não pode assumir a responsabilidade por falha em atendimento nos hospitais credenciados em virtude da descentralização de atribuições determinada pela Lei 8.080/90.

 

Gonçalves, entretanto, defendeu que esse entendimento deveria ser revisto, pois, segundo ele, a saúde pública consubstancia não só direito fundamental do homem, como também dever do poder público, expressão que abarca, em conjunto, a União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios, nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei 8.080, que trata do SUS.

 

Além disso, o ministro mencionou precedentes do STJ que reconhecem que tanto a União quanto os estados e municípios, solidariamente responsáveis pelo funcionamento do SUS, têm legitimidade para responder a ações que objetivem garantir medicamentos ou tratamentos médicos para pessoas carentes.

 

Melhor refletindo sobre a questão, entendo que a União, assim como os demais entes federativos, possuem legitimidade para figurar no polo passivo de quaisquer demandas que envolvam o SUS, inclusive as relacionadas a indenização por erro médico ocorrido em hospitais privados conveniados, disse o relator.

 

O valor da indenização foi mantido. Benedito Gonçalves explicou que o STJ só admite recalcular danos morais fixados em patamar irrisório ou exorbitante, mas, no caso, a reparação arbitrada nas instâncias ordinárias não se enquadra nessas exceções.  



Esta notícia se refere ao processo: REsp 1388822

http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=REsp1388822