SAÚDE DE ITABUNA

Pacientes que necessitam de exames especializados na saúde publica de Itabuna não conseguem pegar uma senha na Central de Regulação, mesmo que muitos cheguem de madrugada. A denúncia é de que os funcionários da unidade reservam entre 5 e 10 senhas para o vereador Raimundo Pólvora. O corretor de imóveis Josevandro Melquisedeque, que fez a denuncia, disse que o vereador chega depois das 8 horas, pega as senhas e sai. Josevandro, indignado, comenta que o vereador deveria dar o exemplo, mas "se preocupa apenas em se dar bem". Ele conta que as senhas são distribuidas para muitos funcionários no comércio de Itabuna, enquanto os que mais precisam dormem na fila. Segundo o corretor, isso tem sido uma prática comum entre os funcionários da Central de Regulação e o vereador Raimundo Pólvora. A atitude do vereador é considerada pelo corretor uma falta de vergonha e de respeito para com o cidadão carente. Josevandro afirma que os pacientes são humildes demais e estão tão vulneráveis que não conseguem nem brigar por seus direitos.

SECSUL-SINDICATO DOS EMPREG EM COND NO SUL E SUD BAHIA: SECSUL

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a legitimidade do sindicato para negociar com as empresas a fixação de turnos ininterruptos de revezamento de oito horas (duas horas a mais do que o previsto em lei), mas a mudança pressupõe norma coletiva válida. A ausência de aprovação da medida em assembleia geral da categoria foi determinante para que a Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarasse a nulidade de acordo firmado entre uma empresa de tabaco e seus empregados para a adoção de turno de revezamento de oito horas. A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990 e, desde então, vem sendo renovada nos acordos subsequentes sem ser submetida novamente à assembleia geral. O processo foi movido por um trabalhador da empresa que defendia que a negociação coletiva pressupõe o envolvimento dos trabalhadores, “e não apenas a vontade da diretoria do sindicato”. Condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) ao pagamento como extras das duas horas excedentes à jornada legal de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, a empresa conseguiu reverter a condenação na Sexta Turma do TST, com o argumento de que a obrigatoriedade da aprovação em assembleia (prevista nos artigos 612 e 617 da CLT) não se aplica à renovação de acordos, e sim de sua celebração inicial. O empregado interpôs, então, os embargos à SDI-1. Para o relator do processo, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a assembleia geral é o meio pelo qual a categoria manifesta a sua vontade, definindo quais interesses e direitos deseja ver defendidos pelo sindicato. “Logo, para o sindicato celebrar acordo de elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento, deve estar autorizado pela categoria, conforme vontade expressa na assembleia geral”, afirmou. O ministro observou que há previsão legal expressa sobre a necessidade da aprovação para “celebrar, prorrogar, rever, revogar acordo coletivo”, e que a SDI-1 vem se posicionando no sentido da nulidade dos instrumentos normativos que não observem as formalidades legais por eles exigidas. Por unanimidade, restabeleceu-se a decisão do TRT no sentido do pagamento das horas extras e reflexos. (Processo: RR 261500-19.1999.5.09.0010 (Fase atual: E-ED).

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Acontece neste domingo ( 3 de Abril) a eleição do CMS; Está tudo preparado para a Eleição do Conselho Municipal de Saúde- CMS, que vai acontecer neste domingo, dia 3 a partir das 8 horas da manhã. Qualquer cidadão pode votar, basta levar a carteira de identidade e o comprovante de residência.

AMAMENTAÇÃO

O crescimento do cérebro dos bebês está ligado à quantidade de tempo da gestação e de quanto à mãe amamenta a criança, de acordo com pesquisa da Universidade de Durham, no Reino Unido. Os pesquisadores dizem que os resultados reforçam a sugestão de que a amamentação é melhor para o desenvolvimento do cérebro, ainda mais se seguir a indicação de ser feita por, no mínimo, seis meses, conforme parecer da OMS (Organização Mundial de Saúde), continuando até os dois anos ou mais, complementada com alimentos sólidos. A constatação partiu de um estudo com 128 espécies de mamíferos, incluindo humanos, que analisaram dados estatísticos sobre o tamanho do cérebro e do corpo, o tempo de amamentação, e as variáveis da história de vida dos mamíferos, incluindo espécies como os gorilas, elefantes e baleias. Eles descobriram que o tamanho do cérebro relativo ao tamanho do corpo estava mais estreitamente ligado a quantidade de tempo gasto pela mãe carregando seus filhos na gestação e por quanto tempo ela continuava a amamentar. O estudo mostra que a duração da gravidez determina o tamanho do cérebro ao nascer e o tempo da lactação decide o crescimento do cérebro após o nascimento. Também mostra que mães com maior taxa metabólica pode alimentar o crescimento rápido do cérebro do feto, explica o professor Robert Barton, do Departamento de Antropologia da Universidade de Durham. Nossos resultados nos ajudam a entender quais são as implicações das mudanças evolutivas nas diferentes fases, antes e após o nascimento, mas agora precisamos fazer mais pesquisas para determinar exatamente como as mudanças nas fases de crescimento pré e pós-natal afetam a estrutura do cérebro.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A presidente Dilma Rousseff lançou ontem segunda-feira (28) em Belo Horizonte (MG) o programa Rede Cegonha, que oferece ajuda às gestantes e aos bebês. Com investimentos previstos de R$ 9 bilhões até 2014, o programa tem como objetivo ampliar a rede de assistências às gestantes e aos bebês na busca de reduzir a mortalidade infantil e materna. Ligada ao SUS (Sistema Único de Saúde), a Rede Cegonha trabalhará em conjunto com os Estados e municípios. O cronograma de implantação das ações dá prioridade às regiões da Amazônia Legal e ao Nordeste, que têm os mais altos índices de mortalidade materna e infantil, e às regiões metropolitanas, que concentram maior número de gestantes. As unidades de saúde receberão recursos para fazer teste rápido de gravidez e a futura mãe terá vale-transporte para comparecer a todas as consultas pré-natal e exames. Aquelas que comparecerem integralmente terão direito a um vale-táxi para ir para a maternidade. O programa busca também ampliar de quatro para seis o número de consultas recomendadas às gestantes. Atualmente, quase 90% das mulheres brasileiras fazem as quatro consultas recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde). O SUS recomenda 20 tipos de exames às gestantes. Com o Rede Cegonha, além desses exames, a intenção é que todas elas façam ultrassom. Se tiver uma gravidez de risco, mais nove tipos de exames complementares poderão ser pedidos. O Rede Cegonha vai possibilitar que a gestante conheça previamente a maternidade onde terá o bebê e tenha direito a um acompanhante durante a internação. Serão ainda criadas casas da gestante e do bebê ligadas às maternidades de alto risco. A mulher poderá ficar nesses locais antes e depois do parto, caso precise de observação, mas não tenha indicação de ficar internada. Em relação à criança, a Rede Cegonha vai atuar nos dois primeiros anos de vida e prevê também campanhas de aleitamento materno e de incentivo ao parto normal.

Mais de dois mil novos servidores da Saúde vão reforçar atendimento na Bahia

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) vai convocar até o final deste ano mais de dois mil novos servidores, aprovados no concurso público realizado em 2008. Somente ontem segunda-feira (28), no Centro de Convenções da Bahia, foram nomeados 535 médicos de 28 especialidades, como psiquiatria, cirurgia pediátrica, anestesia, otorrinolaringologia, oftalmologia, regulação e ortopedia. Segundo o secretário Jorge Solla, as nomeações vão acontecer até que seja substituído todo o quadro de profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ele explicou que todas as 852 vagas para 54 cargos de nível médio e superior, inicialmente previstas no concurso, foram preenchidas no ano passado. O concurso abriu vagas para médicos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, sanitaristas, terapeutas ocupacionais, técnicos e reguladores de assistência em saúde. Com a ampliação no número de vagas, já foram convocados mais 400 profissionais com curso técnico e 535 com nível superior. Esses últimos nomeados nesta segunda-feira. No total, já foram contratados 1.785 novos servidores da Saúde, que vão trabalhar em hospitais estaduais e em unidades da saúde da família (USFs) em Salvador e no interior.

AGREDIDO PELA NAMORADA

Empresário morre após ser agredido pela namorada com um sapato de salto alto O empresário e jornalista Reginaldo Turatti morreu após ter sido agredido com um sapato de salto alto pela namorada durante uma briga na cidade de Limeira, interior de São Paulo. Ele teve traumatismo craniano, ficou internado por um mês e meio e sofreu uma parada cardiorrespiratória na última sexta-feira (25). A delegacia da mulher chegou a pedir a prisão preventiva da mulher, mas o juiz da 1ª Vara Criminal negou o pedido, alegando que ela tem residência fixa e não tem antecedentes criminais. O motivo da briga do casal não foi divulgado. Turatti estava internado na Santa Casa de Limeira desde o dia 6 de fevereiro em estado grave. A mulher aguarda o término das investigações em liberdade.

