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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Presidência da República

LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005.

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Título II "Do Sistema Único de Saúde" da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo VII "Do Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato", e dos arts. 19-J e 19-L:
CAPÍTULO VII DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO
Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
§ 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.
§ 2o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.
Art. 19-L. (VETADO)"
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

Crianças com deficiência de vitamina D


Um estudo feito com mais de 3 mil crianças mostrou que aquelas com nível baixo de vitamina D têm mais chances de desenvolver alergias. O estudo foi publicado na revista científica Journal of Allergy and Clinical Immunology.
Para chegar ao resultado do estudo, pesquisadores da Universidade de Yeshiva, nos Estados Unidos, avaliaram a taxa da vitamina D no sangue de 3.100 crianças e adolescentes e de 3.400 adultos.
Os estudiosos realizaram entrevistas, testes físicos e exames laboratoriais, que mediram a sensibilidade dos participantes para 17 diferentes tipos de alergia.
Os resultados mostram que, entre os adultos, não havia relação entre o nível de vitamina D e alergias. No entanto, entre crianças e adolescentes, baixas taxas da vitamina foram associadas a pelo menos 11 dos 17 alergênicos testados - incluindo alergia a cães, baratas e amendoim.
A vitamina D está pouco presente na alimentação habitual: encontra-se no fígado dos peixes e no bacalhau. A principal fonte, no entanto, é a exposição ao Sol, que faz com que a pela produza a substância.
Segundo Michal Melamed, professora de Medicina da universidade e principal autor do estudo, os resultados indicam apenas uma associação entre vitamina D e alergias, e não indicam que as alergias são causadas pela deficiência da vitamina.
Apesar disso, a especialista diz que as crianças precisam consumir a quantidade certa de vitamina D.

PT PAULISTA QUER MÍNINO DE R$ 830


A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou sete emendas ao projeto de lei do salário mínimo paulista, que estabelece pisos mensais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620. Os valores propostos para as três faixas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ficam acima do mínimo nacional de R$ 545, já aprovado pelo Congresso Nacional. Uma das emendas propostas pelos petistas paulistas, no entanto, propõe que o valor atual do piso regional seja elevado ainda mais, para até R$ 830, segundo a justificativa, para adequar o piso regional, em termos proporcionais, ao PIB per capita estadual. O deputado Antônio Mentor, líder da bancada do PT na ALSP, afirma que não há nada de contraditório nem de retórico no fato de o PT, que combateu as propostas de mínimo nacional superiores a R$ 545, apresentar agora emendas para elevar o piso estadual. "Em primeiro lugar, o estabelecimento do piso nacional tem um impacto nas contas da Previdência Social e um impacto também nas contas da previdências municipais. Outra coisa é que existe uma diferença econômica entre o estado de São Paulo e outros estados da federação, que têm dificuldades econômicas muito maiores do que o estado de São Paulo", afirmou. Informações do G1.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Golpistas se aproveitam da caridade para lucrar

Não há limites para a credulidade humana. Nem para os que pretendem lucrar em cima dela. Tirando proveito da generosidade alheia, golpistas transformaram a filantropia no caminho mais curto entre o bolso dos contribuintes e o seu. É o que constatou Zero Hora em 45 dias de peregrinação pelos subterrâneos do mundo da benemerência. Circulando em um meio repleto de entidades sérias, espertalhões surrupiam o nome de estabelecimentos consagrados, inventam creches que não saem do papel ou arrecadam contribuições para asilos que não atendem ninguém.
Que o diga Eveline Borges Streck, presidente do Educandário São João Batista, instituição que cuida de 136 crianças portadores de deficiência na Capital. Ela se comoveu ao receber o telefonema de um homem que dizia se dedicar a uma causa idêntica à dela. Padre José, como se anunciou o desconhecido, disse presidir a Associação Comunitária Assistencial Nova Vida, voltada à assistência de crianças com HIV. O trabalho soou tão nobre que Eveline deu R$ 100 à tal associação, cuja sede seria na Rua Raul Pompeia, bairro Glória, com subsede em Santa Maria.
Entidade era uma ficção
ZH conferiu os dados legais do recibo emitido pela Nova Vida. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente informou que não existe registro da entidade — sem isso, ela não pode solicitar contribuições. Na Secretaria Estadual da Fazenda, ZH checou o número do CNPJ da entidade. É falso.

VENDEDORA DE SORVETE E EX-MORADORA DE RUA PASSA NA UFBA



Na prova da vida, Mona Lisa Nunes de Souza, 23, marcou a alternativa correta. Restava o vestibular e, também nesse caso, acertou em cheio. Aprovada na Universidade Federal da Bahia (Ufba), seu nome consta entre os 45 selecionados para cursar história. Seria apenas mais uma estudante de ensino superior se na sua linha do tempo tudo não tivesse conspirado para que sequer completasse o primeiro grau. “Sentem-se aí”, convidou, ao receber o CORREIO na Igreja Batista Sinai, no Barbalho, onde fez um cursinho para alunos de baixa renda. Após puxar a cadeira e sentar-se, a mais nova estudante de História da Ufba começou contando a sua própria história. Uma trajetória de tragédia e superação. Atual vendedora de sorvetes no bairro do Santo Antônio, conta que foi abandonada pela mãe quando criança. Entregue à avó numa cidade do interior, apanhava e era tratada como empregada doméstica. “Passava o dia lavando roupa e arrumando a casa. Me alimentava com restos de comida dela”. Sempre teve o sonho de reencontrar a mãe. Mas, quando ela reapareceu de repente, descobriu que na verdade o pesadelo começaria ali. Aos 9 anos, foi trazida para a capital sem ter onde morar. Passou seis anos nas ruas. A essa altura, a mãe e as duas irmãs estavam viciadas em crack. “Nunca nem toquei nessas”. Sobrevivia pedindo esmolas, fazia malocas de papelão para dormir e esperava o “carro da sopa” passar à noite. Pela manhã, tomava café na Ladeira de Santana, onde até hoje existe uma instituição de caridade que assiste moradores de rua. Quando tinha comida para cozinhar, usava fogareiros de álcool. Numa dessas, aos 14 anos, foi vítima de uma explosão. ALMA QUEIMADA - “Coloquei álcool e não vi que ainda tinha fogo aceso no fogareiro”. Mona ficou 30 dias internada no setor de queimados do Hospital Geral do Estado com 40% do corpo atingido com queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus. “Fiquei desfigurada. Minha mãe só foi me visitar uma vez”. Isso lhe queimou a alma. Órgãos públicos até ajudaram a família, que em alguns anos foi agraciada com duas casas do governo. “Mas minha mãe vendia as casas e voltava para a rua”. Mona era a única a não se conformar. Por iniciativa própria, longe dos olhares da mãe, matriculava-se em escolas públicas. “Minha mãe era analfabeta e não queria que eu estudasse. Sempre dizia: ‘Pra que estudo? Com a vida que você tem, você não precisa’. Mas eu me matriculava escondido”. Perdeu alguns anos letivos por ausência. “Eu tinha que fazer serviços domésticos o dia inteiro. Senão apanhava. Apanhava muito”. Através de uma instituição pública, conseguiu emprego como ajudante de cozinha de um restaurante que só abria aos sábados e domingos. Ganhava R$ 15 por dia. Foi quando fugiu de casa para morar no emprego. Teve que largar a família para não abandonar os livros. Teve outros dois empregos. Trabalhava das 6h às 19h e corria para escola. No Colégio Estadual Marques de Abrantes, no Santo Antônio, conheceu o esposo, Welson Pereira, 27, com quem se casou há quatro anos. Logo ele, que largou os estudos para ser sorveteiro. “Ele é meio preguiçoso para os estudos. Fica dando desculpa pra não voltar a estudar”. SUSTENTO - Juntaram um dinheirinho, compraram freezer e máquina de fazer sorvete. Até outro dia, Mona passava a manhã e as tardes misturando ingredientes e essências para produzir o seu sustento. À noite, tentava garantir o seu futuro na sala de aula. “Às vezes fazia tudo ao mesmo tempo. Enquanto fazia o sorvete dava uma olhadinha nos livros”. Atravessou o segundo grau nos colégios Central e Icéia. Depois, entrou para o cursinho. “Só chegava aqui esbaforida, essa menina”, lembra Riva Araujo, coordenadora do cursinho. O professor de História Marcelo Mascarenhas, o maior incentivador, diz que a realidade vivida pela aluna faz com que ela entre na universidade com uma maior capacidade crítica. “É incrível. Para Mona, história é algo vivo. Através da disciplina, ela parece entender melhor as engrenagens sociais que a levaram a condição de pobreza e exclusão”, acredita o professor. Na nova fase, Mona tentou incluir as irmãs e a mãe. Mas descobriu que, ao colocá-las dentro da sua própria casa, estava sendo roubada. “Levavam minhas coisas para sustentar o vício”. Como não deu certo. Prefere nem ter notícias, mas elas chegam. “A última vez que soube das minhas irmãs, uma estava namorando um traficante. A outra continua se prostituindo”. A mãe, a maior mágoa, é a única a fazê-la chorar. “O mais duro é saber que ela não gostava de mim”. A aprovação na Ufba ajuda a abrandar o passado triste. Estava entre os 191 inscritos no vestibular para História. Enfrentou cinco candidatos para cada vaga. Agora só espera o dia da matrícula e o início das aulas, marcado para o final de fevereiro. A paixão pela disciplina que dá nome ao curso começou de repente. “Fico imaginando como aconteciam as coisas do passado. Me imagino na cena. Me revolto com as injustiças daquele tempo”, diz Mona. Curioso. Uma pessoa tão interessada no passado jamais abriu mão do futuro. BARRACO ABRIGA FÁBRICA DE SONHOS - Tem de coco, creme com passas, abacaxi, umbu e muito mais. Mona Lisa e o marido Welson fabricam seus sonhos numa casa onde não chega carro, um barraco construído bem na encosta que divide o bairro do Santo Antônio e a Cidade Baixa. A residência, ainda de reboco, tinha dois quartos, mas um deles foi transformado em sorveteria. O CORREIO foi recebido com sorvete de umbu para aliviar o calor escaldante. Por enquanto, o casal abastece quatro sorveteiros, além do próprio Welson, que também circula com o carrinho pelas ruas. Por dia, fabricam em média dez litros de sorvete. “Dá pra manter nossa casa. Principalmente nessa época do Verão”. Os sorvetes são da fruta. “Mas alguns têm que colocar essência”, ensina. Agora, Mona vai ter que se desdobrar entre os afazeres de sorveteira e estudante de História. Só não dá pra misturar sorvete de coco, chocolate ou umbu com história do Brasil, geral ou contemporânea. CURSINHO TEM PROFESSORES VOLUNTÁRIOS - O cursinho em que Mona estudou pertence à Associação Sinai para Desenvolvimento do Cidadão (ASDC), da Igreja Batista Sinai. Destinado para alunos de baixa renda, todos os 11 professores são voluntários. “E extremamente dedicados”, diz a coordenadora Riva Araújo. Mona não foi a única dos 120 alunos do curso a ser aprovada numa instituição de ensino federal. Mais 18 passaram no vestibular da Ufba e outros 15 conseguiram vagas no não menos concorrido Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba). Parte dos alunos paga uma taxa simbólica entre R$ 40 e R$ 60. “Alguns não pagam nada. Os mais pobres a gente tem que dar o dinheiro do transporte”, diz Riva. (Correio da Bahia).

