EMENDA 29 REGULAMENTAÇÃO

Os líderes partidários entraram em acordo nesta terça-feira para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Além disso, eles definiram a pauta de votações da semana, que teve hoje a conclusão da análise da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.
Nesta quarta-feira (31), em sessão extraordinária marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para as 13 horas, estão pautados o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e as propostas que aumentam o limite de enquadramento das empresas no Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11).
Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a votação da regulamentação da Emenda 29 será simples e rápida. “O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou.
ACM Neto voltou a afirmar que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS). “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse. O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008, mas falta a votação de um destaque do DEM que inviabiliza a cobrança da CSS, criada no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor que o imposto derrotado.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também ressaltou que a oposição será contra a criação de qualquer imposto para o financiamento da Saúde. “Vamos votar a regulamentação tendo a certeza de que o governo teve arrecadação suficiente para destinar à Saúde, sem a necessidade da criação de um tributo”, ressaltou.
Fonte de financiamento

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende um novo texto para a proposta de regulamentação da Emenda 29. “Esse texto é insuficiente”, disse. Segundo ele, o governo quer uma redação que determine uma fonte específica de financiamento. Vaccarezza afirmou que o governo não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros.
Segundo ele, nem mesmo a CSS do texto aprovado na Câmara seria suficiente para garantir os investimentos na saúde. “Esse projeto, do jeito que está, pode significar menos dinheiro para a Saúde. Para universalizar e melhorar a saúde, é preciso financiamento especial. A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destacou.
Vaccarezza disse ainda que a mera aprovação do projeto existente atualmente iria “frustrar a sociedade”. “A simples regulamentação através do projeto que está na Câmara não vai resolver o problema, precisamos discutir com seriedade.”
Outras votações

ACM Neto disse que a oposição ainda vai analisar o parecer sobre a Medida Provisória 534/11, que reduz impostos para a fabricação de tablets no Brasil, e o substitutivo das propostas sobre o Supersimples para decidir se será favorável a essas votações também nesta quarta-feira. Marco Maia informou que os relatores da MP 534/11 e das propostas sobre o Supersimples foram orientados a encaminhar seus pareceres para os líderes partidários avaliarem se é possível votá-los amanhã.

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

ANS passará a cobrar procedimentos como quimioterapia (tratamento de câncer); recursos arrecadados serão destinados ao FNS e aplicados em ações estratégicas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas que ampliam e dão maior agilidade ao processo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos Planos de Saúde, quando seus consumidores forem atendidos pela rede pública. Além de internações que já eram cobradas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitará o reembolso de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, as chamadas APACs. Incluem–se neste grupo, por exemplo, a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia. O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998).

Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Com a publicação no Diário Oficial da União da lei federal número 12.469, fica estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento.“A destinação dos recursos ao FNS, é uma mudança importante já que agora se garante uma forma de que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a população”, afirma Padilha. Segundo ele, estes valores serão aplicados em ações estratégicas de saúde.

Até então, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.

VALOR MÍNIMO -Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial. Somente em 2011 (de janeiro a julho), a ANS obteve ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecada nos últimos quatro anos (R$ 27,6 milhões). A quantidade de Autorizações para Internações Hospitalares (AIHs) ressarcidas neste ano foi de 20.917.

Pela nova lei, a ANS também definirá critérios para a criação de um “Valor Mínimo de Cobrança”. Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um “custo administrativo de cobrança” maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.

O ministro Padilha considera que este conjunto de ações - somadas às medidas já adotadas – resultará em redução da defasagem entre o atendimento feito pelo SUS e sua cobrança junto à operadora de plano de saúde. Em 2010, este período era de dois anos. “Com o aprimoramento do sistema de informação e com esta mudança do valor mínimo, nossa expectativa é zerar a defasagem do período de cobrança em 2012.”