EDUCAÇÃO DO BRASIL

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar amanhã, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto que assegura aos professores que trabalham em tempo integral o cumprimento de metade da carga horária em atividades fora da sala de aula, que não incluam a interação com os alunos prevista no plano curricular. O Projeto de Lei Suplementar 397/08, foi apresentado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) e modifica parte do Artigo 67 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Ainda de acordo com o projeto, os professores que trabalhem com uma carga semanal menor terão direito a pelo menos um terço do horário fora de sala de aula. Pela redação atual da LDB, é garantido aos professores um período reservado para essas atividades, mas não há determinação do tempo para realização disso.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Secretario de Saúde e sua tentativa de jogar para o Conselho Municipal de Saúde a não volta da gestão plena. Maria das Graças Souza também criticou a falta de dados. “O secretário não apresentou nenhuma novidade. Os discursos são sempre os mesmos, ele tenta apresentar uma saúde que a população desconhece”. Para o CMS, o debate deve ser de forma técnica e também humana. A declaração da presidente foram logo depois da reunião de quarta, 23, no auditório da Casa do Educador Grapiúna. “O secretário prefere continuar apresentando papeis e de papel a sede do Conselho está cheia”. Ela explica que nenhum conselheiro é contrario ao pleito do Comando Único pelo município, porém, as coisas não devem acontecer com o imediatismo que o secretário Geraldo Magela quer. “Fica a dúvida se existe receio da Secretaria de Saúde em estabelecer o debate com a população. Por que tanta pressa em ter o Comando Único de volta? Não será melhor mostrar primeiro onde foram aplicados os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a Atenção Básica?” O município continua tendo o comando total da Atenção Básica e os recursos chegaram aos cofres da prefeitura, porém a população de Itabuna sabe que a cidade vive um verdadeiro caos na saúde. Maria das Graças diz que “não vamos em hipótese alguma atropelar o processo da discussão. Dissemos ao secretário que não tenha pressa e que o Comando único virá naturalmente, basta que ele nos apresente ações concretas no serviço de saúde”. Foi proposta na reunião uma avaliação técnica sobre as ações e serviços de saúde na média complexidade que estão sobre o comando completo do município, tais como Odontocentro e CREADH. “São várias as queixas destas unidades”. Também foi proposta a revogação da Lei 2.114, para que o comando financeiro da secretaria de Saúde volte a ficar na Secretaria de Saúde. “E principalmente, o CMS precisa ter a certeza que a população está tendo direito a um acesso de qualidade nas Unidades de Saúde”. Maria das Graças diz que se o Conselho presencia uma situação caótica de saúde e não age, poderá ser responsabilizado por órgãos maiores de controle, e o conselheiro sabe que não está neste espaço para satisfazer seus projetos pessoais e sim para representar toda a população. “Tecnicamente” “O secretário Geraldo Magela insiste que Itabuna está apta tecnicamente para assumir a gestão plena de saúde e que não existem entraves para o retorno do controle. Gostaríamos de saber qual a mágica feita por ele para conseguir mudar, em menos de três meses, a situação da saúde no município”. A presidente pediu que Magela explique o que é “tecnicamente apto” para a secretaria de saúde. “Temos feito visitas às Unidades de Saúde e verificamos in loco a situação real. Tecnicamente falando, as auditorias do DENASUS e SESAB apontam diversas irregularidades na saúde de Itabuna”. “Tecnicamente falando, por falta de condições de funcionamento as Unidades de Saúde não tem o Alvará Sanitário”, lembra Graça. Magela disse na reunião que “o passado deve ser esquecido”. A presidente do CMS se surpreendeu com a declaração. “Como ele não é de Itabuna, é válido informá-lo que em um passado recente todos os prestadores ficaram sem receber do município o repasse financeiro pelos serviços prestados e até hoje não sabemos onde foi parar os milhões da alta complexidade”. As comissões técnicas do Conselho vão fazer o levantamento da situação da saúde e apresentar em reunião plenária, informando ao secretário a posição do CMS sobre as ações necessárias. “Convidaremos o Conselho Estadual de Saúde para compor esta Comissão e construirmos juntos um documento que deverá ser encaminhado para outras instâncias de controle. Vamos solicitar o agendamento de uma reunião com a Promotoria Pública para discutir este assunto”.

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) reafirmou seu compromisso em favor da valorização profissional dos trabalhadores de saúde pública ao defender a recomposição salarial dos agentes comunitários e de endemias. Durante a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), o parlamentar sul-matogrossense comprometeu se a luta pela aprovação da PEC 63 de 2010, que regulamenta o piso salarial nacional e o plano de carreira da categoria. Convidado pelo presidente da Frente, dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o democrata aceitou desempenhar as funções de tesoureiro do colegiado. Ele foi indicado também como membro titular do conselho consultivo Frente Parlamentar da Saúde. Os ACS desempenham um conjunto de atividades de alta relevância e necessidade no contexto da Saúde Pública e constituem, atualmente, um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo território brasileiro. Para o deputado Mandetta, o resultado do trabalho desses profissionais que diariamente visitam residências em todo o país, pode ser medido com a diminuição no índice de desnutrição e de mortalidade materno-infantil, além do aumento da cobertura de vacinação. Entre as atividades dos ACS e ACE, estão: o acompanhamento diário e estatístico de doenças como a malária, aos transmissores da dengue, da doença de chagas, hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis dentre outras.

ROSE CASTRO

A vereadora de Itabuna, Rose Castro, tem até o mês de setembro para definir o seu novo partido. A parlamentar é filiada ao PR, mas em agosto de 2010 conseguiu um salvo conduto do Tribunal Regional Eleitoral (TER), para mudar de partido. Desde então a mesma não decidiu qual será o seu novo partido, o certo é que dificilmente Rose continuará no PR. Existe a possibilidade dela se filiar no PSDB, já que o seu irmão é o deputado estadual Augusto Castro (PSDB).

Entrevista: Ministro da Saúde diz que fundações e CPMF não são prioridades de sua agenda no Congresso