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Ministério prorroga prazo da consulta pública sobre promoção da saúde do trabalhador do SUS

Interessados em contribuir para elaboração e aperfeiçoamento das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS têm até 7 de março para enviar as sugestões

A Consulta Pública n° 48 do Ministério da Saúde, que possibilita a participação da sociedade na elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), teve seu prazo prorrogado até 7 de março. Os interessados podem acessar e ler a minuta da portaria na página do Ministério da Saúde. As sugestões ao texto podem ser enviadas por e-mail, por correio ou por meio do próprio site da Consulta.

O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (DSAST/SVS/MS), Guilherme Franco Netto, ressalta que o envolvimento dos diversos setores da sociedade na elaboração dessa política é essencial. “A participação do controle social, incluídos aí trabalhadores da saúde, usuários do sistema de saúde, gestores, prestadores de serviços e da sociedade em geral, é de fundamental importância para a construção da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS de forma participativa e que traduza os anseios e necessidades da classe trabalhadora em questão”, explica.

O documento em consulta teve sua minuta publicada em dezembro de 2010. O objetivo é promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do setor de saúde, por meio do controle dos fatores de risco, e da facilitação do acesso, por parte desses trabalhadores, aos serviços de atenção integral à saúde.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a promoção de políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida e redução da vulnerabilidade e dos riscos no âmbito ambiente de trabalho do SUS, a promoção de processos de educação permanentes nos estabelecimentos de saúde, e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas na área de Saúde do Trabalhador voltadas para o ambiente de trabalho no setor de saúde.
A necessidade de elaboração de uma política específica para os trabalhadores do setor de saúde deve-se, entre outros motivos, às condições peculiares a que estes ficam submetidos. O trabalho nesta área envolve situações de sofrimento humano, e requer tomada de decisões significativas e relevantes. No seu cotidiano, o trabalhador depara-se com limites e fragilidades.

“O processo de trabalho em saúde precisa ser observado: é dinâmico, mutável, transforma as pessoas e é transformado por elas”, acentua Netto, diretor do DSAST. Além do desgaste emocional, o trabalhador da saúde está sujeito a condições adversas no exercício de suas atividades: violência no local de trabalho; exposição aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e aos relacionados ao contexto social que abrange os serviços de saúde; escassez crônica de recursos materiais e quadro de pessoal insuficiente, dentre outras.


SAIBA COMO ENVIAR SUGESTÕES

Por carta

Endereçado para Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70.058-900, com a indicação “Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde”.

Por correio eletrônico

Para o endereço comitestsus@saude.gov.br, com a indicação “Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde”.

Pelo site do Ministério da Saúde

Acesse http://www.saude.gov.br/consultapublica. Clique em Escolha da consulta, no topo da página. Depois, clique no botão Contribuir. Em seguida, será necessário fazer um cadastro no sistema de consultas. Feito isso, é só escolher a consulta com a descrição “Minuta de portaria que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS”, e digitar a sugestão.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Garoto de 2 anos recebe comida com maconha para fins medicinais


O norte-americano Cash Hyde, com apenas dois anos e seis meses de idade, é uma das pessoas mais jovens no mundo a receber comida misturada com maconha para fins medicinais. Ele passou por uma cirurgia para retirar um câncer no cérebro e passa atualmente por tratamento para evitar que o tumor retorne.
Somente no estado norte-americano de Montana, 51 pessoas abaixo dos 18 anos usam a droga para fins medicinais. Nos Estados Unidos, 28 mil pacientes estão recebendo maconha como parte de tratamento médico, sejam eles adultos ou não.
Segundo os pais de Cash, a maconha ajudou o garoto a suportar os efeitos da quimioterapia, fazendo Cash ter mais apetite e dormir melhor. Antes de iniciar o tratamento com a droga, o menino chegou a passar 40 dias sem comer, chegando ao ponto de não conseguir mais erguer a própria cabeça. Ele sobrevivia com nutrientes injetados diretamente na circulação, de acordo com informações do G1.

Agente de saúde morre em tentativa de assalto


EUNÁPOLIS - O agente de saúde Micaias Araujo dos Santos, 24 anos, morreu em uma tentativa de assalto, às 20h45 no dia (23), em Eunápolis. Segundo testemunhas, ele chegava em sua casa, na Rua Bom Sossego, no bairro Gusmão, quando foi abordado por dois bandidos, que queriam roubar a sua motocicleta.
Ainda de acordo com os relatos, Micaias reagiu e foi alvejado com três tiros, que atingiram o seu abdômen. Os bandidos, que estavam em outra moto, fugiram, mas o veículo da vítima, uma Honda/Fan, não foi levado.
O funcionário público municipal, que chegava da academia, foi socorrido por populares. Inconsciente, ele foi colocado na carroceria de uma picape por moradores e levado para o Hospital Regional, antes da chegada dos socorristas do SAMU, mas não resistiu e morreu por volta das 21h30.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

A FORÇA DO CONTROLE SOCIAL


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS MÓDULOS ASSISTENCIAIS.

O Conselho Municipal de Saúde de Itabuna – CMSI, no uso de suas atribuições legais e regimentais comunica a abertura do Processo Eleitoral que elegerá os representantes de usuários dos Módulos Assistenciais de Saúde de Itabuna, para o Biênio 2011/2012, nos termos da Lei Municipal Nº. 1.749 de 28 de agosto de 1997 e disposições estabelecidas na Lei Federal Nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Nº. 8.142, de 28 de dezembro.de.1990, Resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde. As vagas existentes obedecem aos seguintes critérios:
01 vaga para titular e 01 para suplente representante do módulo I
01 vaga para titular e 01 para suplente representante do módulo II
01 vaga para titular e 01 para suplente representante do módulo III
01 vaga para titular e 01 para suplente representante do módulo IV
Os módulos representativos referidos acima constam no anexo único da Lei Municipal Nº. 1.749 de 28 de agosto de 1997.

Os usuários do sistema de saúde que trata este edital são somente pessoas ou entidades não ligadas direta ou indiretamente a qualquer um dos demais segmentos com assento no CMSI.
Não poderão participar do processo eleitoral como candidato, os servidores públicos municipais que exercem direção de órgão ou entidade representativa dos demais segmentos com assento no CMSI.
O processo eleitoral será coordenado pela comissão eleitoral, designada conforme deliberação em reunião ordinária do CMSI, composta por 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) representantes dos Usuários, 01 (um) representante do segmento dos Trabalhadores em saúde e 01(um) representante do segmento Gestor/Prestador, que elaborará o regimento eleitoral e decidirá sobre os casos omissos.
Fica estabelecido que as eleições ocorrerão em dois momentos, em reuniões realizadas por bairros com a escolha de pré-candidatos e em escrutínio fechado com uma urna em cada módulo, onde se fará a eleição definitiva a partir dos candidatos já escolhidos nas reuniões dos respectivos bairros e com a inscrição da candidatura homologada. As reuniões serão compostas por entidades de representação popular (associação de moradores, entidades comunitárias, associações ecológicas, etc) com sede e atuação no respectivo módulo, bem como moradores e lideranças populares.
As entidades referidas no parágrafo anterior, como também os seus representantes não deverão possuir vínculos (convênios, parcerias, concessões e outros) com o governo municipal.
A Eleição se dará por escrutínio fechado, com registro na Ata do Processo Eleitoral dos módulos contendo a assinatura dos coordenadores da mesa eleitoral e dos os candidatos presentes, se for o caso.
O calendário e cronograma das reuniões serão estabelecidos pela comissão eleitoral e as assembléias gerais ocorrerão em todos os módulos no período de 01 á 04 de Março de 2011, no horário de 8:00 às 13:00h com locais a serem definidos e amplamente divulgados pela comissão eleitoral.