AVANÇOS – No início de agosto, a ANS publicou resolução ampliando o rol de procedimentos de saúde que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. São 69 itens incluídos. Entre os itens adicionados estão 41 cirurgias por vídeo, como refluxo gastroesofágico (tratamento cirúrgico) e cirurgia bariátrica (redução de estômago).

A obrigatoriedade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir do dia 1º de janeiro de 2012 O rol de serviços beneficia usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. A ANS informou que as mudanças foram feitas por um grupo técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros.

PROJETO DE LEI 658/2011

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescidos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os seguintes artigos:
“Art. 22 O valor inicial do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será equivalente ao vencimento inicial de R$1.090,00 (Um mil e noventa reais) mensais, devendo ser fixado por ato normativo de iniciativa do Poder Executivo Federal, expedido no mês de janeiro, dos anos seguintes a publicação desta Lei, com base na somatória do índice anual acumulado do INPC e do PIB, sendo estes positivos. Art. 23 O valor de que trata o art. 22 deverá ser integralizado no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, período em que o Poder Executivo Federal e os Gestores locais do SUS deverão fazer a estimativa das despesas decorrentes desta Lei, e a em incluir no projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der imediatamente após a publicação desta Lei, visando o cumprimento da Lei Complementar 101, 04/05/2000.
§ 1º A União deverá assegurar através dos seus recursos, assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial estabelecido por esta Lei e subseqüentes;
§ 2º A partir do 13º mês da vigência da presente Lei, o Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do pagamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional e da adequação e implantação das Diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
Art. 24 No prazo estabelecido no caput do artigo anterior, os Gestores locais do SUS, deverão criar ou adequar o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, visando o cumprimento das seguintes Diretrizes:
I – Remuneração paritária e digna dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II – Definição metodológica dos indicadores de avaliação;
III – Definição de metas dos serviços e das equipes;
IV – Adoção de modelos e instrumentos que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) legitimidade e transparência do processo de avaliação;
b) periodicidade;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do órgão ou serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que caso haja condições precárias ou adversas de trabalho, não prejudiquem a avaliação;
e) conhecimento do servidor sobre todas as etapas da avaliação e do seu resultado final;
f) direito de manifestação às instâncias recursais.
Art. 25 Para efeito de assegurar a avaliação curricular com aproveitamento integral dos cursos de capacitação Profissional que se refere esta Lei, o conteúdo dos mesmos devem estar contemplados nos planos de curso e projeto pedagógico dos Cursos Técnicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, assim estabelecido pela Lei
Federal nº 9.394/96, Decreto Federal e Resolução CNE/CEB nº04/9);
Art. 5º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação

BOTAFOGO GANHOU O TROFÉU FAIR PLAY

No Clássico Vovô, melhor para quem jogou mais e bateu mais, mas não necessariamente foi o mais violento. Fluminense e Botafogo chegaram ao Engenhão, neste sábado, para se enfrentarem pela 19ª rodada do Brasileirão, com um retrospecto de 44 cartões amarelos e oito vermelhos nos últimos cinco confrontos. E, coincidência ou não, a vitória ficou com quem foi melhor nesta estatística. Com os 2 a 1, o Botafogo conquistou os três pontos e, sem levar nenhum cartão amarelo, arrematou o troféu Fair Play diante de um Fluminense punido em quatro oportunidades. Números, por sinais, que deixaram Caio Júnior orgulhoso.

- Quero ressaltar que não tomamos nenhum cartão amarelo. Isso demonstra o equilíbrio da equipe, determinada, sabendo o que quer e muito bem posicionada. Isso me orgulha muito.



O curioso, porém, é que foi o Glorioso quem fez mais faltas na partida, 19 a 11, e também teve os jogadores que em mais oportunidades pararam as jogadas, Elkeson, cinco, e Herrera, quatro. Pode-se dizer, por outro lado, que o Fluminense deu as pancadas mais bem dadas. A começar pelo polêmico lance entre Fred e Fábio Ferreira (confira ao lado), aos 33 minutos do primeiro tempo. Após chute da zaga, o atacante tricolor acertou com o cotovelo, em jogada duvidosa, o supercílio do adversário, que deixou o campo sangrando muito. O lance revoltou o próprio zagueiro e seu companheiro Antônio Carlos, mas o capitão tricolor recebeu apenas cartão amarelo.