Antes de pedir mais dinheiro para a saúde, o ministro Alexandre Padilha vai tentar gastar melhor o que tem. Só com isso - acredita - será possível convencer a sociedade a permitir novas formas de financiamento e levar a saúde a padrões de primeiro mundo. Segundo Padilha, o Brasil tem o programa - Sistema Unificado de Saúde (SUS) - que mais faz transplantes e hemodiálises do mundo, e, no entanto, gasta apenas R$ 660 per capita. Isso somados União, Estados e municípios. Só a União investe R$ 304 per capita. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais.
Há dois meses no Ministério da Saúde, Padilha diz que há uma revolução a caminho, que vai desde um novo modelo de construção de unidades de saúde, até a mudança da forma de remuneração dos hospitais. Ele quer regionalizar os atendimentos de saúde. Cobrar compensação dos planos por seus segurados atendidos na rede SUS é prioridade dele e da presidente. Não dá prazo, mas diz que já este mês concluirá a primeira etapa da implantação do Cartão SUS. A seguir, a entrevista concedida ao Valor:
Valor: O problema da saúde é mais de gestão ou de dinheiro?
Alexandre Padilha: Eu não tenho dúvidas de que a gente pode fazer muito mais com o que temos. A prioridade é dupla: investir melhor o que nós temos e ter mais para investir cada vez melhor. Agora eu tenho plena consciência de que no debate com a sociedade, neste momento, a prioridade do ministério é mostrar claramente que pode fazer mais com o que tem, aumentar os controles, ter pactos cada vez mais claros com o que tem e definir melhor suas prioridades, até para a sociedade ter segurança e a economia brasileira poder colocar mais recursos para a saúde para que a gente possa atingir os patamares de outros países. Porque há países em que o investimento no setor é de dez, 11, 12 vezes mais per capita.
Valor: Com atendimento universal?
Padilha: O dos EUA é o que mais investe, é 11, 12 mais, mas é muito privado. Canadá e Inglaterra, seis, sete vezes mais. No Brasil, a saúde suplementar é quase três vezes maior que a saúde pública per capita. Mas atende a 45 milhões de pessoas. O SUS, teoricamente, atende 190 milhões, mas, na prática, responde por 150 milhões. O investimento per capita da saúde suplementar é quase três vezes mais o per capita da saúde pública.
Valor: O senhor vai retomar o projeto das fundações estatais para gerenciar a saúde?
Padilha: A prioridade é o aprimoramento da gestão do SUS. Acho um grande erro misturar aprimoramento da gestão, com modelo gerencial administrativo.
Valor: O que precisa para que os hospitais públicos tenham o padrão da rede Sarah Kubitschek?
Padilha: Temos alguns hospitais públicos do mesmo padrão. Alguns hospitais universitários. A rede Sarah Kubitschek é uma rede que nos orgulha a todos. É uma rede em parte é financiada com recursos públicos. Tem excelência na gestão.
Valor: É uma fundação. O senhor é contrário a esse modelo?
Padilha: Só não acho que essa seja a centralidade do debate do modelo de gestão. São alternativas gerenciais importantes. Nós precisamos compreender o SUS. O sistema brasileiro é formado por modelos gerenciais diversos. Isso é a riqueza do SUS. Eu sou favorável a qualquer modelo gerencial que cumpra suas diretrizes. No SUS você tem hospitais só estatais de altíssima qualidade, e hospitais só estatais que não são nada públicos, são quase privados. São tão privados quantos hospitais privados, com trabalhadores poucos valorizados. No SUS você tem fundações de altíssima qualidade que seguem as diretrizes do SUS e você tem fundações de baixíssima qualidade na execução. Você tem modelos novos de PPPs, de alta qualidade assim como de baixa qualidade. Precisamos é aprimorar a gestão do SUS na definição das prioridades para investimento.
Valor: Quais são essas prioridades?
Padilha: Às vezes há recurso, investimento, equipam então e estrutura, mas o processo de trabalho na unidade faz com que o atendimento seja de baixa qualidade.
Valor: Por quê?
Padilha: A unidade precisa ter uma agenda aberta para o acesso. Há unidades de saúde que têm equipamento, estrutura e profissionais, mas funcionam com a agenda fechada, não acolhem quem chega. Quando acolhe, não faz análise de risco. Então, quem está em situação grave tem o mesmo cuidado e prioridade de quem não está, fica no mesmo lugar, não tem espaço de organização para cada um deles.
Valor: Como será a mudança na gestão?
Padilha: A prioridade, em gestão, é ter instrumentos mais sólidos no contrato entre União, Estados e municípios. Que este contrato seja fruto do que nós estamos chamando de mapa sanitário regional.
Valor: O que é esse mapa?
Padilha: É preciso regionalizar a saúde no país. Esse mapa vai definir qual o território necessário para compor uma rede que vai da atenção básica até uma certa complexidade. Nesse território tem vários gestores. A gestão pura municipal, outro é um hospital estadual, outro, um hospital filantrópico credenciados do SUS. Então você tem vários modelos gerenciais no espaço regional. A nossa centralidade é a gestão das redes no espaço territorial, é isso que pode melhorar a qualidade de saúde do país.
Valor: Como centralizar a gestão?
Padilha: Fazendo os contratos entre Estados e municípios a partir da realidade regional com objetivos e metas claras a serem cumpridas e acompanhadas.
Valor: Fácil assim?
Padilha: Junto com isso pensamos em criar um indicador nacional de garantia de acesso que tenha expressão regional e, de certa forma, tenha o que o SUS oferta para as necessidades de saúde daquela região, o que consegue resolve r naquela região. Em que medida o acesso é de qualidade e do nível de satisfação do usuário. Precisamos de um indicador de satisfação do usuário. Isso para compor um grande indicador nacional que pode ter a expressão regional, a expressão estadual e que seja um marcador para a melhoria da saúde para aquela região, para aquele Estado.
Valor: Para que serviria esse indicador?
Padilha: Por exemplo, uma região hoje é nota dois. Nós queremos que em quatro anos ela chegue a cinco. Por esse indicador, União, Estados e municípios definirão a estratégia para que essa região chegue aos cinco.
Valor: A presidente Dilma diz que antes é preciso saber para quê vai se pedir mais dinheiro para a Saúde. O senhor sabe?
Padilha: A prioridade são essas duas grandes portas de entrada do SUS: atenção básica e a porta da urgência e emergência. A atenção básica, para ser resolutiva precisa ter o suporte permanente da atenção especializada.
Valor: Como assim?
Padilha: O médico que está no centro de saúde tem que analisar seu diagnóstico com um médico da atenção especializada fazendo uso da tele medicina. Isso significa reestruturar fisicamente a unidade básica de saúde. É preciso renovar o padrão construtivo das unidades de saúde do país. A vida média dos nossos hospitais é de 35, 40 anos. São construídos no padrão de uma medicina que não existe mais. Por exemplo: a realidade das urgências e emergências. A grande maioria foi construída quando as urgências e emergências eram um espaço pequeno, a centralidade nos hospitais eram os leitos de internação crônica, de longa duração. Salvavam-se poucas vidas na urgência e emergência. Isso mudou nos últimos 15 anos. Então você tem de mudar todo o padrão construtivo das urgências e emergências do país, para garantir equipes estejam lá, quando forem demandadas, mas também assegurar a relação desta unidade com a atenção hospitalar de média complexidade.
Valor: Como seria esse espaço?
Padilha: A idéia é ter urgências e emergências amplas. Em rede. Na atenção básica tem uma sala de observação, é o primeiro atendimento. No meio do caminho tem uma Unidade de Pronto Atendimento e o transporte seguro, que é o Samu. É preciso ter uma unidade de urgência e emergência a hospitalar em que a entrada seja ampla, faça classificação de risco, diga quem é de risco alto, vermelho, quem é de risco intermediário, amarelo, quem não é de risco. Haverá também o leito de retaguarda. Um dos problemas da urgência lotada não é que as pessoas não estejam sendo atendidas. Falta um leito de retaguarda para encaminhar essa pessoa.
Valor: Onde se poderiam justificar novos recursos?
Padilha: O acesso ao que tem de mais alta complexidade. O Brasil hoje tem um déficit importante de cirurgia de ortopedia. Seja de cirurgia de urgência e emergência de trauma, que é decorrente de acidente, seja de reabilitação. Há também uma população cada vez maior de acesso a medicamentos de alto custo, quimioterápicos, radioterápicos, que impactam fortemente a realidade de saúde. Isso é de alto custo. O Brasil é o país que mais faz transplante público no mundo, o que tem a maior rede de hemodiálise totalmente pública no mundo. Gratuita, universal.
Valor: Com dois meses no cargo, já deu para identificar os principais gargalos da saúde?
Padilha: Um é esse: os mecanismos de contratualização entre União, Estados e municípios. É um gargalo importante, fundamental. Ou seja, os instrumentos que definem os repassem entre União, Estados e municípios, e que estabelecem metas de compromisso e que induz financeiramente e premia quem cumpre meta. Outra prioridade é a definição do que compõe uma rede de atenção à saúde.
Valor: Por quê?
Padilha: O processo de construção do SUS foi um processo de descentralização para os municípios. Se jogou muito peso no processo de descentralização e menos nas outras diretrizes fundamentais do SUS que são o acesso e a integralidade, ou seja, dar para a pessoa o cuidado integral.
Valor: A saúde suplementar atende mais de 45 milhões de pessoas, que
também se servem da rede pública. Quando é que os planos de saúde vão começar a ressarcir o SUS? Isso também não é financiamento da saúde?
Padilha: Esse ressarcimento é prioridade nossa. Nós primeiro precisamos aprimorar as informações que o SUS tem dos atendimentos dos planos de saúde para que se possam estabelecer metas de ressarcimento. A idéia do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como o cartão SUS, também é pra isso. Ele é prioridade da presidenta.
Valor: Qual é a parcela dos usuários dos planos atendida pelo SUS?
Padilha: Há várias estimativas e aproximações. Algumas unidades Hospitalares dizem que chega a 15%, 20%, mas hoje não se tem esse dado com precisão. O que se tem hoje é uma estimativa que varia de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano, mas são estimativas. O que se sabe muito claramente é que em geral é muito comum quem tem plano de saúde se utilizar do SUS na urgência e emergência. É muito comum também para o uso do medicamento mais caro, quimioterápico, radioterapia que o plano não cobre, transplantes, cirurgias com alta tecnologia. Isso é muito comum. O ressarcimento é fundamental para compensar, e, mais do que isso, para identificar cada vez mais quais são os pontos de complementaridade. A partir da definição desses pontos é possível construir uma agenda comum de organização dos serviços.
Valor: Como o senhor pretende convencer os planos de saúde, que resistem a fazer ressarcimento?
Padilha: Há uma disputa, inclusive de questões legais. São questionamentos não sobre a lei que estabelece limites para o mecanismo de ressarcimento. Mas há um interesse também da saúde suplementar de que essa complementaridade seja mais clara. Nós estamos conversando. Precisamos de um indicador de satisfação do usuário para compor um índice nacional que sirva às metas da saúde.
Valor: Já existe um cronograma para a implantação do cartão?
Padilha: Fechado não. Nós estamos fechando agora um diagnóstico de quais são os municípios que já usam hoje. Vários municípios já usam o número do cartão SUS para a organização e gestão de seu s serviços. Esse diagnóstico fica pronto agora em março. São cerca de 700 municípios. Não necessariamente têm um cartão. Às vezes usam só o número que está cadastrado. Há quase 100 milhões de pessoas cadastradas com o registro do número SUS. Tem 130 milhões de pessoas cadastradas e 100 milhões de cadastros limpos, higienizados de um número do cartão SUS. São Paulo usa o número do cartão SUS para toda a rede básica do Estado. Diadema (SP) usa para tudo: básica, média e alta complexidade e Belo Horizonte (MG) também.
Valor: Então o cartão sai este ano, depois de oito anos e dois governos de discussão?
Padilha: Não dou prazo. O Conselho Nacional de Saúde já discutiu o assunto ano passado.
Valor: O senhor vai primeiro tentar o acordo com a saúde suplementar para ter mais recursos ou o aumento do financiamento via CPMF ou CSS?
Padilha: Eu não vou discutir fonte de financiamento. Meu esforço é aprimorar a gestão para fazer mais com o que nós temos para que o crescimento da economia seja generoso com a saúde no país. Agora uma coisa não tem relação com a outra. O ressarcimento não resolve o problema do financiamento do SUS. O ressarcimento é muito mais que uma compensação pelo uso - ele permite identificar complementariedades entre o SUS e a saúde suplementar.
Valor: O senhor vai reajustar a tabela SUS como reclamam os hospitais?
Padilha: Estou convencido de que nós precisamos apostar num novo modelo de financiamento dos procedimentos da saúde. Todas as experiências mostram que se você puder fugir do modelo de remuneração por procedimento e passar para um modelo de remuneração por pacote - diagnóstico, tratamento e qualidade de serviço, sobretudo alta - você tem resultados e utilização melhor dos recursos. A grande demanda que os hospitais fazem em relação à tabela SUS não é só se vai ou não reajustar, mas discutir qual é o perfil assistencial de cada um desses hospitais. E você sai comprando procedimento pontual em cada hospital. Em vez de pagar procedimento, eu prefiro contratar 20, 30 leitos, blocos de leito, contratar as equipes desse hospital.
Valor: Pelo visto, logo vamos ter um Plano Nacional de Saúde.
Padilha: Ah, isso também!
Valor: Como está sua relação com os governadores da oposição?
Padilha: Ótima. Com todos os da oposição. Um grau de convergência grande tanto com os da base (de apoio ao governo) quanto com os da oposição. Todos sentem na pele a escassez da falta de médico onde se precisa, da distribuição de médicos, da necessidade de reestruturação física das unidades, de se pensar novos modelos da contratação e remuneração de serviços que são ofertados. Hoje há uma grande convergência em relação aos desafios da saúde, não só dos governadores quanto dos secretários dos partidos de oposição. Com alguns deles eu tenho identidade inclusive profissional anterior. Em São Paulo, além de ótima relação profissional com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), do ponto de vista político, o secretário de Saúde é professor da USP, instituição à qual eu estava ligado, então a relação é a melhor possível. Isso é bom porque acho que podemos construir um grande consenso entre a base do governo e a oposição sobre os desafios da saúde no país.