Itabuna, de Fevereiro de 2011


Maria das Graças dos Santos Souza
Presidente do CMSI

GAPA PROMOVE CAPACITAÇÃO EM DST E AIDS PARA ADOLESCENTES



O Grupo de Apoio à Prevenção da Aids – GAPA, estará promovendo uma capacitação em Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids para um grupo de 60 adolescentes, com idade de 13 a 22 anos, na Casa do Educador. Este evento transcorrerá até o dia 26 deste mês. A idéia dos dirigentes do GAPA, resulta do fato de que muito se tem que trabalhar para que os jovens aprendam a se proteger da infecção pelo HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). A crença de que a educação sexual, a educação para prevenção às DST/Aids e a orientação para o uso de preservativos nas relações sexuais podem encorajar a atividade sexual nos adolescentes, funciona, não raramente, como uma barreira para a introdução de programas de prevenção às DST/Aids nas escolas. Na realidade, os jovens estão diariamente expostos a mensagens implícitas e/ou explícitas sobre sexo e sexualidade e interpretam, à sua maneira, essas informações, sejam elas educativas ou não, podendo responder diferentemente (com negações, descrenças, esquecimentos ou assimilação errada) à mesma mensagem. Experiências individuais mostram que a educação sexual é mais efetiva quando ministrada antes de se iniciar o envolvimento sexual e que esse processo, na maioria das vezes, retarda o início da atividade sexual, reduz o número de doenças sexualmente transmissíveis, parceiros sexuais e gravidez não planejada. A gravidade da Aids e a escalada das doenças sexualmente transmissíveis não permitem contemporização; dão a urgência para motivar e encorajar os jovens a adotarem práticas seguras para evitar a transmissão das doenças sexualmente transmissíveis e da Aids. O trabalho de prevenção dessas doenças e adolescentes, desenvolvido nas escolas e outras instituições, pode ajudá-las a terem uma visão positiva da sexualidade, a desenvolverem uma comunicação clara nas relações interpessoais, a elaborarem seus próprios valores a partir de um pensamento crítico, a compreenderem o seu comportamento e o do outro e a tomarem decisões responsáveis, desenvolvendo conhecimentos e atitudes em questões relacionadas à sexualidade, DST e Aids, que propiciem a escolha de um modo de vida saudável.

ALFREDO MELO E VAL CABRAL SAÍRAM NA “PORRADA”


Na noite desta quarta-feira o presidente da EMASA, Alfredo Melo, e o radialista Val Cabral acabaram brigando. A confusão aconteceu no banheiro da USEMI.
Os dois se encontraram coincidentemente no banheiro, depois de uma áspera discussão Alfredo desferiu um murro contra o radialista, que de imediato reagiu.
Segundo informações, Val Cabral levou vantagem, e a sorte de Alfredo foi a intervenção de outras pessoas para separar a briga.
O curioso é que os dois estavam em eventos diferentes, Alfredo estava em um evento organizado pela prefeitura, já Val em um evento realizado para mototaxistas, mas mesmo assim os dois se encontraram no banheiro.

CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PMI

D E C R E T O Nº 9.299-A, de 30 de dezembro de 2010
EMENTA: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2009, bem como em exercícios anteriores, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI,
DECRETA:
Art. 1º - Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, deverão cancelar, integralmente, até 31 de dezembro de 2010, os Restos a Pagar não processados, inscritos em 2009, bem como em exercícios anteriores, conforme consta da relação em anexo.
Art. 2º - O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma de que trata este Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação destinada à despesas de exercícios anteriores, constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 30 de dezembro de 2010.
JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
Prefeito

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Vacina antidengue será testada no Brasil


Depois de noventa anos dos primeiros estudos, a vacina contra a dengue entra na fase final de preparação e o Brasil pode ser o primeiro país a recebê-la. Em março, executivos da empresa francesa Sanofi Pasteur desembarcarão em Brasília para propor ao governo federal um acordo para que o País tenha prioridade na distribuição do imunizante. A proposta vem a calhar, pois algumas cidades brasileiras correm sério risco de surto de dengue. Aliado a isso vem, é claro, o interesse econômico, pois multinacionais buscam locais onde possam compensar seus investimentos. O Brasil seria perfeito para receber as primeiras doses porque a doença é endêmica e possui recursos para a vacina. Os testes da terceira fase do imunizante desenvolvido pela Sanofi serão iniciados neste ano, com 30 mil pessoas.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL SERÁ PROFERIDA POR MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA


A Diretoria de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde de Itabuna promove, nesta quarta-feira (23), o Seminário de Implantação da Política Municipal de Saúde Mental. O evento a ser realizado no Auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, entre as 8 e às 17 horas, servirá para discutir, além do tema central referente à saúde mental, reflexões sobre a consolidação de políticas públicas.
De acordo com a programação do seminário, serão ministradas as seguintes palestras: “Política Nacional e Estadual de Saúde Mental” pelo Coordenador de Saúde Mental da Bahia, Dr. Iordan Gurgel; “Construção de Redes em Saúde Mental”, tendo como palestrante a psicóloga docente da UNIME, Juliana Campos Tavares; “Política Municipal de Saúde Mental” pela Assistente Social do CAPS ad, Eliane Falcão e “Controle Social na Saúde Mental” , a ser proferida pela presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, Maria das Graças dos Santos Souza.
O diretor do Departamento de Média e Alta Complexidade, Tiago Domingos dos Santos, explicou que a discussão em torno dessa temática “representa um grande marco no compromisso da gestão do Capitão Azevedo com as ações voltadas para a assistência em Saúde Mental no nosso município”.

ATA REUNIÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE, DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. AURIVALDO SAMPAIO

ITABUNA-BAHIA 25/01/2011


Dona Leondina discorre sobre suas preocupações com relação às questões de saúde pública da Unidade de Saúde e do bairro, assim como sobre as cobranças da população para com ela e com toda a comissão eleita para representá-los no Conselho Local de Saúde, da Unidade de Saúde Aurivaldo Sampaio. Dona Leondina discorre também sobre a lei 1.749 e diz que já esteve em reunião com o prefeito tratando de questões como o canal, inclusive disse que o presidente da EMASA, Alfredo Melo, já esteve no local, verificando a situação à pouco tempo. Dona Leondina fala sobre a importância da mobilização da comunidade, para assim efetivar as mudanças na saúde pública.
Sr. Valdemir orienta a todos os presentes, sobre a importância de se seguir a pauta e designar um tempo de fala de cada um, e assim fica decidido três minutos para cada fala. Sr. Emanoel fala sobre suas preocupações com a questão do Saneamento Básico do bairro e diz que já esteve na prefeitura com o fim de tratar sobre. Sr. Elias fala sobre o seu desconhecimento quanto às questões atuais do bairro. Sr Valdemir fala sobre a importância de se acionar a Vigilância Ambiental na atenção aos esgotos do bairro. Sr. Emanuel fala que já fez, por diversas vezes cobranças ao prefeito, quanto a diversas questões do bairro e diz que falta apoio de uma parte da população ao Presidente do Bairro. Dona Leondina diz que é contrária a qualquer ação no sentido da população contribuir financeiramente em asfaltamento de ruas e demais obras. Diz inclusive, que é obrigação do prefeito que já prometeu para daqui a trinta dias resolutividade desses problemas, então devem todos cobrá-lo.
Sr. Aurino fala que já compraram, os moradores da rua que reside, manilhas, e diz que há a necessidade de acumular lixo em uma concha, e por isso a necessidade da mesma. Sr. Valdemir orienta quanto as regras da reunião. Sr. Emanuel fala sobre o projeto que desenvolve na comunidade, colocando veneno em terrenos baldios, para acabar com o matagal, combatendo também a dengue e pede colaboração da comunidade para compra do veneno. Sr. Valdemir faz duas propostas para votação, para melhoramento dos serviços de saúde da unidade, com a contratação de um Fisioterapeuta e de um Nutricionista. Sr. Elísio pede a colaboração de todos. Sr. Valdemir pede uma questão de ordem para tratar sobre as representações do Conselho Local de Saúde. Sr. Elísio pede uma questão de ordem e diz que representam a comunidade e propõe também a contratação de um Dermatologista. Dona Leondina propõe a contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para a unidade. Sr. Valdemir propõe a implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), tendo o apoio de todos os conselheiros, abrangendo assim a proposta inicial de contratação de um Nutricionista e um Fisioterapeuta.
Dona Leondina disse que cobrou recentemente do prefeito Atenção Bucal de qualidade para a Unidade de Saúde, que sofre há dois anos com a falta da mesma. Sr Emanuel diz que já cobrou diversas vezes ao prefeito as questões do bairro. Diz também que se necessário fará um manifesto na BR. 101. Dona Leondina diz que tem diversos materiais em sua casa que provam as cobranças da comunidade, feitas à prefeitura e diz que sente a necessidade de um multirão no bairro. Sr. Valdemir diz que haverá multirões por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na cidade, basta o Conselho Local de Saúde cobrar. Diz também que a reunião já está chegando ao limite, e que há a necessidade de se criar um cronograma de próximas reuniões. Sr. Elísio faz a proposta de realização de duas reuniões mensais na unidade. Dona Leondina propõe apenas uma reunião mensal. Sr. Steve esclareceu sobre a necessidade de se realizar as reuniões Ordinárias, obrigatoriamente, e quando houver demanda da comunidade realizar quantas extraordinárias for necessário, sem necessidade de muitas discussões sobre o assunto.
Sr. Valdemir propõe participação da comunidade na Comissão de articulação, à ser criada pelo Conselho Local de Saúde e todos ficam de acordo. Sr. Steve fala sobre a nova eleição de Módulos para o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, que ocorrerá em breve. Dona Leondina fecha a próxima reunião Ordinária para o dia 22 de Fevereiro de 2011 às 16:00 na Unidade de Saúde.

TUDO CONTRA O POVO


Os servidores do Poder Judiciário da Bahia querem parar o atendimento nos cartórios baianos por 24h na próxima segunda (28), em protesto a um impasse entre os poderes legislativo e judiciário na aprovação do Projeto de Lei que trata da privatização dos cartórios. "Os servidores ficam vulneráveis com as péssimas condições de trabalho, já que o Tribunal não contrata e não aparelha esses cartórios. A população que não conhece o trâmite da justiça, enxerga no servidor o pivô de todo o caos do judiciário baiano, mas na verdade são vítimas de um sistema moroso e ineficiente”, criticou em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Informações do Bahia Notícias.