Faltas providenciais para matar contra-ataque também foram determinantes para que Edinho, Rafael Moura e Marcio Rosario também fossem punidos, em jogadas com Lucas, Maicossuel e Herrera, respectivamente. O He-Man, inclusive, estava pendurado e não encara o São Paulo, quarta-feira, às 21h50m (de Brasília), no Morumbi, pela 20ª rodada.

O Alvinegro, por sua vez, “optou” pela marcação no campo ofensivo e paralisou as jogadas, em sua maioria, ainda no campo de ataque. Estratégia explicada, por exemplo, no fato de jogadores ofensivos como Elkeson e Herrera cometerem mais do que o dobro de faltas que os marcadores Marcelo Mattos e Antônio Carlos.

Com 25 pontos, o Fluminense é o décimo colocado no Brasileirão, enquanto o Botafogo, com 34, passa a noite deste sábado na terceira colocação.

A REGIÃO

CMS denuncia deputado Santana

O Conselho Municipal de Saúde de Itabuna enviou um ofício a várias autoridades, denunciando a manobra do deputado Gilberto Santana, que propõs aos vereadores extinguir o CMS para evitar denúncias contra sua irmã, que administra o Hospital de Base.


"O deputado, ao solicitar a destituição do Conselho, está indo contra a Constituição Brasileira". O Conselho aproveita para ensinar ao deputado as leis que ele ignorar, apesar de ter sido eleito para uma casa que propõe leis.


"Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle social e participação da comunidade na organização, gestão, fiscalização do Sistema Único de Saúde, SUS, previstos no artigo 198, inciso III da Constituição Federal".


"Eles são amparados pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, além da Resolução 333, de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde".


"Seria muito bom se o deputado fosse visitar os usuários do SUS que tentam ter acesso às unidade de Saúde, que precisam da saúde bucal, do CREADH, do CAPS, conversar com os trabalhadores do setor".


"A Saúde de Itabuna não se resume em Hospital de Base. É preciso que o deputado procure saber da gestão municipal o que tem sido feito com os recursos da Atenção Básica, pois esta é a porta de entrada do SUS e tem que estar fortalecida".


Entre outros, o CMS enviou o oficio aos ministério públicos Estadual e Federal, secretário Estadual de Saúde, Conselho Nacional de Saúde, CGU, Assembleia Legislativa e à Câmara de Itabuna. E aproveitou para dar exemplo de como o deputado trata o CMS.


"Nos dias 10,11 e 12 foi realizada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itabuna. Mas no dia 12, com a Conferência em andamento, foi agendada pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa uma audiência pública para discutir sobre a saúde do município".


"O Conselho de Saúde não foi convidado nem informado sobre o evento". Foi nesta audiência que o deputado Gilberto Santana propõs, para espanto de todos, a extinção do CMS e criação de um novo, com pessoas sugeridas por ele.

UNIDADE DE SAÚDE DR. AURIVALDO SAMPAIO

CONVITE

Centralidade da Atenção Básica, integralidade do cuidado:

Palestra - Hiperdia - Climatério, data 25 de agôsto de 2011 (quinta-feira), às 8hs na Unidade de Saúde da Família Dr. Aurivaldo Sampaio, Bairro São Lourenço. E dia 26 de agôsto de 2011, às 8hs palestra de Pré-Natal.

INTEGRALIDADE DO CUIDADO SAÚDE DO TRABALHADOR

I. integralidade e transversalidade da ação do Estado em Saúde do Trabalhador;
II. incorporação da Saúde do Trabalhador nas políticas de desenvolvimento sustentável;
III. efetivação e ampliação do controle social em Saúde do Trabalhador.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária



PAUTA DE SEMINÁRIO EM JOÃO PESSOA/PB
DIA 19/08/2011

LOCAL: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba
HORÁRIO: 9h

Tema: Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.495/06 e seus apensos.
Coordenador: Deputado Federal BENJAMIN MARANHÃO, Presidente da Comissão Especial.

