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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MARIA DAS GRAÇAS/PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE/PARTICIPOU



No encerramento da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que aconteceu ontem quinta-feira (29), no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna (ICEI), as mulheres conferiram as discussões em torno da educação inclusiva, desenvolvimento sustentável, bem como sexismo e lesbofobia. No final do encontro cinco grupos de trabalhos elegeram propostas de políticas públicas e 10 delegadas para representar a cidade na Conferência Territorial, prevista para mês de outubro.
Conferência Municipal da Mulher elegeu propostas e representantesNo encerramento da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que aconteceu nesta quinta-feira (29), no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna (ICEI), as mulheres conferiram as discussões em torno da educação inclusiva, desenvolvimento sustentável, bem como sexismo e lesbofobia. No final do encontro cinco grupos de trabalhos elegeram propostas de políticas públicas e 10 delegadas para representar a cidade na Conferência Territorial, prevista para mês de outubro.

Entre os debates realizados no último dia da conferência, a professora Valéria Ettinger discorreu sobre a temática: Autonomia, participação e poder, que aborda o reconhecimento da mulher como uma pessoa capaz de transformar a sociedade. De acordo com ela, a mulher não pode ser vista apenas como esposa e mãe, pois ela tem o papel fundamental nas transformações sociais. “Ela tem o papel de participação das instâncias de poder, o papel de participação dos processos políticos”, declarou a palestrante.

Para a secretária Marina Silva a conferência se deu em um momento em que mulher busca fortalecer seus direitos, através das políticas públicas. Nesse sentido, o resultado foi alcançado, já que várias instituições da sociedade civil estiveram reunidas no sentido de garantir os direitos da classe feminina. “Isso significa que há um entendimento de todas as partes de que ainda precisa muito para que nós, mulheres tenhamos os nossos direitos prevalecidos. Estamos felizes por esse comprometimento do município, no momento em que ele sediou a conferência e chamou para si a responsabilidade”, declarou.

De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna, Zilma Fêlix, o evento representou uma mudança para a classe, no sentido reunir várias pessoas voltadas para a elaboração de políticas. “Para nós, mulheres de Itabuna é um avanço muito grande, porque é através dessas conferências que a gente consegue as políticas para melhorar a vida das mulheres no Brasil, e consequentemente em Itabuna”.

Sugestões

No final dos trabalhos os grupos se reuniram e debateram as propostas, que nortearam os seguintes eixos temáticos: Raça; Saúde; Educação; Comunicação e Cultura; Autonomia, participação política e poder, além de Prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência.

Algumas das propostas apontaram a necessidade de criação da Secretaria Municipal de Políticas para as mulheres, a criação de mais creches, um centro de abrigo para crianças vítimas de violência e propostas de oficinas para as mulheres, voltadas ao mercado de trabalho.

FORÇA SINDICAL

AOS DEPUTADOS E SENADORES

A classe trabalhadora enfrenta hoje um grande desafio: participa ativamente do crescimento da economia, mas não usufrui das riquezas que, com o seu suor, ajuda a construir. Para ter uma vida digna com a família, precisa ampliar seus direitos para ter melhor qualidade de vida. Apresentamos à sociedade nossas reivindicações em manifestações que realizamos nos Estados. Agora queremos sensibilizar os deputados e senadores para aprovar as nossas propostas que são:




  • Mudar a política econômica, reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno;


  • reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário;


  • Acabar com o Fator Previdenciário, pelo direito à aposentadoria com dignidade;


  • Regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores;


  • Ratificar a Convenção 158 da OIT para combater a rotatividade da mão de obra;


  • regulamentar a Convenção 151 da OIT pelo direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos;


  • realizar as reformas agrárias e urbana;


  • garantir 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação;


  • Combater todas as formas de discriminação e violência, salário igual para trabalho igual;


  • Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos.

reivindicamos ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprovação destas propostas para que o Brasil retome o caminho do crescimento da economia, com mais direitos sociais, com mais empregos, mais e melhores salários e com justiça social.Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos.




ACS/VALDEMIR/BRASÍLIA





A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei 8.213/91, que prevê a realização da perícia até o fim da vida do beneficiário.

Para o relator do Projeto de Lei 7153/10, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a proposição vai favorecer pessoas já sexagenárias com deficiência, que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais. “A proposta é justa, porque beneficiará pessoas com quadros clínicos graves – pois são considerados inválidos pela Previdência Social – e com idade avançada”, afirma Paulo César.

Ainda segundo o relator, a evolução tecnológica na área médica pode fazer com que idosos deixem de ser considerados deficientes por terem se recuperado completamente de um problema antes considerado irreversível. Ele defende que ainda assim o benefício seja mantido.

“Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder sustentar-se. Mesmo que um idoso alcance a cura de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, defende o deputado.

O projeto excetua da regra as perícias com as seguintes finalidades: verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício; verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do beneficiário; subsídio a autoridade judiciária na concessão de curatela.

A comissão rejeitou o Projeto de Lei 7826/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estava apensado ao PL 7153. A proposta rejeitada dispensa da perícia médica as pessoas com deficiência classificada como permanente, bem como o aposentado por invalidez e o pensionista inválido cuja causa para a concessão do benefício seja invalidez por deficiência permanente, independentemente de sua idade. O deputado Dr. Paulo César entendeu que o PL 7153 é mais justo.

Tramitação

As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL




SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE TERCEIRIZAÇÃO
DIA 10 DE OUTUBRO
NO HOTEL EXCELCELSIOR – SÃO PAULO

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB-Bahia, convoca os companheiros e companheiras para participar do Seminário Nacional Sobre Terceirização, dia 10 de outubro no Hotel Excelsior em São Paulo.