Remédio estimulante aumenta o risco de mal de Parkinson

Um estudo realizado nos Estados Unidos descobriu que pacientes que tomam anfetamina têm mais chances de desenvolver o mal de Parkinson.
As anfetaminas são drogas sintéticas, fabricadas em laboratório, que fazem parte de alguns medicamentos usados para estimular o sistema nervoso central - elas fazem o cérebro trabalhar mais depressa.
Duas drogas avaliadas no estudo foram a benzedrina e dextroanfetamina, que são anfetaminas usadas para melhorar a atenção e a concentração de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e narcolepsia.
Os pesquisadores examinaram 66.348 pessoas na Califórnia, nos Estados Unidos, que participaram de um programa de saúde entre 1964 e 1973 e foram reavaliadas em 1995. No início do estudo, a média de idade era de 36 anos. Dentre todos os voluntários, 1.154 foram diagnosticados com mal de Parkinson.
Os voluntários usavam a anfetamina por dois motivos: ou para perder peso ou quando tomavam um dos dois medicamentos citados (a benzedrina ou a dextroanfetamina).
De acordo com a pesquisa, aqueles que disseram tomar os remédios tinham um risco 60% maior de desenvolver o mal de Parkinson do que aqueles que não consumiam essas drogas. Já as pessoas que usavam medicamentos com anfetamina para emagrecer não apresentaram um risco maior.
Segundo o autor do estudo, o médico Stephen Van Den Eeden, do Centro de Pesquisas Kaiser Permanente, em Oakland, California, as anfetaminas afetam a liberação e absorção da dopamina, neurotransmissor responsável pelos movimentos e, por isso, afetam o desenvolvimento do mal de Parkinson.
Se outros estudos confirmarem essas descobertas, o risco de esses remédios desenvolverem o mal de Parkinson deverá ser considerado pelos médicos na hora de prescrever esses medicamentos.

SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA



O deputado federal Josias Gomes vai participar, na tarde desta terça-feira, 22, da reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde. O evento está previsto para acontecer no Plenário 8, da Câmara dos Deputados..
A frente tem entre seus objetivos o aperfeiçoamento da legislação referente à saúde, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara e no Senado; a realização de debates; e o acompanhamento da política da saúde..

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

MPF vai investigar programa do Ministério do Esporte

O Ministério Público Federal instaurou hoje uma investigação sobre a aplicação dos recursos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, no Piauí. A decisão foi tomada pelo procurador-chefe da República no Estado, Marco Túlio Lustosa Caminha. A investigação é fruto de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostrando que uma entidade dirigida por membros do PCdoB recebeu R$ 4,2 milhões para cuidar do programa, mas abandonou os núcleos esportivos do projeto.
A investigação será distribuída hoje a um procurador da República. Dirigida por membros do PCdoB, a Federação das Associações dos Moradores do Piauí (Famepi) cuida do Segundo Tempo no Estado. A entidade tem um contrato de R$ 4,2 milhões com o governo federal, sem licitação, para montar 126 núcleos e beneficiar 12 mil crianças.
Seu presidente é Raimundo Mendes da Rocha, dirigente do PCdoB no Piauí. Pelo menos nove integrantes da direção da federação fazem parte do comando regional do partido. Essas pessoas são designadas para coordenar o Segundo Tempo nos bairros cadastrados no Ministério do Esporte. E todas trabalharam em 2010 pela reeleição do deputado federal Osmar Júnior, presidente regional do PCdoB, líder do partido na Câmara e aliado do ministro Orlando Silva.
Entre os lugares cadastrados para receber o Segundo Tempo está o bairro de Areias, região pobre de Teresina. O núcleo é identificado pela logomarca pintada num muro encoberto pelo mato. Do lado de dentro, o cenário revela como é o Segundo Tempo no Piauí. O que é chamado de núcleo é um terreno baldio, nos fundos de uma creche, em meio ao mato alto e alguns pés de manga. Um trecho com cimento a céu aberto virou quadra, onde as crianças improvisam tijolos como trave de futebol e bambus para pendurar a rede de vôlei. Como o projeto não fornece tênis nem chuteiras, muitos dos meninos jogam descalços.
A 80 quilômetros de Teresina, na cidade de Campo Maior, a situação é ainda pior. Oficialmente, quatro núcleos estão registrados. Nos endereços oficiais, dois não existem. Outros dois funcionam num clube abandonado, onde o teto da quadra caiu. O clube fica nos fundos de um bar, cujo letreiro divide espaço com o logotipo do Segundo Tempo.
Lá é servida a merenda do projeto - apenas bolachas. "É que falta freezer para armazenar os frios", explica Francisca da Chagas Sousa, que coordena o projeto. Ela é dirigente da Famepi e do PCdoB do Piauí. A Famepi registrou, em Mocambinho, outro bairro de Teresina, um núcleo do Segundo Tempo com o suposto cadastro de 100 crianças. O projeto nunca funcionou no local.




14ª Conferência Nacional de Saúde

Tema

“Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”

Eixo

“Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”

Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade;

Participação da comunidade e controle social;

Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Questões Orientadoras

Está em elaboração pela Comissão Organizadora um texto orientador e o Regimento Interno que irão subsidiar as etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.

Etapas
Municipal – 01 de abril a 15 de julho de 2011;
Estadual – 16 de julho a 31 de outubro de 2011;
Nacional – 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011

Profissionais irão protestar contra pagamentos dos planos de saúde

Médicos brasileiros prometem comemorar o Dia Internacional da Saúde, em 7 de abril, cruzando os braços. Profissionais de todas as especialidades e em todo o país prometem paralisar o atendimento eletivo a pacientes de planos de saúde nesse dia. O objetivo é convencer as operadoras a negociar reajustes nos honorários médicos e a adequar os contratos. Os serviços de urgência serão mantidos.
A decisão foi tomada na sexta-feira dia (18) em reunião na sede da APM (Associação Paulista de Medicina), onde estavam presentes as principais lideranças médicas do país. Algumas especialidades, como ginecologia e anestesiologia, vêm realizando protestos isolados desde o ano passado, mas é a primeira vez que toda a categoria estará mobilizada.
O diretor da AMB (Associação Médica Brasileira), Florisval Meinão, diz que há uma resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinando que os contratos entre médicos e operadoras tenham uma cláusula com os critérios e a periodicidade do reajuste. Mas, segundo ele, a maioria dos contratos não cumpre essa regra.
As empresas resistem em negociar. Por isso, decidimos tomar uma atitude.
Também foi definido na sexta-feira que as lideranças de cada Estado farão um balanço da situação regional para enviar propostas de reajustes para as operadoras.
O vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Aloísio Tibiriçá, explica que há outra frente de negociação que envolve a ANS e o Ministério Público do Trabalho.
Já fizemos algumas reuniões com a mediação do Ministério Público também para regulamentar a questão dos contratos de trabalho.
A FenaSaúde, representante dos planos, informou, por meio de nota, que “suas associadas buscam constantemente aperfeiçoar o seu relacionamento com os médicos, apresentando propostas concretas nos fóruns de debates”.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

PEC 391/2009 AGENTES DE SAÚDE


REQUERIMENTO Nº /2011 (Da Sra. Nilda Gondim)
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o art. 86, parágrafo 3º, do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”

JUSTIFICAÇÃO

A matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que tem como escopo o plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias, encontra-se pronta para figurar na Ordem do Dia. Considerando se tratar de proposição de grande relevância para os servidores que exercem imprescindíveis atividades, especificamente na área de saúde pública em todas as unidades da federação, espero deste modo poder contar com o apoio do ilustre presidente para a sua inclusão na pauta de votação do Plenário desta Casa.

Sala das Sessões, em 11 de fevereiro de 2011.

Deputada Nilda Gondim
PMDB/PB

AGENTES DE SAÚDE


O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, definiu no dia 16, o reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. O salário base das duas categorias será de R$ 714,00. A decisão foi apresentada aos representantes do (Sindcas) Sindicato dos Agentes de Saúde durante reunião com o prefeito, a secretária da Saúde, Maira Andrada Santa Cruz, o procurador judicial Marco Aurélio Chibiaque, o vereador Ondumar Marabá e gerente de Controladoria do Município, Edvaldo Bezerra.

Para o prefeito, a ação é resultado de muito diálogo e planejamento, uma das principais marcas de sua gestão. “Sinto-me bem em participar desse momento e proporcionar esse benefício a todos os agentes”, disse Santa Cruz reafirmando a importância do trabalho desenvolvido por eles.

HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA


O presidente do Conselho dos Secretários de Saúde da Bahia, Raul Molina, se posicionou contrário à estratégia do governo do Estado de tomar da Prefeitura de Itabuna a administração do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães. Médico de formação, Molina não vê necessidade alguma em estadualizar a unidade, porque a medida violaria um princípio básico da parceria tripartite, em que Governo Federal, Estado e Município fizeram para gerir o hospital. Para ele, o ideal é que a prefeitura continue administrando a unidade, mas, ressalta Molina, o Estado precisa enviar os recursos de sua responsabilidade, sem atrasos.
Questionado se há interesse político por parte do Estado, o presidente do conselho se esquivou. No entanto deixou no ar que pensa dessa forma. “Eu não posso dizer que sim porque se eu estivesse no Estado não gostaria de ouvir isso. Oficialmente prefiro não acreditar que há interesse político do Estado”, largou.

MINISTRO DA SAÚDE ALEXANDRE PADILHA

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, ontem 18, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Salvador. No encontro, foi abordada a situação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, a maior unidade de urgência e emergência do sul da Bahia, que enfrenta séria crise devido à falta de recursos financeiros para atender a uma demanda proveniente de 121 municípios, que abrangem uma população próxima de 3 milhões de habitantes.

Além do prefeito, participaram da audiência com o ministro o secretário da Saúde de Itabuna, Geraldo Magela, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) e o médico Jorge Solla, secretário da Saúde do Estado da Bahia. A oportunidade serviu para que os representantes do município também reivindicassem o retorno da gestão plena do SUS.

Com dados técnicos detalhados, o prefeito expôs as dificuldades do Hblem e apresentou possíveis soluções, o que inclui uma reforma física nas instalações da unidade hospitalar e a aquisição de novos equipamentos, mas principalmente – o que Azevedo classificou como “imprescindível” – o aumento do repasse destinado pela União ao Hblem, que hoje é da ordem de R$ 1,5 milhão por mês.