Convidados:
1 - Deputado Estadual LINDOLFO PIRES, Secretário de Governo, representando o Governador RICARDO COUTINHO;
2 - Deputado Estadual RICARDO MARCELO, Presidente da Assembléia Legislativa e membros daquela Casa;
3 - Deputado Federal DOMINGOS DUTRA, relator no âmbito da Comissão Especial;
4 - Deputados Federais ROMERO RODRIGUES e EFRAIM FILHO, membros da Comissão Especial;
5 - Parlamentares da Bancada Federal do Estado da Paraíba;
6 - Representante da Associação Paraibana de Municípios;
7 - Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias.

(Req. nº 4/11, autor, Deputado BENJAMIN MARANHÃO.)

FEBACS - FEDERAÇÃO BAIANA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS

VALDEMIR JOSÉ DA SILVA DIRETOR DA FEBACS

Agentes comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estiveram presentes no ultimo dia 18 de Agosto de 2011 às 14:00hs, na Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em Salvador, para uma discussão ampla do Piso Nacional, porém estava marcado para acontecer dentro do auditório, mas devido a quantidade de mais de 5.000 mil Agentes Comunitários e Agente de Combates de Endemias dos municípios do Estado da Bahia, foi necessário realizar a "tal" Audiência Pública no estacionamento da Assembléia, onde houve a presença de vários parlamentares( Amauri Teixeira, Alice Portugal, Zé Neto, Bira Coroa, Domingos relatou do Piso Nacional, vereadores como Gilmar Santiago, Aladilce, etc. Onde os parlamentares se pronunciaram a favor da categoria do ganho de 2(dois) salários mínimos, que se no governo do ex-presidente Lula obtivemos a vitória da Emenda 51, com a Presidente Dilma não será diferente a próxima vitória será o Piso Nacional, (afirmou do Deputado Federal Amauri Teixeira), além dos pronunciamentos dos representantes sindicais, associações e outros.

ITABUNA GANHA SUA UNIVERSIDADE FEDERAL

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (15) a criação de mais quatro universidades federais em estados do Norte e Nordeste. Três delas são na verdade campi já em funcionamento de outras instituições federais que serão transformados em universidades. Com essa expansão, a rede federal passará a contar com 63 unidades. A nova fase de expansão das federais totalizará 47 novos campi.

Na Bahia, o campus de Barreiras da Universidade Federal da Bahia (Ufba) será transformado na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba). O estado ainda receberá a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), no município de Itabuna. A criação delas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) terá sede na cidade de Marabá, onde hoje funciona um campus da Universidade Federal do Pará. A Universidade Federal da Região do Cariri (UFRC), no Ceará, terá sede em Juazeiro do Norte, onde atualmente funciona o Campus Cariri que pertence à Universidade Federal do Ceará (UFCE).

Ao todo, as quatro novas instituições de ensino terão 17 campi para atender a população dos respectivos estados, sendo que 12 deles ainda serão criados e cinco, transferidos de outras universidades já existentes. Além disso, 12 universidades federais de 11 estados vão receber 15 novos campi até 2014.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expansão será concluída com a entrega das obras de expansão de 12 universidades federais que terão 20 novas unidades até 2012. Esses campi já estavam previstos na etapa anterior do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

ITABUNA

O anúncio da sede da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba) pela presidenta Dilma Rousseff, nomeando Itabuna como sede da Reitoria, pôs fim a uma “guerra” travada entre as cidades de Teixeira de Freitas e Itabuna (Porto Seguro foi apenas um balão de ensaio). A sede da Ufesba foi uma vitória das instituições de Itabuna, a exemplo das Lojas Maçônicas Areópago Itabunense, 28 de Julho e Acácia Grapiúna; os clubes de serviço Lions e Rotary, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, dentre outras. Foram essas instituições batalhadoras incansáveis na mobilização dos políticos do Sul da Bahia, responsáveis pela mudança de local.