Câmara dos Deputados - Plenário

PAUTA DE REUNIÃO EM 30/3/2011 às 9h - C O N F I R M A D A
TEMA: "Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde".
ORIGEM: Sugestão nº 01/2011 - de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e parecer favorável do deputado Roberto Britto.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
09:00h - Abertura.
Mesa de Abertura:
Deputado Vitor Paulo - Presidente da Comissão de Legislação Participativa;
Deputado Marco Maia - Presidente da Câmara dos Deputados;*
Deputado Roberto Britto - Relator da Sugestão nº 01/2011;
Deputado Lincoln Portela - Líder do bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL;
Dra. Denise Motta Dau - Diretora de Gestão do Trabalho, representando o Ministro da Saúde Alexandre Padilha;
Dra. Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque - Secretária de Inspeção do Trabalho, representando o Ministro Carlos Lupi;
Dr. José Lião de Almeida - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde;
Dr. Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente da Conselho Federal de Enfermagem;
Dra. Solange Aparecida Caetano - Presidente da Confederação Nacional dos Enfermeiros;
Dra. Ivone Cabral, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem.
10:00h - 1ª Mesa
Tema: Condições de Trabalho na Saúde: segurança do paciente, proteja o trabalhador.
Expositora: Dra. Noeli Martins - Médica do trabalho.
11:00h - 2ª Mesa
Tema: Erro de Medicação e Condições de Trabalho.
Expositora: Dra. Ivone Martini - Enfermeira do Trabalho.
12:00h - Almoço
14:00h - 3ª Mesa
Tema: Dimensionamento de Recursos Humanos na Área da Saúde.
Expositora: Dra. Cleide Mazuela - Membro da Câmara Técnica de Legislação e Norma do Cofen.
15:00h - 4ª Mesa
Tema : A Enfermagem e os Desafios para a Saúde no Brasil: compromisso e condições de trabalho requeridas.
Expositora: Dra. Denise Pires - Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina.
16:00h - 5ª Mesa
Tema: Organização do Trabalho e adoecimento.
Expositora: Dra. Tereza Luiza Ferreira dos Santos - Mestre em Psicologia Social.
17:00h - Encerramento

EGNALDO FRANÇA

Espetáculo "SAGA de GUERREIROS”
A HISTÓRIA DO BAIRRO MARIA PINHEIRO
Dança Afro-Contemporânea
Centro de Cultura Adonias Filho / Itabuna/BA
06 de abril de 2011 / 20h
Inteira R$ 08,00 / Meia R$ 04,00
COREÓGRAFO: Egnaldo França
PRODUÇÃO: ENCANTARTE E ACAI - PONTO DE CULTURA

DENGHE TIPO 4

A dengue tipo 4 pode estar se alastrando pelo país. Depois de confirmações na Região Norte, o sorotipo viral foi encontrado no Sudeste e Nordeste. A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro confirmou na tarde do último dia (23) o registro da doença em Niterói.
Duas irmãs, de 21 e 22 anos, foram infectadas pelo vírus tipo 4 no começo do mês e se recuperam em casa. A confirmação foi feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com a secretaria estadual, as jovens não viajaram recentemente, o que indica que a transmissão pode ter ocorrido dentro do estado.
O Piauí confirmou, no último dia (22), um caso de dengue tipo 4, vírus que reingressou no Brasil depois de 28 anos. A secretaria piauiense registrou o primeiro caso em uma mulher de 17 anos, moradora de Teresina.
O governo da Bahia também informou que dois homens, de 27 anos e de 30 anos, foram infectados pela dengue 4, no mês passado. Eles receberam tratamento e passam bem. Depois da confirmação dos casos, o órgão estadual de saúde decidiu intensificar o controle da doença para evitar novos casos.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

A presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Maria das Graças Souza, voltou a repetir que o órgão de fiscalização está sofrendo grande pressão para que atropele procedimentos e aprove – na tora – o retorno da gestão de R$ 90 milhões da alta e média complexidade para as mãos da prefeitura. A pressão parte, essencialmente, do novato secretário de Saúde de Itabuna, Geraldo Magela.
Ela rebate o argumento do secretário e de membros do governo de que o conselho de saúde está boicotando o município. “Não há boicote, o que há é bom senso. Querem a gestão dos recursos da alta e média complexidade sem nem antes resolver a rede básica, o atendimento nos postos de saúde”, diz ela.
Graça, que no início de sua atuação era paparicada pelo prefeito Capitão Azevedo, diz não entender o que está por trás dessa atuação do secretário, “que está em Itabuna há dois meses” e quer fazer as coisas de qualquer jeito. Segundo a presidenta, quem tentou convocar a reunião para amanhã, às 8h30min, foi o secretário Magela. “Ele está errado, pois quem convoca – e aprova – reunião é a plenária do conselho”.
O que ficou decidido na reunião de ontem do Conselho, reforça Graça, foi uma visita aos postos de saúde e outros equipamentos da rede básica de Saúde. A ideia, observa a presidenta, é ver as deficiências e sugerir as correções. “A partir do momento que organizarmos a rede básica, que é responsabilidade do município, podemos discutir o retorno do comando único do SUS para as mãos da prefeitura”.
Graça cobra bom senso do governo e lembra que o Conselho de Saúde é o espelho da sociedade e está representado por diversos segmentos. Ela diz não entender o que está por trás de toda a manobra engendrada no gabinete do secretário de Saúde. Para ela, o governo quer desqualificar o trabalho de controle social exercido pelo Conselho.
Bom senso, repete, é o que deverá permear as discussões para que Itabuna não sofra com decisões atropeladas, sem planejamento, apenas para ter a gestão de recursos milionários.

AACSI INFORMATIVO

DECRETO-LEI No 9.502, DE 23 DE JULHO DE 1946.

Art. 4º O art. 525 da Consolidação das Leis do Trabalho passara a vigorar com a seguinte redação, mantido o seu parágrafo único:
"Art. 525. É vedada a pessoas físicas ou jurídicas,estranhas ao sindicato, qualquer interferencia na sua administração ou nos seus serviços."
Parágrafo único - Estão excluídos dessa proibição:
a) os delegados do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,especialmente designados pelo ministro ou por quem o represente;
b) os que, como empregados, exerçam cargos no Sindicato mediante autorização da Assembléia Geral.

RAZÕES SINDICAIS

Artigo 521 do Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5452/43

Art. 521 - São condições para o funcionamento do Sindicato:
a) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interêsses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946)
b) proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior;
c) gratuidade do exercício dos cargos eletivos.
d) proibição de quaisquer atividades não compreendidas nas finalidades mencionadas no art. 511, inclusive as de caráter político-partidário; (Incluída pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946)
e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária. (Incluída pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946
Parágrafo único. Quando, para o exercício de mandato, tiver o associado de sindicato de empregados, de trabalhadores autônomos ou de profissionais liberais de se afastar do seu trabalho, poderá ser-lhe arbitrada pela assembléia geral uma gratificação nunca excedente da importância de sua remuneração na profissão respectiva.

RAZÕES SINDICAIS

As entidades sindicais, embora sejam dotadas de personalidade jurídica de natureza privada, estão - dada a finalidade de sua existência – sujeitas também a normas de Direito Público (o art. 521 da CLT é emblemático nesse sentido), devendo, assim, observar o princípio da legalidade.
O custeio das entidades sindicais é definido em lei (art. 548 da CLT) e é fato que tal artigo não autoriza a cobrança de contribuições de pessoas estranhas aos associados ou aos integrantes da categoria profissional, nem a instituição de outras fontes de recursos, mesmo eventualmente, se adotada a tese da inconstitucionalidade superveniente da alínea "e" do citado artigo.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES

Senhor (a) Conselheiro (a),

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, vem por meio deste, convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para Reunião Extraordinária, dia 23.03.11(quarta-feira) às 14:00hs, no Auditório da Casa do Educador Grapiuna, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:
• Discussão sobre o Comando único;
• Critérios que o Município deve cumprir para ter o Comando Único de volta.
Contamos com a presença de todos.

Atenciosamente,

Maria das Graças dos Santos Souza
Pres. do Conselho Municipal de Saúde Itabuna

Emocionado, Joel dá até breve ao Bota e beija foto de Nilton Santos

Após pedir demissão em reunião com a diretoria, Joel Santana concedeu entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira, em General Severiano. Acompanhado do presidente Maurício Assumpção e do vice de futebol André Silva, o treinador explicou sua saída do clube depois de 14 meses de trabalho. Emocionado, Joel chegou às lágrimas e disse que não dá adeus ao Botafogo e, sim, um até breve.
- É difícil. Depois de 14 meses numa casa como essa... Aprendi que às vezes, no futebol, é melhor dizer até breve do que até nunca mais. Deixo amigos fiéis, leais. Os números estão aí. Fomos campeões. Deixo o clube em primeiro lugar, e não em último. A vida continua. O Botafogo é maior do que nós todos. Jamais fecho a porta, a deixo encostada. Vou cuidar da minha vida e cuidar do meu futuro.
Durante a entrevista, Joel interrompeu uma resposta para pedir que alguém levasse até ele a sua famosa prancheta. Com ela em mãos, mostrou uma foto sua com Nilton Santos que o acompanhou durante todo o trabalho no clube. Antes de prosseguir seu pronunciamento, o técnico beijou a imagem.

UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA

Numa das mais disputadas votações de sua história, a Usemi (União dos Servidores Municipais de Itabuna) reelegeu, anteontem(21), o seu presidente, José Inácio Damasceno, com 250 dos 554 votos válidos – apenas 90 à frente do segundo colocado, Neilton Soares (mais conhecido como Lalo Daksamba), titular na chapa nº 02. A chapa encabeçada pelo vencedor do pleito, a nº 1, disputou o posto com um total de três adversárias. Os servidores puderam ir às urnas das 8h30min às 17h20min, quando a Comissão Organizadora realizou a apuração.
De acordo com a coordenadora desse processo eleitoral, Veneranda Andrade, houve uma grande participação dos associados, mesmo porque concorreram quatro chapas e houve uma motivação maior do servidor. “Quando se tem muitas chapas, os candidatos vão mobilizar, buscando colegas servidores para votar”, analisa.
Eleitores
Para a professora do município, Dorildes Viana, que votou pela primeira vez para a escolha de um representante da Usemi, o processo eleitoral se caracterizou como democrático e positivo para os sócios efetivos do clube. “Eu acho que toda eleição é importante, quando é feita com seriedade e o trabalho que a gente precisa, através da eleição, é importante para o desenvolvimento. Então, no caso do funcionário público, ele precisa de uma área de lazer, apropriada e decente para trazer sua família”, declara.
Assim como a servidora municipal, o professor de teatro Lucas Oliveira votou pela primeira vez e acredita na escolha dos representantes do clube como a única alternativa para garantir o espaço para realização de eventos sociais. “É muito interessante essa votação, pois faço parte da cultura e preciso de um local com uma boa estrutura para a apresentação de eventos. A Usemi é um lugar propício para a reunião de pessoas, pois atende boa parte do bairro São Caetano e está localizada numa avenida que é atendida pela grande maioria das linhas de ônibus da cidade”, destaca o professor.