O ministro Alexandre Padilha se mostrou sensível à situação enfrentada pelo Hblem e se comprometeu com a busca de soluções. Padilha afirmou que Itabuna terá seu empenho para encontrar um remédio definitivo que assegure a melhoria dos serviços de saúde na cidade.

O prefeito Azevedo mais uma vez afirmou que a população de Itabuna e região não pode estar submetida à precariedade em que se encontra um serviço tão essencial como o prestado pelo Hospital de Base, em função da receita insuficiente para o atendimento de sua demanda. “Não podemos permitir que entraves de qualquer natureza inviabilizem o atendimento à população carente, que clama por uma saúde pública melhor” afirmou Azevedo.

O deputado Augusto Castro (PSDB), ao avaliar a reivindicação do prefeito de Itabuna, ressaltou que questões político-partidárias devem permanecer afastadas nesse momento, pois o que está em jogo é a saúde da população de uma região da Bahia de mais de 3 milhões de pessoas, que merecem atenção especial da União e do Governo da Bahia. “Estarei na Assembleia Legislativa apresentando pronunciamento em plenário e vou solicitar aos meus colegas de todos os partidos a ajuda para atender a esse pleito, que não é apenas de Itabuna, mas do povo de todo o sul da Bahia”, enfatizou o deputado.

Ficou agendada para o próximo dia 28 uma nova reunião, dessa vez na Secretaria da Saúde da Bahia, com a finalidade de resolver, de maneira definitiva, as questões relativas ao Hospital de Base. Na oportunidade, autoridades do Município e do Estado voltarão a discutir também a gestão plena do SUS em Itabuna.

Saúde mobiliza Bahia contra a dengue

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou Salvador ontem (18) para reforçar a necessidade de ações de mobilização contra a dengue e de preparação da rede de saúde para atendimento aos pacientes acometidos pela doença. Ele se reuniu às 9h com o governador Jaques Wagner, o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, secretários municipais de Saúde, prefeitos, gestores e profissionais de saúde. Durante a sua passagem pela capital baiana, também entregou 34 ambulâncias do Samu/192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e inaugurou uma unidade do Farmácia Popular.

Bahia está entre os 16 estados com alto risco de epidemia de dengue, segundo o mapa da doença para o verão de 2011. “Desde a primeira semana de governo, quando classificamos os estados com maior risco, realizo visitas com o objetivo de mobilizar gestores locais, setor privado e a população para o combate a doença”, disse o ministro Padilha, que reforçou ainda a importância de prefeitos a notificarem os casos no momento que tomam conhecimento para que o Ministério concentre esforços nas regiões com focos da doença.

A mobilização nos estados inclui a averiguação dos sistemas de prevenção, de controle dos criadouros do mosquito transmissor da doença e de atendimento aos pacientes. Além disso, a visita serve para alertar a população sobre a importância da adoção de medidas para evitar a proliferação do mosquito.

SITUAÇÃO ATUAL – Dados do último Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), realizado em novembro de 2010, indicam que, dos 14 municípios baianos que aplicaram a metodologia, três estão em risco de surto: Ilhéus, Itabuna e Simões Filho. É considerado risco de surto quando há presença de lavras do mosquito em mais de 4% dos imóveis pesquisados.

ENTREGA DE AMBULÂNCIAS – Antes da reunião sobre dengue, o ministro Alexandre Padilha fez entrega de 34 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) para 22 municípios baianos. Do total de veículos, 18 serão para renovação da frota atual e 16 para a regionalização do serviço no estado. O investimento na compra das unidades é de R$ 3,3 milhões.

“Não estamos doando ambulâncias e sim entregando um serviço de urgência e emergência estruturado e integrado, que representa o fim da peregrinação desses veículos em busca de leitos para os pacientes”, destacou Padilha, em referência à integração das centrais do SAMU/192 com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e hospitais, para onde são encaminhados os pacientes conforme a gravidade do caso.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

SERVIDORES PÚBLICOS


Um recadastramento dos servidores públicos feito pelo governo paraibano descobriu que, somente na secretaria de Educação, mais de mil funcionários não dão expedientes. E o pior: desse número, 71 pessoas estão mortas. O levantamento foi feito pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), recém-empossado em janeiro, que atribui ao gestor anterior, José Maranhão (PMDB), as irregularidades. O absurdo ainda inclui 44 servidores que moram no exterior e 187 já aposentados. A Paraíba é o estado que mais gasta com funcionalismo público, com 55% de sua receita destinada a manter a máquina pública. O montante do dinheiro despejado para manter esse número chega a R$ 2,5 milhões por mês. Informações da Folha de São Paulo.

FÁTIMA MENDONÇA


A primeira-dama da Bahia, a risonha e franca Fátima Mendonça, colocou o esposo e governador baiano, Jaques Wagner, em maus lençóis numa entrevista que concedeu ao jornalista e editor do Terra Magazine, Bob Fernandes.
Perguntada sobre o que a impedia de disputar a prefeitura de Salvador, além do aspecto legal, ela responde que, possivelmente, talvez falte estômago:
Acho que sim. Eu vejo como Jaques Wagner, governador baiano] sofre e eu jamais, jamais seria candidata a alguma coisa tendo que conviver com esquemas, eu não sou mulher disso, não suporto esse negócio de “esquemas”…
À resposta da primeira-dama, Bob Fernandes quis saber: O que você quer dizer com “esquemas”?
É você ficar devendo. O cara quer te ajudar, te ajuda, mas quer te ajudar porque depois vai querer alguma coisa em troca. E como fazer campanha sem dinheiro? Começa do próprio povo, que tem que se reeducar, a quem temos que dizer “não adianta pedir emprego para político, dinheiro”, não é assim que as coisas devem ser. Uma campanha hoje em dia é coisa de milhões de reais… Todo mundo pede, do grande empresário ao homem da rua?

Todo mundo pede… e eu não gostaria, não ia querer ficar refém de nada, nunca. Isso já é uma coisa que corta meu barato, meu tesão, porque eu sei que pra fazer campanha tem que ter grana, e eu não tenho grana pra isso…

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Idec: estudantes devem desconfiar de ações que não estejam claras no Fies

SÃO PAULO - A Defensoria Pública de São Paulo recebeu denúncia de que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, bancos que concedem crédito pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), estariam exigindo dos requerentes do financiamento uma comprovação de inexistência de débitos no SPC e Serasa, além de obrigá-los a abrir conta-corrente em uma de suas agências.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os interessados no financiamento devem desconfiar de práticas que não estejam explicitadas no programa. O instituto explica que a abertura de conta, por exemplo, representa uma venda casada, que é considerada uma prática ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Apesar da redução das taxas de juros do crédito estudantil de 6,5% para 3,4% ao ano, o instituto alerta ainda aos futuros universitários que fiquem atentos a todas as etapas do financiamento. O programa aumentou o prazo para quitação, que agora será de três vezes o tempo do curso, explica o Idec, em nota.

Uma novidade para este ano é a opção dos fiadores solidários. Os estudantes que tiverem dificuldades em apresentar fiadores podem se associar a outras estudantes e formar grupos de três a cinco fiadores, mas todos devem estar matriculados na mesma universidade. O Idec lembra que, neste caso, não há necessidade de comprovação de renda.

Fies
As inscrições para o Fies deste ano começaram no dia 31 de janeiro. Os estudantes devem acessar o site do programa para se candidatar. Cinco dias depois do cadastro, o candidato deve validar as informações declaradas na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino na qual fará o curso. Caso o crédito seja aprovado, o estudante deve formalizar o contrato na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em curso do Ensino Superior privado, não pode estar com matrícula em situação de trancamento e também não pode ser beneficiário da bolsa integral do ProUni (Programa Universidade Para Todos). O Fies não é válido para os cursos a distância.

A partir desse ano há algumas novas regras. Uma delas é que, para solicitar o financiamento, o candidato deve ter prestado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os financiamentos podem ser de 50%, 75% ou até 100% do valor da mensalidade e existe um prazo de carência de seis meses para começar a pagar. Para solicitar 100% do valor, a mensalidade devem comprometer de 50% a 75% da renda familiar do estudante.

Outra nova regra é o aumento do percentual de financiamento para os estudantes não bolsistas do ProUni, que passou de 50% para 75%.

Exames médicos exigidos devem ser feitos pelo SUS

Quem não dispõe de recursos financeiros para arcar com despesas de exames médicos exigidos em edital de concurso tem o direito de realizá-los pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois não pode ser impedido de prosseguir na concorrência por ser hipossuficiente. Além disso, se os resultados não forem entregues até a data indicada para apresentação, o candidato deve ser autorizado a prosseguir no certame até que o SUS os forneça. Esse foi o entendimento do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do Mandado de Segurança nº 88845/2010, ao conceder a segurança pleiteada pela impetrante e autorizá-la a continuar na disputa do Concurso Público para Agente do Sistema Prisional até que o SUS forneça os exames médicos solicitados.

O mandado de segurança com pedido de liminar, em trâmite na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi interposto em desfavor de ato tido por ilegal do secretário de Estado de Administração e do reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso, ora impetrados. Eles teriam fixado prazo para apresentação dos exames médicos exigidos no concurso, sem proporcionar aos candidatos desprovidos de recursos financeiros meios para custeá-los.

A impetrante foi classificada para a segunda fase do concurso, que se constituiu na entrega dos exames mencionados. Explicou que ao tentar realizá-los, tomou conhecimento de que eram caros, não sendo possível arcar com esse gasto. Disse que procurou fazê-los pela rede pública, mas foi informada de que não estariam prontos na data oportuna, já que nem sequer haviam sido agendados. Sustentou que não poderia ser prejudicada por ser hipossuficiente e, ao final, requereu deferimento da liminar para que fosse autorizado seu prosseguimento no concurso até que o SUS forneça os exames.