Novo Código Civil

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Art. 46. O registro declarará:
I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

ZELO E CUIDADO COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO

O homem inteligente é capaz de assimilar conteúdos, solucionar problemas, propor equações complicadas e resolvê-las, somar,dividir, armazenar dados, mas pode usar tal capacidade em qualquer direção para o bem ou para o mal. Pode não entender nada da vida, ter a sua inteligência emocional afetada por fatores externos e conceitos mundanos, hierárquicos, raciais, financeiros e sociais.

O homem sábio sabe que o maior valor é a própria vida e o respeito a si mesmo e ao próximo. Entende a efemeridade da existência e aceita-a. Usa o saber para o bem e compreende os limites do ser humano e a real importância da integridade do caráter, da lealdade e sinceridade nas relações entre os indivíduos.

GRUPO INTEGRADO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

NOTA DE PESAR


O Grupo Integrado de Saúde e Ação Social, manifesta tristeza e votos de pesar pelo trágico falecimento de Antônio Lima dos Santos companheiro de luta em prol da comunidade, mas especialmente unindo-se na solidariedade aos familiares e amigos neste momento de despedida e dor.

Um acidente envolvendo um siena prata de Itabuna, placa JOE 2158, ocorreu na noite ontem sábado (13). O carro bateu contra um muro de proteção no semi-anel rodoviário BA-967, KM 8 no sentido a BR-415. Três adultos e duas crianças morreram no local e dois adultos foram levados para o Hospital de Base de Itabuna.

PIMENTA NA MUQUECA

CONFERÊNCIA APROVA ESTADUALIZAÇÃO DO HOSPITAL DE BASE
Moções de repúdio contra Santana e vereador
também foram aprovadas na plenária

Os participantes da conferência municipal da Saúde aprovaram, por ampla maioria, a proposta de estadualização do Hospital de Base de Itabuna e moções de repúdio contra o vereador Raimundo Pólvora (PPS) e o deputado estadual Coronel Santana (PTN).

A conferência foi encerrada há pouco e contou com a participação de aproximadamente 900 pessoas dos vários setores da saúde, desde usuários a trabalhadores, prestadores de serviço e governo municipal.

A proposta de estadualização foi aprovada por contraste, mas tendo a anuência de aproximadamente 80% dos conferencistas. Em resumo, significa que o município está autorizado a repassar para o governo do Estado a gestão do Hospital de Base de Itabuna.

A conferência também escolheu 16 delegados de Itabuna para a edição estadual, que ocorrerá ao final de setembro, em Salvador. As propostas aqui aprovadas serão levadas para a capital baiana.

MOÇÕES DE REPÚDIO
Os conferencistas repudiaram o uso político das cotas de exames as quais o município tem direito. Grande parte da cota, segundo os participantes da conferência – e isso consta em ata, é destinada para o vereador Raimundo Pólvora (PPS).

Ele, além de destiná-las aos seus eleitores, ainda possui uma alta funcionária dentro do setor de regulação, chamada de Márcia Beleza. O exame que falta ao cidadão comum, sobra para o vereador fazer política. O secretário de Saúde, Geraldo Magela, tentou demover os conferencistas, mas não teve jeito.

Outra moção de repúdio foi contra o deputado estadual Coronel Santana, que sugeriu a dissolução do Conselho Municipal de Saúde. E aqui, uma observação: de um público de 900 pessoas, apenas três foram contra a moção. Santana passou a trabalhar contra o conselho desde a nomeação da irmã, Gylnai Santana, como presidente da entidade mantenedora do Hospital de Base de Itabuna. A conferência foi promovida pela Secretaria de Saúde de Itabuna e o Conselho Municipal de Saúde.