O PROGRAMA SAÚDE NÃO TEM PREÇO/PARECE MÁGICA PAGAMOS IMPOSTOS É GRÁTIS

Uma nova dinâmica de debates no Conselho Nacional de Saúde. Foi com esse propósito que, na última quinta-feira (17), a 219ª Reunião Ordinária do CNS iniciou. De acordo com o presidente do CNS e ministro da saúde, Alexandre Padilha, a proposta da Mesa Diretora foi trazer no balanço do mês temas para estimular as discussões. Após os debates, duas resoluções, uma sobre a dengue e outra que trata do financiamento da saúde, foram aprovadas pelo colegiado.
Para o CNS, as ações intersetoriais de saneamento, a ocupação ordenada do espaço urbano e rural, a adequação do acondicionamento, coleta e destino do lixo, a mudança de atitude da população e a manutenção e articulação das ações intersetoriais de controle dos vetores são essenciais no controle da dengue no Brasil e devem ser tratadas com prioridade no Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual 2012/2015.
Com relação ao financiamento, o Conselho pretende convidar e mobilizar todas as forças políticas que compõe a sociedade brasileira para encontrar alternativas para, entre outros, promover um financiamento estável, suficiente e o fim da ineficiência dos investimentos em saúde, além de articular a regulamentação da EC nº 29/00 e a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
A dengue e o financiamento da saúde foram os assuntos discutidos pelos conselheiros nacionais de saúde durante a Reunião do CNS. Jurandi Frutuoso, conselheiro nacional e membro da Mesa Diretora, informou que foram registrados mais de 130 mil casos de dengue no país, sendo aproximadamente 63% de incidência nos Estados do Acre, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas e Paraná. Frutuoso chamou a atenção dos conselheiros sobre a investigação de óbitos por dengue, um dado que demonstra a organização da assistência aos pacientes. Outro ponto importante para Jurandi Frutuoso é a implementação de outras políticas públicas, além da saúde, no controle da infestação pelo Aedes aegypti como, por exemplo, a regularidade no abastecimento e a universalização do acesso à rede de água.
Com relação ao financiamento, Jurandi ponderou sobre a distribuição do gasto público na saúde entre União, estados e municípios, com a tendência de redução da participação do governo federal. Segundo dados apresentados, entre 1980 e 1990 a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde. Em 2000 estava em torno de 58,6% e em 2008 essa participação caiu para 43,5%. Para Jurandi Frutuoso é preciso que todos se mobilizem em prol da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece regras para a participação mínima anual das três esferas de governo no financiamento do SUS.
Balanço - Na oportunidade, Alexandre Padilha também fez um balanço das ações no mês de março no Ministério da Saúde. O Programa Saúde Não Tem Preço, a campanha DST/Aids e Hepatites Virais no carnaval, com foco nas mulheres jovens, e o teste rápido da Aids foram alguns dos assuntos apresentados pelo Ministro.
Segundo Padilha, a distribuição gratuita de remédios contra a hipertensão aumentou 61% e, para o tratamento de diabetes, subiu 50%. Outro tema de destaque de acordo com o Ministro foram as ações que buscam dar uma prioridade maior à saúde da mulher. Padilha informou que serão anunciadas importantes iniciativas, pela presidenta Dilma Rousseff, de programas para reforçar a prevenção e o tratamento do câncer de colo de útero e de mama e a instalação da Rede Cegonha, de atenção especializada à gestante e à criança.

JOGO DO PODER/PODER DO JOGO

DILMA ROUSSEF

A presidente Dilma Rousseff convidou ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para participar do almoço com Barack Obama no Itamaraty. FHC embarcou ainda ontem para Brasília. Segundo o Itamaraty, foram feitos também convites aos outros ex-presidentes - Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Collor. Vão participar também do almoço vários empresários, sindicalistas e políticos.

SINTESI

Assembléia aprovou pauta em Itabuna

Foi realizada dia 16 de março assembléia de aprovação da pauta de reivindicações da campanha salarial 2011/2012, em Itabuna, na Sede do SINTESI. A atividade contou com um número expressivo de trabalhadores que debateram aprofundadamente a pauta de reivindicações que será entregue aos sindicatos patronais.
O coordenador administrativo do SINTESI Raimundo Santana avalia a assembléia como muito positiva “para que a pauta de reivindicações tenha a cara dos trabalhadores, o debate é imprescindível” e os trabalhadores em saúde acumulam maturidade suficiente para isso.
Próximas assembléias serão nas regiões sudoeste e extremo-sul
Ocorrerá em Itapetinga assembléia de aprovação da pauta de reivindicações da campanha salarial 2011/2012, na sala de reuniões do estádio municipal (próximo ao Hospital Cristo Redentor), no dia 22 de março (terça-feira) as 19h:30m.
Em Eunápolis a assembléia de aprovação da pauta de reivindicações da campanha salarial 2011/2012, acontecerá no Polo sindical da CUT, situado à Av. Duque de Caxias, 507 1º andar Centro Eunápolis.
Serão marcadas outras assembléias para o mês de abril
Em Ilhéus, Itajuipe, Camacan, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
INFORMES
Em atenção a denúncia do SINTESI, o Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou audiência de mediação com o Hospital São José de Ilhéus, em 22/03 as 17horas para debater: inobservância das normas de segurança e saúde do trabalhador (PPRA, PCMSO e CIPA), descumprimento do acordo para o fim da greve, a empresa mantém trabalhadores sem registro na CTPS e Assédio moral promovido pela diretora Sra. Naide.

O MPT também atendendo a denuncia do SINTESI marcou audiência de mediação com a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, 22/03 as 15horas para debater a cerca da denúncia: assédio moral, coação, prática anti-sindical promovida pelo chefe da radioterapia Dr. Erick.
O SINTESI solicitou fiscalização à Superintendência do trabalho e Emprego no hospital Bartolomeu Chaves por: atraso no pagamento dos salários, inobservância das normas de segurança e saúde dos trabalhadores (PPRA, PCMSO e CIPA) e manutenção de trabalhadores sem registro em CTPS.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

O secretário de Saúde de Itabuna, Geraldo Magela, participou, na última terça-feira, 15, na sala de reuniões da Unidade de Saúde José Maria de Magalhães Neto, de uma sessão ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à saúde itabunense, com ênfase para o plano de capacitação da dengue e a questão da retomada gestão plena dos recursos pelo município que está sendo negociada com a Sesab.
Geraldo Magella destacou que foram discutidas demandas do CMS, com relação à política de atendimento à população. Ele também relatou um encontro recente entre o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla e o prefeito Azevedo, quando o mesmo admitiu que estivesse na hora de devolver o comando único da gestão plena para o município de Itabuna.
O secretário apresentou um relato dos avanços para a humanização do atendimento do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, inclusive apresentando um gráfico comparativo de produção em relação aos hospitais de Jequié, Ilhéus, Porto Seguro e Vitoria da Conquista, que são operados pelo estado.
Magela anunciou ainda que nos dias 24 e 25 de março a chegada de uma equipe do Ministério da Saúde, da Sesab e do Conselho dos Secretários Municipais da Saúde para discussão com o Conselho Municipal da Saúde e, depois, com técnicos do município para implementação do Termo de Compromisso de Gestão, primeiro passo para o processo de retomada da gestão plena da saúde.
A agenda de ações integradas prossegue em abril, com uma reunião com o secretário Jorge Solla para discutir a proposta de devolução da gestão com representantes do governo municipal e da
sociedade civil organizada. A proposta privilegia a participação do Conselho Municipal da Saúde no processo.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde Maria das Graças considerou que é preciso discutir a questão de forma ampla, privilegiando a participação popular na vivência no dia a dia e discutindo com o governo a situação das unidades de saúde ou mesmo a qualidade dos serviços. Outro assunto abordado no encontro foi o plano de contingência da dengue e o que o município vem implementando para o combate à doença.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Á
Entidades Representativas do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna

Prezados (as) Senhores (as),

O Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 1.749/97, Seção VI, Art. 42, vem à presença de Vossa Senhoria informar que no dia 07/04/2011 estará acontecendo uma reunião ordinária para renovação dos membros deste Colegiado.
Neste sentido, solicitamos a Vossa Senhoria que encaminhe para este Conselho até o dia 01/04/2011, a indicação do Titular e Suplente que irão representar esta entidade durante o exercício 2011/2012.
Vale informar que os atuais representantes poderão ser mantidos, se este for o interesse de Vossa Senhoria.
Certos de contarmos com a atenção de Vossa Senhoria, agradecemos e elevamos os nossos protestos de elevada estima, respeito e consideração.

Atenciosamente,

Conselho Municipal de Saúde de Itabuna
Maria das Graças dos Santos Souza
Presidente

DOENÇA GRAVE PERMITE APOSENTADORIA INTEGRAL

Uma professora portadora de 'neoplasia maligna' conseguiu que fosse revisado o valor de sua aposentadoria por invalidez, após uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que reformou a sentença inicial.

A neoplasia é o termo que designa alterações celulares que acarretam um crescimento exagerado destas células. Trata-se de uma proliferação celular anormal e sem controle. Desta forma, a decisão considerou que, ao ser constatado por Junta Médica Oficial, que a segurada é portador de moléstia grave, os proventos lhe devem ser pagos integralmente, conforme exceção constitucionalmente prevista.

De acordo com a autora da ação, ela foi acometida por patologia de natureza grave, forçando-a a requerer aposentadoria do cargo de professora do Município. Afirmou que seu pleito foi deferido, com publicação da Portaria nº 1.653/08-AP, onde ficou determinada sua aposentadoria com proventos integrais.

Sustentou, também, que o Ente Público, em afronta ao ato jurídico perfeito e o direito adquirido, revisou o cálculo do seu provento para pagá-lo pela média de 80% do salário de contribuição.