De acordo com o desembargador relator, o edital do certame prevê aos candidatos convocados para a segunda fase do concurso a apresentação à equipe médica de mais de 15 exames de saúde. Conforme o magistrado, essa exigência é onerosa àqueles que estão desempregados e não dispõem de recursos financeiros para arcar com esses custos, como é o caso da impetrante. Apesar de vir consignado que o candidato deverá providenciar, às suas expensas, e apresentar à equipe médica os exames, entendo que não há impedimento algum em fazê-los pelo Sistema Único de Saúde, salientou.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho explicou que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos igualdade de direitos e ninguém pode ser tolhido de pleitear cargo público apenas porque é hipossuficiente e não tem como pagar pelos procedimentos requeridos. Para o relator, a candidata não pode ser prejudicada pela morosidade da rede de saúde, sendo necessário consentir seu prosseguimento no concurso até que o SUS entre o resultado dos exames.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA


Com a finalidade de renovar a frota de ambulâncias no município de Itabuna, o secretário de saúde Geraldo Magela anunciou a chegada de mais duas unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que serão entregues nesta sexta-feira (18), durante uma reunião técnica na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. O encontro reunirá o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, o governador Jaques Wagner e o ministro da pasta, Alexandre Padilha, que de acordo com Magela é um dos incentivadores para a recuperação da saúde pública na cidade de Itabuna.
As duas ambulâncias substituirão as antigas, que têm a característica de reserva técnica, ou seja, estão sempre disponíveis na falta de um dos veículos, em caso de emergência. Nesse sentido, chega a totalizar três unidades móveis, já que no mês de setembro do ano passado, a cidade foi contemplada com uma delas, mesmo fora da programação. Para o coordenador administrativo do Samu, Reinaldo Ferreira, a chegada de novas ambulâncias facilitará o trabalho da equipe, já que as unidades atuais estão com a parte mecânica comprometida.
De acordo com o gestor da pasta de saúde do município, o benefício foi possível a partir de uma parceria com o ministro Alexandre Padilha. Além de Itabuna, outras cidades da Bahia serão beneficiadas com a entrega simbólica de 34 ambulâncias. “Agradeço o ministro Padilha, que já está ajudando Itabuna nessa nova fase de recuperação da saúde pública, não só Itabuna, como toda a região e até a Bahia”, declara Magela.
Entrega
A entrega das unidades móveis já está sendo providenciada pelo Governo Estadual, e de acordo com o secretário de saúde, a previsão é de que o ato seja concretizado na próxima semana, com a presença de autoridades municipais. “Estamos no processo de negociação com o Governo do Estado, para que na próxima semana, as ambulâncias estejam em Itabuna para realizar um serviço adequado, atendendo a população da nossa cidade”, conclui.

SINTESI


Na madrugada de terça-feira, 15 de fevereiro, os trabalhadores do Hospital São José de Ilhéus deflagraram GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, por atraso nos salários de dezembro e Janeiro.
A proposta do provedor da Santa Casa é pagar os outros 50% referente ao mês de dezembro em fevereiro e pagar o mês de janeiro até o final de fevereiro, ele alega dificuldades financeiras, sem observar os graves prejuízos instalados na vida de cada trabalhador da instituição por conta dessa situação inaceitável.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

SAÚDE DEPENDE DE TODOS

O cigarro, a obesidade, a falta de exercícios são os principais e mais conhecidos fatores de riscos. Mas pesquisadores descobriram que sentimentos como raiva, tristeza e estresse podem ser tão perigosos quanto esses fatores.
Nos últimos anos, as pesquisas sobre a relação entre as emoções e o corpo se multiplicaram. Hoje, já é possível afirmar que a mágoa reduz o calibre dos vasos sanguíneos e eleva a pressão arterial. A raiva aumenta a produção de interleucina 6 e proteína C reativa, substâncias inflamatórias relacionadas à aterosclerose. Os médicos sabem também que os ansiosos têm mais chances de ter infartos.
Uma psicóloga de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, é autora do primeiro trabalho científico brasileiro sobre a síndrome do coração partido. Ela explica que o maior problema ainda é a dificuldade no diagnóstico.
Segundo os especialistas, sonhar, rir, cultivar amigos e bons sentimentos ajuda a viver muito e bem. Eles explicam que é preciso reservar momentos na vida para baixar ansiedade, fazer um hobby, sair do ar um pouquinho, porque hoje em dia o mundo estimula as pessoas o tempo todo.

RONALDO


Em seu anúncio de despedida do futebol, Ronaldo disse que perdeu para o próprio corpo. O jogador declarou que as fortes dores causadas por lesões no joelho e o fato de ter hipotireoidismo adiantaram sua saída de campo. A segunda declaração não é nova, mas chamou atenção pelo fato do “Fenômeno” dizer que não se submeteu ao tratamento para não ser pego no antidoping.
O hipotireoidismo é um distúrbio provocado pela falta de um hormônio produzido pela tireoide. Nessa pequena glândula, que mede cerca de 5 cm, localizada no pescoço, são secretados hormônios que controlam a velocidade do metabolismo. Eles são responsáveis por estimular os tecidos do organismo na produção de proteínas e aumentam a quantidade de oxigênio produzido pelas células. Eles ainda influenciam na respiração, frequência cardíaca, consumo de calorias e no crescimento.
A deficiência na produção desses hormônios reduz o metabolismo e causa sintomas como cansaço, sonolência e inchaço, o que pode ter dado o aspecto mais redondo ao jogador. A longo prazo, causa sintomas mais graves, como uma forte anemia, queda dos reflexos e dos cabelos, voz rouca e raciocínio lento.
Apesar dos muitos sintomas, a doença é de facílimo tratamento. Segundo Ricardo Meirelles, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, basta tomar um comprimido de hormônio por dia para suprir todos os problemas causados pela disfunção.
De acordo com Meirelles, o hormônio levotiroxina age da mesma forma que o hormônio tireoidiano no organismo. Desta forma, não havia meios de caracterizá-lo como doping.
Como esse hormônio é idêntico ao produzido pelo organismo não há como ser considerado doping. A não ser que esteja tomando uma dose excessiva. E aí, causaria hipertireoidismo.
O próprio uso do hormônio não é proibido pela Federação Internacional de Futebol, segundo o médico do Comitê Olímpico Brasileiro, Eduardo de Rose, especialista em antidoping e membro-fundador da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês). Por isso, Ronaldo poderia tomá-lo diariamente e continuar treinando, se quisesse.
O hormônio tireoidiano não está na lista dos medicamentos proibidos. Por isso pode ser usado sem autorização.
Ainda segundo De Rose, todo medicamento que um jogador precise tomar, mesmo que seja proibido, poderá ser usado por um atleta desde que haja permissão médica e seja autorizado pela federação internacional à qual o atleta pertença.
Mesmo que seja proibido, qualquer remédio pode ser usado pelo atleta quando ele precisa se houver justificativa médica.
Hipotireoidismo e esporte
O não uso do hormônio, segundo Meirelles, pode ser perigoso à carreira do atleta, já que ele estará sujeito aos sintomas.
É perigoso não tomar, porque o atleta pode ter diminuição dos reflexos e prejudicar a carreira. Não há nenhuma contraindicação se tomar a dose adequada indicada pelo médico.
Questionado se a vida de atleta pode ter causado a disfunção em Ronaldo, Meirelles diz que a rotina puxada de exercícios físicos ou mesmo hábitos já conhecidos do craque, como o fumo e o uso de bebidas alcoólicas, mesmo que socialmente, não têm influência necessariamente negativa, desde que o atleta opte pelo tratamento.
Segundo ele, uma substância muito usada para aumento da massa muscular, o dinitrofenol, no entanto, pode causar a doença. Mas que não é usada de forma comum por jogadores de futebol.
É mais usada por quem pratica fisiculturismo, e é um veneno.
Mas ele acredita que seu uso não tem nada a ver com esse caso.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