DENÚNCIA-BOMBA VIROU “TRAQUE”
Outra derrota do deputado estadual Coronel Santana foi a tentativa de uso político do repasse de R$ 8,7 milhões da Sesab ao hospital de olhos Rui Cunha (Day Horc). Conferencistas lembram que o contrato não é relativo apenas a Itabuna, mas ao estado. O hospital de olhos possui unidades em Itabuna, Salvador e Eunápolis, além de ter sido vencedor de licitação para realizar exames e cirurgias no programa Saúde em Movimento, de abrangência estadual.

Aparentemente, o tiro de Santana saiu pela culatra quando quis induzir o povo a acreditar que o valor se referia a atendimentos feitos em Itabuna.

5ª CONFERÊNCIA mUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Último dia da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itabuna
Terminar hoje sexta-feira, 12/08, a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itabuna, no ICEI – INSTITUTO DE CULTURA ESPÍRITA DE ITABUNA.

Com o tema “Todos usam o Sus! Na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, o evento é organizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI) e Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna , com apoio da Prefeitura Municipal de Itabuna.

Os objetivos da conferência é impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária; avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, a acolhimento e a qualidade da atenção integral; definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos; e fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade.

O público alvo são sociedade civil, representada pelas Associações de Moradores, Sindicatos, Conselhos Municipais, Conselhos Locais de Saúde, Entidades de Classe e população em geral. Também profissionais de saúde; prestadores de serviço e representantes do Governo.
A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itabuna é Coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e pala comissão organizadora, formada pelos seguintes membros:
Presidente: Geraldo Magela Ribeiro;
Coordenador Geral: Maria da Graças dos Santos Souza;
Coordenadores Adjuntos: Roberta Fulgêncio de Jesus, Varlei da Silva Santos, Walter do Prado, Humberto Barreto;
Secretária Executiva: Hermosa Kátia Soares Figueiredo;
Apoio Técnico da SMS: Carolina Brandão;
Tesoureiros: Celso Geraldo Filho, César Otoniel Brandão, José Leopoldo dos Anjos;
Secretaria de Credenciamento: Gilnéia Cunha Santana;
Adjuntos: Eliene Ana dos Santos, Ivana Alonso de Oliveira, José Carlos Gonçalves ribeiro, Maria da Ajuda Correia, Manoel Matias dos Santos, Iara ramos Almeida;
Secretaria de Divulgação e Comunicação: Alessandra Lopes da Silva;
Adjuntos: Marta Maria de Jesus Santos, Maria Helenita das Virgens, Valdemir josè da Silva;
Relatores: Mariza Eduane Mesquita;
Adjuntos/SMS: Verônica Sá de Pinto, Tatiane Luz Oliveira, Itana Miranda, Ivna Oliveira Mororò, Érica Cristina melhado, Annarony Silveira, Jaimeire Pessoa;
Adjuntos/DIRES: Lígia Maria Martins de Jesus, Joselita Guimarâes, Aldenice Rodrigues, Karisia Macedo;
Secretaria de Infra-Estrutura: Tiago Domingos dos Santos;
Adjuntos: Rita de Cássia Teixeira Guimarães, Giovana Cabral de Melo, Marli da Silva Santos Vitória, Gisleide Lima Silva.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RECEBEM HOMENAGENS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Com o objetivo de discutir novas diretrizes de políticas públicas de saúde que serão levadas para a Conferência Estadual, a 5ª Conferência Municipal de Saúde da cidade de Itabuna acontecerá entre os dias 10 e 12, no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna (ICEI), na rua Allan Kardec, no bairro Jardim Italamar.
O evento contará com a presença do secretario Estadual da Saúde, Jorge Solla, e reunirá representantes dos usuários Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, prestadores e gestores para discussão em torno do tema central: “Todos usam SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”.

Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga

A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratação de servidores temporários comprova a necessidade da administração em preencher vagas existentes. Com essa consideração, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e garantiu a nomeação de uma candidata ao cargo efetivo de médica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense (UFF).