A Bahia deve participar com 50% dos representantes que participaram como delegados do Conselho Nacional da CTB.

Os interessados devem efetuar as inscrições junto à CTB-Bahia para que as confirmações possam ser feitas junto à CTB-Nacional, até o dia 05 de outubro.

As despesas com passagens e estadia dos participantes ficam por conta das entidades.



Saudações,


Adilson Araújo
Presidente da CTB-Bahia

domingo, 25 de setembro de 2011

SINDIACS - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA

SINDIACS - Sindicato dos Agentes comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia vem por meio deste convocar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate ás Endemias de Itabuna, para Assembléia que será realizada no dia 27 de Setembro de 2011 às 14:30 Agentes Comunitários de Saúde e às 16:00hs Agentes de Combates às Endemias Local Recanto dos Comerciários, na Rua Aurora n° 270, Bairro Conceição ao Lado do Posto de Saúde.

Pauta: Campanha Salarial 2011

Seminário ocorrido em Salvador 18/08/11

1ª Vigília em Brasília em Prol do Piso Nacional dos ACS/ACE de 03 a 05 de Outubro de 2011

Atenciosamente,

ROBERTO LIMA MACHADO

Presidente

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA


ASSOCIAÇÃO RUA RUFFO GALVÃO, N. 19, SALA 207, CENTRO, ITABUNA-BAHIA
ASSESSORIA JURÍDICA ALVIM CINTRA ADVOCACIA - AVENIDA INÁCIO TOSTA FILHO, 118, EDIFÍCIO TOSTA FILHO, 118, EDIFÍCIO VILA RICA, SALA 403, CENTRO, ITABUNA-BAHIA.

comissão sindical de itabuna e região dos acs e ace




CONACS, CNTSS e CUT se reúnem para definir mobilização dos Agentes em Brasília.
A reunião aconteceu no dia 15 de setembro, na sede da CUT nacional em Brasília e contou com a participação do secretário nacional de organização da CUT, Jacy Afonso, o Coordenador dos trabalhadores do serviço público da CUT, Pedro Armengou, Fernando Cândido, Diretor da CNTSS, Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, Drª Elaine, assessora jurídica da CONACS e a agente Marina Lara do Estado do Mato Grosso do Sul.
A reunião teve o objetivo de definir ações conjuntas das entidades – CNTSS\CUT, CONACS- para o início de outubro em Brasília, visando o fortalecimento da luta em favor da regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional e Plano de Carreira dos ACSs e ACEs.
Jacy Afonso ressaltou que as duas entidades o procuraram para pedir o apoio logístico (banheiros químicos, tendas, trio elétrico, cadeira, etc.) e político da CUT para a referida mobilização, no entanto, para o secretário nacional de organização da CUT, não teria sentido o apoio se não houvesse a unificação da luta, pois a pauta é comum. Pedro Armengou, afirmou que a CUT deliberou em reunião apoio a nossa luta, portanto precisávamos definir um calendário de atividades que contemplasse as demandas das duas entidades. Na visão do Fernando Cândido, diretor da CNTSS, bem como na opinião da Presidenta da CONACS, Ruth Brilhante o momento é de união e a soma de forças beneficiará a categoria. Como encaminhamento foi combinado a seguinte programação unificada das entidades:
Dia 04 de outubro, às 8h – Concentração na esplanada dos Ministérios (estrutura montada com Banheiros químicos, Cadeiras, tendas, trio elétrico)
Dia 04 de outubro, às 10h -Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem a dia Nacional do Agente;
Dia 04 de outubro, às 14h – Caminhada ao Palácio do Planalto;
Dia 04 de outubro, às 17h – Plenária para informes e encaminhamentos na estrutura montada na esplanada dos ministérios e término das atividades do dia.
Dia 05 de outubro, às 09h – Audiência Pública no Senado
Dia 05 de outubro, às 13h – articulação com líderes das bancadas
Observações:
1 - No dia 04 às 14h, simultaneamente a caminhada ao palácio do planalto ocorrerá reunião da comissão de analise do projeto de lei 7495, portanto foi definido que aproximadamente 300 ACSs e ACEs participaram da reunião;
2 – A CONACS manterá sua agenda para o dia 03 de outubro, ficando a mesma responsável em informar suas bases o cronograma de atividades para este dia;
Por fim foi encaminhado um ofício, subscrito pela CUT, CNTSS e CONACS solicitando uma audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, da secretaria da Presidência da República.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS

ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL


PARCERIA COM A CUT
Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.
PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.
É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
=
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

SECSUL-SINDICATO DOS EMPREG EM COND NO SUL E SUD BAHIA



O Plenário aprovou, ontem quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).

Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Diferenças
A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.