No entanto, a Corte ressaltou que a Carta Magna estabelece que determinadas doenças previstas em lei como grave, contagiosa ou incurável, possibilitam a concessão de aposentadoria com proventos integrais, conforme o artigo 40, da Constituição Federal.

Perante o INSS, tais doenças estão estipuladas no art. 151, da Lei 8.213, sendo:

•Tuberculose ativa;
•Hanseníase;
•Alienação mental;
•Neoplasia maligna;
•Cegueira;
•Paralisia irreversível e incapacitante;
•Cardiopatia grave;
•Doença de parkinson;
•Espondiloartrose anquilosante;
•Nefropatia grave;
•Estado avançado da doença de paget (osteíte deformante);
•Síndrome da deficiência imunológica adquirida-aids; e
•Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

AGENTE DE SAÚDE ASSASSINADO

Manaus - O agente de saúde do município de Anori (a 195 quilômetros a oeste de Manaus), Marlon Neves Gomes, 25, foi assassinado com 25 facadas, degolado e teve os olhos arrancados na madrugada do último sábado.
Segundo a também agente de saúde Geina Vieira do Nascimento, 38, o corpo foi encontrado por um motorista em um terreno onde funciona a garagem de caminhões da prefeitura de Anori onde também está sendo construída uma quadra esportiva.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

REGIMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS MÓDULOS ASSISTENCIAIS




CAPITULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º - Este Regimento tem por objetivo normalizar a Eleição para a escolha dos representantes dos módulos assistenciais I, II, III, IV no segmento dos usuários do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna-Ba - CMSI, para o Biênio 2011-2012, nos termos da Lei Municipal Nº. 1.749 de 28 de agosto de 1997 e disposições estabelecidas na Lei Federal Nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Nº. 8.142, de 28 de dezembro.de.1990, Resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde e conforme edital eleitoral.

CAPITULO II
DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 2º - A eleição para a escolha dos representantes dos módulos assistenciais I, II, III, IV que comporão o segmento dos usuários do CMSI, será regulada por este Regimento, nos termos do Edital de Convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral, designada conforme deliberação em reunião ordinária do CMSI, composta por quatro (04) membros, sendo dois (02) representantes do Segmento dos Usuários, 01 (um) Representante do Segmento dos Trabalhadores em Saúde e 01(um) Representante do Segmento Gestor/prestador.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Ministério Público.

Art. 3º – Cabe à comissão eleitoral:
a) Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar em última instância sobre questões a ele relativas.
b) Julgar a respeito das inscrições de candidaturas.
c) Indicar comissão organizadora e/ou relator para acompanhar o processo eleitoral nos fóruns e reuniões.
d) Indicar a coordenação das reuniões e as mesas eleitorais.
e) Proclamar junto com a diretoria do CMSI o resultado eleitoral.


CAPITULO III
DOS ELEITORES

Art. 4º - Poderão participar do Processo Eleitoral, como eleitores, maiores de 16 (dezesseis) anos, moradores dos respectivos módulos, no município de Itabuna -Ba, conforme Lei municipal Nº 1.749 de 28 de agosto de 1997 e Edital de Convocação.



CAPITULO IV
DOS CANDIDATOS


Art. 5º – Poderão candidatar-se maiores de 18 (dezoito) anos com moradia nos respectivos módulos e que possuam disponibilidade de tempo para participar das reuniões e atividades do CMSI.

PARÁGRAFO ÚNICO: Não poderá participar do processo eleitoral como candidato:
I- Os servidores públicos municipais que exercem direção de um órgão ou entidade representativa dos demais segmentos com assento no CMSI;
II- Pessoas ligadas direta ou indiretamente a qualquer um dos demais segmentos com assento no CMSI;
III- Representantes de entidades que possuem vínculos (convênios, parcerias, concessões e outros) com o governo municipal e/ou possuam assento no CMSI.


CAPÍTULO V
DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CMS

Art. 6º - As vagas para preenchimento dos representantes (titulares e suplentes) dos módulos assistenciais I, II, III, IV que comporão o segmento dos usuários do CMSI deverão obedecer ao Edital eleitoral e o Artigo 8º inciso XVIII, XIX, XX, XXI, da Lei Nº 1.749 de 28 de agosto de 1997.

CAPITULO VI
DAS INSCRIÇÕES

Art. 7º - A inscrição dos candidatos para participar da Eleição, poderá ser feita por iniciativa própria nas reuniões dos bairros ou indicação, desde que o indicado esteja presente na referida reunião, e posteriormente por preenchimento de ficha de inscrição junto à comissão eleitoral e/ou comissão organizadora designada, demonstrando interesse de participar como candidato e mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Cédula de Identidade;
b) Comprovante de residência.


CAPITULO VII
DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES

Art. 8º - A homologação da inscrição de cada candidato, escolhido nas reuniões dos bairros, se dará no período de 21 a 25/03/2011 na sede do CMSI localizada na Rua 13 de Maio n° 140, 1° andar, Centro, Itabuna-BA, nos horários de 8:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00h. onde o candidato escolhido deverá levar cédula de Identidade e comprovante de residência e receberá comprovante de homologação.

PARÁGRAFO ÚNICO: Será elaborada relação com candidatos homologados, contendo nome completo, endereço e módulo, data de nascimento, nº da RG, nome e RG do fiscal indicado e nº da inscrição, para divulgação na sede do CMSI e nos locais de votação.

Art. 9º – Serão impugnadas as inscrições em desacordo com o edital e este regimento, ficando a cargo da Comissão Eleitoral decidir sobre outras situações omissas, podendo recorrer à ajuda jurídica, se necessário.


CAPITULO VIII
DA ELEIÇÃO

Art. 10º - A escolha dos Titulares e os seus respectivos suplentes para compor o segmento dos usuários do CMSI representantes dos módulos assistenciais I, II, III, IV se darão em dois momentos:
a) Em reuniões dos bairros componentes dos módulos, onde serão eleitos pré candidatos do módulo através de aclamação ou voto aberto.
b) Em escrutínio fechado, onde se fará a eleição definitiva, com os candidatos escolhidos nas reuniões dos bairros, através do voto secreto em urna.

Art. 11º – As eleições dos pré-candidatos, nas reuniões dos bairros se darão a partir da publicação do edital até o dia 18/03/2011. A eleição definitiva (escrutínio fechado) ocorrerá nos módulos no dia 03/04/2011, no horário de 8:00 às 13:00h com locais a serem definidos e amplamente divulgados pela comissão eleitoral.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Deverá ser afixado no local da votação cartaz com o nome e nº dos candidatos com as inscrições homologadas.

Art. 12º - O eleitor deverá se dirigir ao local da eleição munido de seu documento original de identidade e comprovante de residência, que após apresentação, poderá adentrar a sala eleitoral, assinar a listagem de eleitores e receber a Cédula de Votação.

Art. 13º – Caberá à Comissão Eleitoral designar, antecipadamente, mesa coordenadora da eleição para recepção e apuração dos votos, composta por Presidente e mesários.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscalização da votação dar-se-á por fiscais indicados pelos candidatos, desde que não cause tumulto ao pleito. A indicação poderá ser feita no momento da homologação da candidatura e não poderá ser o próprio candidato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os fiscais poderão apresentar recursos, a serem entregues ao Presidente da Mesa e consignados em Ata.

Art. 14º - A Cédula de Votação será confeccionada contendo nº e nome do candidato do respectivo módulo, será rubricada pela comissão eleitoral e na hora da votação pelo presidente da mesa coordenadora.

PARÁGRAFO ÚNICO: O número do candidato seguirá a ordem cronológica das homologações das candidaturas.

Art. 15º - Antes do início da votação, a urna será conferida pela mesa coordenadora e pelos fiscais.

CAPITULO IX
DA APURAÇÃO E DOS RESULTADOS E IMPUGNAÇÕES

Art. 16º – A apuração dos votos será imediatamente após a votação, em conformidade com o horário estabelecido neste regimento e após a análise dos recursos, se for o caso.
.
PARAGRAFO PRIMEIRO – Antes da abertura da votação, a Mesa se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências.
PARAGRAFO SEGUNDO – Os pedidos de impugnação e protesto concernentes a votação, que não tenham sido previamente pronunciados, não serão considerados.

Art. 17º- Será eleito titular o candidato que obtiver o maior número de votos e suplente o segundo mais votado.
PARAGRAFO ÙNICO: Em caso de haver empate entre os mais votados, será considerado eleito o candidato mais velho.

Art. 18º– Após o encerramento da apuração e leitura do resultado, será lavrada a Ata da Eleição onde constarão todas as ocorrências do processo eleitoral e será assinada pelos coordenadores da mesa, fiscais (se for o caso) e candidatos presentes.

Art. 19º - O resultado final da votação será divulgado em mural da Secretaria Municipal de Saúde, na sede do CMSI no prazo máximo de 08 dias úteis, a contar da data da eleição.

CAPITULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20º - Os representantes titulares e suplentes dos módulos assistenciais serão nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante decreto, conforme Lei Municipal Nº. 1.749 de 28 de agosto de 1997.

PARAGRAFO PRIMEIRO - A posse dos conselheiros representantes dos módulos, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada após a publicação do decreto referida no caput deste artigo, cabendo à Diretoria Executiva do CMSI a sua convocação.

Art. 21º - Caberá à Secretaria Municipal da Saúde de Itabuna custear as despesas referentes à infra-estrutura necessária para a realização do processo eleitoral previsto neste Regimento.