PROJETO DE LEI 7056/2010 DOS AGENTES DE SAÚDE

PROJETO DE LEI No , DE 2010
(Do Sr. Pedro Chaves)
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O Art. 2º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Parágrafo Único: As atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são consideradas insalubres, devendo o grau de insalubridade aferido entre 20% a 40%, através de Laudo Técnico, nos termos de que dispõe o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo ser fiscalizado pelo órgão competente o acesso aos equipamentos de proteção individual adequado às particularidades de suas atividades e a realização de exames médicos periódicos.
Art. 2º O Art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Parágrafo Único: Todas as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde deverão ser desenvolvidas em função das suas atividades de campo, e da orientação e educação em saúde preventiva junto a sua comunidade, sendo vedado o trabalho permanente em repartições públicas que não esteja relacionado com suas atividades.
Art. 3º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias deverão preencher os seguintes requisitos para o exercício de suas atividades:
I – residir na área da municipalidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital de Processo seletivo público;
II – haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
III – haver concluído o ensino médio.
§ 1º As despesas decorrentes das ações de formação de que trata o inciso II serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Saúde, transferidas diretamente para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
§ 2º Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III, aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Art. 7º A qualificação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é de nível técnico, devendo ser implantada a todos os profissionais que estejam em atuação no decorrer de 5 anos após a publicação desta Lei;
I – Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às
Endemias que ainda não concluíram o ensino médio serão incluídos em programas educacionais em caráter de prioridade, sem prejuízo de sua remuneração;
II – Os Cursos Técnicos de Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde, que fará o repasse dos recursos aos Fundos Estaduais de Saúde, mediante aprovação do projeto pedagógico apresentado pela Instituição de Ensino habilitada a ministrar os Cursos.
§ 1º O Ministério da Educação deverá, conjuntamente com os demais órgãos federais das áreas pertinentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação (CNE), elaborar um referencial curricular,que permita a implantação gradual e progressiva do plano de curso, sem prejuízo das atividades em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
§ 2º Os Cursos Técnicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias serão submetidos à aprovação dos órgãos competentes dos sistemas de ensino;
§ 3º O CNE, por proposta do MEC, fixará normas para o credenciamento de Instituições para o fim específico de certificação profissional.
Art. 4º Ficam acrescidos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os seguintes artigos:
“Art. 22 O valor inicial do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será equivalente ao vencimento inicial de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais) mensais, devendo ser fixado por ato normativo de iniciativa do Poder Executivo Federal, expedido no mês de janeiro, dos anos seguintes a publicação desta Lei, com base na somatória do índice anual acumulado do INPC e do PIB, sendo estes positivos.
Art. 23 O valor de que trata o art. 22 deverá ser integralizado no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, período em que o Poder Executivo Federal e os Gestores locais do SUS deverão fazer a estimativa das despesas decorrentes desta Lei, e a em incluir no projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der imediatamente após a publicação desta Lei, visando o cumprimento da Lei Complementar 101, 04/05/2000.
§ 1º A União deverá assegurar através dos seus recursos, assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial estabelecido por esta Lei e subseqüentes;
§ 2º A partir do 13º mês da vigência da presente Lei, o Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do pagamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional e da adequação e implantação das Diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
Art. 24 No prazo estabelecido no caput do artigo anterior, os Gestores locais do SUS, deverão criar ou adequar o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, visando o cumprimento das seguintes Diretrizes:
I – Remuneração paritária e digna dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II – Definição metodológica dos indicadores de avaliação;
III – Definição de metas dos serviços e das equipes;
IV – Adoção de modelos e instrumentos que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) legitimidade e transparência do processo de avaliação;
periodicidade; contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do órgão ou serviço; adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que caso haja condições precárias ou adversas de trabalho, não prejudiquem a avaliação; conhecimento do servidor sobre todas as etapas da avaliação e do seu resultado final; direito de manifestação às instâncias recursais.
Art. 25 Para efeito de assegurar a avaliação curricular com aproveitamento integral dos cursos de capacitação Profissional que se refere esta Lei, o conteúdo dos mesmos devem estar
contemplados nos planos de curso e projeto pedagógico dos Cursos Técnicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, assim estabelecido pela Lei Federal nº 9.394/96, Decreto Federal e Resolução CNE/CEB nº04/9);
Art. 5º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICAÇÃO Os profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), possuem suas atividades regulamentadas pela Lei Federal 11.350, de 05.10.2006, que por sua vez tem o escopo de regulamentar a emenda Constitucional nº 51, de 14.02.2006, que surgiu para sanar uma grande injustiça com esses profissionais, pois muito embora sejam a base da Saúde Preventiva do Sistema Único de Saúde – SUS, possuíam vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista, realidade que vem aos poucos sendo regularizada através da aplicação dessas Leis. Mais recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 63, de 04.02.2010, de autoria do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). A EC nº 63/2010, foi fruto de uma convergência de esforços da mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, somado ao compromisso desta Casa e do Senado Federal, e como presidente da Comissão Especial da PEC391/09, participei de todo o processo de estudo e aprimoramento do seu texto final, apresentado pela Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN). Assim, seguindo a linha suprapartidária dessa matéria, nossa preocupação é dar continuidade aos propósitos delineados pela EC 63/10, principalmente quando faz avanços ao texto original do artigo 198 § 5º (texto proveniente da EC nº 51/06), garantindo aos ACS e ACE, além da regulamentação em Lei Federal de suas atividades e do Regime Jurídico, o direito desses profissionais a um Piso Salarial e a um Plano de Carreira.
Com esse objetivo, se apresenta este Projeto de Lei, que traz delineado de forma objetiva a intenção de aprimorar vários aspectos da Lei Federal 11.350/06, ora em atenção às lacunas que se tornaram preeminentes com a sua aplicação, ora com a necessidade de avançar nos direitos dos trabalhadores e na consolidação do próprio Sistema Único de Saúde. Assim, quanto às atividades dos ACS e ACE, buscamos garantir o justo reconhecimento do adicional de insalubridade, pois são profissionais da saúde que diariamente, por força do exercício de seus ofícios estão expostos a ambientes insalubres, ao risco de contágio de doenças infectocontagiosas, inseticidas, larvinsidas, produtos químicos, sendo essa realidade reconhecida por inúmeras decisões judiciais, em processos que poderiam ser evitados se já houvesse previsão em Lei desse direito. Ainda quanto à regulamentação das Atividades dos ACS e ACE, o presente Projeto de Lei, no intuito de definir com mais clareza o espaço geográfico de atuação desses profissionais junto ao município, apresenta a proposta de simplificar sua definição como sendo área de atuação o território da municipalidade, tendo em vista, que o modelo praticado atualmente, definido pela Portaria 648/06 do GM/MS, não atende às especificidades das necessidades do Município e nem tão pouco favorece esses profissionais, que são cerceados até mesmo do direito de residirem em outro local que não seja na sua área de trabalho. Outra preocupação que temos, é a formação profissional dos ACS e ACE, visto que, atualmente apenas os ACS possuem a previsão de criação de um Curso Técnico, tendo sido criado em 2004 um Referencial Curricular, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Porém, por diversos fatores, segundo dados da Confederação Nacional dos ACS – CONACS, após 6 anos menos de 5% dos ACS do País concluíram o Curso Técnico e mais de 50% ainda não sabem se quer quando poderão concluir os seus cursos. Tal situação é mais grave ainda quando voltamos os olhos para os profissionais ACE, que muito embora sejam profissionais que dependem de alta qualificação para o desempenho de suas atividades, não se tem notícia de nenhum estudo em nível nacional da implantação de uma qualificação técnica. Essa questão foi amplamente debatida nas audiências públicas realizadas para a aprovação da PEC 391/09, não podendo deixar de tratar dessa questão de forma objetiva e clara, pois dentro da previsão Constitucional e infraconstitucional cabe ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação a regulamentação e fiscalização do Referencial Curricular dos Cursos Técnicos, e ao Sistema Único de Saúde “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”, assim definido, entre outros dispositivos normativos, pelos artigos 200 inc. III e 209 inc. I e II da Constituição Federação, Lei Federal nº 9.394/96, Decreto Federal 5.154/2004, Parecer do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº04/99 de 08/12/1999.
Por fim, o Projeto de Lei que apresento, além de aprimorar a Lei Federal nº 11.350/06 nos certames alhures apontados, acrescenta em seu texto a proposta de regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional e a definição das diretrizes gerais do Plano de Carreira dos profissionais ACS e ACE. Seguindo a discussão amplamente realizada na aprovação da PEC 391/09, em que foi oportunizado o debate entre os trabalhadores, representantes dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, membros do Conselho Nacional de Saúde e parlamentares, pugnamos pelo entendimento consolidado pela própria categoria de ACS e ACE na fixação de um valor correspondente a R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais), sendo este atualizado pelo índice anual acumulado do INPC e do PIB, objetivando a esses trabalhadores a garantia de que sempre terão o valor do Piso Salarial aproximado ao valor correspondente a 2 salários mínimos nacional.
Por outro lado, conforme previsão da EC 63/10, tivemos o cuidado de regulamentar a forma de repasse de recursos financeiros aos Gestores Locais do SUS, com a finalidade específica de dar condições a esses entes contratantes de cumprir com a Lei e garantir ao ACS e ACE de um canto a outro do País o direito de receber um salário digno, acompanhado de regras claras que punem o desvio de finalidade dos recursos financeiros destinados pela União ao cumprimento do Piso Salarial Profissional
Nacional dos ACS e ACE.
Com a apresentação desta justificação, pelos fundamentos jurídicos do projeto, mas sobretudo pelo seu conteúdo social, esperamos o apoio de nossos ilustres Pares para transformá-lo em norma jurídica.
Sala das Sessões, em 30 de março de 2010.
Deputado PEDRO CHAVES

domingo, 13 de fevereiro de 2011

SELEÇÃO BRASILEIRA

Neste domingo, em Arequipa. Lucas e Neymar foram os destaques da goleada da Seleção Brasileira sub-20 por 6 a 0 sobre o Uruguai, neste domingo, em Arequipa, no Peru. Da mesma forma como infernizaram a defesa da Celeste e ajudaram o time canarinho a conquistar o tricampeonato do Sul-Americano e uma vaga nas Olimpíadas de 2012, em Londres, os dois participaram juntos e com muito bom humor da coletiva de imprensa realizada logo após o confronto.
Já no Hotel Libertador, Lucas e Neymar fizeram questão de falar juntos com os jornalistas que os aguardavam na sala de coletiva. E como não poderia ser diferente, as brincadeiras correram soltas entre os dois. Em um primeiro momento, o atacante do Santos foi quem puxou a gozação com o companheiro.
Lembra do que eu te falei após o jogo contra a Argentina quando você fez fila e chutou para fora? Não? Eu lembro. Disse para você chapar a bola que ela entraria. E o que você fez hoje (domingo)? Chapou e bola e marcou dois belos gols. Chapa que é gol - brincou Neymar, que marcou duas vezes diante da Celeste e foi o artilheiro do torneio, com nove gols.
Companheiros de quarto na Seleção Brasileira sub-20, Lucas e Neymar são rivais nos clubes. Enquanto o atacante atua pelo Santos, o meia é do São Paulo. O atleta do Tricolor aproveitou para brincar com o "ex-colega".
Não tem o que falar desse moleque (Neymar). Ele é demais"Lucas- Não tem o que falar desse moleque, ele é demais. Fizemos dupla na Seleção Brasileira e só tenho que agradecer a ele por esse título. Mas a partir de agora somos rivais (risos) - brincou Lucas, que fez três golaços diante do Uruguai.
Neymar aproveitou ainda para falar da importância da conquista para a carreira dos jogadores que participaram do Sul-Americano, em Arequipa.
Esse jogo marcou e muito. Não só a minha carreira, como a do Lucas. Era uma final, com o Brasil jogando muito, claro que vai marcar. É o começo dessa geração, que vai estar lá nas Olimpíadas em 2012 - disse o jogador.
Para finalizar o bate-papo com os jornalistas na concentração da Seleção sub-20, Lucas e Neymar ainda brincaram com o corte moicano. Segundo o atacante do Santos, o amigo tem vontade de imitar o estilo.
Estou bem assim. Cabelo ruim tem que cortar desse jeito - brincou Lucas, apontando para o seu corte de cabelo.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