No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

COMISSÃO SINDICAL DE ITABUNA E REGIÃO


A CONACS, nos últimos dias tem se desdobrado na organização da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE. A preocupação é deixar tudo encaminhado para que nos dias 03, 04 e 05 a mobilização da categoria consiga dar o desdobramento desejado para a regulamentação da EC 63/10.
Nessa semana estavam previsto a reunião ordinária da Comissão Especial (20/09), cancelada por falta de Presidente para conduzir os trabalhos, e tinha como pauta principal a confecção do relatório final sobre os Seminários Estaduais. Hoje, por força da votação da regulamentação da EC 29, também foi cancelada a Audiência Pública que estaria ouvindo vários Ministros de Governo e a CONACS.
Ao comentar os trabalhos da Comissão dessa semana a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves, afirmou que: “... acredito que a antecipação da votação da EC 29 justifica completamente a desmobilização dos nossos Parlamentares da Comissão Especial, pois todos sabem o quanto é fundamental para os nossos objetivos a aprovação o mais rápido possível da EC 29”
Confirmando esse pensamento, desde semana passada, vários parlamentares da nossa Comissão usaram a tribuna do Plenário da Câmara para defender a aprovação da regulamentação da EC 29 e a imediata votação do Piso Salarial Nacional dos ACS.
O tema está sendo intercorrente entre os Parlamentares da Comissão, e um dos principais articuladores da regulamentação da EC 63, Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) ao comentar as estratégias da aprovação do Piso Salarial revelou que: “Na legislatura passada a Câmara recriou a CPMF e o Senado Federal derrubou a votação dos Deputados. Agora, a idéia é deixar o Senado Federal resolver essa questão do financiamento da Saúde, e a Câmara é que vai dar a palavra final, e nesse momento queremos vincular uma parte desse novo recurso para financiar o Piso dos ACS e ACE”.
Segundo o Deputado Pedro Chaves, essa proposta está sendo um consenso entre os parlamentares, sinalizando a viabilidade financeira do Piso Salarial Nacional nos moldes propostos pela CONACS.

Logo mais a CONACS deverá publicar a programação da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Agentes Comunitários de Saúde informa

AYLSON, DANTAS, ROBSON E JOSÉ PIRES


O projeto que regulamenta o percentual de repasse de verbas para a saúde pode ser votado pelo Plenário na quarta-feira. Proposta prevê criação de tributo nos moldes da extinta CPMF e estabelece uma lista de ações que podem ou não ser incluídas na rubrica da saúde.

A Câmara promove nesta tarde, às 16 horas, comissão geral para discutir a regulamentação da Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. Entre os convidados para o debate estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. A proposta poderá ser votada amanhã pelo Plenário.

A regulamentação da Emenda 29 tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, cujo texto-base já foi aprovado na forma de substitutivo pelo Plenário em 2008, mas a sua votação não foi concluída. Os deputados ainda precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde, que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor.

Para o presidente da Câmara, Marco Maia, não há clima político para a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Segundo ele, os recursos para a regulamentação da Emenda 29 deverão vir da readequação do Orçamento, de áreas como os royalties do petróleo.

Para compensar o aumento de gastos governamentais com saúde, várias sugestões foram cogitadas, como a legalização dos bingos, o aumento do seguro obrigatório dos carros mais caros e a cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil. Todas essas medidas propõem destinar toda ou parte da arrecadação de impostos de cada setor para a saúde.

Reunião com governadores

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que convocou a comissão geral para conhecer o impacto que a regulamentação da Emenda 29 terá em cada um dos estados. “Vamos pedir que os governadores mostrem, de forma sistematizada, qual é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para a área da saúde”, disse.

Na quarta-feira (21), está previsto um almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Marco Maia, o objetivo do encontro é buscar entendimento sobre a proposta.

Classificação de despesas

O projeto que regulamenta a Emenda 29 lista 12 despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido em saúde. Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

O projeto também lista dez despesas que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29. Entre elas, o pagamento de inativos e pensionistas; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social; e obras de infraestrutura.

Entidades ligadas à área da saúde afirmam que essa lista possui caráter subjetivo e pode dar margem a manobras. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, há estados que, respaldados pelo Tribunal de Contas, interpretam como possíveis de ser contabilizadas como gastos em saúde iniciativas de combate à fome, de saneamento e várias outras. Em alguns casos, até recursos destinados ao Bolsa Família – principal programa de transferência de renda do governo federal – chegaram a ser contabilizados como gastos com saúde.

Verbas da União

O substitutivo aprovado pelo Plenário em 2008 mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde, ou seja, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS (se aprovado o novo tributo).

Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

De acordo com o governo federal, a União já cumpre o preceito constitucional e até aplica acima do que está previsto. Segundo o Executivo, a previsão de gastos com saúde para 2011 é de R$ 71,5 bilhões, o que corresponde a 6,9% da receita corrente bruta.

Estados e municípios

Segundo o substitutivo, os estados deverão aplicar na saúde 12% da receita corrente bruta, e os municípios 15%. Esses percentuais são os mesmos exigidos pela Emenda 29 até o exercício financeiro de 2004 e que continuaram em vigor por falta de regulamentação posterior da emenda.

O substitutivo autoriza os estados e o Distrito Federal a excluir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do montante a ser aplicado em saúde. A regra valerá por cinco anos contados da data de vigência da futura lei complementar.

Outro benefício concedido aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal é a possibilidade de considerar como parte da aplicação mínima as despesas com juros e amortizações de empréstimos usados, a partir de 1º de janeiro de 2000, para financiar ações e serviços públicos de saúde.

PARABÉNS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, JOSÉ PIRES, JOSÉ DANTAS, ROBSON MARCOS E AILSON RICARDO





AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: JOSÉ PIRES SANTOS NETO, JOSÉ DANTAS DE ARAÚJO, ROBSON MARCOS RAMOS OLIVEIRA E AILSON RICARDO RECEBERAM PARABÉNS PELOS SERVIÇOS REALIZADOS.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA



DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES



Senhor (a) Conselheiro (a),



A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, Art. 42 §1°, vem por meio deste, convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para Reunião Extraordinária, dia 21.09.11(quarta-feira) às 17h30min, no Auditório do Centro de Saúde José Maria Magalhães Neto, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:

• Apreciação da Ata anterior;
• Informes do CMSI (10 min.);
• Informes da SMS (10 min.);
• Apresentação do Plano de Contingência da Dengue; (30 min.)
• Apresentação do Projeto para credenciamento do NASF do município de Itabuna; (30 min.)
• O que ocorrer (10min.).