Art. 22º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Itabuna, 02 de março de 2011

Comissão Eleitoral

GESTÃO PLENA SUS/PLANO OPERATIVO/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Terminou às 18 horas ontem segunda-feira (14) a reunião na Sesab, em Salvador, que decidiu favoravelmente ao retorno da Gestão Plena do SUS para Itabuna. Agora, o primeiro passo é a apresentação do Plano Operativo do Município ao Conselho Municipal da Saúde para que possa dar o parecer favorável e, posteriormente, a chancela da Comissão Intergestores Bipartie (CIB).
Ficou acertado com o Secretário Estadual da Saúde, Jorge Solla, o envio imediato de mais recursos para a saúde em Itabuna, de acordo com a produção apresentada. Outro ponto acordado foi a contratação de novos serviços no Hospital de Base como contrapartida do Estado, o que vai diminuir grande parte dos problemas do hospital e da saúde como um todo.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Geraldo Magela, a reunião foi bastante produtiva e dentro de 60 dias haverá a possibilidade do retorno à gestão Plena. “Demonstramos que hoje não mais existem os problemas causadores da retirada da plena, o que foi comprovado pelo secretário Solla”, disse Magela.
Por sua vez, o secretário Jorge Solla se comprometeu a participar, no dia 20 de abril, em Itabuna, do grande Seminário sobre Urgência e Emergência, realizado para toda a macrorregião Sul da Bahia. Também foi acertada a vinda do Conselho de Secretários Estaduais da Saúde do Nordeste (Cosene-Bahia), para uma visita de inspeção ao Hospital de Base, dentro das próximas semanas.
Na opinião do deputado federal Luís Argôlo, a Prefeitura de Itabuna fez o seu “dever de casa” , realizando todas as mudanças necessárias para a prática dos serviços de saúde conforme preconizada pelos governos Federal e Estadual. “A Prefeitura apresentou bons resultados e o Governo do Estado considerou a mudança positiva, e assim mais um grave problema de Itabuna está sendo encaminhado para uma solução positiva”, disse o deputado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

Lutar contra a dengue é um desafio para qualquer governo, pois requer: de um lado, ações em prol do saneamento básico e da infraestrutura e, de outro, a mobilização da comunidade em nome da prevenção. O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, garante que sua equipe não pode deixar descoberta nenhuma dessas duas vertentes. No quesito conscientização, inclusive, o bairro Santo Antonio foi palco de uma caminhada, na última sexta-feira(11).
O Supervisor Geral de Endemias, Roberto Góes, disse que o objetivo da mobilização é trabalhar para que haja uma diminuição dos índices de infestação do mosquito. O Santo Antonio, aliás, é um dos dez bairros prioritários do programa nacional de combate à dengue.
O evento, que reuniu dezenas de pessoas, ganhou as principais ruas daquele bairro e teve o claro objetivo de conscientizar os moradores sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti.
Moradores
O presidente da associação de moradores do Santo Antonio, Rosalvo de Jesus, disse que a caminhada serviu também como forma de tornar evidentes os problemas de infraestrutura do bairro, como a cobertura do canal e limpezas das ruas. Em relação à dengue, ele afirmou: “É preciso conscientizar as pessoas de que a dengue mata, é preciso que os moradores coloquem o lixo na porta de casa antes do horário de o carro passar, evitando sujeira nas ruas”.

CTB

2º Encontro Estadual dos Servidores Públicos da CTB-Baha, dia 18 de março do Auditório do SEBRAE - Salvador.

Favor confirmar participação.

Atenciosamente,

Jurema Costa
CTB-Bahia
Tel.: 71.3012-5380

FEBACS FEDERAÇÃO BAIANA DAS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


A Presidente da FEBACS (Federação Baiana dos Agentes de Saúde) no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 deste Estatuto, convoca todas associações do Estado da Bahia filiadas a entidade e convida os agentes de saúdes não filiados, para se fazerem presentes em Feira de Santana para realização de seu V Congresso. A se realizar nos dias 07 e 08 de abril de 2011 no Feira Tênis Clube, situado a RuaVisconde de Rio Branco,378, Kalilândia. Com a seguinte pauta:

• Resgate da história da FEBACS
• Realidade dos ACS e ACE hoje
• Retomada da luta a nível nacional
• Curso Técnico
• Conferência de Saúde 2011
• Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2011-2012
• E o que ocorrer.

Será cobrada uma taxa de R$10,00 (dez reais) por participante

Obs.: Ponto de apoio na Rodoviária. Alimentação e hospedagem por conta de cada participante, segue anexo lista de alguns hotéis com valores, endereço e telefone próximos ao evento.

Sem mais para o momento e certos de contar com a presença de todos enviamos votos de amizade e apreço.

Marivalda Santos Pereira Araújo
Presidente

Contatos:
Lúcia Gutemberg – 75 9924-2638 * 75 9141-1815
Valda Araújo – 77 9198-0963 * 77 3452-2695
Ediméia – 71 8831-6489 * 71 9262-7573 * 71 9635-4661 * 75 9912-1018
Roque Onorato – 75 3641-0155 * 75 8812-1362

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

DIRETORIA da AACSI vem por meio deste, confirmar a Reunião Ordinária, dia 18/03/2011(sexta-feira), às 14h00min, na Sede do Grupo Humano, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:
1º - V Congresso dos Agentes de Saúde em Feira de Santana convocado pela FEBACS;
2º - Eleições dos Representantes da AACSI ao Conselho Municipal de Saúde iniciam o Mandato dia 07 de abril de 2011;
3º - Formação do Grupo de Trabalho;
4º - O que ocorrer.
Contamos com a presença todos. de

Jovem comete suicídio em Itabuna

O Estudante técnico em segurança do trabalho e membro de uma igreja evangélica, Clécio Regenio Oliveira de Souza, de 28 anos, morador da Rua Domingos Cruz, bairro Vila Zara, em Itabuna, tirou a própria vida na noite deste domingo (13/03) se enforcando com uma corda amarrada no vitror da sala de sua casa.
Segundo informações de amigos poucas horas antes do incidente, o pastor da igreja em que ele congregava o chamou para o culto, mas ele se recusou. O corpo foi encontrado algumas horas depois pela mãe.
Muita gente em frente à casa de Clécio, lamentando e questionando o por que. O irmão dele, Ecles Ricardo, bastante abalado disse que ele aparentava estar feliz, tendo concluído um estágio há poucos dias e tinha um relacionamento amoroso bastante saudável.
O corpo foi encaminhado para o DPT, e deve ser liberado na manha desta segunda-feira (14).

WENCESLAU REBATE GERALDO, RELEMBRA 2008 E DEFENDE MAIS DIÁLOGO

Ao contrário do que disse o petista Geraldo Simões em entrevista ao PIMENTA, o vereador e presidente do PCdoB de Itabuna, Wenceslau Júnior, não considera pesquisa o melhor termômetro para definir quem será o candidato do arco de alianças do campo progressista.
- Não é absoluto. Azevedo estava em último lugar [nas pesquisas em 2008] e é o prefeito de Itabuna hoje. Pesquisa é importante, mas há outros fatores como ampliação política, apoios partidários e um nome que consiga ampliar mais – ressalta Wenceslau, que também é suplente de deputado estadual.
O parlamentar diz que a candidatura progressista deve ter densidade e, “mais importante”, contar com apoios externos, a exemplo de “deputados, senadores e governos do estado e federal”. Segundo ele, estas são as principais variantes. E observa: “às vezes o candidato tem aceitação, mas tem rejeição grande”. Olha aí uma estocada na concorrência “amiga”…
Apesar da posição petista, Wenceslau diz que ainda há espaço para diálogo. “A gente sempre está aberto ao diálogo”. O vereador enxerga um “certo esgotamento” do PT em Itabuna, embora ressalte o peso da sigla no município.
Numa leve estocada na concorrência, Wenceslau lembra que “Geraldo foi prefeito por acidente em 1992, no calor do “Fora Collor” e diante de um governo desastroso de Fernando Gomes”. E acrescenta que, depois disso, o campo progressista chegou ao poder somente em 2000. “Mas com todos juntos. Repetir aquela frente seria importante, pois a direita tem muita força em Itabuna”.
Por enquanto, o PCdoB não definiu o nome com o qual irá para a disputa. Além de Wenceslau, o partido dispõe de Davidson Magalhães e Luís Sena. Do lado petista, além de Juçara, os nomes são os de Geraldo Simões e Claudevane Leite.

Secretário de Saúde Joan Paulo fiscaliza obras na Central de Marcação

A prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus, através da secretaria de Saúde, deu início no dia 28 de fevereiro a uma série de intervenções na Central de Marcação localizada na LBA do município.
Nesta quinta-feira 11, o secretário de Saúde do município Joan Paulo fiscalizou o andamento das obras que nesta primeira etapa deve ser concluída na próxima semana.
Joan Paulo ressalta que a reestruturação da Central de Marcação de Consultas apresenta como proposta a organização do atendimento nas especialidades na rede de serviços de saúde, com o objetivo principal de dar ais comodidade os pacientes que procuram os serviços da unidade referenciadas pelas Unidades Básicas de Saúde e realizadas pelo SUS/ (incluindo aquelas prestadas pelos serviços próprios e conveniados).
Durante a visita às obras o secretário informou ainda que a reforma agilizará e facilitará o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pela Central
"Não medimos esforços para resolver os problemas de saúde na cidade. Quando está ao nosso alcance fazemos o possível e o impossível para solucioná-los, mas em alguns casos, a solução não depende apenas da prefeitura, mas também dos governos estadual e federal; a central iniciou reforma nesta segunda-feira (28)-, diz Joan Paulo".
Entre as reformas executadas na Central estão: ampliação da área externa com cobertura e contrução de 200 assentos para dar mais comodidade aos pacientes, reforma do banheiro , construção de uma sala para a equipe de Assistência Social atender o público e ainda todo o sistema de informática será reestruturado para assim dar mais agilidade ao atendimento sala xclusiva ao publico.
CONHEÇA - Os objetivos principais da Central de Marcação de Consultas são :
· Estabelecer fluxos que caracterizem as Unidades Básicas de Saúde como porta de entrada principal para o Sistema;
· Proceder o agendamento das consultas especializadas na própria Unidade Básica onde o usuário é atendido;
· Organizar a marcação de consultas especializadas, minimizando a perda por desistências ou impedimentos;
· Subsidiar a organização da Policlínica e Unidades de Saúde, garantindo o acesso aos retornos para o mesmo profissional médico que realizou a primeira consulta.

PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Representantes de centrais sindicais serão convidados para um almoço com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na vinda do americano ao Brasil, marcada para os próximos dias 19 e 20 de março. A presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu convidar os sindicalistas após reunião ontem sexta-feira (11).
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Dilma considera que os representantes são “sujeitos importantes da sociedade brasileira”. O partido do presidente Obama, o Democrata, é historicamente ligado às centrais sindicais dos EUA.
- Ela [Dilma Rousseff] lembrou que o presidente Lula, quando ia a outros países, sempre se encontrava com sindicalistas. Certamente não será o caso de o presidente Obama se encontrar com os sindicalistas reservadamente, mas ela achou importante convidá-los como uma forma de reconhecer esse empenho, a participação social no governo.
Obama passará por Brasília e Rio de Janeiro em sua rápida estada no país. Na capital federal, depois de visitar a Embaixada dos Estados Unidos, ele será recebido na rampa do Palácio do Planalto pela presidente Dilma. O almoço do qual os sindicalistas participarão será no Palácio do Itamaraty, sede da diplomacia brasileira.
Em seguida, o presidente americano se encontrará com empresários e poderá ainda visitar o Congresso Nacional. O dia em Brasília será encerrado com uma jantar íntimo entre Obama e Dilma e parentes, no Palácio da Alvorada.

FELIZ ANIVERSÁRIO

SÃO OS VOTOS DE TODA SUA FAMÍLIA E AMIGOS!!!

Saúde investe R$ 1,1 bilhão na formação de redes para atendimento à população

Projeto QualiSUS-Rede, parceria com o Bird, foi institucionalizado por portaria. O objetivo é integrar a atenção ao paciente, desde os procedimentos básicos aos mais complexos
O Ministério da Saúde instituiu o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede). O plano aborda a qualificação da gestão em saúde, por meio da organização de redes regionais de atenção à saúde. Ou seja, reforça e amplia a interligação dos diversos níveis de atendimento necessários para o tratamento dos pacientes que buscam o Sistema Único de Saúde, além de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Na primeira fase, que segue até 2015, serão investidos cerca de R$ 1,1 bilhão (R$ 400 milhões financiado pelo BIRD e R$ 700 milhões da União). Até 2020, estão previstos investimentos de R$ 2,3 bilhões.
A publicação da portaria, nesta semana, é um importante passo para o processo de execução do QualiSUS-Rede, projeto de cooperação técnica entre o Banco Mundial (BIRD) e o Ministério da Saúde. A primeira fase será destinada à implantação de 15 redes de atenção à saúde em vários estados brasileiros. Serão 10 experiências em regiões metropolitanas e cinco em outras regiões (Amazônia, semi-árido, interestadual (na divisa de dois estados); internacional (na divisa de algum estado com uma fronteira internacional) e, a última, em uma região de agropecuária com atividade intensiva.
A organização de redes buscará na atenção básica o pilar do atendimento. Além disso, o projeto tem como metas melhorar a eficiência produtiva do SUS; fortalecer a atenção à população dentro de uma determinada região; capacitação profissional e, ainda, priorizar os investimentos que ampliem essa potencialidade local na atenção especializada (ambulatorial e hospitalar), na atenção de urgência e emergência e no aprimoramento dos sistemas logísticos de suporte à rede.
Também são objetivos do QualiSUS-Rede a melhoria da resolutividade na prestação dos serviços de saúde ofertados às populações que serão beneficiadas pelo projeto. A difusão de conhecimentos voltados para a qualidade da atenção e gestão em saúde; para o desenvolvimento de metodologias e processos de avaliação e, ainda, para a gestão da inovação tecnológica em saúde, também integram as metas do projeto.
Na portaria ficou instituído o Comitê Gestor de Implementação do QualiSUS-Rede, que tem como função definir as diretrizes técnicas e operacionais para a execução das atividades do projeto. O comitê também terá como atribuição aprovar o planejamento anual e os relatórios de progresso anuais e semestrais de avaliação.

CÂMARA FEDERAL

A Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei 583/07 que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e nos órgãos e entidade da administração pública. A proposta é de autoria da deputada federal baiana Alice Portugal e prevê multa de R$20 mil para empresas que adotarem esta prática. A reincidência custará o dobro, R$ 40 mil.
Para a deputada a medida deve “criminalizar essa forma de opressão, constrangimento e invasão à privacidade da mulher, frequentemente, praticada no Brasil”. Alice Portugal argumenta que a revista íntima é um "flagrante desrespeito à Constituição", cujo artigo 5º estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas".
Esta é uma rotina comum em indústrias de eletrodomésticos e de componentes eletrônicos, nas casas de jóias e no trabalho doméstico.

Saúde da Família é bem avaliado por 80,7% dos brasileiros, segundo Ipea

O Saúde da Família é, atualmente, a estratégia do Sistema Único de Saúde melhor avaliada por usuários do SUS, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Estudo Sistemas de Indicadores de Percepção Social, 80,7% dos entrevistados avaliaram o Saúde da Família como “muito bom ou bom”. A pesquisa também avaliou a percepção da população em relação a outros serviços, como a oferta de medicamentos nas unidades de saúde e o atendimento a urgências e emergências.
Os resultados do estudo do Ipea demonstram os avanços obtidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF) nos últimos anos. O programa, que leva informação e assistência à saúde até as residências das famílias brasileiras, atualmente beneficia 191,6 milhões de pessoas em 5.383 municípios. Isto equivale a uma cobertura de 96,7% da população. Os investimentos financeiros na ESF também cresceram substancialmente. Em oito anos, os recursos mais que triplicaram, saltando de R$ 1,6 bilhão (em 2003) para 5,9 bilhões (em 2010). A estratégia amplia e aprimora a assistência à saúde dos brasileiros por meio de 244.883 Agentes Comunitários de Saúde que atuam nas 31.660 equipes de Saúde da Família.
A pesquisa do Ipea também destacou positivamente a oferta de medicamentos no SUS. Na avaliação dos usuários, 69,6 % consideram o serviço como “muito bom ou bom”. Atualmente, os usuários do SUS contam com 340 tipos de medicamentos essenciais distribuídos nas unidades de saúde, além daqueles conhecidos como excepcionais ou de alto custo. Só para a assistência farmacêutica à população, o orçamento do Ministério da Saúde aumentou quatro vezes: passou de R$ 1,91 bilhão (em 2003) para quase R$ 7 bilhões (em 2010).
A pesquisa do Ipea, que ouviu 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares no período de 3 a 19 de novembro do ano passado, também analisou os serviços de urgência e emergência. Esse tipo de atendimento recebeu aprovação de quase metade (48,1%) dos entrevistados.
Desde 2003, o Ministério da Saúde coordena a Política Nacional de Atenção às Urgências, que tem por objetivo a integração da rede de atendimento no SUS, colocando à disposição da população serviços cada mais próximos da residência dos brasileiros. O Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é o principal articulador da integração entre as ambulâncias e as centrais de regulação do Serviço com as unidades básicas de saúde, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e a rede hospitalar.
Atualmente, o Samu 192 conta com 157 centrais de regulação que organizam o atendimento às urgências e emergências por meio de aproximadamente duas mil ambulâncias que circulam em todo o país. O Serviço está presente em 1.461 municípios, com uma cobertura populacional de mais de 110 milhões de brasileiros.

Ministério da Saúde libera recursos para procedimentos de Média e Alta Complexidade

O Ministério da Saúde autorizou, no último dia 2 de março, a liberação de R$ 71, 5 milhões para custear a realização de procedimentos de anomalia de crânio e bubomaxilofacial, ambos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de Média e Alta Complexidade. Os recursos serão repassados, anualmente, a municípios dos 26 estados e do Distrito Federal.

Do montante, R$ 38,4 milhões serão incorporados ao limite financeiro anual dos municípios, estados e Distrito Federal. Os outros R$ 33 milhões serão liberados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS. A autorização dos repasses foi publicada no Diário Oficial da União ontem quarta-feira.

SAÚDE DA MULHER

A cada quatro mulheres que morrem por alguma doença no pais, uma delas é vítima de um problema cardiovascular. Dados do Datasus (banco de dados do Ministério da Saúde) mostram que essas doenças mataram 119.295 mulheres em 2008, o que representa 26,3% das mortes no período. Como comparação, o câncer de mama fez 11.813 vítimas no mesmo ano.
De acordo com o cardiologista Cesar Jardim, do HCor (Hospital do Coração), apesar de as doenças cardiovasculares causarem mais mortes, as mulheres acabam se preocupando mais com os cânceres ginecológicos (útero, ovário e mama).
- Isso faz com que elas deixem de valorizar a questão cardiológica, que deveria assustar mais, até por conta dos números.
Segundo o ginecologista Luiz Gebrim, diretor do hospital Pérola Byington, especializado na saúde da mulher, isso ocorre porque as mulheres visitam mais os especialistas em ginecologia.
- O acesso ao clínico geral e ao cardiologista é menor.
As doenças cardiovasculares, explica Jardim, eram predominantemente masculinas, cenário que mudou porque, atualmente, elas trabalham tanto ou até mais do que eles, já que muitas têm de cuidar dos filhos e da casa.
Jardim explica que o estresse é um fator importante para as doenças cardiovasculares, assim como o tabagismo, o hábito de beber frequentemente e a falta de exercícios.
Outras doenças também aumentam as chances de um problema cardiovascular, como a hipertensão e o diabetes.
A principal batalha contra esses problemas, diz o médico, são os cuidados com os fatores de risco. Por isso, é importante levar uma vida saudável e fazer os exames regularmente, como medir a pressão, calcular a taxa de glicose no sangue e o nível de colesterol.
De acordo com Gebrim, os três fatores mais importantes que podem causar uma morte prematura são o estresse, a obesidade e o sedentarismo.
- E não apenas eventos cardiovasculares, mas também o câncer de mama.
Para Gebrim, o mais importante é que as mulheres com menos de 35 anos se preocupem mais em ter uma vida saudável do que propriamente em fazer exames. E as de mais idade, além da vida saudável, precisam fazer os exames preventivos recomendados, como o papanicolau, para o cólon de útero, e os exames preventivos de mama.