INFORME COM QUALIDADE

1-Lavar a carne antes de prepará-la evita bactérias?
R: Mito. Quanto mais se molha a carne, maior a probabilidade de surgimentos de bactérias. Além disso, a água retira nutrientes do alimento.
2-Formigas contaminam alimentos?
R: Verdade. Formigas carregam milhares de micróbios. Mais até do que as baratas. Para evitar o ataque das formigas, os alimentos precisam ser armazenados em recipientes fechados e não espalhar migalhas.
3-Soprar velinhas contamina o bolo de aniversário?
R: Verdade. Testes comprovam que o bolo fica infectado com bactérias da saliva que produzem uma toxina que pode causar intoxicações com mal estar e vômito.
4-Esponja de pia deve ser desinfetada?
R: Verdade. A esponja precisa ser colocada todos os dias, durante cinco minutos, numa solução de água corrente e duas colheres de água sanitária. Então, é só torcer e colocá-la numa local seco. Depois, quem quiser pode embrulhá-la em papel toalha e deixá-la durante trinta segundos no microondas.
5-É preciso experimentar a comida antes de dar ao bebê?
R: Mito. Quem usa o talher ou sopra o alimento antes de dá-lo à criança contamina a comida com bactérias./ beijar a boca do bebe também não é indicado: pode transmitir a bactéria que causa a cárie.
6-Limpar o galão de água com álcool elimina bactérias?
R: Mito. Para diminuir os riscos de contaminação, é preciso muito mais: devem-se lavar as mãos com água e sabão e fazer o mesmo com o galão. Só depois, deve-se retirar o lacre e a tampa com uma faca limpa.
7-Remédios podem ser guardados dentro de bolsas e mochilas?
R: Verdade. Os medicamentos podem ser transportados dentro de mochilas desde que armazenados em suas embalagens originais. Remédios não devem ser deixados em banheiros nem porta-luvas de carros.
8-A escova de dentes deve ser trocada de dois em dois meses?
R: Verdade. E é preciso lavar bem a escova depois de usá-la e, em seguida, retirar o excesso de água, batendo a escova na pia. Toalha é proibida. Em caso de gripe, é preciso acelerar essa troca porque os germes ficam nas cerdas.
9-Beber água da torneira faz mal à saúde?
R: Mito. Você pode beber água da torneira desde que sua caixa d'água esteja limpa e a empresa que abastece sua cidade tenha um sistema de purificação eficiente. Se você desconfia da qualidade da água, pode usar um filtro.
10-Beijo no rosto transmite bactérias?
R: Mito. O carinho raramente transmite vírus ou bactérias, a não ser que haja feridas na boca de quem está beijando. Mas deve ser evitado em caso de doenças infecciosas.
11-Deve-se lavar latas de refrigerantes e cervejas?
R: Verdade. A parte superior da lata deve ser lavada com água e sabão antes de ser aberta. Latas são guardadas em armazéns infestados de roedores. As tampas têm uma enorme quantidade de microorganismos.
12-Beijo na boca transmite bactérias?
R: Verdade. Toda boca contém bactérias e durante o beijo cerca de 800 delas transitam de um indivíduo ao outro. A gengivite é um tipo de problema bacteriano que pode ser transmitido pelo beijo. Doenças como mononucleose e herpes também podem ser contraídas beijando alguém.
13-Usar o batom de outra pessoa pode transmitir herpes?
R: Verdade. O vírus pode facilmente ser transmitido de uma pessoa para outra através do batom. Mesmo que um indivíduo não esteja com a doença manifestada no momento, os microorganismos podem estar presentes.
14-Areia da praia pode causar doenças?
R: Verdade. Estudos recentes associam o hábito de cavar na areia com doenças gastrointestinais e diarréia. O local ainda pode ser casa do "bicho geográfico", um parasita que se origina em cães e gatos e penetra na pele humana.
15-Banco do ônibus pode transmitir alguma doença?
R: Verdade. Estudo revela que pessoas que andam pelo transporte público têm seis vezes mais chances de terem problemas respiratórios. As partículas espalhadas após uma tosse ou espirro ficam impregnadas em bancos e barras, sendo facilmente transmitidas aos próximos usuários. Evite levar as mãos aos olhos e boca quando estiver no ônibus.
16-Lavar lençóis com frequência elimina os ácaros?
R: Mito. Colocar a roupa de cama para lavar não é suficiente para acabar com os microorganismos. O processo tem que ser realizado a uma temperatura de 60° celsius para ser eficaz. O mais curioso: os ácaros não gostam de bagunça. Quanto mais desarrumada a cama, menor a multiplicação dos bichinhos indesejados.
17-Beber líquidos na garrafa pode causar problemas de saúde?
R: Verdade. Quando mal higienizadas, garrafas podem ser veículos de microorganismos. No caminho da fábrica até sua boca, a garrafa acumula diversos tipos de bactérias. Há suspeita de que a leptospirose pode ser contraída caso os recipientes tenham entrado em contato com ratos.
18-A chupeta pode transmitir bactérias ao bebê?
R: Verdade. Tanto chupetas como mamadeiras podem ser habitat de uma legião de bactérias e vermes. Os utensílios devem ser esterilizados antes que uma criança os coloque na boca. Deixá-los em água fervente evita a propagação das bactérias.
19-Fungos e bactérias não são transmitidas através do sabonete?
R: Mito. Os sabonetes em barra podem facilmente manter fungos e bactérias vivas. O ideal é que duas pessoas não usem o mesmo sabonete, pois os microorganismos presentes vão passar de uma pessoa para outra. Já o uso do sabonete líquido impede a transmissão.
20-Toalhas de banho podem transmitir DSTS?
R: Verdade. As toalhas são capazes de armazenar diversos tipos de organismos infecciosos. O ideal é não compartilhar para evitar doenças como gonorréia, uretrite e candidíase, o famoso "sapinho". O vírus da gripe também pode sobreviver no tecido.

Saúde recebe orçamento de R$ 77,1 bilhões

A Lei Orçamentária 2011 (12.381/11) – publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União - destinou R$ 77,1 bilhões para o Ministério da Saúde. Desse total, R$ 14 bilhões são reservados para pagamento de pessoal (ativos e inativos), R$ 60,6 milhões para a manutenção de toda a rede do Ministério da Saúde (custeio e investimento) e R$ 2,5 bilhões são de emendas parlamentares.
Do total do orçamento aprovado, R$ 68,6 bilhões vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) – que é o gestor financeiro do SUS; R$ 4,7 bilhões é destinado às ações da Funasa; R$ 2,37 bilhões vai para a Fiocruz; R$ 660,3 milhões para a Anvisa; 217,5 milhões para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e R$ 594,9 milhões para o Grupo Hospital Conceição da Região Sul.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA


A formação de uma grande frente suprapartidária em defesa do desenvolvimento de Itabuna foi defendida pelo prefeito Capitão Azevedo na solenidade de posse do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Alencar em substituição a Fernando Vita, que assumiu a Secretaria de Planejamento.
As posses foram realizadas no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Firmino Alves, contando com a presença de todos os secretários municipais, além de lideranças comunitárias e dos vereadores Gerson Nascimento, Milton Gramacho, Clóvis Loiola e Milton Cerqueira e do Deputado Federal Luiz Argolo.
Azevedo desejou boas vindas a José Alencar que passa a integrar a equipe de governo, “um homem simples e que chega com vontade de trabalhar” e agradeceu a colaboração de Fernando Vita, um profissional com relevantes serviços prestados a Itabuna e assume agora a Secretaria de Planejamento.
Ele também destacou o apoio do deputado Luiz Argolo, um importante aliado da população itabunense que abriu as portas do governo do estado durante a epidemia de dengue em 2009 e teve participação decisiva para o encaminhamento de projetos e obras essenciais para Itabuna.
O prefeito Azevedo salientou que a posse é mais um ato de governo e as mudanças implementadas visam a melhoria da qualidade de vida da população: “Vejo aqui um somatório de esforços visando o bem estar da população e a obtenção de recursos para obras e projetos essenciais”, argumentou.
Para ele, a grande luta é pelo desenvolvimento de Itabuna, cidade que é polo regional e foi atingida duramente pela crise provocada pela vassoura-de-bruxa, que deixou milhares de trabalhadores desempregados no campo e gerou um cinturão de pobreza no seu entorno urbano.
José Alencar assumiu a Sedur prometendo colocar a sua experiência profissional e o seu empenho na defesa de um projeto para uma cidade do porte de Itabuna que tem problemas e precisa de uma solução: “e assumo o compromisso de fazer o máximo pelo seu desenvolvimento e desta região”.
Com uma prestação de contas das obras realizadas na gestão à frente da Sedur, Fernando Vita destacou projetos de mais de R$ 100 milhões para investimentos, muitos deles em obras através de parcerias com as secretarias de Educação, Saúde, Planejamento, Assistência Social, de Esportes e a Emasa, “um esforço que envolveu uma grande articulação entre os diversos setores do governo”. Ele também se dispôs a continuar esta ação na Seplan, uma secretaria estratégica para o governo.
Luis Argolo anuncia recursos
para obras de saneamento
Além de anunciar o decreto da desapropriação de terras para a construção da barragem do Rio Colônia, o que vai ajudar a resolver o problema do abastecimento de água em Itabuna e as gestões para a duplicação da BR 415 , trecho Itabuna-Ferradas, o deputado federal Luiz Argolo informou que o Ministério das Cidades já tem recursos para execução das obras de 100% esgotamento sanitário de Itabuna.
Ele agradeceu o apoio e a confiança da população da Bahia e de Itabuna que o elegeram para a Câmara Federal, “e este é um momento que reforça o nosso compromisso com o município de Itabuna e o time que está aqui conduzindo os destinos desta cidade tem como objetivo não defender o interesse de partidos políticos, mas sim os interesses da sua população e da sua gente”.