Atenciosamente,




CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA
Maria das Graças dos Santos Souza
Presidente

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 (PLP 306/2008)

Os líderes partidários da Câmara Federal entraram em acordo para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Além disso, eles definiram a pauta de votações da semana, que teve hoje a conclusão da análise da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.



O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende um novo texto para a proposta de regulamentação da Emenda 29. “Esse texto é insuficiente”, disse. Segundo ele, o governo quer uma redação que determine uma fonte específica de financiamento. Vaccarezza afirmou que o governo não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros.



Segundo ele, nem mesmo a CSS do texto aprovado na Câmara seria suficiente para garantir os investimentos na saúde. “Esse projeto, do jeito que está, pode significar menos dinheiro para a Saúde. Para universalizar e melhorar a saúde, é preciso financiamento especial. A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destacou.

Vaccarezza disse ainda que a mera aprovação do projeto existente atualmente iria “frustrar a sociedade”. “A simples regulamentação através do projeto que está na Câmara não vai resolver o problema, precisamos discutir com seriedade.”

BLOG POLÍTICOS DO SUL DA BAHIA

Não convide para a mesma mesa o secretário de saúde de Itabuna, Geraldo Magela, e a diretora do Hospital de Base, Gilnay Santana. O clima entre os dois não é nada bom, ao ponto do irmão da diretora, o deputado Coronel Santana (PTN), marcar uma reunião com o prefeito Capitão Azevedo (DEM).
Gilnay Santana tem uma forma de administrar bastante duro, e já manifestou que o secretário de saúde está dificultando o seu trabalho no hospital.
É bom Geraldo tomar cuidado, já que quando Gilnay era apenas gestora do hospital ela se desentendeu com o então diretor, José Leopoldo. E o mesmo acabou pedindo exoneração.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA



Na sessão plenária ontem quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Itabuna, o vereador Milton Gramacho voltou a defender o retorno da Gestão Plena de Saúde ao apresentar números que mostram a grande redução de atendimentos após a retirada dos serviços. O líder do governo classificou de desrespeitosa a posição da Secretaria da Saúde do Estado, que não repassa recursos suficientes para atendimentos de alta e média complexidade. Gramacho assinalou que durante a Plena eram realizados mais de 6.064 atendimentos/ano na área da cardiologia, correspondendo a quase 606/mês, sendo que atualmente esse número chega a 3.656/ano, totalizando em média 475, mensais. Na área da oftalmologia, os exames totalizavam 46.093/ano e 4.600/mês. Hoje, esse número se reduz a 3.976/ano e 497 mensais. O vereador governista também criticou setores que lutam pela estadualização do Hospital de Base, ressaltando que hospitais mantidos pelo Estado nos municípios de Ilhéus e Feira de Santana funcionam precariamente.

FALTA DE REPASSE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA DO SALÁRIO PODE GERAR RESCISÃO INDIRETA

Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício.

Para a maioria da 7ª Turma do TRT-MG, o pagamento de salários inferior ao devido e o desconto de pensão alimentícia da remuneração do trabalhador sem repasse ao beneficiário são condutas graves o bastante para justificar o rompimento indireto do contrato de trabalho.

O juiz de 1º Grau indeferiu o pedido do reclamante, por entender que ele tinha interesse em se desligar do emprego e, por essa razão, ele foi considerado demissionário. Mas o desembargador Marcelo Lamego Pertence não concordou com esse posicionamento. Isso porque foi comprovada no processo a prática de faltas graves pela reclamada, de forma a amparar a rescisão indireta, entre elas, pagamento a menor do salário de março de 2010 e ausência de repasse do desconto da pensão alimentícia à ex-esposa do trabalhador, há mais de um ano.

Conforme destacou o relator, essas duas faltas são muito graves, especialmente a retenção de valores relativos à pensão devida à ex-esposa do reclamante, sem o devido repasse, o que poderia ter causado até a prisão do trabalhador. Houve descumprimento das obrigações contratuais, por parte do empregador, na forma prevista no artigo 483, d, da CLT, o que autoriza da rescisão indireta do contrato de trabalho.

E fato de o empregado ter se desligado do emprego seis dias após o ajuizamento da reclamação não impede a aplicação da justa causa ao empregador. O trabalhador apenas se valeu da opção que lhe é conferida pelo parágrafo terceiro do mesmo artigo 483.

Adotando esse fundamento, o desembargador deu provimento ao recurso do trabalhador e, declarando a rescisão indireta do contrato, condenou a reclamada a pagar as verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa, no que foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora.(0000684-47.2010.5.03.0136 ED).

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL

A Bahia ganhará dezenove Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (13), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia. O Ministro ainda assinou a portaria ministerial que estabelece o recurso anual de cerca de R$4 milhões que será incorporado ao limite financeiro anual de média e alta complexidade da Bahia. Alexandre Padilha também entregou televisores para conselhos municipais de saúde de 80 cidades com o intuito de potencializar a inclusão digital dos conselhos.

Os laboratórios atenderão a população de 65 municípios e pretendem zerar a necessidade de próteses dentárias na população de extrema pobreza. Os serviços receberão um custeio anual de mais de R$4 milhões para a produção de cerca de 40 mil próteses por ano. Na Bahia, existem hoje 44 laboratórios em funcionamento. Estes serviços já existentes continuarão a realizar atendimentos e terão sua produção potencializada com cursos de capacitação.

O Ministro da Saúde também falou da portaria que regulamenta o abatimento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a médicos que trabalharem em regiões pobres e carentes de profissionais. A desconto significa 1% de redução da dívida a cada mês trabalhado após o primeiro ano. O saldo devedor total poderá ser quitado em cem meses depois deste primeiro ano.