A candidata entrou na Justiça do Rio de Janeiro alegando que, apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, profissionais médicos para a prestação de serviço no Hospital Universitário Antônio Pedro - entre eles um oftalmologista.

Segundo a defesa da candidata, a contratação precária de servidores temporários dentro do prazo de validade do concurso transforma a mera expectativa de direito à nomeação em direito líquido e certo, pois comprova a existência de vagas e o interesse público no seu preenchimento.

O Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2) não reconheceu o direito, afirmando que a candidata não foi preterida. A contratação temporária de médico oftalmologista, levada a efeito pela administração por meio de processo seletivo simplificado (Lei 8.745/93), realizado dentro do prazo de validade do certame anterior, não gera preterição, a qual só ocorreria se tal medida tivesse sido adotada em uma circunstância distinta, em que se constatasse a existência de cargo público de provimento efetivo vago, afirmou o TRF2.

Ao examinar recurso especial da candidata, o relator, ministro Napoleão Maia Filho, reconheceu que ela tem razão em sua pretensão de ser nomeada. Segundo o ministro, a habilitação em concurso não cria, para o aprovado, o imediato direito à nomeação, mas somente uma expectativa de direito. Por outro lado, caso haja omissão ou recusa na nomeação de candidato devidamente aprovado em concurso público, cujo prazo ainda não expirou, e se ficar comprovada nos autos a necessidade da administração em preencher vagas existentes, este passa a ter direito subjetivo a ser nomeado, ressaltou.

O relator deu provimento ao recurso em decisão monocrática. A universidade entrou com agravo regimental contra a decisão, mas, como já existe entendimento pacífico sobre o assunto no STJ, a Quinta Turma manteve a posição do ministro. A manutenção de contratos temporários para suprir a demanda por médicos oftalmologistas demonstra a necessidade premente de pessoal para o desempenho da atividade, revelando flagrante preterição daqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariam aptos a ocupar o cargo - circunstância que, a teor da jurisprudência desta Corte Superior, faz surgir o direito subjetivo do candidato à nomeação, concluiu o ministro.

CONSELHO MUNICIPAL DE SA´DE DE ITABUNA

CONVITE
O Secretário Municipal de Saúde e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, obedecendo aos preceitos constitucionais e a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da Solenidade de Abertura da 5ª Conferência Municipal de Saúde.
Tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”.
Data: 10 de Agosto de 2011
Horário: 19h00min
Local: Instituto de Cultura Espírita de Itabuna – ICEI – (Próximo ao CIOMF)

CÂNCER DE PRÓSTATA PODERÁ SER DIAGNOSTICADO COM EXAME DE URINA

Um grupo de cientistas da Universidade de Michigan desenvolveu um novo exame de urina que detecta o risco de câncer de próstata e que pode servir de indicador sobre a necessidade de fazer ou não uma biópsia.
Segundo um estudo publicado nesta quarta-feira (3) na revista Science Translational Medicine, para os pesquisadores este teste pode ajudar os homens que apresentam uma presença elevada do antígeno PSA no sangue a decidir se podem atrasar ou evitar a biópsia, um exame que pode acarretar riscos para o paciente.
A análise detecta uma anomalia genética presente em 50% dos casos de câncer de próstata, quando se fundem os genes TMPRSS2 e ERG. No entanto, como esta fusão só aparece na metade dos casos, os pesquisadores optaram por incluir na prova outro marcador tumoral, o PCA3.
Uma combinação que fornece mais dados para a detecção do câncer de próstata que a de qualquer um destes marcadores individualmente.
Para realizar este estudo, os cientistas analisaram as mostras de urina de 1.312 homens em três centros médicos acadêmicos e em sete hospitais. Depois, dividiram os pacientes em três grupos segundo o risco de sofrer de câncer: baixo, médio e alto. E então, compararam os resultados do exame de urina com os das biópsias feitas em cada paciente.