Mesas Redondas da Conferes

Além da presença do ministro, neste segundo dia do encontro, foram realizas mesas redondas. A mesa relacionada ao sub-eixo 1: “Políticas públicas, política de saúde e seguridade social: os desafios da implementação dos princípios da integralidade, universalidade e equidade, foi compostas pelo secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, e pelo especialista em saúde pública Jairnilson Paim.

Helvécio Miranda comentou questões como: a organização dos serviços do Sistema Único de Saúde, pautado pela Universalização do Atendimento e pela Integralidade da Assistência; a participação da população na construção do SUS, por meio do controle social; e a responsabilidade comum dos três níveis de governo para o financiamento do setor. “O SUS é a maior política social em curso do país, disponível a 191 milhões de pessoas”, afirmou Helvécio.

No debate do sub-eixo 3, que tem como tema: “Os desafios da gestão do SUS para a reorientação do sistema de saúde: intersetorialidade, financiamento, pacto pela saúde, relação público x privado, gestão do sistema, gestão do trabalho e da educação em saúde”, contou com a participação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (MS), Luiz Odorico Monteiro, e do representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Gilson Carvalho.

Ainda nesta terça-feira, as propostas para serem levas à Conferência Nacional de Saúde começaram a ser debatidas pelos delegados da etapa estadual.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

CTB - CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

III CONFERÊNCIA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE
DIAS 22 E 23 DE SETEMBRO
HOTEL FIESTA, ITAIGARA
SALVADOR- BAHIA


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-Bahia, convoca a todas as entidades filiadas para participar da III CETED - III Conferência Estadual do Trabalho Decente, a ser realizada no Hotel Fiesta em 22 e 23 do mês em curso. Informamos que estão abertas inscrições de participantes como observadores no site www.setre.ba.gov.br/trabalhodecente ; o que pode ser feito, clicando no quadro III Conferência do Trabalho Decente e procurando nesse quadro o link Ficha de Inscrição.

Façam logo suas pré-inscrições e divulguem para os demais componentes da câmara temática. Na semana, anterior à Conferência, a SETRE dará retorno confirmando a inscrição, de acordo com a disponibilidade de vagas.

O objetivo da SETRE é que o maior número de pessoas participem, por isso, mesmo com o número alto de delegados eleitos nas 72 Conferências Municipais que antecederam a Estadual vindoura, o empenho tem sido no sentido, de garantir o maior número de participações.

Qualquer dúvida entrar em contato com: 3115-1529/9937/9901/9903


Contamos com a participação de todos!

CTB- BAHIA
Tel.: 71.3012-5380

8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA



Espaço destinado para discussão de propostas que contribuam para implementação das políticas públicas de saúde, a 8ª Conferência Estadual de Saúde foi aberta ontem segunda-feira (12). A atividade, presidida pelo secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, tem como o tema central “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. A conferência segue até o dia 15 de setembro e esta sendo realizada no Centro de Convenções, em Salvador.

Jorge Solla, falou da força e representação que esta conferência traz, já que dos 417 municípios baianos, 416 realizaram conferências. O Secretário também destacou que o tema vem afirmar a importância do Sistema Único de Saúde para a população. Ele destacou serviços prestados mesmo para aqueles que tem plano de saúde privado. “Plano de saúde privado não faz vacinação nem combate a dengue”declarou Solla. O secretário ainda apresentou um balanço das principais ações da saúde na Bahia.

Também participaram da abertura da conferência o governador do Estado em exercício, Otto Alencar, o representando a Organização Panamericana de Saúde (Opas), Rodolfo Gomez Ponce de Leon, o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Aurelio Pinto, dentre outras autoridades.

Durante a abertura da conferência que delibera a Política Estadual de Saúde, também foram empossados os novos conselheiros estaduais de saúde para gestão dos próximos dois anos. O Conselho Estadual de Saúde é composto por 64 membros, sendo 32 titulares e 32 suplentes, representando os quatros segmentos da saúde - gestores municipais e estaduais, prestadores, trabalhadores e usuários do SUS.

sábado, 10 de setembro de 2011

VALDEMIR JOSE DA SILVA EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS



Horas extras para servidor com jornada de 12 x 36

A jornada de trabalho de 12 horas diárias com 36 de descanso (12 x 36) para o servidor público é válida se for autorizada por norma coletiva, como ocorre com o empregado privado, embora a Constituição não autorize expressamente o funcionário a participar de convenção ou acordo coletivo.

O TST tem decidido que só é vetada ao servidor a possibilidade de convenção ou acordo coletivo nos casos em que as condições negociadas resultem em despesas públicas.

Com esse fundamento, a 2ª Turma do TST não conheceu de recurso do Município de Pelotas (RS) e manteve a decisão 3ª Vara do Trabalho local que determinou o pagamento de horas extras a um empregado submetido ao regime de 12 horas de trabalho, por 36 horas de descanso.

De acordo com o ministro Caputo Bastos, "esse regime, por não importar qualquer acréscimo de despesas, mas unicamente a flexibilização de jornada, exige previsão normativa, nos termos do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

O autor da ação foi contratado como operário em 27 de maio de 1981, passando, em setembro de 2002, a exercer a função de operador de máquinas.

Em 2006, ajuizou ação trabalhista solicitando o pagamento de horas extras com base no artigo 59 da CLT. Este artigo prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de duas horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Foi constatado que, em algumas semanas, o trabalho era realizado em quatro dias, extrapolando o limite constitucional de 44 horas semanais. Por isso, o Município de Pelotas foi constatado a pagar as horas extras. A decisão foi mantida pelo TRT-4 e, agora, pelo TST.

Pagamento em dobro do descanso semanal concedido no oitavo dia

O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro.

Decisão nesse sentido foi proferida pela 1ª Turma do TST, ao julgar recurso de revista de um trabalhador contra a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Estado do Maranhão. O empregado foi contratado como servente em junho de 1996 e demitido, sem justa causa, em julho de 2007, quando era encarregado de produção.

Na ação trabalhista proposta em 2008, ele pediu o pagamento de horas extras e pagamento em dobro do repouso semanal concedido irregularmente. Disse que trabalhava durante sete dias corridos, e que a folga somente era concedida no oitavo dia, ferindo previsão constitucional.

Tanto a Vara do Trabalho de Açailândia (MA) quanto o TRT da 16ª Região consideraram válida a norma coletiva que instituiu na empresa a semana francesa (escala de sete dias contínuos de trabalho com folgas de dois ou três dias para o descanso semanal do trabalhador), por considerá-la mais vantajosa para o empregado, negando o pedido da dobra do repouso. O empregado recorreu, então, ao TST.

O relator, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que o repouso semanal, por se tratar de regramento jurídico de ordem pública, não é passível de flexibilização por meio de acordo ou convenção coletiva. Ele salientou que o objetivo da norma é resguardar, minimamente, a higidez física e mental do trabalhador.

O voto afirma que o descanso semanal, historicamente e até com fundamento religioso, sempre adotou o lapso temporal de sete dias, sendo seis de trabalho e um de descanso.

O julgado destacou que a folga deve ser concedida, de preferência, dentro da semana, no domingo. Excepcionalmente, o repouso pode recair em outro dia da semana, como se encontra no regramento legal (artigos 67 e 68 da CLT), mas tão somente quando a empresa encontra-se autorizada a operar aos domingos, em face das peculiaridades de sua atividade ou por motivo de conveniência pública. Essa excepcionalidade, disse ele, não autoriza que se conceda o repouso somente no oitavo dia, depois de trabalhados sete dias corridos.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

OS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DA BAHIA

Os servidores da secretaria estadual de Saúde (Sesab) vão paralisar por 24 horas nesta sexta-feira, tanto na capital quanto no interior. A categoria vai protestar contra o chamado “Decreto da GID”, que provocou uma verdadeira “anarquia salarial” no segmento, com vários índices da Gratificação de Incentivo ao Desempenho. Em Salvador, a concentração será em frente ao prédio da Sesab, no CAB, a partir das 9h. No interior do estado, os servidores estão mobilizados e programando manifestações nas principais unidades. O presidente do Sindsaúde-Ba, Sílvio Roberto dos Anjos e Silva, visitou esta semana os municípios de Vitória da Conquista e Jequié para ajudar na mobilização da categoria para o dia 9. A decisão foi aprovada em assembleia, que traçou também um cronograma de manifestações e paralisações de duas horas nas principais unidades da rede estadual de saúde. Além disso, haverá uma grande manifestação na abertura da Conferência Estadual de Saúde, no dia 12, no Centro de Convenções da Bahia.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

SINDIACS- SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA

CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO SINDICAL
16 A 18 DE SETEMBRO DE 2011

UNIME CAMPUS II
1º ORIGEM DOS SINDICATOS E HISTORIA DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO;
2º CONCEPÇÕES SINDICAIS;
3º TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO SINDICAL DO TRABALHO

APOIO: SINDIACS - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA.

CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA

A 8ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia acontecerá no período de 12 a 15 de setembro, no Centro de Convenções, tendo como tema “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”, com o eixo temático: “Acesso e acolhimento no SUS – desafios na construção de uma política saudável e sustentável”.

No primeiro dia (12), a Conferência contará com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha e será aberto ao público. Nos dias subseqüentes, a 8ª Conferes será apenas para delegados, que representam os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e gestores. A população poderá acompanhar todo o debate, através da transmissão on-line, no Portal Sesab www.saude.ba.gov.br.

As conferências acontecem a cada quatro anos e contemplam três etapas. Na etapa municipal são definidas diretrizes para o município e propostas que são encaminhas à etapa estadual. O mesmo ocorre na etapa estadual para a nacional.

Programa Bahia Saudável

Agregado ao tema da conferência está o debate de uma Política de Estado, entorno do Programa Bahia Saudável, adotado pelo governo do estado como Plano para 2023. O Programa traz na sua política, um conceito de saúde, que vai além da doença física, chegando a uma amplitude do pensar a saúde como um estado adequado de bem-estar físico, mental e social.

O Programa Bahia Saudável está voltado para a promoção da saúde, gestão do cuidado e humanização das praticas de saúde e se faz como um novo modelo social que amplia as chances das pessoas serem saudáveis.

Conferências municipais

As conferências municipais de saúde 2011 na Bahia chegaram ao fim, com quase 100% dos municípios tendo realizado o evento. Dos 417 municípios baianos, 416 realizaram suas conferências. Apenas a cidade de Anagé não realizou.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

DO POLÍTICOS DO SUL DA BAHIA



Na manhã desta quarta-feira durante o desfile de 7 de setembro em Itabuna o governador Wagner (PT), foi o alvo principal dos manifestantes dos “gritos dos excluídos”.
Muitas pessoas participaram do ato para manifestar insatisfação Ao governador Wagner com Itabuna, sobretudo a situação da saúde local. O público que estava assistindo o desfile apoiou os manifestantes.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS




PRESIDENTE DA CONACS FAZ BALANÇO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE AGOSTO