URGENTE, URGENTE, URGENTE...

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDIACS- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia, por seu presidente, abaixo assinado, em conformidade com o que prevê seu estatuto, convoca todos integrantes das categorias profissionais similares, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados nos municípios de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul,Gongogi, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Iguaí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré,Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itororó, Jussarí, Maraú, Mascote, Nova Canaã, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, todos no Estado da Bahia, para participarem da assembléia geral, extraordinária, que se realizará, às 08:00 horas, em primeira convocação, e às 09:00horas, em segunda convocação, do dia 15/08/2011, no Auditório do Sindicato dos Comerciários, situado na Av. Cinqüentenário, 685, 4º andar,Centro, Itabuna-Ba, onde discutiremos e deliberaremos sobre a seguinte ordem do dia: 1- Ampliação da representação do sindicato nos aspectos territorial, para passar a alcançar, também, os municípios de: Barra do Rocha, Barro Preto, Ibicuí, Iguaí, Itajú do Colônia, Mascote, Nova Canaã,Ubatã, todos no Estado da Bahia; bem como no aspecto categorial, para passar a representar, também, os Agentes de Combate às Endemias por fundação e desmembramento; 2- Alterações estatutárias; 3- Outros assuntos de interesse das categorias profissionais representadas.
Itabuna-BA, 2 de agosto de 2011.
ROBERTO LIMA MACHADO

CÂMARA FEDERAL

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária



PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 05/08/2011

LOCAL: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás..
HORÁRIO: 14h

A - Seminário:


PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO EM GOIÂNIA
(05/08/2011 - SEXTA-FEIRA)

Tema: Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.495/06 e seus apensos.

Coordenador: Deputado JORGE PINHEIRO.

Convidados:
1 - Governador MARCONI PERILO;
2 - Deputado Estadual JARDEL SEBBA, Presidente da Assembléia Legislativa;
3 - Deputado Federal DOMINGOS DUTRA, relator no âmbito da Comissão Espcial;
4 - Deputados Federais PEDRO CHAVES, FLÁVIA MORAIS e LEANDRO VILELA, membros da Comissão Especial;
5 - Prefeito MARCIO CECÍLIO CECILIANO, Presidente da Associação Goiana de Municípios;
6 - Parlamentares da Bancada Federa do Estado de Goiás;
7- Sra. RUTH BRILHANTE DE SOUZA, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde- CONACS;
8- Dra. ELANE ALVES DE ALMEIDA, Assessora Jurídica da CONACS;
9- HUSAIM KAMAL ED DIM SAMU, Presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde do Estado de Goiás;
10- ANTÔNIO FALEIROS FILHO, Secretário Estadual de Saúde do Estado de Goiás;
11 - Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Saúde.

(Req. nº 10/11, autor, Dep. JORGE PINHEIRO.)

AGARRA O QUE PUDER

Um avião da Caribbean Airlines com 163 pessoas a bordo caiu e se partiu em dois ao pousar em Georgetown, na Guiana, no último sábado. Quatro passageiros foram hospitalizados com ferimentos graves e cerca de 100 receberam atendimento médico, mas ninguém morreu no acidente.
A bordo da aeronave estavam 157 passageiros e seis tripulantes. A companhia enviou uma equipe para investigar as causas do acidente.
O avião decolou em Nova York e saiu da pista ao pousar no aeroporto Cheddi Jagan.
A passageira Geeta Ramsingh, 41 anos, disse que todos estavam aplaudindo o pouso do piloto quando, de repente, começaram a gritar. Ela se agarrou à asa do avião e depois pulou para uma estrada de terra ao lado da pista, ferindo-se nos braços e nos joelhos.
Segundo Geeta, as equipes de resgate tiveram dificuldades e demoraram para retirar os feridos do local. Um taxista apareceu na estrada e cobrou US$ 20 para levá-la até o terminal. "Tive que pagar, mesmo na emergência", afirmou ela à Associated Press.