Mas a sensação que temos é que nada andou de concreto para a regulamentação da EC 63. Os colegas ACS e ACE de todo o Brasil cobram resultados, que nem sempre chegam a tempo e hora que todos almejamos, desabafa a Presidente da CONACS Ruth Brilhante: “queria eu ser a dona da caneta e garanto que há muito tempo o projeto do Piso Salarial já estaria aprovado, também sou ACS e também preciso do Piso Salarial!”
Após a reunião realizada com o Ministro Padilha, em 21/07, abriu novas expectativas para as conclusões das negociações do PL do Governo Federal, todavia, os dias se passaram e em todo o mês de agosto nada de concreto se fez.
A Comissão Especial não conseguiu se reunir se quer uma única vez com o Governo Federal, desde sua instalação, e todas às vezes que se “convidou” os Ministros do Governo, não compareceram, limitando-se a enviar apenas assessores, sem autonomia e nenhuma posição concreta sobre as propostas da Categoria para regulamentação do Piso Salarial.
No mês de Agosto a CONACS em parceria com a Comissão Especial, realizou Seminários Estaduais em Goiânia/GO, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Salvador/BA, Campo Grande/MS, São Luis do Maranhão/MA, Campina Grande/PB e em Aracaju/SE, e na maioria o apoio dos Gestores Estaduais e Municipais ao Piso Salarial Nacional foi assumido, e sendo que em alguns casos como Goiás, Ceará e Mato Grosso do Sul, os Estados além de se comprometerem com apoio ao Piso Salarial, já estão repassam contrapartida financeira aos municípios de 15% a até 70% do valor gasto com o salário dos ACS.
Dessa forma, é bom esclarecer que, a categoria via CONACS tem sido atuante, apresentado propostas viáveis, requerendo audiência junto a Presidência da República, ao Ministério da Saúde e outros órgãos.
Por último, em acordo com a Comissão Especial mais uma vez para o dia 21/09 foi aprovado nova Audiência Pública com os Ministros da Saúde, do Planejamento e das Relações Institucionais, e se novamente não aparecerem nenhuma desses Ministros, já está se criando um consenso entre os Deputados da Comissão que não serão mais convidados, mas sim Convocados!
ESPECTATIVAS PARA O MÊS DE SETEMBRO
O mês de setembro se resumirá numa palavra “PRESSÃO”. Na última quinta-feira (01/09) a CONACS na companhia do Deputado Domingos Dutra e Fátima Bezerra, formalizou ao Ministro Gilberto Carvalho (Secretário Geral da Presidência da República) , pedido de audiência com a Presidente Dilma Rousseff para o dia 04/10, na expectativa de ser finalmente apresentado o PL do Executivo, até mesmo, por ser o dia nacional dos ACS, e estarmos todos mobilizados na 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL E PCCR DOS ACS E ACE.
OBSTÁCULOS A SEREM ENFRENTADOS
A CONACS atualmente possui formalmente filiadas 10 Federações Estaduais, e dessas apenas 03 estão pagando suas contribuições, e sendo essa a única forma de recurso da entidade, brevemente as atividades da CONACS em Brasília deverão ser suspensas.
Essa informação é da presidente da CONACS Ruth Brilhante que depois de ser questionada sobre vários assuntos, como sua ausência em Brasília no início de agosto, e o pedido de parceria realizado a CUT, Ruth em desabafo falou francamente ao site da entidade: “Olha, a CONACS tem feito um trabalho muito bonito, mas só eu sei a que custo tem se mantido tudo isso... e não falo só por mim, mais, por todos os meus diretores que tem dificuldades até para se deslocarem para Brasília. Eu e Dra. Elane moramos a 300km de Brasília e o custo para estarmos aqui é bem menor e por isso ainda estamos trabalhando. Mas a fasta de compromisso dos nossos filiados está nos colocando eu muita dificuldade, não tenho mais condições de ficar aqui, e mais, preciso de Dra. Elane, todos sabem o quanto ela é fundamental para as nossas negociações e a CONACS não paga seu salário a quase 2 anos. É fácil entrar na internet e dizer que não estamos fazendo nada, que estamos nos vendendo pra CUT, para o Governo, ou mesmo que está triste com as notícias que a CONACS está propondo o escalonamento do Piso Salarial de 2 salário até 2015, como foi dito no Seminário de São Luis do Maranhão. Queria poder dizer que a UNIÃO FAZ A FORÇA, mas só falar não resolve, temos que agir. Sei que sofrerei conseqüências de tudo que estou dizendo, mas gostaria que todos aqueles que acreditam em nosso trabalho nos ajudem a continuá-lo, e que aqueles que apenas criticam, façam algo além de criticar. Dra. Elane fala sempre que AQUELES QUE DIZEM QUE DETERMINADA COISA NÃO PODE SER FEITA, DEVEM CEDER O LUGAR PARA AQUELES QUE ESTÃO FAZENDO! Por isso, digo que não desisto nunca, e se for preciso pedir socorro vou pedir, se preciso brigar, vou brigar, mas tenho compromisso com quem acredita em nosso trabalho e é a eles que estou pedido ajuda! ”
DA CONTRIBUIÇÃO DA CONACS
A contribuição da CONACS é de R$ 0,50 por mês por cada ACS e ACE filiado às nossas Federações, isso é R$ 6,00 ao ano, pago em parcela única no mês de junho de cada ano. Cada Federação filiada, sindicato credenciado ou pessoa interessada pode pagar sua contribuição ou sua doação via depósito bancário assim identificado: Bco.Caixa Econômica Federal, ag. 0012, op. 013, c/c 30512-7, CONFEDERÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. A prestação de contas de todos os valores recebidos, é feito anualmente nas Assembléias Anuais e ao Conselho Fiscal da entidade. Caso haja alguma dúvida estamos à disposição para novos esclarecimentos, via e-mail: conacs2011@hotmail.com

domingo, 4 de setembro de 2011

LAMENTAVELMENTE

Dois jovens morreram em um acidente de carro na madrugada deste sábado (3) na BA-001, no trecho que liga Ilhéus a Olivença.
O acidente aconteceu por vota da 1h40min, quando os estudantes voltavam de uma formatura. Um deles, o único que estava com cinto de segurança, segundo a polícia, sobreviveu ao acidente. O jovem tem 23 anos e quebrou o braço. Ele foi medicado e está em casa.
Segundo testemunhas, o carro onde os três estudantes estavam passou em alta velocidade por uma curva da rodovia, o motorista perdeu o controle do veículo e capotou várias vezes. O carro parou após atingir uma árvore em um terreno fora da rodovia.
As duas vítimas fatais eram estudantes de Ciências da Computação da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e tinham 21 e 26 anos. Segundo a polícia, os dois estavam sem cinto de segurança e foram arremessados para fora do carro quando o veículo capotou. Eles morreram na hora.

sábado, 3 de setembro de 2011

PARABÉNS DILMA ROUSSEFF

Dilma Rousseff disse que é demagogia acreditar na melhora da saúde sem novos investimentos, porém, afirmou que tem procurador reduzir impostos e é contrária à antiga CPMF. Segundo Dilma, os recursos provenientes do imposto não eram bem utilizados.

"O dinheiro não foi para a saúde, foi um erro. Para o Brasil virar um país desenvolvido, temos que dizer a verdade para o povo. Eu acho que a saúde precisa de mais dinheiro", declarou Dilma.

A presidente também afirmou que a redução de impostos fez o Brasil crescer e que o sistema de saúde é gratuito e tem que ter qualidade. Dilma garantiu que o percentual exigido na Emenda 29 está sendo cumprida à risca.

Entrou em vigor desde da última quinta-feira (01.09).

Desde da última quinta-feira (1º), após ser adiada por duas vezes, entra em vigor em todo o Brasil a nova regulamentação do Sistema de Registro do Ponto Eletrônico. A exigência de utilização dos equipamentos de marcação com emissão do recibo estava prevista para começar em agosto do ano passado, quando foi prorrogada para março e finalmente para setembro deste ano.

O prazo para a implantação foi prorrogado porque milhares de empresários e sindicatos alegaram que os fabricantes do equipamento não conseguiriam suprir a demanda dentro do tempo previsto.

As novas regras valem para empresas com mais de dez funcionários que utilizam pontos eletrônicos. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) baixou portaria em agosto do ano passado porque descobriu um grande prejuízo para os cofres públicos e para o trabalhador.

Segundo dados do ministério, as empresas estão deixando de pagar mais de R$ 20,3 bilhões em horas extras por ano. Além disso, a sonegação à Previdência Social chegava a R$ 4,1 bilhões e a mais de R$ 1,6 bilhão ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Essas horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária de 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado, segundo o MTE.

A ideia do novo ponto eletrônico, entretanto, é criticada por empresários e até por sindicalistas. As empresas reclamam que a substituição dos equipamentos vai custar R$ 6 bilhões e pode provocar filas nas grandes fábricas, por exemplo.

Adiado

O primeiro adiamento da regulamentação ocorreu em agosto do ano passado a pedido dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Na época, o governo justificou a transferência da data com a falta de equipamentos no mercado para atender à determinação.

Além de alterar a data da exigência do ponto eletrônico nas empresas, a portaria publicada em fevereiro no Diário Oficial da União cria um grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do novo sistema.

A portaria estabelece a adequação das empresas ao sistema de registro que prevê a entrega aos funcionários de comprovante de marcação com a hora de entrada e saída do empregado.

Fiscalização

O MTE informou que os auditores vão visitar as empresa e seguir o critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização nas firmas que adotaram o REP (Registrador Eletrônico de Ponto). A data da segunda visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo fiscal, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa.

Se não houver a regularização no prazo determinado pelo fiscal, o empregador será autuado e será aberto um processo no Ministério Público do Trabalho.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

NOTA DE FALECIMENTO

É com profunda tristeza e pesar que informamos o falecimento de VALDECIR QUEIROZ AMORIM, ex-diretora do SINDIACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia.
Nesse momento de tristeza e dor, a direção da AACSI – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itabuna, lamenta e se solidariza com a família e amigos.
Itabuna-bahia, 01 de setembro de 2011
VALDEMIR JOSÉ DA SILVA

AUXÍLIO-DOENÇA É DIREITO MESMO QUE SEGURADO SIGA TRABALHANDO

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão realizada na última semana, que o benefício de auxílio-doença deve ser concedido mesmo que o segurado mantenha vínculo trabalhista e exerça atividade durante o período de recebimento, contanto que este apresente perícia médica-judicial atestando sua incapacidade.

O autor é portador de cardiopatia isquêmica crônica, conforme perícia judicial, que atestou que ele estaria temporariamente incapacitado para o trabalho. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social Previdência Social (INSS) negou o benefício de auxílio-doença sob o argumento de que o segurado estaria exercendo atividade laboral em empresa.

A negativa do instituto levou o autor a recorrer à Justiça. A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul proferiu sentença negando o benefício.

O autor interpôs incidente de uniformização de jurisprudência e pediu a prevalência do entendimento da 2ª Turma Recursal (TR) de Santa Catarina, que considera legal o recebimento do benefício, ainda que o segurado siga realizando atividade laboral.

Após analisar o recurso, a juíza federal Susana Sbrogio’ Galia, relatora do caso na TRU, deu provimento ao pedido. Segundo ela, “o exercício de atividade laboral não afasta as conclusões do laudo pericial que atesta a incapacidade”. Para ela, a existência de vínculo trabalhista não deve ser usada para a negativa de benefício previdenciário.

TRU julga divergências existentes entre as turmas recursais dos juizados especiais federais da região. Nº do Processo: 0000074-39.2009.404.7195.